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Artigo – Médico: ser ou não ser conselheiro, eis a questão
O exercício da função honorífica de conselheiro de uma instituição de ética – como um Conselho de Medicina – demanda responsabilidade, conhecimento, isenção e desprendimento de interesses pessoais.
Responsabilidade, conhecimento e isenção porque, entre as atividades inerentes à função é requerido senso de justiça, cujo exercício depende da pré-existência dessas virtudes.
Julgar é sempre uma função difícil que demanda sólido caráter. Essa armadura impede que o juiz não se deixe influenciar por fatores que põem em risco o exercício da justiça.
Um conselho de ética profissional se constitui, fundamentalmente, de um tribunal, que julga processos elaborados a partir de denúncias de ações e comportamentos antiéticos realizados no exercício da profissão.
Por isso, cabe às instituições e aos seus membros esforço redobrado para assegurar à sociedade a lisura de sua atuação. A suspeita de corporativismo pode colocar em risco essa necessária isenção. Contra ela, não há argumentos, precisamos de fatos. Não basta dizer, é preciso provar que as sentenças não resultam de uma ação entre amigos.
Somente a demonstração objetiva de que os responsáveis por falhas éticas e profissionais terão punição compatível com o tipo e o grau de sua culpa poderá mudará esse preconceito que pesa contra todos os conselhos de ética profissional.
Quanto ao desprendimento necessário a quem se dispõe ser conselheiro, ressalte-se que esta característica está ligada ao fato de, como foi dito, se tratar de um cargo honorífico, ou seja, sem remuneração.
A maioria dos médicos tem muitos afazeres no exercício profissional. Para aquele que se dispõe a ser conselheiro essa agenda se torna ainda mais pesada. Por vezes, os momentos que poderiam ser lazer ou repouso são tomados pela função.
Os conselheiros que integram a diretoria de uma instituição ainda têm pressão redobrada, pois acumulam tarefas adicionais relacionadas às áreas que coordenam. Além das atuações nas áreas didática, judicante, reguladora e fiscalizadora, é preciso ocupar as funções administravas.
No campo da didática, o conselheiro atua na elaboração de pareceres relativos a consultas éticas; no judicante, participa das várias etapas das sindicâncias e processos, desde a apuração das denúncias até a sentença final.
Quando a denúncia leva à conclusão que deve ser aberto um processo ético-profissional, o conselheiro conduz esse procedimento até o final. Periodicamente, os conselheiros se reúnem na Câmara de Julgamento. O sucesso desse trabalho exige dedicação, tempo e rigor para assegurar justiça.
O julgamento ético-profissional baseado com base em princípios morais pode custar ao conselheiro o maior tributo de sua função. Todos aqueles considerados culpados dificilmente aceitam a condenação originada de um conselho composto por seus pares.
Certamente não é fácil para o conselheiro, que sabe das dificuldades impostas para a formação profissional de um médico, decidir por uma pena, que, dependendo do caso, pode ser da advertência até a cassação.
Deve-se ter ciência, inclusive, de que todas as condenações podem servir de endosso agravante para processos que tramitem, de forma concomitante, também na esfera cível. Há ocasiões, onde o denunciante aguarda o resultado do julgamento ético para, em caso de condenação, entrar com a ação na justiça comum.
Diante desse cenário, o médico que decide ser membro de um conselho de ética jamais deve fazê-lo apenas por vaidade ou pressupostos menores. A função é dignificante e só deve ser exercida por quem tiver plena consciência do que ela representa para o exercício da medicina e para a proteção da saúde da população. Os que não se enquadram nesses pressupostos correm o risco de causar um desserviço para todos os envolvidos.
Ser ou não ser conselheiro, eis a questão. Caso seja esse seu dilema, colega pense bem nisso antes de tomar essa decisão.
* É 1º tesoureiro do Conselho Federal de Medicina e doutorando em Bioética (Universidade do Porto – Portugal)
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O HOJE
Filho: direito ou dever?
Possibilidade de má-formação de feto leva jovem a lutar na Justiça por aborto. Juiz nega dizendo tratar de eugenesia
TAYNARA BORGES
“Finalizo celebrando a vida.” Foi assim que o juiz da 2ª Vara Criminal de Goiânia, Lourival Machado da Costa, indeferiu o pedido de Jéssica da Mata Silva, 21 anos, de realizar aborto para dar prosseguimento a tratamento oncológico que pode afetar a formação do feto, com oito semanas de gestação. Muito embora o Ministério Público Estadual (MP-GO) tenha se manifestado pelo deferimento do pedido, e médicos tenham assinado laudos que reafirmam a possibilidade de má formação do embrião, o juiz foi taxativo ao dizer que o argumento não é suficiente para que se interrompa uma vida. A posição do magistrado foi defendida por parte da Comissão de Direitos Humanos da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH-OAB-GO).
Para o juiz, os laudos não afirmam que a vida de Jéssica está em jogo, mas sim que os tratamentos de quimio e radioterapia para a contenção da doença “extremamente invasiva” podem vir a afetar o feto. Questão que, na visão da presidente da CDH, Mônica Araújo de Moura, caso fosse autorizada, figuraria como uma “banalização da vida”. “Essa discussão abre espaço para um questionamento: a vida só é desejável se for perfeita?”, levante. Para a advogada, o quadro esbarraria em uma questão ética, abrindo precedente para demais pedidos de aborto em casos de imperfeição. “Poderíamos chegar ao extremo de ter de tratar de casos de crianças com síndrome de down”, argumenta.
No laudo anexado ao processo, o médico responsável pela tentativa de cura da jovem diz que “devido à gestação, o tratamento apresenta uma alta chance de provocar aborto ou, mais frequentemente, mal-formações graves [sic] (neurológicas, cardiológicas e de membros), tornando-se, por isso, a gestação uma contra-indicação absoluta de qualquer tratamento radioterápico”. Ele informa que a paciente precisa iniciar as sessões em até três meses “pois há alta chance de recidiva do tumor”, e que elas são indicadas para “tentar diminuir a alta chance de recidiva local e a distância (metástases principalmente pulmonares), comprometendo assim a possibilidade de cura”.
Sentença
“Isso não justifica a agressão direta contra a vida do ser concebido”, rebate Lourival Machado, afirmando que “a previsão legal neste caso restou afastada”. Ele contra-argumenta o pedido feito pelo advogado de Jéssica de que se trataria de aborto terapêutico (“se não há outro meio de salvar a vida da gestante”, conforme texto do inciso I do Art. 128 do Código Penal brasileiro), dizendo que, na realidade, configura aborto eugenésico, “capaz de produzir boa descendência, boa prole”. Ele segue o pensamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que foi o único a votar contra a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, em discussão no ano passado, com o argumento de que “abriria portas para interrupção de inúmeros embriões que sofrem ou venham sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas, às quais de algum modo levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”.
Procurados pela redação, o promotor João Teles de Moura Neto e o juiz Lourival Machado da Costa preferiram não se manifestar frente às críticas e aos pedidos de Jéssica. “Essa demora só me prejudica. Quero começar logo o tratamento”, apela. Ela diz temer pela vida e que as sessões de quimio e radioterapia a faça perder o filho em algum momento. Caso que, de acordo com o magistrado, é previsto e, se ocorrer, será durante sua luta “digna” pela vida. Para Lourival Machado, “o fato de estar grávida não lhe tira o direito ao tratamento adequado, ainda que se preveja como indissociável uma consequência não inesperada”.
Recurso
Jéssica esteve ontem em consulta no Hospital Araújo Jorge e diz ter saído sem maiores informações a respeito de seu quadro atual de saúde. “Os médicos não me passaram a tomografia porque não posso fazer grávida”, alega. Ela conta que a equipe médica responsável pelo seu caso aguarda o posicionamento da Justiça em relação ao recurso que ela requereu para se reunir e decidir como proceder com o tratamento.
Oncologistas dizem que não há regras para se aplicar a todos os casos de aplicação de quimio e radioterapia na gravidez. No entanto, são enfáticos ao dizerem que a radioterapia oferece risco real ao feto, diferentemente da quimioterapia que pode ser adotada paralelamente à gestação em algumas pacientes, sendo ideal esperar, no mínimo, o terceiro mês de gravidez.
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PORTAL GOIÁS AGORA
Avanços na saúde pública são destacados pelo vice-governador
Os avanços na saúde pública em Goiás e o desafio de dar um padrão de excelência ao atendimento na área foram destacados na manhã de hoje pelo vice-governador José Eliton, durante reunião com prefeitos e secretários de 21 municípios goianos. A reunião, que discutiu detalhes sobre o projeto de implantação de Ambulatório Médico de Especialidades nas cidades do interior e os consórcios intermunicipais de saúde, foi realizada no San Marino Hotel.
Para o vice-governador, o projeto de implantação de ambulatórios pelo interior envolve um investimento significativo que vai trazer avanços no atendimento ao público. “A população já repara uma melhoria em hospitais que hoje têm o atendimento regularizado por meio das OSs, mas essa proposta dos ambulatórios vai ajudar a descentralizar o atendimento especializado, que hoje é quase uma exclusividade da capital. É uma maneira de universalizar e democratizar a saúde”, observa José Eliton, ao garantir que até o final de 2014 Goiás será modelo em Saúde Pública.
A implantação do Ambulatório Médico de Especialidades será viabilizada através de parceria entre o Governo do Estado e os municípios. De acordo com dados apresentados durante a reunião, atualmente, 50% dos atendimentos realizados por médicos especialistas em Goiânia são de pessoas que vieram do interior. “Queremos dar comodidade para que essas pessoas não tenham que vir até a capital para serem atendidas”, explica o secretário de Saúde, Antônio Faleiros.
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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Governo lança projeto de Ambulatórios Médicos de Especialidades
O secretário de Estado da Saúde, Antonio Faleiros Filho, comandou na manhã de hoje, 06/03, reunião com prefeitos e secretários de saúde de 21 municípios goianos para o lançamento dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) e Consórcios de Saúde Municipais considerados, durante todo o evento, um marco histórico para a saúde no Estado.
Cada AME será edificado ao custo médio de R$ 15 milhões, em área de 25 mil m2, em 21 municípios goianos, para atender procedimentos de média complexidade, com oferta de todos os equipamentos necessários para realização de exames como Raio-X, Ultrassonografias, tomografias e outros. Esse serviço servirá para atender o público do interior em mais de 20 especialidades médicas.
Ao serem inaugurados, poderão contar, também, com ampliação para bloco cirúrgico, onde poderão ser realizados, também, procedimentos de média complexidade que não carecem de internação.
Parceria – O Estado de Goiás construirá os AMEs, fará a compra dos equipamentos para realização de exames mais complexos e também vai preparar os procedimentos de licitação. Foi reforçado no encontro, porém, que cada município – escolhido com base em critérios técnicos – precisa entregar em tempo hábil a doação pura e simples do terreno para dar início à parceria.
A manutenção dos AMEs será 60% custeada pelo município e 40% pelo Estado. Na reunião, o prefeito de Mozarlândia, cidade distante 255 km de Goiânia, João Soares de Oliveira, declarou já ter feito a doação do terreno. “Essa descentralização será de muita importância para atender com maior eficiência os pacientes do interior”. Sobre esse tópico, Faleiros relembrou que só este ano Goiânia atendeu 3 milhões e 900 mil exames especializados de pacientes das cidades do interior.
Especialidades – O Projeto do AME foi elaborado com base em trabalho semelhante desenvolvido em São Paulo, na cidade de Barretos, onde equipe da SES-GO esteve presencialmente para conhecer a estrutura daquela unidade. Toda essa assistência, depois de concluída, será regulada em consonância entre municípios e Estado. Goiânia recebe, hoje, cerca de 41, 75% da demanda de consultas especializadas. “Temos a certeza de que esse projeto deixará marcas na história da Saúde do Estado de Goiás”, frisou Faleiros.
Consórcios – Na mesma reunião a SES-GO aproveitou a presença de prefeitos e secretários municipais de saúde para disseminar a cultura da gestão compartilhada que adequa a realidade de cada município com os Consórcios Intermunicipais de Saúde.
O Consórcio Intermunicipal é uma entidade de natureza autárquica, presidida pelo prefeito e tem autonomia para desenvolver ações na prestação de serviços de qualidade ao cidadão. O consórcio permite que cada município parceiro possa se unir e compartilhar serviços, aproveitando as potencialidades de cada região.
Uma cidade, por exemplo, que é polo em oftalmologia poderá receber pacientes de outros municípios e, em contrapartida, encaminhar seus pacientes para outra unidade pólo que seja referência em outro tipo de especialidade. Os municípios poderão, inclusive, oferecer, juntos, a edificação de unidades de saúdes ou oferta de atendimentos.
Para o superintendente executivo da SES-GO, Halim Girade, é importante a adesão dos municípios a esse modelo de ações conjuntas e de objetivos de interesse comum. “Vamos mostrar aos gestores públicos os objetivos e a importância dessa parceria entre o Estado e municípios para a melhoria e eficiência na prestação de serviços públicos”, ressalta.
O que é o AME – Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) são centros de diagnóstico e orientação terapêutica que reúnem em um só lugar cerca de 20 especialidades médicas, para atendimento aos pacientes encaminhados pela rede básica de saúde. O AME amplia a oferta de serviços ambulatoriais facilitando o atendimento à população na cidade e região onde foi implantado.
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O POPULAR
Dengue
Cai o número de novos casos
Bárbara Daher07 de março de 2013 (quinta-feira)
O número de casos de dengue notificados a cada semana apresentou uma queda em Goiânia, de acordo com dados do último boletim fornecido pela Secretaria Municipal de Educação (SMS). Entre os dias 26 de fevereiro e 04 de março, foram registrados 4.497 novos casos na capital, 1.100 casos a menos que o total registrado na semana anterior. Os dados ainda são preliminares, mas indicam que a situação de epidemia de dengue pode estar acabando, conforme informou a superintendente de Vigilância em Saúde da SMS, Flúvia Amorim.
Ela explicou que, nos anos anteriores, os registros de casos de dengue costumavam aumentar durante 14 semanas antes de enfrentarem uma queda, o que não está acontecendo em 2013.
No entanto, o número de casos notificados nas nove primeiras semanas do ano superou o total registrado em 2012 em 206% – são 27.289 casos até o início de março deste ano, contra 13.191 no ano passado. Esta pode ser considerada a pior epidemia de dengue em Goiânia desde 2010, ano que registrou ao todomais de 44 mil casos. A Prefeitura acredita que até o fim deste ano o número de casos ultrapasse 50 mil.
INFESTAÇÃO ALTA
A infestação do mosquito transmissor da dengue em Goiânia, o Aedes aegypti, continua alta, conforme dados recolhidos pela Secretaria no Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa). O índice registrado na capital foi de 3,69%, considerado epidêmico e em estado de alerta, enquanto o normal estabelecido pelo Ministério da Saúde é de até 1%.
Duas novas suspeitas de óbitos por dengue foram notificadas pelas unidades de saúde, mas ainda aguardam confirmação. Até esta semana, doze óbitos foram registrados e seguem em investigação.
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Acidente
Demora para vaga de UTI no Hugo
(Carla Borges)
A demora em conseguir uma vaga em unidade de terapia intensiva (UTI), de mais de 36 horas, deixou apreensivos os parentes e amigos de um jovem de 24 anos, vítima de acidente na manhã de terça-feira. Com politraumatismo, José Roberto Pereira Ribeiro foi levado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e ficou aguardando vaga na emergência. A previsão era de que ele seria transferido para uma UTI na noite de ontem.
José Roberto sofreu um acidente depois de deixar dois dos três filhos na creche. Ele estava de bicicleta e se envolveu em um acidente com duas motos. A angústia da família chamou a atenção de funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). Mãe de uma funcionária, Lucélia Lima enviou e-mail ao POPULAR relatando o que chamou de “descaso” com o paciente. Segundo ela, mesmo diante da gravidade, só ontem foi solicitada a vaga de UTI. “Não é possível um trabalhador, pai de família, morrer sem atendimento adequado”, disse.
O Instituto Gerir, organização social que administra o Hugo, garantiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que desde o primeiro momento no hospital José Roberto recebeu atendimento. A assessoria verificou o estado dele no fim da tarde de ontem e informou que a vaga já havia sido encontrada e que ele seria transferido. De acordo com o instituto, a emergência tem toda a estrutura necessária para atendimento aos pacientes, com equipamentos iguais aos de UTI.
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Homenagem
Médico recebe título de professor emérito da UFG
O médico coloproctologista e docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), Hélio Moreira (na foto, à direita), recebeu na noite de ontem o título de Professor Emérito da universidade, outorgado pelo Conselho Universitário da UFG. A cerimônia de entrega do título ocorreu no Teatro Asklepiós, no prédio da Faculdade de Medicina, no Setor Universitário. Escritor, Hélio foi presidente da Academia Goiana de Letras (AGL) entre 2009 e 2011, onde ocupa a cadeira de número 24.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação