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DESTAQUES
• Família de garoto com síndrome rara volta a pedir ajuda, em Goiás
• Remédio de graça é responsabilidade da União, Estados e municípios, decide STJ
• Não mata, mas atrapalha a vida
• Nos consultórios, 1/4 dos médicos do país não aceita planos de saúde
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Família de garoto com síndrome rara volta a pedir ajuda, em Goiás
http://g1.globo.com/goias/bom-dia-go/videos/t/edicoes/v/familia-de-garoto-com-sindrome-rara-volta-a-pedir-ajuda-em-goias/4702089/
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AGÊNCIA ESTADO
Remédio de graça é responsabilidade da União, Estados e municípios, decide STJ
São Paulo – União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos carentes o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS.
As informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira, 23. Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o Estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer.
A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos. Segundo o STJ, o Estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de remédios fornecidos pelo SUS.
O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis.
A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos , advertiu o ministro.
Em relação ao fato de o remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar do rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente.
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente . (24/12/15)
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O POPULAR
Não mata, mas atrapalha a vida
Pedro Nunes
A fila de pacientes por uma cirurgia eletiva (que não são consideradas de emergência) deve aumentar ainda mais em 2016, com o corte de verba previsto no orçamento do Ministério da Saúde. A previsão é que haja uma queda de 37 mil cirurgias (marca de 2014) para 10 mil, já que as autoridades terão de lidar com um teto de R$ 3,2 milhões em 2016, mesmo valor que se costumava gastar mensalmente em procedimentos em Goiânia. Quem já está acostumado em esperar mais de um ano por um procedimento conta como é conviver com dores e obstáculos que são consequência desta espera. Estas pessoas não correm risco de morte, mas não conseguem viver plenamente.
Wanderlucia Maria da Silva, de 42 anos
Cólicas e dores de cabeça diárias. Esse é o cotidiano de Wanderlucia Maria da Silva, de 42 anos, que convive há mais de um ano com uma pedra na vesícula. Ela aguarda desde maio do ano passado para fazer o procedimento cirúrgico de retirada.
Vários exames já foram realizados, mas sem efeito algum. O problema é que eles foram feitos ainda em 2014 e já estão vencendo. “Esses, para agilizar, eu fiz com meu dinheiro quando eu ainda trabalhava, porque já tinha demorado mais de seis meses e não chegava a minha vez. Agora terei que fazer outros pelo SUS e sabe-se lá quando eu vou poder fazer”, reclama.
O primeiro atendimento foi realizado na Unidade de Saúde da Família Vila Matinha em Senador Canedo. Além do problema na vesícula, foi constatado também sobrepeso e, por isso, a unidade encaminhou Wanderlucia para o HGG. Ela precisa de outra cirurgia, mas dessa vez para redução do estômago.
Wanderlucia conta que no começo da doença ela pesava 70 quilos e agora já passa de 130. “Me locomovo com dificuldade, não consigo mais trabalhar, nem mesmo fazer a faxina em casa. E nos últimos três meses eu tenho inchado ainda mais. Estou com dores fortíssimas pelo corpo e com dor de cabeça.”
Essa semana ela foi ao HGG para uma nova consulta. “Ainda não tem previsão alguma para fazer nenhuma das duas cirurgias. Tenho medo do que possa acontecer comigo”, relata.
O HGG afirmou que a paciente não compareceu na primeira consulta na unidade, na data de 8 de setembro de 2015. A consulta foi remarcada para a última terça-feira, 22, em que a paciente se consultou na especialidade de cirurgia geral.
Ainda não existe pedido para Autorização de Internação Hospitalar (AIH), portanto, nem uma data para a cirurgia.
Jonas Batista da Silva Neto, de 2 anos
O pequeno Jonas Batista da Silva Neto nasceu com algumas malformações congênitas. Nesse mês Jonas completa dois anos, o mesmo período em que os pais esperam na fila do SUS pelas cirurgias corretivas do filho.
O pai, Wesley Telves, relata que o filho tem uma malformação no pênis e não possui todo o canal da uretra, chamada hipospádia. As cirurgias, no entanto, são gradativas. “O médico nos informou que precisa fazer pelo menos duas intervenções complexas e nós não temos dinheiro para isso. Estamos em busca já tem muito tempo, mas somos jogados de um lado para o outro e nunca resolve”, critica.
Wesley tem medo que o filho cresça e fique revoltado com os pais. “Se não fizer a reconstrução agora, ele pode cobrar isso no futuro e ficar contrariado conosco”, teme.
O grande problema, segundo o pai, é que a família não tem recursos para procurar uma cirurgia particular. Além desse problema de saúde, Jonas já foi submetido a uma cirurgia assim que nasceu. “Ele tinha uma fístula anal e foi preciso corrigir. Contamos com a ajuda de todos os familiares e pagamos a cirurgia particular. Só que agora não temos mais recursos e a gente fica contrariado porque é um descaso muito grande”, ressalta.
A família é de Santa Bárbara de Goiás, a cerca de 50 quilômetros de Goiânia, e busca a cirurgia justamente na capital. O pai relata também que todas as consultas já foram feitas, assim como os exames pré-operatórios. A cirurgia estava sendo negociada na Santa Casa, mas ainda sem data definida. Com a greve iniciada nessa semana na unidade de saúde, ele acredita que a cirurgia possa demorar ainda mais. “Eles terão que reagendar tudo e se já estava difícil, agora então”.
Para o médico urologista, Antônio de Morais Júnior, a complicação não traz danos à saúde do menino, mas pode resultar em traumas. “Não vai trazer danos futuros físicos, só que tem a possibilidade de desenvolver algum transtorno.”
Gabriel Felipe Queiroz Silva, de 6 anos
Foram 36 infecções nas amígdalas ao longo deste ano. E em cada uma delas, Gabriel Felipe Queiroz Silva, de 6 anos, sofreu com febre e dificuldade para comer. A família do menino esperou por quase dois anos a chance de fazer a cirurgia. Estava tudo pronto. Exames em dia e o procedimento cirúrgico marcado para o dia 27 de novembro. Três dias antes, porém, o Hospital Monte Sinai ligou para a mãe do menino, Tatiane Pereira Queiroz, e desmarcou sem uma nova data prevista. “Foi simplesmente assim. Disseram que não iam fazer e que não tinha previsão de quando poderia ser realizada a cirurgia”, lembra a mãe.
Sem essa alternativa, ela procurou outros hospitais que informaram que o procedimento poderia demorar ainda mais, já que teriam que ser feitas novas consultas e exames. Até mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) foi procurado. “Nada deu jeito. Enquanto isso meu filho sofre. Na semana passada mesmo ele teve mais uma infecção forte. As amígdalas dele são grandes, causam muita infecção. E ele passou a semana inteira só tomando líquido, porque não dá conta de comer. Com isso ele fica fraco e demora a se recuperar. Me disseram para procurar o hospital de novo”. Foi o que ela fez, mas mais uma vez não obteve sucesso. O sentimento diante dessa situação, segundo Tatiane, é de revolta.
Ela conta ainda que as infecções atrapalharam o filho no colégio. “Além da dor que ele sente, meu filho ainda sofre com febres altíssimas. Prejudicou muito ele também na escola, porque toda vez que ele tinha uma infecção, praticamente perdia a semana inteira de aula para se recuperar. Ainda bem que ele se esforçou.”
O médico otorrinolaringologista, Eduarley Belle, destaca que as amigdalites bacterianas, como a de Gabriel, podem trazer diversos transtornos. “Nesse caso, que é clássico de cirurgia, pode haver um agravamento do quadro com esse prolongamento.”
Fila deve ficar ainda maior a partir de 2016
A previsão de corte de R$ 9 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para 2016 ameaça tornar a fila pelas cirurgias eletivas ainda pior. A expectativa é que o número de procedimentos, que em 2014 chegou a quase 37 mil em Goiás caia para 10 mil no próximo ano.
Em 2015, o impacto dos cortes no ministério já foram sentidos e após dois anos como campeã em número de cirurgias eletivas Goiânia não deve conquistar o “tri”.
É certeza para as autoridades que a fila de pacientes na espera por um procedimento – atualmente em torno de 10 mil – vai aumentar.
A portaria 1.034, publicada em julho pelo Ministério da Saúde, limitou em R$ 3,2 milhões o gasto por 10 meses do município de Goiânia com procedimentos eletivos.
Esse valor era gasto, até então, em um único mês com cirurgias.
O Hospital Geral de Goiânia (HGG) e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) são as principais unidades no Estado em procedimentos eletivos.
O primeiro realizou 4,4 mil cirurgias até outubro, sendo 887 delas plásticas, 765 ortopédicas e 721 em urologia. Já o HC fez no mesmo período 6,4 mil cirurgias.
protesto
Para fazer o procedimento eletivo, hospitais públicos, conveniados ou particulares dependem de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
As maiores demandas na fila por uma cirurgia estão nas áreas de ortopedia, otorrinolaringologia e proctologia.
Recentemente, representantes das secretarias estadual e municipais e diretores de unidades hospitalares têm feito campanhas e se movimentado para forçar o governo federal a reduzir o corte no repasse do SUS.
Alguns hospitais já reduziram o atendimento de cirurgias eletivas neste ano alegando falta de recursos.
Cirurgias menos críticas, como de catarata e ligamentos, chegaram a ficar paralisadas neste ano.
Em agosto, já começaram relatos de que a fila para estes procedimentos não avançou ou andou lentamente. (26/12/15)
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FOLHA DE S.PAULO
Nos consultórios, 1/4 dos médicos do país não aceita planos de saúde
Um quarto dos médicos brasileiros que atendem em consultórios não aceita nenhum plano de saúde. Atendimento, só no particular.
A constatação aparece pela primeira vez no relatório Demografia Médica , feito pela Faculdade de Medicina da USP com apoio dos conselhos federal e paulista de medicina (CFM e Cremesp).
Segundo especialistas do setor, nessa última década, os especialistas passaram a se concentrar em consultórios para atender clientes deplanos de saúde.
Mas, com a defasagem no valor das consultas, muitos médicos deixaram os convênios e optaram pelo atendimento puramente particular.
Os 75% dos médicos que ainda atendem planos também têm reservado cada vez menos espaço na agenda para pacientes conveniados, priorizando particulares , diz o professor da USP Mario Scheffer, coordenador do estudo.
A dentista Maria Clara Santana, 45, concorda. Fiz o teste. Você liga pelo plano, a secretária diz que o médico não tem agenda nos próximos meses. Você pergunta se tem particular e a disponibilidade é quase que imediata.
Entre os fatores que estão levando médicos a só atender pacientes particulares estão maior remuneração (a consulta chega a custar dez vezes mais do que a paga pelo plano), ausência de burocracia (como prazos para pagamento impostos pelos planos), um menor número de pacientes para atender e mais tempo para se dedicar a ele.
Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o valor médio da consulta paga pelos convênios está em torno de R$ 60. As entidades médicas defendem um valor de R$ 130. Em consultórios particulares de São Paulo, os preços variam de R$ 200 a R$ 1.500.
Muitos pacientes preferem ficar com o médico que confia e pagar a consulta. O que onera são os exames, a internação, não é a consulta , afirma Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp.
Pedro Ramos, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), diz que a entidade estuda um novo modelo de remuneração que traga mais equilíbrio e que atenda a todos os atores da cadeia de saúde. Temos que buscar um meio termo em que todos ganhem.
Ramos pontua, no entanto, a necessidade de discutir a remuneração de acordo com o desempenho. Aquele que melhor cuida do paciente ganha mais. Precisamos também conter o desperdício, que drena 20% dos recursos do setor , afirma Ramos.
A advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde, diz que muitos médicos só aceitam usuários de planos quando estão no início da carreira ou até conseguir uma boa carteira de clientes. Depois, passam a atender só no particular.
Segundo Rosana Chiavassa, advogada especialista em relações de consumo, alguns clientes têm pleiteado na Justiça a atualização do valor do reembolso das consultas particulares, como forma de reduzir o prejuízo. As operadoras costumam congelar os valores numa tabela de zilhões de anos atrás.
Por outro lado, ela lembra que os médicos cobram o que querem pelas consultas. É um abuso. E o consumidor não tem coragem de negociar, se sente refém da situação.
De acordo com Scheffer, os especialistas primeiro deixaram o SUS para atender usuários de planos de saúde nos consultórios, e agora já não os atendem mais (ou atendem muito pouco).
Foi retomada uma coisa que a gente achou que estava em declínio: o médico liberalzão , que atende quem quer, quando quer e cobra quanto quer , diz.
Para ele, isso não é resultado apenas da decisão individual do médico, mas também de falhas das políticas em saúde. É o pior dos mundos para um sistema universal de saúde. As pessoas cada vez mais têm que colocar dinheiro do próprio bolso (27/11/15)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação