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DIÁRIO DA MANHÃ
ANS inclui novos tratamentos
APARECIDA ANDRADE
A nova listagem de procedimentos e exames obrigatórios para os planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entrou em vigor ontem. Os benefícios incluem 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de 56 tipos diferentes de câncer, mais 50 novos procedimentos como exames laboratoriais, consultas e cirurgias. Os planos de saúde afirmam que o impacto será em torno de 3,5% no custo da assistência médica.
A ampliação atual beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos. De acordo com a ANS, a forma de distribuição desses medicamentos ficará a cargo de cada operadora de plano de saúde. Essa é a primeira vez que os planos de saúde terão que cobrir os custos com medicamentos via oral para o tratamento do câncer em casa. Com essa inclusão, passam a ser ofertados remédios para o tratamento de tumores como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário.
Os planos terão de pagar o tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Bem como fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, entre outros.
Entre as inclusões na cobertura dos planos estão 28 cirurgias por videolaparoscopia, a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais e urinárias para pacientes ostomizados, o tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e o tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear.
A ANS também definiu 22 critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. A medida amplia a cobertura obrigatória, com exames mais complexos. A cobertura odontológica foi ampliada com a inclusão de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva e cirurgia de gengiva para facilitar a higienização dentária.
A ANS ampliou também o uso de 44 procedimentos já ofertados. Entre eles, o exame PET Scan, que passa de três para oito indicações. O número de consultas e sessões com fonoaudiólogo e nutricionista também foi ampliado para casos específicos.
A ANS tornou obrigatório desde ontem o fornecimento dessa medicação e, no caso de operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória, os consumidores devem denunciar no Disque ANS, no número 0800 701 9656, ou comparecer a um dos 12 núcleos da agência instalados em todas as regiões do País. As operadoras que não cumprirem a cobertura estão sujeitas a multa de R$ 80 mil por infração cometida.
O diretor-presidente da Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, Sizenando da Silva Campos Jr. explica que hoje a instituição é a maior empresa cooperativa operadora de planos de saúde da Região Centro-Oeste, integrada por mais de 2.800 médicos cooperados que prestam atendimento médico-hospitalar-laboratorial para 334.837 beneficiários. Ele pontua que a ampliação da cobertura representa um aumento de 3,5% no custo da assistência médica que será repassado para alguns grupos beneficiários do plano de saúde.
De acordo com Sizenando existem três tipos de beneficiários de plano de saúde, sendo eles pessoa física, jurídica e os que aderem ao plano. Os dois últimos são que arcam com repasse do aumento de 3,5%. “Como eu não posso dar esse aumento para todos os grupos, a gente dilui entre os de pessoa jurídica e novos ingressos no plano de saúde”, esclarece.
Para as pessoas físicas esse aumento só é repassado após um ano de observação. “Tem que ter um ano de observação para ver o impacto que isso gera de defasagem para as operadoras”, esclarece que o reajuste é feito com base no índice determinado pela ANS, que será aplicado em maio. “Nós sofremos o impacto em torno de 3,5% no custo da assistência médica e lamentamos a falta de contrapartida. Ou seja, para as pessoas físicas, só vamos poder reajustar esse valor a partir de maio de 2015, referente a esses benefícios dados agora”. Ele conta que em 2013 a ANS determinou um aumento de 9,06% para as pessoas físicas.
Já com a pessoa jurídica, em que são feitos contratos coletivos, a operadora pode trabalhar com a lógica de aplicar os 3,5%, além do reajuste normal, porque, de acordo com Sizenando, a lei permite um livre acordo entre as partes. “Para pessoa jurídica, a ANS não impõem índice e com isso vamos negociar com as empresas, sindicatos para incluir esse valor porque agora tem mais coberturas”, assegura.
Sizenando reconhece que as empresas jurídicas e novos ingressos no plano de saúde acabam pagando pelas físicas. “Nós somos a favor ao acréscimo desses novos benefícios e tecnologia do novo rol de procedimentos, mas a ANS não permite que a gente faça inclusão desse valor para as pessoas físicas que já tem o plano antes de se passar um ano. E com isso terminam pagando por aquelas pessoas que não podem ser incluídas nos reajustes”, conclui. (03/01/14)
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SAÚDE BUSINESS WEB
Dasa apresenta perfil de suas ações ao mercado
Ante oferta de aquisição por Edson Bueno, empresa de medicina diagnóstica detalha todo o seu estoque de papéis
Após a oferta pública feita por Edson Bueno e sua ex-esposa, Dulce Pugliese, no último dia 23 de dezembro, para a compra da totalidade de suas ações a Diagnósticos da América (Dasa) informou ao mercado detalhes relacionados ao perfil de suas ações.
Segundo a empresa, tratam-se de 324,693 milhões de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Deste total, 7,470 milhões estão nas mãos de membros do conselho de administração, entre eles Dickson Tangerino, presidente executivo e integrante do conselho. Há ainda 69,8 mil ações distribuídas entre executivos da diretoria da Dasa, inclusive Tangerino.
Desse montante, aproximadamente 1,338 milhão de ações pertencem a fundos de investimentos administrados pela M Square que, por sua vez, é controlada pelo empresário Maurício Bittencourt, um dos membros do conselho da empresa.
Ainda segundo a Dasa, “os termos dos contratos de trabalho de tais administradores com a Dasa não preveem pagamentos extraordinários que poderiam ser devidos em decorrência da OPA Voluntária – inclusive em decorrência de alteração no controle da Companhia”, informou a empresa.
*Com informações do Valor Econômico (04/01/14)
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Operadoras pedem no STF benefícios de Programa de Recuperação Fiscal
Setor exige que benesses do programa federal, que hoje atende a instituições financeiras e seguradoras, sejam estendidas
O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) pediu em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam estendidos os efeitos dos artigos 39 e 40 da Lei 12.865/2013 às operadoras de planos privados. A intenção é ter disponíveis os mesmos efeitos da Lei 12.865/2013, que concede benefícios fiscais somente às instituições financeiras e às seguradoras.
A entidade encaminhou uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” com pedido de liminar para que as operadoras de planos privados possam ter o direito de optar pelo parcelamento das dívidas débitos tributários decorrentes do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ) vencidas até 29 de novembro de 2013, “respeitando os ditames legais existentes”. O ministro Marco Aurélio Mello será o relator. (05/01/14)
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Unimed-Rio faz joint venture para atuar em oncologia
Além da análise de novas oportunidades de negócios, a operadora vai focar na consolidação das atividades do hospital e do centro oncológico em 2014
A partir do segundo semestre de 2014, os clientes Unimed-Rio poderão contar com os serviços do novo Centro de Excelência Oncológica. A novidade é fruto de um acordo de joint venture firmado com a Oncoclínica CTO. A primeira unidade ficará estabelecida na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Até então o serviço será oferecido em um ambiente no hospital Unimed-Rio, já a partir de fevereiro.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o superintendente geral da Unimed-Rio Empreendimentos, Walter Cesar, a operadora não entrou com recursos financeiros na parceria. O acordo foi desenhado para que o centro atenda o equivalente a 70% do custos da Unimed com oncologia, que geralmente gira em torno de R$ 100 milhões por ano. Já a Oncoclínica entrou com recursos para a formação societária e com uma participação acionária. O superintendente não informou valores. Como resultado a Unimed terá participação minoritária de 8% a 10% em ações preferenciais da Oncoclínica a partir de agora.
Segundo estimativas, o primeiro centro oncológico deve demandar investimentos da ordem de R$ 5 milhões, a serem investidos de forma compartilhada pelas duas empresas. A participação de cada uma na joint venture é de 50%.
Cesar explicou que as duas empresas têm até 60 dias após o início das atividades do centro para desenvolver um plano estratégico com previsões de expansões para novas áreas geográficas. “O acordo prevê, ainda, a possibilidade de aproveitar a capilaridade que a Oncoclínica (já possui)”, disse.
Novas aquisições
O plano de aquisições da Unimed-Rio ainda não está finalizado. Segundo o executivo, a operadora mira outras unidades hospitalares e a entrada no segmento de serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento. De acordo com ele, o planejamento prevê a compra de pelo menos três outras unidades.
A decisão do que comprar, segundo Cesar, vai depender da localização dos empreendimentos. “Zona oeste é uma possibilidade, zona sul também. Tudo depende da área (geográfica) e do negócio”, disse, sem dar detalhes. Além da análise de novas oportunidades de negócios, a Unimed Rio vai focar na consolidação das atividades do hospital e do centro oncológico em 2014.
* Com informações do Valor Econômico (05/01/14)
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O POPULAR
Artigo – Saúde pública precisa de atenção integral
Fala-se hoje da importância da atenção básica na saúde pública. É evidente que os cuidados iniciais são importantes; entretanto, não têm nada de básicos. Devem ser realizados com destreza e competência, gerando um diagnóstico aprofundado, que determine as causas desta ou daquela doença. O paciente da rede pública merece uma análise completa, que busque a raiz de seus males.
A defesa da atenção básica se fundamenta sob uma ótica enviesada. Pensa em um médico “quebra-galho” atendendo pessoas com gripe e diarreia. Ora, a população brasileira é digna de mais respeito. Não podemos admitir uma assistência médica focada em sintomas e não nas causas das doenças. O paciente tem de ser encarado como um todo, como ser humano. O humanismo, aliás, é fundamental para qualquer profissional de medicina.
Só pode se considerar médico quem olha para o outro em sua integridade, dispensando-lhe respeito e dignidade.
Pode-se perdoar tudo, menos uma morte evitável. Um sintoma simples muitas vezes é a forma que o organismo utiliza para alertar sobre algo mais sério. Para a correta detecção, precisamos de profissionais bem formados e de estrutura adequada.
As entidades médicas nacionais há tempos reafirmam a relevância do investimento em infraestrutura. Sem equipamentos e exames adequados, o paciente pode voltar para casa com um medicamento que terá apenas efeito placebo.
A excelência na medicina se conquista mesclando um bom instrumental à relação humana; e essa capacidade é ensinada em instituições de ensino de referência, como a Escola Paulista de Medicina, a USP, entre outras.
Não adianta nos iludirmos com a argumentação de que tudo se resume à atenção básica. Vale dizer mais: por melhor que seja o profissional, médico não é mágico. É fundamental que, além de todo o conhecimento científico, tenha à disposição no dia a dia uma equipe multidisciplinar.
Estamos criando no nosso País uma medicina para os ricos e outra para os pobres, que divergem exatamente na abordagem. O Sistema Único de Saúde (SUS) investe em atenção básica, enquanto a saúde suplementar evolui em tecnologias, infraestrutura e capacitação dos profissionais. Essa desigualdade tem de acabar. Precisamos de nivelar por cima, pois saúde é direito do cidadão.
Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (04/01/14)
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Cartas dos Leitores – Assistência psiquiátrica
As taxas crescentes de criminalidade e homicídios em Goiânia denunciadas muito apropriadamente pelo POPULAR certamente apresentam causas multifatoriais. Dentre estas, devemos registrar a importante relação entre crime e doença mental não tratada.
Interessante notar que as estatísticas de aumento progressivo de homicídios em Goiânia refletem pari passu o progressivo desmantelamento da estrutura médica de assistência psiquiátrica e redução de leitos hospitalares para casos graves na capital nos últimos 20 anos, em análises estatísticas realizadas pelo grupo de estudos em psiquiatria forense da capital, o qual coordeno. Tratar a tempo e a hora a doença psiquiátrica representa prevenir uma parte substancial dos crimes violentos.
Em 1880, nos Estados Unidos, menos de 1% da população detida era composta de “insanos”; no final do último século naquele país a população carcerária representada pelos doentes mentais já rondava os 16%. “As prisões são os novos hospitais psiquiátricos”, é a conclusão alarmante segundo alguns cientistas como Torrey e colaboradores, em artigo de 2010 sobre o assunto. Tal fluxo tem sido chamado de a criminalização do portador de transtorno mental.
Infelizmente, são poucos os estudos com a população submetida à triagem realizada nos exames médico-psiquiátricos de insanidade mental, efetivados antes do julgamento. Estranhamos a raridade destes, pois seriam de baixo custo e de realização relativamente fácil. Além disso, abordariam um público pouco estudado, isto é, aqueles que foram indiciados, aguardam julgamento e para os quais há uma suspeita de transtorno mental. Público que é o alvo específico do trabalho do psiquiatra forense.
Diga-se de passagem que o psiquiatra forense Fernando César está conduzindo mestrado sobre este tema. Aguardamos seus resultados com ansiedade para clarearmos melhor a relação entre a progressiva onda de homicídios em Goiânia e a carência de tratamento psiquiátrico acessível à população usuária do SUS, bem como a falta de amparo científico na condução das políticas de saúde mental da capital, as quais são mais baseadas em ideologia do que no cânone científico vigente regulamentado pelos organismos internacionais e associações científicas.
Leonardo Caixeta – Setor Jaó – Goiânia (05/01/14)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação