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DESTAQUES
• Gerente de fiscalização do Procon-GO fala sobre venda de vacinas contra dengue
• Operação Tarja Preta interdita farmácia em Goiânia
• Clínicas terão de justificar preço cobrado por vacina contra a dengue
• Clínicas suspendem vacinação para discutir preços
• Saúde fará repasse esta semana
• Credeq ampliará atendimento até outubro
• Consultas pelo SUS podem ser agendadas pelo aplicativo NetConsulta
• Lottenberg deve assumir Amil
• Anvisa publica novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Gerente de fiscalização do Procon-GO fala sobre venda de vacinas contra denguehttp://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/gerente-de-fiscalizacao-do-procon-go-fala-sobre-venda-de-vacinas-contra-dengue/5211010/
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O POPULAR
Operação Tarja Preta interdita farmácia em Goiânia
Na drogaria foram encontradas caixas de medicamentos de uso controlado comercializados de forma irregular e receitas médicas em branco
A Drogaria Popular, no Setor Finsocial, em Goiânia, foi interditada na manhã de quarta-feira (3), durante a 16 etapa da Operação Tarja Preta, da Polícia Civil em parceria com a Vigilância Sanitária.
A Operação tem por objetivo a repressão ao comércio ilícito de medicamentos de uso controlado e a falsificação de receitas médicas, práticas criminosas fomentadas por alguns responsáveis por drogarias sediadas na capital e no interior.
De acordo com a PC, na drogaria foram encontradas caixas de medicamentos de uso controlado comercializados de forma irregular, sem o devido alvará obrigatório emitido pela Anvisa e receitas médicas em branco. Estes produtos estavam em uma residência localizada nos fundos do estabelecimento comercial, estratégia utilizada para dificultar a fiscalização.
Segundo a polícia, o responsável pelo estabelecimento confessou a prática do crime e responderá por delito contra as relações de consumo e falsidade documental.
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Clínicas terão de justificar preço cobrado por vacina contra a dengue
Procon deu 10 dias para empresas apontarem planilhas de custo para cobrança de valores que chegam a ser o dobro de preço anunciado
Mesmo com preços acima do estipulado, vacinação é agendada
Géssica Veloso
Oito clínicas de vacinação de Goiás terão 10 dias para justificar valores cobrados pela vacina contra dengue. Isso porque, inicialmente, o preço anunciado para cada dose da Dengxavia seria de R$ 132,76 e R$ 138,53, porém, desde que a vacina chegou a Goiás, há cinco dias, ela está sendo vendida pelo dobro do valor.
O gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa, informou que na terça-feira e ontem notificou sete clínicas de Goiânia e uma de Anápolis. Segundo ele, foi solicitado que as clínicas apresentassem cópia das notas fiscais da compra da vacina e também da prestação de serviço, planilha de custos com discriminação de todas as despesas utilizadas para a preservação da vacina, como produtos descartáveis, custos com médicos e enfermeiros, custos com locais para manutenção e conservação da dose.
Ele informou que se for constatada a prática de preço abusivo, as clínicas serão atuadas e multadas. A multa varia entre 558 reais e R$ 8 milhões. De acordo com Marcos, apenas duas clínicas apresentaram os documentos de forma informal. E, nas notas fiscais apresentadas, constam que as vacinas foram compradas no valor de 145 reais. "Notificamos também as duas distribuidoras que teriam repassado as doses para essas clínicas. Uma é de Goiás e outra de São Paulo", contou. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que não possui competência para regular ou atuar sobre preços de serviços prestados por clínicas". (Géssica Veloso integra o Programa de Estágio firmado entre Grupo Jaime Câmara e PUC-GO.)
Clínicas de Goiânia cobram até R$ 300
O POPULAR entrou em contato com três clínicas de vacinação da capital e o valor divulgado para a dose chega a 300 reais, dependendo da forma de pagamento. O valor da dose da Dengxavia à vista varia entre 250 reais a 285 reais. Já para quem deseja parcelar, o preço está em torno de 300 reais.
As clínicas só estão vacinando com agendamento prévio. É possível que a compra de vacinas em grupo fique mais barato porque cada frasco da vacina contém cinco doses e, depois que aberto, só pode ser utilizado por quatro horas.
A fisioterapeuta Tayz Haryany, de 27 anos, está grávida de quatro meses e precisou se vacinar contra a dengue uma semana após prescrição médica, mas teve que adiar o plano após descobrir o valor da dose. "Fui até a clínica e disseram que custa mais de 280 reais. É um absurdo, pois não é acessível. O jeito vai ser juntar dinheiro e depois ir lá, já que o médico disse que preciso tomar a vacina", disse. (Géssica Veloso integra o Programa de Estágio firmado entre Grupo Jaime Câmara e PUC-GO.)
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O HOJE
Clínicas suspendem vacinação para discutir preços
Depois da polêmica dos valores altos das doses, R$ 300, e ameaça de órgãos de proteção ao consumidor fiscalizar prática, clínicas decidem paralisar serviço
Karla Araujo
Dias após o início da comercialização da vacina contra dengue no Brasil, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC) recomendou que as instituições suspendessem a aplicação das doses até que uma reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fosse realizada. No encontro, representantes das duas entidades vão discutir sobre o preço da dose e do serviço de imunização.
A discussão começou após a Anvisa publicar nota alertando sobre preços abusivos cobrados por clínicas. No texto, a agência informou que os valores máximos que clínicas de vacinação podem cobrar do consumidor por cada dose da vacina da dengue são entre R$ 132,76 e R$ 138,53. Acontece que, na maior parte do Brasil a dose está sendo comercializada por cerca de R$ 300.
O presidente da ABCVAC, Geraldo José Barbosa Costa, afirma que a Anvisa errou o cálculo, pois o valor publicado é o praticado pelo fabricante. De acordo com o presidente, as clínicas compram de distribuidores e o valor de impostos e transporte também precisam ser repassados ao consumidor. “Existe uma cadeia de custo que não foi estimada. Pelo menos 20% do preço final é de carga tributária”, explica Costa. O presidente ainda afirmou que a vacina é de grande risco para as clínicas, pois chegam aos estabelecimentos em frascos com cinco doses que vencem após seis horas da abertura. Por isso, existe a necessidade de agendar a aplicação das doses.
Recomendação
Uma regra da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) determina que as clínicas e serviços de imunização não podem obter lucro com a vacina contra a dengue, por isso, precisam repassar ao consumidor as doses pelo preço exato pelo qual foi adquirida pelo fabricante. Por nota, a Anvisa recomendou que o consumidor solicite nota fiscal que tenha a descriminação sobre o valor cobrado pela dose e pelo serviço.
No texto, a agência também aconselha que o consumidor procure o serviço de proteção ao consumidor local caso entender que o preço cobrado é abusivo. A nota fez com que Procons de todo o País solicitassem explicações às clínicas de vacinas. De acordo com o presidente da ABCVAC, os representantes das empresas pedirão à Anvisa que informe a população “de forma mais esclarecedora”.
Preço abusivo
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) solicitou a oito clínicas de vacinas de Goiás – sete de Goiânia e uma de Anápolis – que apresentem em 10 dias documentos que comprovem a necessidade de cobrar o valor praticado na aplicação das doses de vacina contra dengue. O gerente de fiscalização do Procon-GO, Marcos Rosa, informou que todas as empresas notificadas já fizeram a solicitação das doses, mas apenas três possuem o material em estoque.
Entre os documentos solicitados estão copias de notas fiscais de compra e venda do produto, planilhas de custo com discriminação de todas as despesas para a prestação do serviço de imunização e quaisquer outros documentos necessários que as empresas julguem necessários para provar que o valor praticado é justo.
Rosa afirma que se as empresas não entregarem os documentos ou a informação prestada não atingir o objetivo, as clínicas serão autuadas com multa que varia de R$ 558 a R$ 8 milhões, de acordo com a gravidade da infração e porte econômico da instituição.
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Saúde fará repasse esta semana
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia afirmou por meio de nota que fará repasse de recursos ao Hospital Araújo Jorge ainda esta semana.
Em abril deste ano, o governador Marconi Perillo (PSDB) assinou convênio com a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG) e liberou R$9,6 milhões ao Hospital Araújo Jorge, que passa por séria crise financeira.
O pagamento do incentivo seria pago em 12 parcelas mensais de R$ 800 mil, mas a parcela referente ao mês de junho, retida na SMS por trâmites burocráticos, ainda não foi repassada ao hospital. Segundo o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, "não se pode atropelar todo um trâmite burocrático legal com risco de se cometer improbidade nos atos de repasse".
Ainda em nota, a SMS reiterou que a Prefeitura de Goiânia mantém contrato de prestação de serviço com o Hospital Jorge Araújo e faz repasses mensais e regulares de acordo com a forma legal e ainda que é "parceira da instituição e que inclusive a auxilia no seus tratados com o Ministério da Saúde e outras instituições".
Na manhã desta terçafeira (2), a diretoria ACCG convocou a imprensa para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do hospital Araújo Jorge conforme divulgou O HOJE na edição de ontem (3).
Segundo o presidente da Associação, o hospital já tem recusado novos pacientes onco-hematológicos e pode paralisar serviços como Transplante de Medula Óssea, internação em UTI e tratamento de oncologia pediátrica para pacientes do SUS, caso não receba recursos do Poder Público.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Consultas pelo SUS podem ser agendadas pelo aplicativo NetConsulta
O novo sistema é a versão virtual da Central de Atendimento ao Cidadão
Nesta quinta-feira (4/8), a Secretaria Municipal de Saúde está lançando o NetConsulta, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech). A novidade consiste em um aplicativo e também site para agendar consultas médicas não emergenciais pela internet para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A princípio, apenas 10% das vagas para consultas disponibilizadas para o Teleconsulta serão ofertadas para o NetConsulta. Isso equivale a cerca de mil vagas por semana, mas esse número pode variar conforme a oferta de vagas pelo SUS.
Comemorando 10 anos do Teleconsulta, o novo sistema é a versão virtual da Central de Atendimento ao Cidadão. O agendamento poderá ser feito para clínica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia.
O aplicativo já pode ser baixado nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS
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Credeq ampliará atendimento até outubro
Secretaria Estadual de Saúde pretende ampliar a quantidade de vagas disponíveis
A proposta é proporcionar a adesão ao tratamento de pacientes graves e de maior complexidade
O secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, anunciou, ontem, em visita ao Centro de Referência e Excelência em Dependência Química Jamil Issy (Credeq), em Aparecida de Goiânia, que será aberta em outubro deste ano outra residência terapêutica com 12 vagas masculinas e mais ambulatório para atender pacientes sem internação. De acordo com balanço da unidade, já foram realizados até agora mais de 3 mil atendimentos multiprofissionais. A abertura vai ocorrer até a ocupação total das 96 vagas.
Leonardo Vilela conversou com pacientes em tratamento e ficou satisfeito com os resultados apresentados. "Hoje vemos que valeu a pena investir nesse trabalho. Pela vida de vocês, que hoje recebem um tratamento digno e de qualidade. O compromisso do governo com o Credeq será mantido pelas famílias aqui representadas e por outras que vão poder contar com esse complexo para receberem atendimento", pontuou o secretário.
Estiveram presentes na visita autoridades em Saúde como o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes, a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, irmã Joana Dalva Alves Mendes, a representante da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Pinheiro.
Para V.H.L, que está em tratamento há 38 dias, a unidade está preparada para assistir a pessoas como ele. "Tive sorte de encontrar o Credeq. Aqui é o lugar para quem realmente precisa de cuidados para deixar a dependência. Temos tudo o que precisamos: médicos, atividades, terapia, remédios. Tenho me sentido muito bem e confiante", disse.
Além de V.H.L outros pacientes manifestaram segurança e satisfação com o tratamento recebido, como R.P.B, que conta que as drogas o levaram à situação de rua. Sem vínculo com a família, relatou que havia chegado ao último estágio do abandono. "Mesmo desesperado ainda senti uma ponta de esperança quando fiquei sabendo do Credeq. Decidi vir em busca de uma última chance. Tudo foi encaminhado e hoje estou aqui e me sentindo muito bem", relatou.
De acordo com o diretor técnico do Credeq, Tiago Batista, familiares ficam impressionados com a evolução clínica do grupo assistido. "Recebemos os visitantes sempre aos sábados. Mas nossa intenção é permitir que venham aqui mais vezes. Estamos nos organizando para isso. Eles ficam surpresos quando veem seus entes queridos saudáveis. Mais fortes tanto no aspecto físico quanto emocional; e nosso propósito é justamente ampliar esse contato. O elo com a família é primordial para a recuperação", disse ele.
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes, a Rede de Atenção Psicossocial, composta pelos Caps, que são a porta de entrada para o Credeq, deve ser fortalecida. "Hoje existem 56 municípios que possuem Centros de Atenção Psicossocial. Mas é preciso que essa rede cresça para atender cada vez mais quem precisa. E o papel social do Conselho de Saúde é auxiliar os municípios nessa iniciativa", pontuou.
O Centro de Referência e Excelência em Dependência Química Jamil Issy (Credeq) é uma unidade mista (assistência em regime ambulatorial e de internação ou acolhimento residencial) para tratamento e reabilitação psicossocial de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. O objetivo é proporcionar a adesão ao tratamento de pacientes graves e de maior complexidade.
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VALOR ECONÔMICO
Lottenberg deve assumir Amil
Beth Koike
A UnitedHealthcare Brazil, dona da Amil, deve ter um novo CEO a partir de janeiro. O nome mais provável para o cargo é do médico Claudio Lottenberg, atual presidente do Hospital Albert Einstein, em substituição ao fundador da operadora de planos de saúde Amil, Edson Bueno, segundo o Valor apurou.
O mandato de Lottenberg como presidente do Eisntein termina em dezembro deste ano. O médico ocupa esse posto há 15 anos e não pode ser mais reconduzido. Procurado pela reportagem, Lottenberg negou que tenha aceito o convite de Bueno e explicou que seu foco atualmente é encontrar um substituto para a presidência do Einstein. "Não tem nada de concreto. Minhas atenções estão voltadas para encerrar o processo na instituição que estou hoje", disse Lottenberg, informando ainda que no próximo ano assume a liderança do conselho do hospital.
Ainda segundo Lottenberg, já há um nome praticamente certo para presidência do Einstein, mas isso só será definido numa eleição da comunidade judaica. Ele pontuou que a substituição não é uma missão fácil: é necessário encontrar um médico jovem, respeitado, e que aceite trabalhar como voluntário – não há remuneração para a posição de presidente executivo.
Já na UnitedHealthcare Brazil, o cargo de CEO foi criado há cerca de três meses. A Amil passa por uma grande reestruturação e foi dividida em três negócios: planos de saúde, hospitais e tecnologia. A companhia foi adquirida em 2012 pela americana UnitedHealthcare, um dos maiores grupos de saúde do mundo, numa transação de quase R$ 10 bilhões. Bueno permaneceu à frente do negócio.
Segundo fontes do setor, o empresário procura há algum tempo um substituto. Na época da venda da Amil para UnitedHealth em 2012, foi divulgado que Bueno deixaria o comando da operação até setembro de 2017. A troca na presidência é complexa porque Bueno é um dos ícones do setor de saúde no país e seu sucessor precisa ter também um nome forte na área.
Bueno fundou a maior operadora de plano de saúde do Brasil, com 5,7 milhões de usuários e é conhecido por estar sempre um passo a frente do seus concorrentes: a Amil foi uma das pioneiras a ter uma rede verticalizada de hospitais e foi a primeira empresa de convênio médico brasileira a ser vendida para um grupo internacional. Atualmente, Bueno é dono da maior companhia de medicina diagnóstica do país, a Dasa, que passa por uma profunda reestruturação, e de uma rede de hospitais, segmento considerado a bola da vez no setor de saúde.
A própria UnitedHealth acaba de criar uma rede com 22 hospitais da Amil para atender pacientes dos demais convênios médicos. Essa rede, batizada de Américas Serviços Médicos, é composta por hospitais como Samaritano (São Paulo e Rio), Paulistano, Pro Cardíaco, TotalCor, Santa Joana (Pernambuco), entre outros. Esse negócio passa a ser comandado por Luiz de Luca que, até então, presidia o Samaritano de São Paulo. Com isso, a Américas Serviços Médicos se posiciona como um dos maiores grupos hospitalares do país. A líder é a Rede D'Or com mais de 30 unidades. A Amil tem ainda 10 hospitais exclusivos para seus conveniados, que também podem usar os demais 22 da rede Américas.
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O ESTADO DE SÃO PAULO
Anvisa publica novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição
Luci Ribeiro
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, resolução com as novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). O regulamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa no mês passado e considera sete critérios para o enquadramento dos medicamentos nessa categoria: tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco; e não apresentar dependência.
O texto desta quarta-feira revisa a norma que está atualmente em vigor sobre o assunto e que data de 2003. O relator da matéria na Anvisa, diretor Fernando Mendes, ressaltou em nota publicada no site do órgão que a possibilidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto. De acordo com ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica.
"Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências", disse.
Pela norma, "não são passíveis de enquadramento como medicamentos isentos de prescrição as apresentações do medicamento cuja via de administração seja a parenteral" e "as apresentações que tenham indicação sob prescrição".
A relação atualizada dos medicamentos isentos de prescrição será divulgada pela Anvisa na forma de instrução normativa, depois da avaliação das novas solicitações de enquadramento dos produtos. Hoje, a lista inclui antitérmicos, analgésicos, cicatrizantes, antissépticos nasais, laxantes, antiácidos, entre outros.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação