ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
TV ANHANGUERA (clique no link para acessar a matéria)
Médicos pedem demissão de Cais por conta da precariedade das unidades, em Goiânia
http://g1.globo.com/videos/goias/bom-dia-go/t/edicoes/v/medicos-pedem-demissao-por-falta-de-condicoes-de-trabalho-em-cais-de-goiania/2697411/
……………………………
O POPULAR
Negócios
Grupo mineiro compra 80% do Laboratório Padrão
Valor da transação não foi revelado pelos grupos, que estavam em negociação há seis meses
Karina Ribeiro
Uma das maiores empresas goianas do ramo de saúde complementar, o Laboratório Padrão Medicina Laboratorial, formalizou a venda de 80% de suas 26 unidades de atendimento para o laboratório mineiro Hermes Pardini. Os grupos estavam em negociação há cerca de seis meses e o valor da transação não foi divulgado.
Atuando desde 1983 no mercado goiano, o Laboratório Padrão tem mais de 500 funcionários e realiza mais de 3,5 milhões de exames anuais nas áreas de análises clínicas, anatomia patológica e diagnóstico por imagem. O faturamento previsto do laboratório local para este ano é de R$ 50 milhões. Segundo informações do departamento de marketing do Laboratório Padrão, não haverá mudanças na marca, mas, com a chegada do novo parceiro, outros produtos devem compor o portfólio de serviços.
A previsão de faturamento do Laboratório Padrão vai ao encontro da estratégia do grupo mineiro. Segundo o presidente executivo do Hermes Pardini, Roberto Santoro, a aquisição da participação do laboratório goiano faz parte de uma plano de expansão do grupo. A previsão de faturamento deste ano do Hermes Pardini é de R$ 600 milhões – aumento de 26,3% se comparado com o ano anterior. Na próxima semana, adianta, uma nova aquisição deve ser anunciada no Estado de São Paulo. “Estamos comprando empresas de ativos relevantes no mercado, que sejam líderes em suas regiões”, declarou. A projeção é de faturar, até 2015, R$ 1 bilhão.
As unidades serão uma importante base operacional para o serviço de apoio laboratorial que o Hermes Pardini realiza para seus laboratórios parceiros nas regiões Centro-Oeste e Norte do País. O plano de expansão do Hermes começou em agosto de 2012 com a compra de 70% da Digimagem, em São Paulo. A empresa também cresceu na área de genética molecular. Também adquiriu 60% do Laboratório Progenética, localizado no Rio de Janeiro, em 2012.
………………………………………………..
Cartas dos Leitores
Ato Médico
É muito importante que a população esteja verdadeiramente informada sobre os vetos sofridos no projeto de lei 268/ 2002 (Ato Médico), que institui a lei do exercício da profissão do médico.
O diagnóstico nosológico, citado no 4º artigo do referido projeto, se refere também à identificação de sinais e sintomas que são fundamentais à terapêutica exercida por todos os profissionais da saúde.
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás se posiciona favorável ao veto parcial do PL 268, por entender a importância da enfermagem na manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde.
Ressalto que o veto parcial apenas sinalizou a continuidade de ações que já estão em prática. Os enfermeiros já executam as atividades que ficaram previstas mediante o veto parcial do PL 268.
O que poderia ocorrer na verdade era um retrocesso, onde atividades que fazem parte de programas e rotinas do SUS seriam interrompidas ou pelo menos deixariam de ser executadas no mesmo tempo de hoje. Cabe ao profissional contribuir com o desenvolvimento de terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, como por exemplo nos casos de tuberculose e hanseníase.
Não pretendemos fazer o diagnóstico e tratamento que não estejam estabelecidas em protocolos, que são formulados, testados e aprovados por uma equipe multiprofissional – incluindo o médico. Também acreditamos na importância da classe médica, bem como dos demais profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar, como fisioterapeuta, psicólogo, biomédico e outros.
A enfermagem, bem como outras profissões, não tem o objetivo de ocupar-se de uma função que não lhe pertence. Entretanto, é importante assegurar as conquistas já estabelecidas pelas profissões, que inclusive já possuíam sua lei de exercício profissional aprovada e sancionada.
O paciente continuará tendo a necessidade de procurar pelo atendimento médico para diagnóstico e tratamento de uma série de patologias. Mas, não se pode generalizar todos os atendimentos de saúde a uma única categoria ou mesmo privar os demais profissionais de saúde de exercerem suas profissões.
Maria Salete Silva Pontieri Nascimento – Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás
Saúde
Padre Francisco, quanto rancor em suas palavras publicadas na seção de cartas de domingo do POPULAR, em que você destila toda sua ira contra a classe médica, à qual pertenço, com muito orgulho. Ali, textualmente, você diz que os médicos são “gananciosos, intocáveis, semideuses, mal-humorados e outros comportamentos do gênero”.
Segundo sua ótica, o médico só deve trabalhar, salvar vidas, sem receber a justa remuneração por isso. Em seu capítulo II, artigo 5º, o Código de Ética Médica diz que o médico deve “estabelecer seus honorários de forma justa e digna”. Como ficaria a igreja sem o pagamento do dízimo ou o que arrecada com quermesses, casamentos e outros?
E no final de sua carta você diz que “só agora a classe médica quer sentir as dores do povo”. Quem deve sentir as dores do povo são os nossos governantes, pois o preceito constitucional diz que “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Cobre, pois, deles essas dores.
Luiz Augusto Chein – Setor Oeste – Goiânia
■ O município de Goiânia investe 23% de seu orçamento em saúde, enquanto a obrigação legal é de 15%. Portanto, discordo do leitor Cleverlan A. do Vale, que em carta a esse jornal acusa Goiânia de falta de compromisso.
Com todo o respeito, o leitor está equivocado, pois o que acontece em Goiânia é que a Secretaria Municipal de Saúde atende muito acima de sua capacidade porque não fecha as portas para os municípios do interior do Estado.
Hoje Goiânia faz 1,3 milhão de atendimentos todos os meses e, nos atendimentos de urgência, cerca de 60% dos usuários são de outros municípios. Portanto, Goiânia cumpre muito além de seu papel, arcando inclusive com prejuízos financeiros, pois muitos dos pacientes que aqui chegam não vêm regulados e pactuados.
É importante lembrar que a gestão da saúde é tripartite e que municípios, Estado e União têm suas responsabilidades e devem trabalhar em parceria. Goiânia tem feito muito além de sua obrigação. É preciso que o Estado encontre uma forma de ajudar os municípios do interior a colocarem em funcionamento os polos regionais. Isso contribuiria muito para desafogar Cais e Ciams da capital e inclusive o Hugo.
Quanto ao atendimento do Hugo, o hospital realmente teria de passar por uma reformulação de sua porta de entrada, porém, não da forma como foi feita no final de 2010, não pactuada com a região metropolitana, o que acabou tornando caótico todo o sistema. Mas o fato é que todas as unidades de saúde pública trabalham acima de suas demandas. Sobre os números, o próprio jornal publicou ontem gráfico com a quantidade de atendimentos do Hugo. A saúde jamais pode ser tratada como caso de polícia, mas sim como responsabilidade de todos!
Cláudio Tavares – Diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde de Goiânia
…………………………………………….
ANS proíbe propaganda de produto
Maria José Silva
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou ontem a suspensão, em todo o País, das propagandas do produto Cenaless, tipificado no órgão como alimento com alegações de propriedades funcional e de saúde. Apresentado em cápsulas, o produto tem como princípio ativo o Psyllium, uma fibra insolúvel.
A propaganda do Cenaless, feita por meio de sites, apresenta o produto como algo que proporciona efeitos milagrosos. O alimento natural, conforme o texto, “possui a função de controlar a manutenção do apetite e também estimula o metabolismo, promovendo uma queima de calorias. Com ação metabólica direta no nível celular, Cenaless é um efetivo auxiliador no processo de emagrecimento.”
Na resolução, a Anvisa descreve que tais indicações não estão aprovadas pelo órgão competente e induz o consumidor a engano com relação à verdadeira natureza deste alimento. A resolução acentua, ainda, que a propaganda não pode ser veiculada em nenhum tipo de mídia, inclusive em sites.
O médico endocrinologista Nelson Rassi, chefe do Serviço de Clínica Médica do Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) considera louvável a atitude adotada pela Anvisa. “Infelizmente, a mídia e a internet estão infestadas de propagandas enganosas, que vinculam os produtos naturais a poderes sobrenaturais”, pontua. Ele orienta a população a não se deixar levar por falácias e conceitos populares. O produto feito à base de fibras, conforme diz, pode atuar como regulador intestinal, mas não contribui para a perda de peso.
…………………………………..
SAÚDE BUSINESS WEB
MP dos Médicos receberá emendas no Senado
Oposição ao governo federal critica Programa Mais Médicos e diz que apresentará alterações na Medida Provisória
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou em Plenário na segunda-feira (15) que apresentará emendas à Medida Provisória 621/2013, a chamada MP dos Médicos. A proposta, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, cria o Programa Mais Médicos, com a finalidade de atrair recursos humanos da área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o parlamentar, a medida é uma demonstração da “absoluta incapacidade” do governo de resolver problemas cruciais do País. Ele classificou como “desatino” a decisão do governo de equacionar o problema da saúde por medida provisória, obrigando os estudantes de Medicina de universidades públicas a trabalharem dois anos no SUS, com o que chamou de “auxílio mágico” de médicos estrangeiros.
O senador citou ainda declarações do médico Fernando Rivas, representante do Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha e responsável por negociar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a vinda de médicos espanhóis ao Brasil. Rivas explicou que o conselho estuda a parceria, mas quer garantias de trabalho para os profissionais, como saber as reais condições de infraestrutura dos hospitais em que esses médicos serão lotados – com detalhes sobre número de leitos, quantidade de funcionários, recursos e acesso a remédios.
Para o conselheiro, os médicos espanhóis “não serão a solução” para os problemas da saúde no Brasil e haveria o temor de que a medida para atrair profissionais estrangeiros tenha meta “mais direcionada às eleições do que a resolver a questão da saúde”.
“Quero afirmar que estamos preparando emendas à MP, na tentativa de alterar o conteúdo desta medida que não consideramos solução para os problemas de saúde do Brasil”, disse.
…………………………………………………..
O POPULAR
PORTAL TERRA
Ministro diz que críticas à vinda de médicos estrangeiros é elitista
Diogo Alcântara
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou nesta terça-feira a importância do programa Mais Médicos, que tem como pontos mais polêmicos a “importação” de médicos estrangeiros e o acréscimo de mais dois anos ao curso, no qual os estudantes de Medicina deverão atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). Em entrevista coletiva, o ministro rebateu as críticas de que o programa estaria forçando o trabalho dos formandos em hospitais públicos.
“Chamo a atenção para vocês, a pergunta que eu deixo: Por que é que no Fies (Financiamento Estudantil), que tem 24 mil estudantes de Medicina hoje, eles vão ficar 8 anos trabalhando no SUS pra pagar e ninguém criticou? Querem a resposta? Porque são estudantes de medicina pobres, ninguém criticou. Ninguém questionou”, disse o ministro.
Indagado se ele avaliava que estudantes de Medicina ricos teriam preconceito com o sistema de saúde pública, Mercadante não apresentou uma resposta assertiva. “Espero que não, acho que vão ter uma grande experiência de vida trabalhando no SUS. É um sistema generoso, solidário, poucos países do mundo têm um sistema de saúde tão amplo”.
“O que estamos fazendo agora é dois anos para aprimorar a formação, para ter o médico mais completo, como outros países do mundo já fazem. Estamos trazendo uma experiência que já existe, por isso estamos confiantes que vamos aprofundar essa discussão”, argumentou Mercadante.
Mais cedo, Mercadante e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniram-se com reitores de universidades federais e diretores de faculdades e coordenadores de cursos de Medicina. Ogoverno constituiu uma comissão para avaliar a proposta que o Executivo enviou ao Congresso Nacional com as medidas para suprir a carência de profissionais.
……………………………………………………….
O HOJE
Obrigação de divulgar horário e especialidades médicas em postos de saúde é analisada pela Câmara
Projeto de lei determina que atendimento pelo SUS tenha em locais acessíveis aos pacientes informações sobre funcionamento e escala dos profissionais
segunda-feira, 15 de julho de 2013 | Por: Editoria
O Projeto de Lei (PL) 5170/13, do deputado federal Vilson Covatti (PP-RS), obriga os postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a afixar em local acessível e visível os horários de atendimento de todos os profissionais de saúde, com as respectivas especialidades. Para o deputado, a medida vai permitir aos usuários do sistema de saúde “saber rapidamente” se poderão ser atendidos ou se deverão dirigir-se a outro local. Covatti argumenta ainda que, além de muitas vezes não conseguir atendimento, os pacientes “perdem desnecessariamente tempo precioso aguardando serem chamados ou em pé em filas”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e foi encaminhada às comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caráter conclusivo
Caso o projeto de lei 5170/13 seja aprovado pelas comissões, a proposta será enviada diretamente ao Senado. Caso haja divergência entre as comissões ou for assinado recurso por 51 deputados, o PL perde seu caráter conclusivo e passa a, obrigatoriamente, depender de votação no Plenário da Casa para ser encaminhado aos senadores.
…………………………………………….
Doenças respiratórias quase dobram no HMI
De 11 mil ocorrências no ano, 1,8 mil foram realizadas em junho, quando níveis de umidade começaram a ter menores índices
Mais de 11 mil crianças foram atendidas com problemas respiratórios de janeiro a junho de 2013. Os dados são do Hospital Materno Infantil e revelam que o número representa o dobro de atendimentos realizados no mesmo período de 2012. Sinônimo de doenças respiratórias, o tempo seco em Goiás é um dos principais motivos desse aumento, uma vez que é maior a concentração dos agentes virais causadores de doenças, sobretudo nessa época do ano.
De acordo com a alergista e imunologista pediátrica Lorena de Castro Diniz, um exemplo do impacto do tempo seco na saúde relaciona-se ao número de pacientes mirins recebidos pelo Hospital Materno Infantil (HMI) nesse ano. De acordo com levantamento do próprio hospital, 11.510 crianças foram atendidas de janeiro a junho de 2013, contra 6.075 ocorrências no mesmo período de 2012. O levantamento aponta ainda que 1.811 desses pacientes foram atendidos apenas no último mês de junho com irritação nos olhos, garganta, tosse seca ou doenças mais graves, como asma, gripe, bronquite e sinusite.
Segundo a médica, esse aumento de quase 50% é fruto do crescimento da cidade, que estimula a construção civil e aumento de carros circulando nas ruas. “Com esse aumento populacional, aumentam também os poluentes. Atualmente, estamos expostos frequentemente a ambientes pouco ventilados e com ar-condicionado, fatores que implicam na concentração de vetores de doenças”. Outro agravante é tempo seco que compromete a hidratação natural das mucosas, proteções das vias respiratórias, ao passo em que há maior dispersão dos vírus e alergênicos.
No caso das crianças há ainda outro complicador: o tamanho das vias respiratórias. Pequenas, elas correm mais risco de serem prejudicadas pelo tempo. “A baixa umidade causa ressecamento e/ou irritação nas vias respiratórias superiores, diminuindo as defesas do organismo, o que faz o corpo reagir com alergias e/ou infecções”, revela a médica.
Lorena ressalta ainda que as crianças são mais suscetíveis às doenças respiratórias por terem menor imunidade. Por isso, os pais devem ter uma atenção redobrada nesta época do ano. Para fugir das doenças, ela ainda aconselha evitar locais de grande aglomeração de pessoas, onde a transmissão dessas doenças é mais comum. “É bom evitar lugares cheios como shoppings, shows e ambientes muito fechados”, alerta.
Apesar de serem mais resistentes, os adultos também devem estar atentos aos sintomas de doenças respiratórias. Obstrução nasal, tosse seca e com chiado, coriza, espirros são comuns, entretanto, a seca não causa problemas apenas no sistema respiratório. “O número de conjuntivites alérgicas e de dermatites atópicas também são frequentes”. A infectologista deixa claro ainda que os idosos, por terem imunidade comprometida e pele naturalmente mais ressecada devem ter ainda mais cuidados.
…………………………………………….
DIÁRIO DA MANHÃ
Artigo – O veto de Paulo Garcia e a perigosa prática da automedicação
FERNANDO MACHADO
O prefeito Paulo Garcia vetou na última semana o projeto de Lei 105/2011, que havia sido aprovado pela Câmara Municipal em junho deste ano. O texto tinha como objetivo liberar a venda de antibióticos sem receita médica nas farmácias da capital. O projeto foi vetado por conter vícios de iniciativa, uma vez que o município não pode legislar sobre uma lei federal. O fato é que a Lei Federal 5.991 e a Resolução RDC Nº 20 da Anvisa proíbem a venda de antibióticos sem receita médica.
A decisão do prefeito foi duplamente acertada. Primeiro, pela inconstitucionalidade do ato, e segundo porque, mesmo que fosse legal, seria uma lei que impacta direta e negativamente na saúde da população. Como médico, o prefeito Paulo Garcia jamais pactuaria com essa ação que se configura uma ameaça à saúde, com risco claro à população.
É preciso lembrar que os gestores de saúde pública vêm fazendo um exaustivo esforço para reduzir os índices da automedicação, uma prática frequente e ameaçadora. Recentemente, uma pesquisa feita pelos Institutos Datafolha e de Pós-graduação para Farmacêuticos (ICTQ), em 12 capitais brasileiras, mostrou que pelo menos 33% dos goianienses consomem medicamento controlado – tarja preta ou vermelha – sem prescrição do profissional médico. O percentual é superior ao índice de outras capitais, que é de 20%. A exceção é a cidade de Fortaleza (CE), com 38%.
Os antibióticos ocupam um lugar de destaque nesta prática perigosa e também causam grande preocupação para a saúde pública. O uso indiscriminado deste tipo de medicamento gera resistência bacteriana e pode criar a temida superbactéria. Ou seja, cada vez que o paciente sofre alguma infecção precisa usar um antibiótico mais potente. Os efeitos colaterais do uso incorreto do antibiótico são diversos, desde reações alérgicas a efeitos gastrointestinais indesejáveis ou até o não tratamento efetivo de uma infecção não diagnosticada.
O projeto vetado pelo prefeito também atribuía ao profissional farmacêutico a responsabilidade de indicar o medicamento. As normas que regulamentam a profissão esclarecem que não é da alçada do farmacêutico a prescrição medicamentosa, bem como de antibióticos. A justificativa da Prefeitura ao veto diz que “cabe ao farmacêutico a distribuição ou manipulação das fórmulas magistrais e farmacopeicas” e cabe, em tempo, salientar que estes profissionais farmacêuticos dispensam informações valiosas ao usuário da saúde.
Esse episódio mostra, mais uma vez, que o caminho é fortalecer o trabalho de esclarecimento e educação aos nossos usuários para procurarem a saúde antes de ficarem doentes. Enquanto enfrentamos alta demanda de urgências e emergências nos Cais e Ciams, há serviços pouco utilizados pelos usuários ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que a população pode e deve procurar, como os Centros de Saúde e Centros de Saúde da Família, localizados em todas as regiões da cidade. Outra lição é que devemos estar sempre atentos a toda e qualquer brecha que favoreça a perigosa cultura da automedicação.
(Fernando Machado, secretário municipal de Saúde de Goiânia)
……………………………………………
Artigo – A saúde além do ato médico
VANDERLAN DOMINGOS DE SOUZA
Meus olhos que pareciam auxiliados por uma poderosa lupa, foram vasculhando todas as colunas de jornais na ânsia de alcançar um fato qualquer que pudesse definir melhor a situação da saúde pública no Brasil e que até certo ponto parece impossível. Todavia, ao manusear o Diário da Manhã deparei-me com um artigo do meu amigo e médico Rui Gilberto Ferreira, Presidente da Associação Médica do Estado de Goiás. Nas primeiras entrelinhas já o senti incisivo em defesa de sua classe quando disse: “Se a saúde pública brasileira fosse paciente da Presidente Dilma Rousseff, certamente estaria em estado terminal. São diagnósticos e mais diagnósticos errôneos, com tratamentos prescritos de maneira irresponsável e aleatória que não alcançam a realidade do Brasil e colocam em risco milhares de vidas. Não faltam médicos no Brasil (…) o que falta são políticas públicas voltadas para o fortalecimento do SUS, que estimulam a migração e a fixação dos médicos nos vazios assistenciais no interior e na rede pública”. Quando terminei de ler o texto do nobre amigo me lembrei de várias pessoas doentes, desesperadas, quase desfalecidas, que perambulavam pelos corredores dos hospitais públicos à espera de atendimento, situações que pareciam imperceptíveis, diante dos olhares absortos e atônitos de outros pacientes que se aglomeravam nas macas esparramadas pelos corredores sem um atendimento digno e à espera de cirurgias; muitos olhares pareciam desinteressados ou acostumados com aquela cena humilhante. Para mim que sou leigo, mas não marinheiro de primeira viagem em se tratando de ser atendido em hospital público, era como se estivesse apertando uma tecla do invisível para mostrar que saúde está um caos e nem há espaço para ela em UTI.
A Presidente Dilma disse que o preenchimento de vagas por estrangeiros trata-se de uma medida emergencial para garantir a essa parcela de brasileiros seja atendida o mais rápido possível, e ironicamente, enfatizou que a vinda desses médicos não vai tirar emprego dos profissionais brasileiros e nem significa arriscar a saúde da população. Não obstante esse discurso presidencial fora da realidade há de se entender que além da falta de condições dignas de trabalho e de material médico, não existe uma política que mantenha os médicos no interior do país. Se derem essas condições e uma carreira, os médicos vão suprir a carência onde ela exista. Feito isso e constatada insuficiência de médicos, então que contratem estrangeiros, mas desde que sejam avaliadas suas competências, revalidação dos diplomas para verificação da origem de sua formação profissional.
Na minha parca opinião entendo que a alegação de falta de médicos no Brasil é equivocada. O que falta mesmo é melhor remuneração, motivação, condições para exercer com dignidade a profissão, melhor distribuição, plano de carreira para uma melhor segurança trabalhista, em fazendo isso, podem ter a certeza de que o medico irá para o interior e ocupar os espaços vazios conforme diz o médico Rui Gilberto Ferreira, Presidente da Associação Médica do Estado de Goiás.
A população brasileira é que “paga o pato” com toda essa turbulência e incompetência do governo federal e sem decisão convincente, o povo continua morrendo nos corredores dos hospitais. O governo assustou com a movimentação das ruas, mas não entendeu o recado do povo e quiçá, nada daquilo do que realmente está acontecendo. Ao elaborar o famigerado “Ato Médico” penaliza o estudante de medicina aplicando-lhe mais dois anos de curso que nada mais é do que um projeto de escravidão, ainda mais em se tratando de prestar trabalho obrigatório junto ao SUS, onde receberá uma mísera bolsa do Governo Federal. Por que não exigir um estágio num hospital particular de qualidade incontestável? Como o poder público vai colocar esses formandos por dois anos em uma cidade do interior sem nenhuma estrutura hospitalar, equipe médica, medicamentos, condições de diagnósticos e terapêuticos para que ele possa exercer com profissionalismo o seu trabalho, além disso, tem que ter condições adequadas de trabalho e um profissional com mais experiência para supervisioná-lo com o fito de torná-lo um bom médico?
Quando pensava em finalizar este texto o odontólogo e ortodontista Vinicius Rezende me enviou uma mensagem e nela questionava sobre o porquê a sua profissão não participou de nenhum movimento de rua. Esta é a mensagem: “Diante de tantas greves, paralisações, revoltas, não vejo nenhum movimento do Conselho Regional de Odontologia CRO-Goiás ou do nosso sindicato. Será que nem representatividade nós Cirurgiões dentistas temos, ou a Odontologia é a “Ilhas Canárias” das profissões brasileiras? Dentistas são queimados em seu local de trabalho, planos de Saúde nos sugam; CAIS com consultórios odontológicos fechados, falta de material na rede pública, empregos insalubres, profissão desvalorizada, sem plano de carreira e sem igualdade de trabalho e salarial com outras profissões. Clínicas populares fazendo verdadeiras atrocidades iatrogênicas e cobrando preços absurdos para o custeio da clinica. Gostaria de uma explicação, se alguém puder me ajudar?” E aí resolvi inserir sua mensagem como forma de ajudar.
Por fim, finalizo dizendo que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos o pleno direito à vida e à segurança, o direito à saúde ganha status de garantia fundamental, sendo dever de o Estado provê-la nos termos dos artigos. 196 a 200 e de acordo com as demais normas legais. Afirmo mais ser o direito à vida o mais fundamental de todos os direitos, se é que existe hierarquia entre eles, posto que seja essencial para a existência e exercício dos demais. Tal conceituação abarca o pleno exercício da maternidade, de forma responsável e segura, do que depende uma adequada atenção à mulher durante a gestação e no momento do parto.
Ademais, de acordo com o Código Civil em vigor, é sujeito de direitos todo cidadão desde a sua concepção, ou seja, o dispositivo constitucional é garantia também ao nascituro, cabendo ao Estado dispensar medidas de proteção tanto à gestante quanto ao concepto. Para tanto, é mister que se desconstitua o mito de que o direito à saúde consubstancia-se apenas no acesso único e exclusivo à assistência médica, excluindo daí as demais políticas de prevenção, a disponibilidade de recursos, a prestação na realização de exames e a qualificação do corpo profissional, por exemplo.
(Vanderlan Domingos de Souza, advogado, ambientalista e escritor – Membro da União Brasileira dos Escritores. Presidente da ONG Visão Ambiental. Escreve todas as quartas-feiras no DM. Email: vdelon@hotmail.com Blog: vanderlandomingos.blogspot.com Site: visaoambientalgo.blogspot.com)
……………………………………….
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação