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DESTAQUES
ANS sugere novos modelos para remuneração de profissionais e hospitais
Em uma década, judicialização pública e privada cresce 130%
Ministério da Saúde participa de reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira
Entenda a telemedicina, suas vantagens e desvantagens
Homem terá que pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher
EXAME ONLINE
ANS sugere novos modelos para remuneração de profissionais e hospitais
Iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço e racionalizar o uso dos recursos, evitando gastos desnecessários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) , órgão responsável por regular o mercado de planos de saúde no país, lançou hoje (20), um guia para a implementação de modelos de remuneração baseados em valor. O documento apresenta propostas inovadoras, que as operadoras dos planos podem adotar para remunerar profissionais, clínicas e hospitais. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço e racionalizar o uso dos recursos, evitando gastos desnecessários.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, o modelo atualmente hegemônico no Brasil é o pagamento por procedimento. "A cada atendimento, exame, cirurgia, é feito um pagamento ao prestador, não importando a qualidade do serviço, e não importando o resultado em saúde para aquele paciente. O Brasil é, por exemplo, o campeão mundial em realização de ressonância magnética. Isso ocorre porque há um estímulo à produção. Os profissionais ganham quanto mais eles produzirem. Os novos modelos de remuneração baseados em valor propõem mudar essa lógica, remunerando quanto mais saudável for a população".
Rodrigo avalia que a remuneração por procedimento, de um lado, obriga os profissionais a produzirem mais para serem remunerados adequadamente, e, de outro, gera gastos desnecessários. "Temos um setor que vem observando uma escalada de custos nos últimos anos impressionante. O crescimento não é nem aritmético, é exponencial. E no final das contas, acaba comprometendo a capacidade de pagamento da população, que não consegue se manter nos planos, cada vez mais caros".
O guia sugere mais de dez modelos em que os pagamentos se vinculam ao resultado em saúde. Um deles, conhecido como capitation, envolve o repasse de uma quantia de dinheiro para uma unidade de saúde, que deverá geri-lo com autonomia, tendo porém a responsabilidade de manter indicadores positivos considerando a população atendida. Segundo Rodrigo, estudos apontam que esse modelo estimula a adoção de ações preventivas, evitando novas doenças que onerariam a rede.
Outra proposta é a remuneração por episódio, já adotado em outros países. Nesse caso, o plano de saúde repassa ao hospital e aos profissionais o valor referente a um tratamento completo desde os exames diagnósticos, e não mais o valor de cada procedimento separadamente.
As operadoras não são obrigadas a adotar as novas formas de remuneração. O guia apresenta apenas como sugestão os modelos que a ANS considera adequados. Ao propor as melhores práticas, o órgão também acredita que o documento ajuda a identificar e combater modelos que visam unicamente reduzir custos.
O lançamento do guia ocorreu no Fórum ANS sobre Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro. No evento, também foi apresentado resultados do programa Parto Adequado e foram assinados dois acordos de cooperação para aprimorar a iniciativa: um com a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e outro com a Federação Brasileira da Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Lançado há quatro anos, o Parto Adequado busca fomentar boas práticas para que os partos passem a ser realizados de acordo com as recomendações clínicas. Entre os objetivos da iniciativa, está a redução dos índices de cesariana. O Brasil é atualmente um dos países que mais recorre ao procedimento no mundo, que pode trazer impactos para saúde da mãe e do bebê.
"Essa realidade tem tudo a ver com os estímulos que o setor de saúde brasileira oferece. Ele oferece mais facilidade, melhor remuneração, maior projeção para os profissionais que realizam cesariana", disse Rodrigo Aguiar.
A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de as cesarianas variem entre 10% e 15% do total de partos. Dados Da ANS apontam que esse percentual, no Brasil, foi de 84,6% em 2015 e 83%, em 2017. Desde que foi criado, em 2015, o Parto Adequado conseguiu evitar cerca de 20 mil cesarianas.
"É um número relevante, embora ainda não seja suficiente para impactar mais fortemente o percentual em todo o país. Nosso objetivo é chegar a pelo menos 40% de partos normais", disse o diretor da ANS.
O programa é implementado atualmente em 113 hospitais de todo o país, sendo 87 da rede privada e 26 da rede pública. Os resultados têm sido satisfatórios, com algumas instituições chegando a saltar de cerca de 0% para quase 40% de partos normais.
Outra novidade anunciada pela ANS é a elaboração de uma certificação em boas práticas na Rede de Atenção Oncológica (OncoRede). Ganharão os certificados as operadoras dos planos que adotarem um conjunto de requisitos exigidos. "Hoje em dia, o paciente com câncer fica muito perdido na rede. Ele não sabe para onde ir, para onde se encaminhar, qual o médico mais adequado para atender o seu caso específico. Propomos que essa atenção à saúde do paciente oncológico seja coordenada e organizada por um único médico formado em oncologia. E esse profissional seja responsável por determinar todo o itinerário do paciente", explicou Rodrigo Aguiar
O diretor da ANS também anunciou na abertura do fórum o início de esforços do órgão para criar indicadores que permitam avaliar de forma igualitária todos os hospitais do país. Os trabalhos, que começaram em novembro, devem ser concluídos em um prazo de três anos. Atualmente, não há indicadores estabelecidos. Algumas redes hospitalares possuem parâmetros próprios, que não são padronizados.
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AGÊNCIA ESTADO
Em uma década, judicialização pública e privada cresce 130%
CLAUDIA COLLUCCI
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no volume total de processos (50%).
No período, o volume de ações em primeira instância pulou de 41.453 para 95.752, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2.969 para 40.658, somando quase 270 mil.
São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos.
Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e divulgado na última segunda (18) em um seminário no Hospital Sírio-Libanês.
Além de mostrar o crescimento de processos, o trabalho revelou diferenças regionais da judicialização de segunda instância. Na região norte, os pedidos por leitos estão presentes em 75,2% das demandas (uma única ação pode envolver vários itens). Já no sudeste, esse pleito foi responsável por 36,7% das ações.
O Brasil é diferente na judicialização da saúde. Há vários tipos, com perfis e efeitos distintos. Há necessidade de políticas apropriadas para cada um desses problemas , diz Paulo Furquim, professor do Insper e um dos coordenadores do estudo.
Presente no evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que, no SUS, há judicialização de acesso pontual a medicamentos que estão na rede nacional, e de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, da falta de informatização e do subfinanciamento .
Porém, segundo ele, a judicialização que mais preocupa é a que busca a incorporação de novos insumos e tecnologias. O ministro afirma que uma das saídas encontradas será o compartilhamento de risco com a indústria.
Ou seja, o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de ter de devolver o recurso aos cofres públicos. Na Itália, por exemplo, 65% das decisões utilizam dessa estratégia.
Em relação às demandas judiciais contra o SUS, medicamentos aparecem em 73,8% dos casos. Os importados respondem por 11% deles.
Para o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é importante encontrar saídas para minorar a participação da Justiça na resolução de conflitos ligados à saúde.
Os magistrados não podem administrar o orçamento das empresas de saúde, afirmou ele durante o evento.
Toffoli, que também preside o CNJ, disse que o conselho tem ações para monitoramento e para a resolução de demandas na área.
Em uma delas, feita em parceria com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, um núcleo (eNAT-Jus) fornece pareceres técnicos para dar apoio às decisões sobre questões de fornecimento de medicamentos, procedimentos e tratamentos médicos.
O objetivo é dar ao juiz os subsídios para que ele possa decidir, com base na melhor evidencia científica, se aquele pedido faz sentido, se o paciente vai se beneficiar , diz Luiz Fernando Reis, diretor de ensino e pesquisa do Sírio.
Para o pesquisador Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, há casos em que a judicialização prejudica o paciente.
O juiz considera demais a prescrição médica na decisão. Muitas vezes, por conflitos de interesse ou não, o médico pode estar com uma conduta equivocada em relação ao melhor tratamento ao paciente e isso, sem órgãos de filtragem, pode ser perigoso.
Porém, há muitas ações pedindo produtos ou serviços que deveriam estar disponíveis à população. No Pará, por exemplo, a maior parte da judicialização por medicamentos se refere a remédios que estão na lista do SUS.
Esse tipo de demanda é diferente da observada frequentemente em São Paulo, em que pacientes muitas vezes solicitam procedimentos ou medicamentos não previstos no SUS ou pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No estado de São Paulo, 82% dos processos (116.518) se referem a planos de saúde. Isso indica que o sistema privado está muito mal regulado ou que não entrega o que promete ou ainda que o usuário é mais brigão, tem mais cidadania e vai buscar seus direitos , diz Fernando Aith.
A pesquisa também mostra que apenas 2,3% das ações são coletivas, de um total de 13% do total que tratam de temas coletivos, o que revela que a judicialização da saúde se dá muito mais pela via individual do que pela coletiva.
Em casos de segunda instância, há maior predomínio de ações coletivas na região Norte, sobretudo no Pará (25,6%) e Roraima (185), e menor no Sul e no Sudeste (no Rio Grande do Sul, de apenas 0,44% e em São Paulo, de 2,8%).
O estudo também analisou o conteúdo das decisões de antecipação de tutela (liminares). No SUS, pede-se mais medicamentos. Já na saúde suplementar, são as dietas, insumos ou materiais, leitos e procedimentos.
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GAZETA DO ESTADO
Ministério da Saúde participa de reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira
O Ministério da Saúde participou da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira (AMB), realizada na última sexta-feira (15) no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre – RS. Entre os assuntos debatidos estiveram o Projeto Diretrizes, a Telemedicina, a Relação Médico-Paciente e a atuação dos profissionais médicos.
O evento contou com a presença de médicos de entidades federadas, presidentes e representantes de sociedades de especialidades, sendo o Ministério da Saúde representado pela secretária da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro. O papel relevante de todas as categorias que compõe o setor de saúde e atribuições da SGTES foram pontuados pela secretária.
"Estamos construindo um projeto para provimento de profissionais no âmbito da atenção primária. O projeto será analisado criteriosamente para a garantia da execução. Quanto a telemedicina, consideramos a importância, mas julgamos ser imprescindível o debate adequado no que diz respeito as aplicações da teleconsulta e do telemonitoramento" afirmou Mayra.
O presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto, destacou a presença expressiva de colegas e a participação ativa nos trabalhos. "São temas muito preocupantes e que precisamos debatê-los de forma conjunta. A AMRIGS fica honrosa de sediar um encontro de tamanha relevância para classe médica", afirmou Alfredo.
As sociedades de especialidades médicas apresentaram demandas e estratégias de fortalecimento, permitindo um espaço de compartilhamento de experiências e a busca de soluções em conjunto.
Entre as categorias representadas estiveram: Sociedade Brasileira de Dermatologia – Secção-RS, Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular-RS, Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica, Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), Sociedade Brasileira de Mastologia-RS, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia RS, Colégio Brasileiro de Cirurgiões-RS, Sociedade Médica de Acupuntura do Rio Grande do Sul, Sociedade Riograndense de Infectologia, Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho e Sociedade Gaúcha de Homeopatia.
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TERRA ONLINE
Entenda a telemedicina, suas vantagens e desvantagens
A telemedicina foi regulamentada e poderá ser praticada no Brasil a partir de maio. O atendimento online poderá ser realizado entre médicos e pacientes, desde que já tenha ocorrido uma consulta prévia, como mostra o site PlanodeSaude.net.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM regulamentou o atendimento de consultas e diagnósticos por meio da internet.
Até agora, os médicos realizavam contatos através de videoconferência, mas com colegas, especialistas de outras localidades, para uma opinião durante um procedimento.
Com a regulamentação, os médicos e pacientes também entrarão em contato online, criando algumas regras para que isso aconteça, com um primeiro contato presencial.
A telemedicina já vinha sendo praticada de forma experimental em algumas localidades brasileiras, como em Barretos, no Hospital do Câncer, interior paulista, onde já eram realizados diagnósticos de câncer através de fotos enviadas por meio digital.
Também já foram diagnosticados problemas nos olhos, através de fotos, pelos médicos da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.
O CFM considera importante essa inovação para a medicina. Agora o paciente vai não apenas tirar uma dúvida com o médico através da internet, mas será realizada uma consulta.
Entretanto, ela somente poderá ser realizada se já houve uma consulta presencial anterior e o paciente quiser mostrar resultados de exames ou tirar dúvidas.
Também vai ser estendido às comunidades remotas, como áreas de florestas, comunidades de ribeirinhos ou o sertão do nordeste do Brasil.
Nesses locais será permitido que o primeiro atendimento seja virtual.
Vantagens da telemedicina
Essas são algumas vantagens da telemedicina, constatadas em países onde a prática já está em estágio mais consolidado, como nos Estados Unidos.
1 – Sem gastos com transporte
É possível economizar seu dinheiro em transporte público, estacionamento e assim por diante, quando você visita seu médico em seu computador ou dispositivo móvel. Além disso, nenhum tempo será desperdiçado em um engarrafamento, o que pode atrasar a consulta com o médico.
2 – Não há necessidade de sacrificar seu trabalho
Consultando seu médico em seu computador ou dispositivo móvel haverá uma vantagem de estar no conforto de sua residência e também a garantia de cem por cento de privacidade. Será possível seguir as instruções de acompanhamento do seu médico, cuidando de sua saúde sem a necessidade de sacrificar seu trabalho ou até mesmo desperdiçar seu tempo.
3 – Não afeta seu compromisso de cuidado com idosos ou crianças
Muitas pessoas cuidam de seus filhos e indivíduos mais velhos. Pode ser muito caro e também difícil encontrar cuidados alternativos para que você possa visitar o médico. Felizmente, esse problema específico pode ser reduzido com a telemedicina, que permite que você visite seu médico, enquanto mantém suas obrigações domésticas.
4 – Possibilidade de escolha
A telemedicina, em outros países, está sendo oferecida por um número crescente de médicos, que podem ser consultados online. Há a vantagem de poder escolher o médico que mais agrada ao paciente, porque as opções são variadas. Pode ser que no momento não seja possível tratar de toda e qualquer doença, mas com o tempo passa a existir um leque razoável de escolhas, dentro das condições que lhe agradam.
5 – Acesso a especialistas
Atualmente, para visitar um médico que é especialista, é preciso viajar longas distâncias e investir uma quantidade significativa de tempo. No entanto, a telemedicina torna possível aproveitar a proficiência de profissionais que atendem em áreas distantes. Na verdade, você gostaria de ter a ajuda do especialista mais competente e, claro, não o mais próximo, quando se trata de problemas de saúde.
6 – Menos possibilidade de ser afetado por uma nova doença
Todos nós sabemos que o número máximo de indivíduos doentes será encontrado no consultório de um médico. Embora todos façam um esforço genuíno para evitar que qualquer outra pessoa seja contaminada por sua doença, isso é muitas vezes impossível. Felizmente, você pode evitar esse problema permanecendo em sua própria residência e recebendo a ajuda de seu médico por meio de vídeo.
7 – Melhor acompanhamento para doenças crônicas
Ser capaz de consultar seu médico com frequência sem visitá-lo fisicamente, permite que você cuide do seu tratamento e administre quaisquer condições crônicas dos problemas de saúde que eventualmente possa estar sofrendo.
Desvantagens da telemedicina
Em seguida, vamos mencionar quais são as desvantagens da telemedicina, já constatadas, de acordo com o site EzTalks:
1 – Requer treinamento adicional
Espera-se que os serviços de saúde que oferecem opções de telemedicina gastem mais tempo e dinheiro para treinar os especialistas, a fim de enriquecê-los com o tão necessário conhecimento técnico.
Isso pode implicar uma requalificação total do profissional. Novos requisitos adicionais serão necessários na hora da contratação, tornando o recrutamento de assistência médica uma tarefa desafiadora.
2 – Reduzir a continuidade do atendimento
A telemedicina facilita que os pacientes mudem continuamente seus médicos, o que resulta em uma redução na continuidade do atendimento. Além disso, esses médicos aleatórios não serão capazes de obter acesso a todas as origens históricas de seus pacientes, resultando em tratamento errático em longo prazo. O sigilo exigido impediria que todas as informações de pacientes fossem compartilhadas.
3 – Problemas de licenciamento
Às vezes, os provedores de treinamento de telemedicina são obrigados a possuir uma licença válida para a localidade em que o paciente está localizado.
4 – Restrições Tecnológicas
Embora tenha havido muitos programas inovadores recentemente, a telemedicina ainda continua sendo tecnologicamente limitada.
É possível que as conexões de banda larga funcionem incorretamente, dispositivos de bate-papo com vídeo funcionem incorretamente e assim por diante.
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AGÊNCIA BRASIL
Homem terá que pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher
STJ determinou pagamento de R$ 120 mil à vítima que teria sido infectada propositalmente pelo marido
Em decisão que tramitou sob sigilo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem deve indenizar a ex-mulher, com quem manteve união estável por 15 anos e teve três filhos, em R$ 120 mil por danos morais em decorrência de tê-la infectado com o vírus HIV.
O casofoi julgado na última terça-feira, 19, na Quarta Turma do STJ. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que a responsabilidade civil do homem decorre do fato de que ele sabia ser soropositivo e de que adotava comportamento de risco, mantendo relações extraconjugais, sem o conhecimento da companheira.
“O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outras), deve assumir os riscos de sua conduta”, disse Salomão durante o julgamento.
O ministro afirmou ter sido provado que o homem foi o responsável por transmitir o HIV e por isso deve indenizar a ex-mulher tendo em vista a “lesão de sua honra, intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física”.
A mulher já havia conseguido o direito à indenização por danos morais na primeira instância da justiça de Minas Gerais, no valor de R$ 50 mil. No segundo grau, o valor foi aumentado para R$ 120 mil. Ele recorreu ao tribunal superior com o objetivo de aumentar o valor e também obter uma pensão mensal para compensar danos materiais provocados pela separação.
Por unanimidade, a Quarta Turma confirmou o valor de R$ 120 mil para a indenização, mas negou o pedido pela pensão mensal, por entender que para analisar a solicitação seria necessário um reexame de provas não permitido pela jurisprudência do STJ.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação