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DESTAQUES
Unidade Cidade Jardim substitui a do Rodoviário
Goiânia endividada
O POPULAR
Unidade Cidade Jardim substitui a do Rodoviário
A Prefeitura de Goiânia inaugurou ontem o Centro de Saúde da Família (CSF) Cidade Jardim com o objetivo de atender cerca de 300 pessoas por dia naquela região. A unidade substitui o CSF Setor Rodoviário. O agendamento de consultas na nova unidade será por meio do Teleconsulta, feito por telefone. Todas as consultas que estavam agendadas na unidade antiga foram transferidas para a nova. “Temos os contatos dessas pessoas e elas foram avisadas da mudança”, explicou o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado.
Casos relacionados a ginecologia, clinica médica, pediatria e odontologia poderão ser atendidos no local. Porém, segundo Machado, os serviços odontológicos só serão disponibilizados na próxima semana. “Esses serviços dependem da montagem de alguns componentes que só podem ser feitos depois da inauguração”, informou.
Outros serviços, como acompanhamento de obesidade, nutrição e tuberculose, também serão oferecidos no CSF. “São programas que fazem com que as pessoas frequentem a unidade para atentar mais à saúde”, disse o secretário.
A mudança de local ocorreu porque, segundo Fernando, o espaço onde funcionava o CSF Setor Rodoviário era alugado e não possuía uma estrutura adequada. Os funcionários que antes trabalhavam na unidade foram transferidos para a da Cidade Jardim.
Moradores do bairro Goiá, Cidade Jardim, Bairro Rodoviário e região poderão usufruir da nova unidade de saúde que, de acordo com o superintendente de gestão de Rede de Atenção a Saúde, Cláudio Tavares da Silva, possui uma estrutura adequada. “A nova estrutura vai proporcionar para a população um melhor atendimento”, resumiu.
Adiamento
O prefeito Paulo Garcia (PT) adiou a inauguração do teleférico do Parque Mutirama até que todos os testes de segurança no equipamento sejam concluídos. Ontem, O POPULAR divulgou que o brinquedo não funcionaria até antes do Natal apesar da inauguração estar prevista para o dia 25 de outubro. O presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Sebastião Peixoto, diz que a inauguração deve ocorrer após o dia 20 de novembro e em seguida o brinquedo estará em funcionamento.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Goiânia endividada
Prefeitura de Goiânia tem dívida milionária com instituto de previdência
A Prefeitura de Goiânia terá que se desdobrar para quitar um débito muito maior do que o da recente crise dos consignados e que já ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. A dívida milionária com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) tem até dezembro para ser resolvida pela gestão de Paulo Garcia.
A inadimplência com a previdência do município é uma das maiores já registradas no instituto e envolve a falta de repasses devidos ao IPSM desde março de 2014.
O Ministério da Previdência, através do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), informa que o município apenas realizou o repasse até março/abril do ano passado.
A dívida ocorre devido a uma estratégia de sobrevivência adotada pela Secretaria de Finanças: pagar servidores e fornecedores em vez do IPSM.
O Poder Executivo decidiu recorrer a esta solução por conta da crise que eclodiu em 2013 e 2014, quando o município acumulou dívidas com fornecedores e trouxe à tona uma suspeita de que atrasaria o pagamento dos servidores.
Fontes da Prefeitura de Goiânia informam ao DM que não existia outra solução para o prefeito na ocasião. Existem denúncias de que Paulo Garcia teria herdado dívida milionária do antigo gestor, o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), mas o Poder Executivo não detalha a origem dos inadimplementos.
Fernando Evangelista da Silva, presidente do IPSM, confirma que a prefeitura não tem realizado os repasses.
“De imediato, a necessidade de se quitar a dívida interessa mais ao prefeito. O instituto tem em caixa recursos para manter o pagamento de seus segurados por algum tempo, além de outros fundos. Mas é um problema para a própria Prefeitura. Sem quitar, ela não recebe recursos federais”, diz.
Na segunda-feira o prefeito de Goiânia convocou reunião tendo em vista a busca de uma saída para o rombo previdenciário. Um dos caminhos é que ocorra parcelamento da dívida. Outra possibilidade seria o pagamento de uma só vez – o que parece inviável, mesmo com o sucesso das regularizações tributárias efetivadas pelo município.
Chefiada pelo secretário de Finanças, Jeovalter Correia, a comissão nomeada pelo prefeito pretende resolver o problema em 60 dias. “Nossa preocupação é de que esta dívida seja quitada. Não importa se à vista ou parcelada”, diz Fernando Evangelista ao Diário da Manhã.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é informado mensalmente quanto à dívida acumulada pela Prefeitura. Todos os meses o Poder Executivo envia relatório previdenciário aos conselheiros que atuam na avaliação das contas administrativas.
O Ministério da Previdência também sabe dos atrasos. O Código Penal considera crime deixar de repassar as contribuições recolhidas à previdência social. Conforme o artigo 168-A, a pena é de reclusão e pode chegar a 5 anos, além de multa.
De imediato, a prefeitura precisa quitar a dívida para ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP). O documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98. O documento revela que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
IPSM tem outros fundos para pagar inativos
Fernando Evangelista, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), acredita que a proposta de parcelamento da dívida pode ser viável e ajudar o município a superar as dificuldades financeiras. Na reunião que aconteceu na Secretaria de Finanças, uma das soluções seria o pagamento total da dívida quanto ao repasse dos servidores. O financiamento ficaria apenas para a parte patronal, também negligenciada pelo poder executivo
O dirigente explica que existem outros fundos (1, 2 e 3) que possibilitam o pagamento dos inativos. Desta forma, eles não correm riscos – nem mesmo com a crise dos consignados, já que o pagamento é realizado pelo IPSM e não pela prefeitura.
O presidente do IPSM diz que o instituto está sadio financeiramente, com gastos sob controle. “Ainda bem que não gastamos mais do que 0,5% com a manutenção. É previsto em lei gastos maiores, mas ficamos sempre abaixo”.
Com os fundos superavitários, o instituto também custeia seu pessoal e a infraestrutura do prédio sem necessitar da prefeitura. A preocupação é com o caixa do ISPM em longo e médio prazo. Autarquia que segue as normas de direito previdenciário, o instituto é subordinado ao município, mas não pode ser utilizado como socorro por conta da administração pública. O Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Ministério da Previdência realizam fiscalizações constantes do instituto.
Fernando afirma ao DM que não pode afirmar qual é, de fato, o montante da dívida da prefeitura. “É grande, mas não posso dizer ainda ao certo. Garanto que os juros pela dívida são altos”. Até abril deste ano, a dívida chegava a casa dos 100 milhões (R$ 97.160 milhões). Mas com o acumulo de juros e correções, e o devido nos últimos meses, a dívida pode chegar a R$ 149 milhões.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação