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DESTAQUES
• Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa
• Medicina nuclear: ferramentas avançadas de diagnóstico e tratamento seguem subutilizadas no Brasil
AGÊNCIA BRASIL
Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz.
Ontem (16) o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que apresentou um voto em separado contrário ao texto.
Costa teme a liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos. "A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo de medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização negativa de que é o Congresso [e não a agência] que aprova ou reprova a produção de medicamentos.”
O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de tratamento.
Histórico
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.
Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento. (Agência Brasil)
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SAÚDE BUSINESS
Medicina nuclear: ferramentas avançadas de diagnóstico e tratamento seguem subutilizadas no Brasil
Considerada uma das áreas médicas que mais crescem no mundo, a medicina nuclear é uma especialidade que usa quantidades mínimas de substâncias radioativas (radiofármacos) como ferramenta para obter diagnósticos e oferecer tratamentos extremamente precisos. Utilizando esses elementos, o médico nuclear consegue obter imagens minuciosas que mostram o funcionamento dos órgãos do corpo humano e tecidos em pleno funcionamento.
Mesmo com esses benefícios, a especialidade permanece subutilizada no Brasil, como informa o médico nuclear e diretor do serviço especializado MND Campinas, Celso Dario Ramos. “A medicina nuclear ainda enfrenta muitos desafios para a expansão no Brasil. O número de especialistas, por exemplo, não ultrapassa 700 médicos, sendo que mais de metade se concentra no Sudeste (55%), enquanto o Nordeste conta com 20%, o Norte com 15% e o Centro-Oeste com 10%”, diz.
Quando comparado o potencial de uso a outros países, o Brasil ocupa atualmente apenas a 25ª posição no ranking de quantidade de exames, realizando 2,5 exames por mil habitantes/ano. O Canadá, por sua vez, executa 64,6. Segundo o especialista, a subutilização é ainda mais sentida pela população brasileira que utiliza o SUS.
“Existe uma grande assimetria entre o uso nos planos de saúde e no sistema público, enquanto os pacientes que utilizam a saúde suplementar têm mais acesso, os que não tem recursos recorrem ao SUS. Um exemplo disso é a utilização do PET/CT (sigla em inglês para tomografia por emissão de pósitrons), um dos principais avanços da medicina nuclear, utilizado em especialidades como neurologia, cardiologia, oncologia e endocrinologia, entre outras”, explica.
Atualmente, os planos de saúde possuem a indicação para o exame PET, prevista em portaria, para oito casos: detecção de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma, câncer de esôfago, tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colorretal. Na saúde pública, porém, apenas três indicações são ressarcidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS): câncer de pulmão de células não pequenas, câncer colorretal com metástase exclusivamente hepática com potencial ressecável e linfomas de Hodgkin e não Hodgkin.
O médico nuclear ainda relata que muitas indicações importantes estão de fora. “A lista não foi estendida para câncer de tireoide, colo do útero, testículo e ovário, entre outros. A utilização nesses casos já é prática comum em diversos países em todo o mundo, como no Uruguai, nosso vizinho de América Latina, que contempla também outros tipos de câncer na saúde suplementar”, comenta.
O diretor da MND Campinas explica que seria necessário que essa lista de indicações fosse ampliada para que parcelas maiores da população possam ter acesso aos diagnósticos e tratamentos oferecidos pela medicina nuclear.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação