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DESTAQUES
Câmara Municipal de Goiânia fiscaliza hospitais, unidades de saúde e abrigos de idosos
Ipasgo adere ao sistema de compliance do Governo de Goiás
Governo de Goiás renova contrato com Organização Social para gestão do HGG
Médicos devem ficar atentos ao preenchimento de CID em atestados
Justiça finaliza suspensão a faculdade de Medicina
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Câmara Municipal de Goiânia fiscaliza hospitais, unidades de saúde e abrigos de idosos
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/camara-municipal-de-goiania-fiscaliza-hospitais-unidades-de-saude-e-abrigos-de-idosos/7468589/
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A REDAÇÃO
Ipasgo adere ao sistema de compliance do Governo de Goiás
Nova gestão conseguiu economia de R$25 milhões
A Redação
Goiânia – O presidente do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), Silvio Fernandes, aderiu ao Programa de Compliance Público (PCP) nesta segunda-feira, 18. O termo de compromisso, que segue as orientações do decreto governamental número 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, foi assinado na Controladoria Geral do Estado (CGE).
A partir da adesão ao programa de compliance, o Ipasgo se compromete a adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais e a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, vai instituir no órgão o Comitê Setorial de Compliance Público.
Ele afirma que a adesão ao compliance vai fortalecer o trabalho que a nova gestão do Ipasgo vem desenvolvendo para rever os atos públicos de forma técnica para evitar e reduzir desvios na execução dos termos, privilégios contratuais, cláusulas exorbitantes e verificar a execução dos serviços contratados.
No dia 6 de março, Silvio Fernandes implantou a 'Comissão de Eficiência e Transparência' para fiscalizar contratos, termos de colaboração e parceria, acordo, convênios e outros ajustes similares firmados pelo órgão. Até o momento foram revistos cerca de 60 contratos, que permitiu uma economia de R$ 25 milhões ao Ipasgo. O presidente do Ipasgo diz que as medidas de contenção de gastos e de responsabilidade na gestão pública seguem as orientações do governador Ronaldo Caiado.
O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, diz que a assinatura do termo representa o comprometimento dos integrantes da alta gestão com a implantação do Compliance Público. “Ele é o desdobramento do decreto do governador Ronaldo Caiado, já em sua fase de execução”, afirma o controlador-geral do Estado.
Revisão dos contratos
No caso do Ipasgo, a revisão dos contratos e acordos realizada até o momento, que seguem o decreto n.º 9.399, de 5 de fevereiro de 2019, do Governo de Goiás, permitiu a redução de gastos a partir de cortes nas renovações e aditivos contratuais, conforme prevê a lei 8.666.
O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, explica que foram implementados cortes de 25% nos contratos e houve suspensão de compras, que estavam em andamento desde 2018, mas foram avaliadas como desnecessárias no momento. Além disso, os contratos tiveram seus períodos de validade, que antes eram previstos para 30 meses, reduzidos para 12 meses. A medida reduz o volume de recurso empenhado e permite ao órgão avaliar o serviço e aditivar o contrato conforme a realidade do momento futuro.
“Somente com a aplicação destas medidas, o Ipasgo alcançou uma economia de gastos no valor de R$ 25 milhões, até o momento, apenas com uma avaliação parcial do contratos. Entre os exemplos positivos, ele cita a redução de mais de 60% no valor do contrato de serviços de vigilância e segurança.
“Na última sexta-feira, dia 15, após a revisão técnicas do contratos, o Ipasgo realizou novo pregão eletrônico para a contratação dos serviços de vigilância e segurança. Com as adaptações e economias aplicadas aos termos, o Ipasgo conseguiu o valor do contrato em mais de 60%”.
Até o final de março de 2019, o serviço estava contratado, por licitação feita nos anos anteriores, pelo valor de R$ 7,6 milhões pelo período de 12 meses. Na nova licitação, o Ipasgo conseguiu contratar o mesmo serviço, pelo período de 12 meses, pelo valor de R$ 2,5 milhões.
Déficit mensal
O presidente do Ipasgo afirma que não há mais espaço para irresponsabilidades e desperdícios na gestão pública. “O Ipasgo hoje tem um déficit mensal de R$ 10, 5 milhões. Em menos de dois meses, implantamos medidas administrativas que geraram uma economia mensal de R$ 1,217 milhão.
Além disso, reduzimos nossos gastos em mais de R$ 25 milhões com a revisão e melhoria dos contratos. O Ipasgo é maior do que os seus problemas e com uma gestão transparente, aberta ao diálogo e eficiente vamos recuperar a credibilidade do órgão perante seus usuários, prestadores de serviços e sociedade goiana”.
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Governo de Goiás renova contrato com Organização Social para gestão do HGG
Unidade passará a fazer transplantes cardíacos
Goiânia – O governo estadual renovou o contrato de gestão com o IdTech (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano) para gerenciamento do Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), por mais um ano. Os novos termos serão apresentados nesta quarta-feira (20), às 8 horas, pelo secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, no 5º andar da unidade.
O novo acordo traz algumas alterações, entre elas, a redução do valor mensal global, o incremento no número de internações e de cirurgias e de consultas ambulatoriais, além da implantação em 2018 do Serviço de Transplantes Cardíacos.
Na ocasião, estarão presentes representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica nacional (SBCP) e regional Goiás (SBCP-GO), que, na oportunidade, apresentarão o balanço do mutirão de cirurgias plásticas realizadas na última semana. Cerca de 60 pacientes que aguardavam por procedimentos estéticos reparadores foram operadas, 30 somente no HGG, em ação realizada em parceria com as entidades e que antecede a 32ª Jornada Centro-Oeste de Cirurgia Plástica, realizada em Goiânia, entre 21 e 23 de março.
O mutirão está inserido nas ações do hospital para aumentar a produtividade e diminuir o tempo de espera de procedimentos cirúrgicos, e contempla ainda o espírito de parceria que o HGG mantém com associações e sociedades médicas, em campanhas de apelo nacional ou a nível estadual para a promoção da saúde da comunidade e o oferecimento de serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os procedimentos realizados estão a retirada de tumores de pele, blefaroplastias (retirada do excesso de pele das pálpebras), otoplastias (correção da orelha de abano), reparadoras da face, de redução de seios e abdominoplastia em pacientes pós-cirurgia bariátrica, entre outras.
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CREMEGO
Médicos devem ficar atentos ao preenchimento de CID em atestados
Os médicos que forem inserir informações da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) nos atestados médicos devem ficar atentos ao preenchimento do documento.
Com a entrada em vigor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as empresas devem entregar os atestados com a identificação completa da CID, ou seja, com quatro dígitos, sendo uma letra, dois números principais e um número secundário. O preenchimento incompleto da CID leva à recusa do atestado pelo eSocial.
O Cremego orienta os médicos a ficarem atentos a essa exigência, mas ressalta que a inserção da CID no atestado só pode ser feita com a anuência do paciente ou de seu representante legal, de acordo com a Resolução CFM número 1658/2002.
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O POPULAR
Justiça finaliza suspensão a faculdade de Medicina
Instituição de ensino reverteu decisão do Ministério da Educação, que impediu novas matrículas de estudantes
A Justiça suspendeu uma série de medidas editas pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2018 que impediam o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina da Faculdade Potrich (Famp), localizada em Mineiros, Sudoeste do Estado. A ação que restringia o funcionamento da faculdade foi provocada por denúncias do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) ao MEC.
As irregularidades foram apontadas após vistoria em agosto de 2018. A lista de irregularidade incluía quadro de professores insuficiente; aulas práticas sem pacientes; mais matrículas do que vagas dispo níveis e dificuldades pedagógicas e didáticas. Dessa forma, o ministério decidiu aplicar, em novembro do ano passado, uma medida cautelar impedindo o ingresso de novos estudantes e suspendendo novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Pro grama Universidade para Todos (Prouni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Sobre a decisão, o Cremego afirmou por meio da assessoria de imprensa que lamenta a interferência do Judiciário em uma decisão tomada pelo Ministério da Educação.
Já a Assessoria da Famp afirmou em nota que a decisão concedida pela Justiça "apenas confirmou que a realidade Institucional da Famp difere em muito do resultado apontado na vistoria realizada pelo MEC e agosto de 2018". Afirmaram ainda que o curso de medicina da Faculdade atende à todos os critérios do MEC e que ainda esse ano, houve a contratação de 14 professores, a inauguração de um câmpus e biblioteca virtual, aumento de convênios com municípios e instituições, além da aquisição de um hospital próprio, com mais de 24 consultórios, para uso exclusivo dos estudantes.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação