ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O POPULAR
Dependência química
Luz da Vida à frente do Credeq
Comunidade foi anunciada como vencedora de chamamento público para gerir unidade de recuperação
Galtiery Rodrigues
A Comunidade Luz da Vida foi anunciada como vencedora em resultado preliminar de chamamento público feito pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e, caso não haja questionamento das demais concorrentes, ela será confirmada pelo governo estadual como a responsável pela gestão do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Aparecida de Goiânia. Com 70% da obra concluída, a previsão é de que a unidade fique pronta em julho deste ano. O contrato a ser celebrado terá duração de 48 meses, com repasse mensal à organização social de R$ 602.491,80, o que equivale a uma soma final de mais de R$ 28,9 milhões.
Fundada em 1997, a Comunidade Luz da Vida é presidida pelo contabilista Luiz Antônio de Paula e possui forte ligação com a igreja católica. Desde 1998, entre as atividades realizadas pelo grupo, está a manutenção de comunidades terapêuticas e casas de apoio focadas em dependentes químicos. A experiência na área, inclusive, era um dos requisitos exigidos no edital do processo de chamamento público. As demais concorrentes – Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospital, de São Paulo, e Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), de Salvador – foram consideradas inaptas, porque não apresentaram toda a documentação solicitada.
As duas empresas já adiantaram que não vão recorrer do resultado. Elas têm até amanhã, às 18 horas para fazer isso. Em nota, a INTS frisou que a sua desclassificação “se deu exclusivamente por conta do atraso na entrega do parecer pelo Estado de Goiás, item de caráter eliminatório na concorrência, o que impossibilita até o momento o apelo à Justiça”.
Comunidade terá de se enquadrar nas regras
Apesar do hábito de realizar um trabalho espiritual e, em boa parte, focado na palavra de Deus, a Comunidade Luz da Vida, segundo o gerente de Licitações da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Edmilson Moura de Oliveira, terá de seguir o modelo de tratamento preconizado pela Secretaria e pelo Ministério da Saúde.
“O Estado é laico e a assistência à saúde no Brasil também é laica. O edital traz requisitos mínimos e, diferentemente das ações desenvolvidas pela comunidade, agora ela será gerente de um projeto que envolve dinheiro público e, portanto, normas públicas. O contrato vai prever, inclusive, que a aquisição de bens, serviços e gestão de recursos humanos siga rigorosamente os preceitos das normas”, expõe o gerente.
Esses e outros assuntos ainda não foram discutidos abertamente com a Luz da Vida. Até então, conforme Edmilson, a instituição está sendo tratada apenas como uma concorrente, já que o prazo de recurso para as demais empresas ainda não findou. “E depois de contratada, será tratada como uma organização social, e ponto. Só isso. Apenas uma empresa prestadora de serviço”, disse.
Procurada pelo POPULAR, a direção da comunidade preferiu não entrar em detalhes sobre o resultado e informou que o presidente Luiz Antônio de Paula só fará isso depois que obtiver uma posição final.
Registro no Cremego foi obtido no dia 9
O processo de chamamento público foi divulgado nos dias 20, 21, e 22 de março deste ano e, inicialmente, a entrega dos envelopes e divulgação do resultado foi marcada para o dia 24 de abril. Na ocasião, todas as concorrentes foram consideradas inaptas por falta de documentação e uma nova data foi agendada para dar tempo de elas regularizarem a situação. A Comunidade Luz da Vida deixou de apresentar apenas o registro junto ao Cremego e este foi obtido no dia 9 de maio, três dias antes do prazo final para a reapresentação dos documentos exigidos.
Entre o que foi solicitado no edital do procedimento, constam, por exemplo, além do registro junto ao Cremego, o registro no Conselho Regional de Administração (CRA) e cópia de decreto estadual que demonstre a qualificação da concorrente como organização social (OS) no Estado de Goiás. A promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás (MP/GO) adiantou que vai investigar a regularidade e a maneira como o processo foi desenvolvido.
Por meio da assessoria de imprensa, a promotora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, que investiga os contratos do Estado celebrados com organizações sociais (OSs), disse que o fato de a Comunidade Luz da Vida ser ligada à Igreja Católica não quer dizer nada. Ela argumentou que muitas das OSs não atuam, necessariamente, no ramo da Medicina. Elas são contratadas como empresas gestoras.
Ao todo, o governo está construindo cinco unidades do Credeq. Além de Aparecida de Goiânia, existem obras em andamento em Caldas Novas, Quirinópolis, Goianésia e Morrinhos. Todos eles serão geridos por organizações sociais e, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o processo para escolha será o mesmo de Aparecida: por meio de chamamento público. ´
………………………………………………
SAÚDE WEB
Programas de prevenção em planos saltam 600% em 2012
Foco na prevenção e não mais na doença tem sido a diretriz para empresas do setor de saúde, inclusive para operadoras de planos, que investem cada vez mais nessa tendência como mostra levantamento da ANS. O País tem hoje 993 operadoras de planos de saúde em atividade e 1.083 programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças. Houve um pico de crescimento dessas iniciativas em um único ano: até 2011 eram 127 programas e 198 mil beneficiários atingidos e, em 2012, o número chegou a 760 programas e 1,2 milhões de beneficiários.
Por que tamanho interesse na prevenção?
Segundo Luciana Silveira, especialista na área de prevenção de doenças e autora do livro “Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde – Diferenciais Estratégicos na Conjuntura do Mercado de Saúde Suplementar”, foi fundamental o trabalho conjunto da ANS e das operadoras de planos de saúde pioneiras em ações de prevenção, caso da Amil, que desde 2001 apostou na prevenção com ações como o Programa Amil de Qualidade de Vida (PAQV) e o sistema de Gestão de Pacientes de Alto Risco (GPAR).
Os resultados já começaram a aparecer nas primeiras iniciativas dos programas de prevenção em diversas operadoras: melhor atendimento aos beneficiários, oportunidade de fidelização desses clientes – que enxergaram nos programas um diferencial oferecido pelas operadoras – redução de custos assistenciais e indiretos das doenças, do absenteísmo e ganho em produtividade.
De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), as iniciativas de promoção de saúde nas empresas costumam ser eficazes, desde que contemplem não só a informação ao público-alvo, mas que contenham mecanismos de incentivo, de motivação, com formas de potencializar a mudança de comportamento e, ainda mais importante: que tenham metas realistas.
Nos Estados Unidos, os resultados positivos obtidos com essas iniciativas foram comprovados por pela RAND Corporation, patrocinada pelo governo norte-americano. A RAND Corporation é instituição sem fins lucrativos que realiza pesquisas para contribuir com a tomada de decisões e a prática de políticas públicas e privadas.
Tanto no exterior quanto no Brasil, programas preventivos com foco em doenças cardiovasculares e diabetes lideram o ranking das iniciativas. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), compostas por doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e problemas respiratórias crônicos, representam cerca de 58 % das mortes e 45% de doenças no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dentre os diferentes tipos de ações implementadas pelas operadoras estão desde o combate aos maus hábitos alimentares, ao tabagismo e ao sedentarismo, como para prevenção de dores crônicas, problemas respiratórios e de coluna.
Entenda os programas da Amil
Programa Amil de Qualidade de Vida (PAQV): voltado a clientes corporativos, que promove a identificação e a prevenção de doenças cardiovasculares, diabetes e determinados tipos de câncer. Alguns fatores de risco associados também são mapeados, tais como obesidade, tabagismo e colesterol elevado. Com a marca de mais de 270 mil participantes, o programa identificou altos índices de sedentarismo (64%) nas empresas, além de 16,6% de hipertensos, 12,7% de fumantes, 11,2% de obesos, 5,3% de dislipidêmicos e 1,6% de diabéticos.
O PAQV é gerenciado por uma equipe de médicos e auxiliares treinados que acompanham todas as fases do programa. Os funcionários das empresas-clientes que aderem ao programa participam de um sistema de análise de risco, no qual respondem a um questionário via web, que coleta informações sobre os principais riscos de saúde, incluindo informações sobre a pressão arterial, a glicose e o colesterol. O objetivo é auxiliar na prevenção das principais doenças metabólicas, cardiovasculares e oncológicas, além de identificar fatores que podem comprometer a qualidade de vida.
O conjunto de informações resultante dessa análise define o espectro de risco dos participantes. A partir daí, os funcionários são divididos em grupos de baixo, médio ou alto risco, quando há a necessidade de acompanhamento e orientação médica. Os indivíduos com algum risco de doença são abordados por telefone pela equipe da gestão de Saúde-Amil para agendamento de consulta médica. Todos passam também a ser monitorados pelo GPAR (programa de monitoramento de pacientes de alto risco).
Além de avaliar o risco cardiovascular dos funcionários, o PAQV passa a acompanhar, sistematicamente, os pacientes de médio e alto risco. Mesmo aqueles que não precisam de tratamento continuam sob orientação, em atividades que incentivam a mudança de hábito e um estilo de vida mais saudável.
Gestão de Pacientes de Alto Risco (GPAR): com a proposta de melhorar a qualidade de vida de pacientes de alto risco, a Amil implementou o sistema em outubro de 2008.
Na prática, essa ferramenta viabiliza a identificação de casos propensos ao desenvolvimento de determinadas doenças, possibilitando o gerenciamento, o acompanhamento ou até a antecipação do tratamento, prevenindo complicações e o avanço de enfermidades. Após quatro anos da adoção, o programa possui mais de 290 mil participantes e o número de consultas, exames e internações de quem aderiu já é quatro vezes menor se comparado ao de pacientes com as mesmas características clínicas que não participam do grupo.
Outro resultado satisfatório é a indicação de tratamentos menos invasivos e duradouros. Em um dos grupos, relacionado a casos osteomusculares, mais de 15 mil pessoas estão sendo acompanhadas. O programa que deu origem ao GPAR, nomeado Bem Viver – hoje um Programa cadastrado na ANS, dentro da empresa – possui quase 1.500 beneficiários adeptos. Voltado para tratar idosos com doenças comuns a essa faixa etária e com baixa capacidade funcional, o monitoramento dos casos resultou em uma queda no índice de reinternação em relação à taxa observada entre os demais beneficiários. Enquanto no grupo monitorado a taxa de reinternação é de 11%, nos demais grupos o percentual é de 20%.
O sistema funciona por meio do levantamento de determinadas situações médicas no banco de dados da operadora, de acordo com estudos e protocolos nacionais e internacionais, ou quando um profissional de saúde identifica um paciente com propensão ao desenvolvimento ou a presença de alguma doença e insere os dados desse beneficiário no sistema. Na sequência, o beneficiário recebe contato de um profissional da Gestão de Saúde, que verifica se ele aceitaria participar do programa.
Hoje, o sistema é composto por nove fluxos de acompanhamento clínico, voltados para gestantes, pacientes com mais de 60 anos, grupos propensos a desenvolver doenças cardiovasculares e osteomusculares, pacientes com algumas doenças oncológicas, como o câncer de mama, pacientes diabéticos, pacientes com doenças de alta complexidade, pacientes com necessidade de atendimento personalizado, que necessitam de acompanhamento. A Amil informa que todos os fluxos seguem protocolos de avaliação e de tratamento criados pelos órgãos reguladores do setor de saúde suplementar, como os Conselhos Federal e Regional de Medicina, as universidades, as sociedades e associações de medicina, o Estudo de Framingham, o American Diabetes Associations (ADA) e o National Committee for Quality Assurance (NCQA), entre outros.
O GPAR é dividido por Núcleos de Gestão (nacionais e regionais). Nesses núcleos, trabalham médicos, enfermeiros e profissionais de saúde que acompanham diariamente o agendamento e a realização de consultas e procedimentos médicos realizados pelos clientes e informados pela ferramenta. Dessa forma, os profissionais conseguem saber se o paciente realizou todos os exames indicados, na quantidade correta, se a periodicidade está dentro dos protocolos, se foi à consulta e se visitou outros médicos, entre outros eventos.
Fonte: assessoria de imprensa da Amil
……………………………………………
Procurador-geral confirma legalidade do Mais Médicos
A legalidade do programa Mais Médicos foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado na última quinta-feira (29/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a autoridade reconhece a validade da iniciativa implementada em julho do ano passado pelo governo federal. Ele recomenda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o programa seja julgada improcedente e que seja declarada a constitucionalidade da Medida Provisória e da Lei que criaram o Mais Médicos.
Janot considerou que o programa tem os requisitos de urgência e relevância e que não há violação aos princípios da legalidade, do direito à saúde, dos direitos sociais dos trabalhadores, da autonomia universitária, de proteção do mercado interno, do concurso público, da isonomia e da licitação pública.
“O Projeto Mais Médicos para o Brasil busca trazer médicos para atuarem em caráter urgente, temporário e preventivo, enquanto novas vagas de graduação e de residência médica são criadas para ampliar o número de médicos formados no país”, afirma o procurador-geral no documento. “(…) nota-se que a medida adotada busca intensificar e interiorizar a atenção básica em saúde no Brasil, a fim de promover a realização do direito à saúde dos habitantes de localidades distantes dos grandes centros e que, historicamente, não conseguiram fixar profissionais na área”, avalia.
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o parecer do procurador-geral fortalece o entendimento do governo e de outros órgãos do judiciário que já julgaram improcedentes ações contra o Mais Médicos.
“Sempre tivemos confiança na segurança jurídica do programa Mais Médicos e essa decisão do procurador-geral da República só reforça essa certeza. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço”, disse Chioro. Para o ministro, a decisão de Janot também reafirma a importância do programa, que tem assegurando assistência em saúde a 49 milhões de brasileiros.
………………………………………………….
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação