ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Ministério da Saúde veta uso do termo 'violência obstétrica' –
Kajuru critica corte orçamentário e diz que medida prejudica serviço público
Plano de Saúde Empresarial cancelado sem motivo idôneo
Em Rio Verde, mulher ganha ação na Justiça após perder os mamilos e ter seios deformados em cirurgia
Zacharias Calil diz que HMI não tem mais solução, e que reforma será apenas um paliativo
Paciente diz que em 4h30 sequer passou pela triagem no Cais de Campinas
FOLHA DE S.PAULO
Ministério da Saúde veta uso do termo 'violência obstétrica'
O Ministério da Saúde emitiu um despacho em que defende abolir de políticas públicas e normas o uso do termo "violência obstétrica", citado frequentemente para definir casos de violência física ou psicológica praticados contra gestantes na hora do parto.
A medida, que indica uma mudança de posicionamento da pasta, tem gerado reação entre especialistas e grupos de defesa das mulheres.
Nos últimos anos, o debate em torno de casos de violência obstétrica ganhou força no país em meio a campanhas a favor do parto normal e do atendimento humanizado –algumas delas abraçadas pelo próprio Ministério da Saúde.
Texto publicado pela pasta em 2017, por exemplo, já citava a existência do problema. "Você sabe o que é violência obstétrica? Pois saiba que até mesmo muitas vítimas desse tipo de abuso também não. Esse tipo de violência atinge boa parte das mulheres e bebês em todo o país."
Em seguida, o próprio Ministério da Saúde passava a definir a violência obstétrica como aquela que ocorre na gestação ou parto, podendo ser "física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas".
Entre os exemplos, estão restringir o direito de acompanhante e ao alívio da dor, impedir que mulher se movimente, beba água ou coma alimentos leves durante o trabalho de parto e realizar episiotomia (corte feito entre a região do ânus e da vagina durante o parto normal) quando não há indicação. Entram na lista também ameaças, piadas ou frases desrespeitosas como "na hora de fazer não reclamou".
Despacho emitido na última sexta-feira (3), porém, adota outra orientação.
No documento, o ministério diz avaliar que o termo "tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério."
A justificativa, informa, estaria na definição do termo violência pela Organização Mundial de Saúde, que "associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido."
"Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão 'violência obstétrica' no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano", informa.
No despacho, a pasta afirma ainda trabalhar para qualificar o cuidado das mães e diminuir os índices de mortalidade materna e infantil. Por conta disso, defende adotar estratégias para abolir o uso da expressão "com foco na ética e na produção de cuidados em saúdequalificada".
A divulgação do posicionamento, no entanto, tem gerado polêmica entre especialistas e grupos em defesa das mulheres.
Para a médica Sônia Lanksy, que foi uma das coordenadoras regionais da pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz, que entrevistou mais de 23 mil mulheres sobre a assistência ao parto no Brasil, excluir o uso do termo pode soar como uma forma de censura institucional.
Ela lembra que o termo violência obstétrica está consolidado em literatura científica –neste sentido, diz, não haveria como aboli-lo. Alguns países, como Venezuela e Argentina, possuem legislações sobre o tema desde 2007.
"Não há como cercear a liberdade de informação e como as mulheres identificam esse tipo de violência. É um problema de grande relevância em saúde pública. O ideal seria discutir porque esse incômodo tão grande e esclarecer que não é dirigido a ninguém em específico mas à situação da violência obstétrica. É uma violência estrutural", diz.
Segundo ela, dados da pesquisa dão pistas do tamanho do problema no país.
Um exemplo é que, entre as entrevistadas que tiveram parto normal, 53,5% sofreram episiotomia –enquanto registros na literatura apontam que esse procedimento seria necessário em menos de 10% dos casos. Outras 36% sofreram manobra de Kristeller, pressão no útero para saída do bebê, a qual é contraindicada pelo Ministério da Saúde.
Também foi alto o índice de mulheres sem acesso à presença contínua de acompanhante, assegurada por lei.
Para Débora Diniz, do Instituto Anis Bioética, Direitos Humanos e Gênero, organização que atua em defesa dos direitos das mulheres, o novo posicionamento do ministério representa uma tentativa do governo de negar a existência do problema.
"A retirada dessa palavra de uma política de governo é uma tentativa de silenciar o que acontece nesse momento da vida das mulheres. É o mesmo que ignorar e considerar que isso não existe", afirma.
Segundo ela, a medida deve trazer impacto às mulheres vítimas desse tipo de violência. "É um documento que tem um impacto simbólico muito importante, de o Estado dizer que não reconhece essa experiência e a forma como você a expressa. É também um sinal de onde estão as prioridades do Ministério da Saúde no cuidado das mulheres", diz.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que o posicionamento foi feito a pedido de entidades médicas e segue pareceres destas entidades.
Um exemplo é um documento do Conselho Federal de Medicina, emitido no ano passado e que passou a recomendar que a expressão não fosse utilizada, por considerar que seu uso "tem se voltado em desfavor da nossa especialidade, impregnada de uma agressividade que beira a histeria, e responsabilizando somente os médicos por todo ato que possa indicar violência ou discriminação contra a mulher."
À Folha o relator, Ademar Carlos Augusto, diz ter elaborado o documento devido à proliferação de propostas de leis sobre violência obstétrica.
"O que a gente percebe é que existe um movimento orquestrado de algumas instituições de trazer para o médico obstetra a responsabilidade pela situação caótica que está a assistência à gestante", diz ele, para quem a definição tem "viés ideológico".
"Essa discussão veio importada de países com viés socialista, e o Brasil também adotou", diz, em referência às leis da Argentina e Venezuela.
Ainda segundo Silva, além da interpretação pejorativa, há risco de superdimensionar o problema. "Tudo isso são discursos que a gente, quando vai para a prática, [vê que] não correspondem à realidade", diz ele, para quem os casos estão relacionados não a uma situação específica, mas à desorganização do sistema de saúde como um todo.
Já para Aguinaldo Lopes da Silva, vice-presidente da Febrasgo (federação que reúne associações de ginecologistas e obstetras), é preciso reconhecer que há problemas na assistência às gestantes do país. A adoção de outro termo, diz, seria apenas para deixar de vinculá-los apenas aos obstetras.
"Não negamos que o problema exista. Somos contra qualquer tipo de violência contra a mulher em qualquer situação. A grande questão é atribuir uma relação ao obstetra em situações em que isso ocorra", diz.
No ano passado, no entanto, a federação publicou um documento que reconhecia o uso do termo.
"Assumir a violência obstétrica como uma realidade a ser enfrentada não enfraquece os obstetras como categoria profissional. Ao contrário, a fortalece, uma vez que os profissionais de saúde também estão expostos a prejuízos oriundos da mesma estrutura que sustenta a institucionalização de práticas violentas contra as mulheres", dizia o parecer assinado pela presidente da Socego (Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia), Liduina Albuquerque Rocha de Souza.
"Como médicos obstetras temos uma grande oportunidade em mostrar as mulheres que estamos ao lado delas na busca por uma assistência obstétrica de qualidade."
……………..
AGÊNCIA SENADO
Kajuru critica corte orçamentário e diz que medida prejudica serviço público
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou nesta segunda-feira (6), em Plenário, os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal. Ele avaliou que isso vem prejudicando a oferta de serviços públicos em diversas áreas. Na saúde, faltam medicamentos que deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para pacientes transplantados, além de faltarem recursos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para os centros cirúrgicos e serviços básicos de manutenção, como avaliou o parlamentar.
Jorge Kajuru ainda lamentou a redução de repasses para os programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida e o recente anúncio de contenção de um terço dos recursos para as universidades federais. O senador avaliou que a manutenção da atual política financeira tem prejudicado áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
– Essa política é ditada pelos bancos e pelo capital financeiro, que se refestelam em lucros indecentes diante do desemprego, do crescimento da pobreza e da penúria nacional. Sua contabilidade cega, determinada pelo mercado, avança vorazmente sobre o orçamento público e tentará banir dele qualquer vinculação constitucional de recursos com necessidades do povo pobre; coisas simples, como saúde, educação, moradia, emprego – criticou.
……………….
MAIS GOIÁS
Em Rio Verde, mulher ganha ação na Justiça após perder os mamilos e ter seios deformados em cirurgia
Operação foi em 2013. A vítima receberá R$ 50 mil e médico terá também que arcar com custos dos reparos
Larissa Lopes*
Uma mulher receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais de um médico por ter ficado sem mamilos e com seios deformados depois de realizar uma cirurgia de mamoplastia redutora. O caso ocorreu na cidade de Rio Verde, a 231 quilômetros de Goiânia.
A mulher procurou o médico em 2013, pois tinha dor nas costas e foi indicada a fazer a cirurgia de redução dos seios, que foi realizada no mesmo ano. Em 2014, a mulher entrou com ação judicial. Após cinco anos de tramitação, a juíza responsável, Lília Maria de Souza, ordenou que o médico pague R$ 50 mil de indenização à vítima. Além disso, o profissional deverá arcar com os custos de uma cirurgia de reparação.
De acordo com a sentença, após o procedimento, a mulher notou ter ficado sem os mamilos, sem as aréolas, com sangramento e dor. “O que impossibilitará a amamentação, causando-lhe sofrimento, vergonha, depressão, repulsa, revelando-se um resultado aterrorizador, com sequelas irreparáveis”, consta no documento.
“Ela era gari e juntou dinheiro para fazer a cirurgia por questão de saúde”, diz a advogada da mulher, Isabel Pavanello. A vítima foi diagnosticada com gigantomastia bilateral e pagou R$ 9 mil pelo procedimento.
Já em relação ao cirurgião, na sentença é informado que ele diz ter instruído a cliente sobre os riscos eventuais que poderiam ocorrer na operação. Inclusive acerca das possíveis sequelas em decorrência da má cicatrização. “E mesmo ciente dos riscos, ela concordou que o procedimento fosse realizado,” diz. A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica-Regional Goiás (SBCP-GO) informou que o médico em questão é membro da SBPC-GO, possui título de especialista em cirurgia plástica e “atua dentro dos princípios éticos, morais e científicos”. O texto ainda diz que as complicações decorrentes de cirurgias plásticas “são as comuns a todo e qualquer procedimento médico e acontecem e não necessariamente por ato de imprudência, negligência ou imperícia médica”. Confira na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SBCP-GONOTA DE ESCLARECIMENTO DA SBCP-GO
Em atenção às reportagens que tratam de condenação de médico ao pagamento de indenização à paciente submetida a cirurgia plástica de mama na Cidade de Rio Verde, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica-Regional Goiás (SBCP-GO) tem a esclarecer o seguinte:
• O médico em questão é membro da SBCP, possui título de especialista em cirurgia plástica e atua dentro dos princípios éticos, morais e científicos;
• As complicações decorrentes de cirurgias plásticas são as comuns a todo e qualquer procedimento médico e acontecem e não necessariamente por ato de imprudência, negligência ou imperícia médica;
• A cicatrização em pacientes que se submeteram à cirurgia plástica não difere das de outras especialidades. Intercorrências podem ocorrer em razão de alterações circulatórias, fisiológicas e emocionais do paciente, bem como inúmeros outros fatores que independem da conduta médica;
• A necrose de aréolas é uma complicação decorrente de alteração circulatória e, na maioria das vezes, independe da conduta do médico, mas da microcirculação de cada paciente, sendo que vários fatores podem provocar alterações na circulação, como hipertensão arterial, diabetes, uso de medicamentos, idade, tabagismo, o tamanho e queda das mamas e, muito comumente, a falta de repouso do paciente;
• Esta complicação (necrose) não é, necessariamente, um “erro médico” e pode acontecer em qualquer cirurgia envolvendo a glândula mamária;
• A SBCP-GO acompanha o caso em caráter científico e jurídico e confia que o Poder Judiciário examinará a questão com imparcialidade e correção.
Dr. Sérgio Augusto da Conceição Presidente da SBCP-GO
Dr. Carlos Márcio Rissi Macedo Assessor Jurídico da SBCP-GO
*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo
……………..
JUS BRASIL
Plano de Saúde Empresarial cancelado sem motivo idôneo
Diante da vulnerabilidade de empresas de pequeno porte, que fazem a contratação de planos de saúde em prol de seus funcionários (com número menor de trinta usuários), a proteção da lei em face de tais planos empresariais se assemelha aos planos individuais e familiares.
Assim, não se admite, na forma da lei, a simples rescisão unilateral pela operadora de plano de saúde, havendo necessidade de motivação idônea do plano contratado.
……………..
JORNAL OPÇÃO
Zacharias Calil diz que HMI não tem mais solução, e que reforma será apenas um paliativo
Por Francisco Costa
“Mas como fecha em uma situação dessas? Está ruim, mas se fechar é pior”, disse
Para o deputado federal Zacharias Calil, o Hospital Materno-Infantil (HMI) não tem mais solução. O parlamentar considera reforma da unidade um paliativo até que se encontre uma solução. “Não adianta reformar. O próprio ministro da Saúde esteve lá e falou que as instalações são um absurdo. Mas como fecha em uma situação dessas? Está ruim, mas se fechar é pior. As gestantes de alto risco, as crianças vão para onde?”.
Calil lembra que se formou como médico em 1986 e, em 1980, fez estágio no HMI. Em 86, então, tornou-se contratado na unidade. Segundo ele, a cidade não tinha 500 mil habitantes na época e, hoje, com cerca de 2 de milhões na grande Goiânia, a instalação ainda é a mesma. “Não houve interesse na melhoria. A criança foi esquecida em Goiás”, desabafa.
Ele defende a construção de um Hospital da Criança e Adolescente. Mas, enquanto isso, considera que, apesar do problema estrutural, há equipe especializada no HMI. Por isso, acha que o melhor, como medida provisória, seria uma transferência integral para o Hugol.
Briga antiga
Zacharias também traz à memória que sua luta é antiga pela otimização do HMI. Ele afirma que, em vários momentos, não havia sequer medicamentos para crianças com convulsão e que os profissionais precisaram fazer “vaquinha”.
“Já terminei cirurgias com lanterna de celular, assim como outros colegas. A estrutura não aguenta muitos aparelhos ligados ao mesmo tempo”. Apesar disso, ele acredita que o governador Ronaldo Caiado (DEM) seja sensível às causas de Pediatria. “Ele foi lá no primeiro dia lá e sentiu na pele”, disse.
Hospital da Criança e Adolescente
Há pouco tempo, Calil dizia que o melhor seria a construção de um novo Materno Infantil. Mas mudou de ideia. Ele acredita ser difícil tocar, simultaneamente, as obras de um HMI 2 e do Hospital da Criança e Adolescente, que está mais perto de acontecer – que deve ser feito nos moldes do que existe em Brasília e que ele já visitou.
Segundo ele, já houve, inclusive, conversas com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, sobre a ideia.
“Conseguimos uma área de 33 mil metros quadrados, próximo ao Parque das Laranjeiras, e agora à tarde conversei com o Ziller para que o governador assine o termo de intenção de construir o Hospital da Criança e do Adolescente com a WFO”, afirma Calil, animado com a possibilidade.
Segundo o deputado federal o hospital é todo montado nos Estados Unidos e trazido para cá, o que barateia o investimento geral em 40%. “O termo está bem encaminhado, mas falta um estudo jurídico profundo para não se criar situações ilegais. Acredito que poderemos começar em menos de um mês”, adianta otimista.
……………
Paciente diz que em 4h30 sequer passou pela triagem no Cais de Campinas
Por Francisco Costa
Segundo Flávia Munique longa espera é motivação para automedicação; no local, ela diz que só havia dois clínicos gerais
Flávia Munique procurou o Cais de Campinas para o atendimento de urgência às 12h desta segunda-feira, 6, mas até às 16h30 ainda não tinha sido atendida, nem mesmo passado pela triagem. Ela, que não sabe o que tem, diz, de forma cética, que, quando for chamada por um dos dois únicos clínicos gerais que estavam em atuação, provavelmente irão mandá-la para casa com prescrição de uma gripe.
“Se tiver uma situação mais grave, provavelmente passará despercebida”, diz deprimida com a longa espera e ressalta que é preferível ficar em casa, se possível. “Mesmo eles informando contra a automedicação”.
Para ela, a situação não é culpa dos funcionários, mas do sistema. “Alguma coisa que tem que funcionar, não está funcionando. E eu, como boa parcela da sociedade, estou na esperança de melhorias”, afirma ela que já adianta: “Depois de sair, vou me automedicar e continuar a vida”.
O Jornal Opção solicitou um posicionamento à assessoria de comunicação da secretaria municipal de Saúde e vai atualizar a matéria assim que a resposta for enviada.
…………………..
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação