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DESTAQUES
Pacientes reclamam de maternidade lotada em Goiânia
Anápolis receberá complexo de saúde que segue tendência mundial
Filha de idosa que morreu após ser atendida por estudante disse que acreditou que ele era médico
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
STJ mantém condenação de médico que prometeu cura para psoríase
Migração de planos é ampliada
Cartilha da ANS orienta como mudar de plano de saúde sem cumprir carência
Fraude leva Justiça a cancelar contratos de planos de planos de saúde
Ex-chefe de fraudes nos EUA defende que Brasil aprimore conduta na saúde
Vendida como cura milagrosa para autismo, MMS gera alerta entre pais e governo
Corpo do médico José Fernando Vinagre é sepultado em Cuiabá
TV ANHANGUERA
Pacientes reclamam de maternidade lotada em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/pacientes-reclamam-de-maternidade-lotada-em-goiania/7640881/
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A REDAÇÃO
Anápolis receberá complexo de saúde que segue tendência mundial
Será lançado neste sábado (25) em Anápolis um projeto imobiliário com shopping, torre residencial, centro clínico e um moderno hospital que contará com consultoria do Sírio Libanês. Trata-se do Gran Life Medical Complex, primeiro empreendimento mixed use da cidade, uma tendência mundial para concentrar atividades, diminuir a mobilidade e gerar economia de tempo para os usuários.
O lançamento será a partir das 8 horas, no estande de vendas, situado na Avenida Goiás com 1º de Maio, no Centro da cidade. O público poderá visualizar a maquete, conhecer o conceito do empreendimento, visitar o apartamento e o consultório decorados.
Além da revitalização urbana, o empreendimento irá contribuir com os atendimentos de saúde e a geração de empregos. Entre o lançamento, obras e funcionamento do complexo, serão mais de três mil vagas.
"Só agora, na etapa de lançamento, já estamos oportunizando renda a cerca de 400 profissionais, entre a equipe de corretores de imóveis, fornecedores e time administrativo", diz Cleberson Marques, diretor da Atmo Desenvolvimento Imobiliário, sócia do projeto que também está sendo desenvolvido pela ABL Prime, Queiroz Silveira Construtora e Incorporadora e CRD Medicina Diagnóstica.
Até a entrega, o empreendimento irá movimentar, R$ 190 milhões na cidade. A previsão é de que as obras sejam iniciadas já em novembro deste ano e a preferência será por contratação de mão-de-obra local. A entrega está agendada para 2023, que terá uma média de 200 funcionários diretos e outros 600 indiretos. Na operação, o hospital, que funcionará em três turnos, precisará de 600 profissionais.
Saúde
A alta demanda por saúde foi o que chamou a atenção do grupo. Cleberson Marque explica que, além de sua população de 400 mil habitantes, a cidade é uma das 18 regiões de saúde de Goiás, sendo referência direta para dez cidades vizinhas e indiretamente para outros 50 municípios que integram a Macrorregião Centro-Norte. Atualmente Anápolis conta com cerca de 680 leitos, dos quais 85 são UTIs [Unidades de Terapia Intensiva], para chegar ao índice mínimo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de 3 a 5 leitos médicos para cada mil habitantes, a cidade teria que criar no mínimo mais 1.200 leitos.
"A cidade por si só está se reinventando, buscando solucionar suas próprias demandas, o que inclui a saúde", diz ele ao explica que o hospital será de alta complexidade cirúrgica, funcionará em três turnos com pronto atendimento e oferecerá 20 vagas de UTIs, além de outros 80 leitos convencionais. A integração de serviços do complexo aliada ao uso de inteligência artificial e compartilhamento de serviços serão outros atributos usados no projeto para aprimorar a experiência do atendimento e os serviços de saúde em Anápolis.
Para especialistas de saúde, o aprimoramento da estrutura de saúde é importante não apenas para atender à demanda, mas também para favorecer a abertura de novas vagas em programas de residência médica e a consequente qualificação da medicina local. Conforme a pesquisa Demografia Médica no Brasil, Goiás acumula apenas 1,9% das vagas em curso de especialização médica do País, conforme a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2018, feita pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). O Centro-Oeste é a segunda com o menor percentual de postos de especialização médica ofertados, com 6,7%, á frente apenas do Norte do País, com 4,1%.
O complexo
Endereço: Avenida Goiás esquina com Rua 1º de Maio, Centro, Anápolis-GO
Área terreno: 5.302
Área construída: 50 mil m² aproximadamente
Área construída do hospital: 7.459 metros
Número de leitos: 80 convencionais e 20 de UTIs
Área construída do shopping: mais de 5 mil m²
Número de lojas: 55
Unidades residenciais: 156 apartamentos de 49 a 77 m²
Salas comerciais: 252
Vagas de estacionamento: 656 no total
Investimento previsto: R$ 190 milhões
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PORTAL G1
Filha de idosa que morreu após ser atendida por estudante disse que acreditou que ele era médico
Paciente morreu após médica passar plantão para outro profissional que contratou estudante. Caso aconteceu em Santo Antônio da Barra, Goiás.
A filha da aposentada que morreu após ser atendida por um estudante de medicina disse que acreditava que a mãe tinha consultado com um médico, em um hospital municipal de Santo Antônio da Barra, no sudoeste de Goiás. Maria Madalena da Rocha contou que, a paciente foi atendida, medicada e liberada, mas em casa a mãe acordou aos gritos, foi levada de volta, mas o plantonista já tinha ido embora e ela morreu. O caso aconteceu depois que dois médicos que passaram o plantão para o aluno, que ainda assinava como profissional.
"Voltou para casa. E ela veio e ela dormiu. Ela apagou. Mas hora que ela acordou ela acordou gritando. […]: Sim [pensei que quem tinha atendido minha mãe era um médico] e que ele ia estar lá para ver o que ele fez, mas ele não estava mais", contou Maria Madalena, que voltou com a mãe ao hospital, mas não encontrou o plantonista.
De com as investigações, quem deveria estar na unidade no dia do plantão era a médica Liliane Cândida de Paula, contratada pela Prefeitura. Mas apurações apontam ainda que ela passou o plantão para outro médico, Matheus Ferreira, mas ele não foi trabalhar e quem estava atendendo no dia era o estudante de medicina Paulo Ferreira Caixeta, que ainda teria saído antes do fim do plantão.
A defesa de Matheus e Paulo, que é a mesma, disse que eles ainda não foram notificados sobre essa investigação da polícia, mas que tudo vai ser esclarecido.
Já a médica Liliane enviou uma nota, através de seu advogado, na qual informa que no dia 14 de maio precisou acompanhar para uma consulta médica e eventual procedimento cirúrgico em Goiânia e por isso contratou Matheus para substituí-la. A nota diz ainda que "a troca de plantão é prática comum na unidade, com amplo e geral conhecimento da direção, do secretário de saúde, e da Prefeitura, e autorizado pela empresa contratante". (veja abaixo nota na íntegra)
Segundo a Prefeitura, a médica poderia ter passado o plantão para outro profissional desde que tivesse comunicado por escrito à Secretaria de Saúde. No mesmo dia, a pasta abriu uma sindicância, demitiu a médica e procurou a Polícia Civil para registrar o caso.
Houve a abertura de uma investigação de crime de homicídio culposo. E nesse caso houve certa negligência e imperícia, então isso será devidamente apurado no transcorrer das investigações policiais", disse o delegado Danilo Fabiano de Carvalho.
O Conselho Regional de Medicina (Cremego) também está investigando o que aconteceu.
"Com relação à médica que colocou o outro profissional no seu lugar, ela deve responder apenas administrativamente. O médico que colocou o estudante para dar o plantão, ele não pode colocar um profissional não médico para assumir as funções exclusivas de um médico. Pode receber desde de uma advertência até a cassação do exercício profissional neste caso", afirmou o presidente do Cremego, Leonardo Reis.
Já a Universidade de Rio Verde, onde o aluno investigado estuda, disse à TV Anhanguera que ainda não foi notificada sobre esse caso, mas que repudia a atitude e que o estudante estava fora das atividades pedagógicas que envolvem a instituição.
Veja o que diz a defasa da médica:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta sexta-feira (24/05/2019), e pelo Boletim de Ocorrência nº. 10387893, registrado na Delegacia de Polícia Civil de Goiás, a Dra. Liliane Cândida de Paula Souza, vem esclarecer que:
1-A Notificante foi contratada verbalmente pela empresa FRANÇA & OLIVEIRA MEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob nº 32.459.615/0001-77, sediada na Rua Goiânia, nº 782, Centro Rio Verde – GO, para trabalhar como médica na Unidade de Saúde Maria Gerônima Pereira, na cidade Santo Antônio da Barra – GO.
2-No dia 14/05/2019, a Notificante precisou acompanhar um familiar acometido por linfoma (CID C81), na cidade de Goiânia – GO, para consulta médica e eventual procedimento cirúrgico.
3-Neste sentido, a Notificante contratou o médico Matheus Ferreira Machado para substituí-la no plantão noturno, de 16h às 8h. O médico confirmou sua presença e garantiu que iria realizar o plantão, e portanto, assumiu a responsabilidade por eventuais intercorrências naquele período.
4-É necessário esclarecer que a troca de plantão como foi realizado é prática comum na Unidade de Saúde, com amplo e geral conhecimento da direção, do secretário de saúde, e da Prefeitura, e autorizado pela empresa contratante.
5-Portanto, eventual responsabilidade cível, criminal ou administrativa não deve ser atribuída à Notificante. Outrossim, destaca-se que a diretora técnica e médica plantonista do período diurno, Dra. Nayara Ferreira França trabalhou normalmente no dia 14/05/2019, e era a responsável pela transferência/passagem do plantão para o médico Dr. Matheus Ferreira Machado, CRM/GO 24.087.
6-Insta salientar que A RESPONSABILIDADE PELO PLANTÃO SÓ SE ENCERRA QUANDO DA PASSAGEM PRESENCIAL PARA O PRÓXIMO MÉDICO PLANTONISTA. Assim, SE NÃO HÁ SUBSTITUTO OU SE ESTE ATRASOU, O MÉDICO PLANTONISTA DIURNO não poderia encerrar sua jornada de trabalho, ainda mais por tratara-se da diretora técnica.
7-Ademais, o desligamento da Notificante ocorreu unilateralmente por sua iniciativa, com anuência da empresa contratante, em decorrência do problema de saúde narrado no item 2.
9-Por fim, a Notificante lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares da paciente que veio a óbito naquela data. E também, informa que está à disposição da Polícia Civil e do CREMEGO para contribuir com as investigações.
Rio Verde – GO, 24 de maio de 2019.Liliane Cândida de Paula Souza, CRM/GO 23.498Lucas Almeida, OAB/GO 40.455 .
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JUS BRASIL
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponibilização de óleo de canabidiol, e a pagar indenização de R$ 15 mil, a títulos de danos morais.
Em sua decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra destaca que o tratamento "é imprescindível para, na medida do possível, possibilitar a maior independência e bem estar da paciente". "Pelo mesmo motivo é que até mesmo o óleo de canabidiol há de ser fornecido. Não se olvide, aliás, que o Conselho Federal de Medicina, desde 2014, rompendo ideias pré-concebidas que em nada auxiliam na cura ou na melhora de enfermos, já autorizou expressamente a prescrição de remédios à base de canabidiol (destituído do princípio ativo da maconha) para portadores de moléstias, o que corrobora a necessidade do tratamento indicado por profissional de medicina ao autor", completou o magistrado.
"Por sua vez, os danos morais são devidos, pois a negativa da ré não se limita a descumprimento contratual. Trata-se de conduta que atinge o bem-estar de pessoa que já tem sua saúde debilitada e que, para agravar, sofre desamparo contratual da operadora de plano de saúde que, pessoalmente ou por familiares, confiou", concluiu o juiz. Cabe recurso da decisão.
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CONSULTOR JURÍDICO
STJ mantém condenação de médico que prometeu cura para psoríase
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase. A doença pode ser tratada, mas não curada.
O médico fez um tratamento que supostamente curaria a doença inflamatória da pele, incluindo a venda de cremes e medicamentos. O homem moveu ação contra ele depois que o Conselho Regional de Medicina decidiu que o profissional tinha culpa pelo falso tratamento.
Na esfera penal, houve condenação do médico por estelionato e venda de medicamentos sem as características de identidade e qualidade admitidas para a venda.
No recurso ao STJ, o médico sustentou a prescrição na ação cível, já que ela foi ajuizada nove anos após o tratamento. Afirmou ainda que não estaria configurado dano moral indenizável.
Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, considerou descabida essa tese de prescrição. O ministro ressaltou que o trânsito em julgado dessa ação se deu apenas em 2013, anos após o ajuizamento da demanda de reparação civil.
Como bem decidiu a corte local, incide na hipótese vertente a norma inserta no artigo 200 do Código Civil, segundo a qual, 'quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Independência relativa
O ministro comentou que a independência entre as instâncias cível e criminal é relativa, havendo repercussão do juízo criminal sobre o cível quanto ao que é comum às duas jurisdições, ou seja, no que tange à análise da materialidade (existência do fato) e da autoria .
A causa impeditiva de prescrição, segundo o relator, procura resguardar o direito das vítimas à reparação por danos decorrentes de ilícitos que são, ao mesmo tempo, civis e criminais, como no caso analisado.
Em se tratando de responsabilidade civil por fato que constitua também um ilícito penal, o exercício do direito subjetivo da vítima à reparação dos danos sofridos somente se torna viável em toda a plenitude quando não pairam mais dúvidas acerca do contexto em que foi praticado o ato ilícito, sobretudo no que diz respeito à definição cabal da autoria, que, de praxe, é objeto de apuração concomitante no âmbito criminal , explicou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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EXTRA
Migração de planos é ampliada
Usuários de contratos de saúde empresariais poderão fazer portabilidade da carência a partir do dia 3
A partir do dia 3 de junho, consumidor poderá migrar de um tipo de contrato para outro sem ter que aguardar tempo para usar serviços. A partir de 3 de junho, os usuários de planos de saúde empresariais, que representam 67% dos beneficiários do setor, poderão fazer a portabilidade da carência dos seus contratos. Até agora, esse tipo de migração era garantido apenas a quem tinha planos individuais/familiares ou coletivos por adesão. A expectativa é que a mudança tenha efeito sobre a concorrência, já que facilita a troca de operadora, sem a perda do tempo de carência cumprido na empresa de origem.
– Todos os consumidores que têm plano de saúde passarão a usufruir do mesmo direito à portabilidade de carências. A ANS busca estimular a concorrência e contribuir para um mercado mais dinâmico, ao permitir maior mobilidade dos beneficiários no sistema, e empoderar o consumidor para fazer sua escolha de acordo com suas necessidades – disse Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.
A nova norma acaba com regra que limitava a quatro meses por ano o período para a portabilidade do contrato, que era chamado de janela. Além disso, permite a migração para planos com coberturas mais amplas.
– A medida aumenta a mobilidade do consumidor de plano de saúde coletivo empresarial, para além da opção oferecida por meio do empregador – disse Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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ANS
Cartilha da ANS orienta como mudar de plano de saúde sem cumprir carência
A partir de junho, todos os beneficiários de planos de saúde que cumprirem os requisitos para a realização de portabilidade passam a poder trocar de plano sem cumprir novos prazos de carência. Para orientar o consumidor sobre seus direitos e ensinar como fazer a mudança, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou uma cartilha com informações importantes sobre o tema. O conteúdo reúne esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e outros possíveis alvos de dúvidas.
Acesse a cartilha sobre portabilidade de carências
Em dezembro, a ANS publicou normativa com novas regras que ampliam a portabilidade de carências. Entre elas, está a extensão do direito aos beneficiários de planos coletivos empresariais, a retirada da exigência da chamada "janela" (prazo para exercer a troca) e da exigência de compatibilidade de cobertura entre planos – nesse caso, o consumidor cumpre carência apenas para as coberturas extras. A mudança traz mais dinâmica para o setor, já que os planos empresariais representam quase 70% do mercado, e incentivam a concorrência entre as operadoras.
"Realizamos oficinas para orientar os atores do setor e estamos divulgando as novas regras por vários canais, mas é fundamental orientarmos especificamente os beneficiários para que conheçam seus direitos. É a esse público que a cartilha é direcionada", explica Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, reforçando que a cartilha visa municiar o beneficiário de informações para que ele tenha seu poder de escolha garantido. "Empoderar o consumidor é também papel da agência reguladora, cuidando para que o usuário esteja respaldado para negociar seu plano com a operadora", diz o diretor.
Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras deixam de exigir – a partir de junho – a compatibilidade de cobertura, mas mantém a exigência de compatibilidade de preço para a maior parte dos casos. A cartilha da ANS mostra que é possível consultar os produtos compatíveis de forma simples por meio do Guia ANS de Planos de Saúde , ferramenta disponível na página da ANS na internet, que lista os planos ofertados no mercado e dispõe de uma opção voltada para quem quer aderir ao benefício. A contratação é feita com a operadora.
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VALOR ONLINE
Fraude leva Justiça a cancelar contratos de planos de planos de saúde
A Justiça tem admitido o cancelamento de contratos de planos de saúde de empresas e usuários que cometeram fraudes. São comuns uso de carteirinhas por terceiros, pedidos de reembolso de consultas e exames não realizados, além de insumos não utilizados, e a apresentação de falsos vínculos de emprego em planos coletivos. A conta é alta: R$ 27,8 bilhões foram consumidos indevidamente por fraudes em contas hospitalares e desperdícios com procedimentos desnecessários em 2017, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
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FOLHA DE S.PAULO
Ex-chefe de fraudes nos EUA defende que Brasil aprimore conduta na saúde
Esquema de corrupção entre o SUS e multinacionais é investigado pelo FBI e Justiça americana
O recente esquema de corrupção envolvendo multinacionais da saúde e o SUS , que está sob mira do FBI e da Justiça americana, mostra que tanto os governos quanto as empresas privadas precisam aprimorar seus códigos de conduta para prevenir fraudes no setor.
É o que pensa a advogada Sandra Moser, ex-chefe da seção de fraudes do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e atual sócia do escritório Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP, responsável pelas defesas da Petrobras, Odebrecht, BTG e J&F/JBS na corte americana, nos processos da Lava Jato .
Em 2018, ainda no DOJ, Moser supervisionou acordo com a Petrobras pelo qual a empresa se comprometeu a pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores estrangeiros que entraram com ações na Justiça americana por se sentirem lesados pelos atos de corrupção que levaram a uma queda no valor das ações da estatal.
Moser participou na última sexta (24) de um seminário em São Paulo sobre investigações norte-americanas de corrupção no Brasil , promovido pelo escritório Licks Advogados e o grupo Quinn Emanuel.
Não fiquei surpresa com as recentes denúncias de corrupção, mas sim em ver procuradores brasileiros dividindo dados sigilosos com a mídia , disse à Folha , referindo-se a uma reportagem sobre o assunto publicada pela Reuters.
Os EUA investigam as empresas Johnson & Johnson, Siemens, GE e Philips por suspeita de fraude de ao menos R$ 600 milhões em vendas de equipamento médico ao SUS.
De acordo com a FCPA (Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos Estados Unidos), de 1977, as empresas norte-americanas e europeias envolvidas com fraudes no Brasil podem enfrentar multas pesadas e outras punições.
A lei tornou ilegal o pagamento de propina no exterior por cidadãos e empresas norte-americanas ou estrangeiras que tenham ações no país.
Não é de hoje que os EUA investigam negócios entre suas multinacionais e o SUS. Em 2017, a Folha revelou que a empresa norte-americana Zimmer Biomet Holdings Inc. admitiu à Justiça dos EUA o pagamento de propinas a médicos do SUS em troca de facilitação na venda de produtos a hospitais públicos brasileiros.
A corrupção teria ocorrido entre 2000 e 2008 e envolveu pagamentos de comissões de 10% a 20% do valor de produtos da empresa, que, entre outros, fabrica próteses para cirurgias de quadril e de joelho.
Sob o comando de Moser, a equipe que investiga fraudes na saúde foi reforçada. Segundo ela, a iniciativa tem se mostrado muito útil na apuração criminal da epidemia de overdoses causadas por opioides que assola os EUA.
No início do mês, por exemplo, o americano John Kapoor, fundador da Insys Therapeutics, e quatro colegas foram condenados criminalmente por pagar propinas para que médicos receitassem analgésicos opioides a pacientes que não precisavam deles.
Moser não comenta os casos de corrupção no Brasil em investigação na Justiça dos EUA, mas classifica como extraordinário todo o processo de apurações desencadeado pela Lava Jato .
Segundo ela, escândalos como os que envolveram a Petrobras e a Odebrecht revelaram um lado profundo e perverso nas relações corporativas, que agora aparece também no setor da saúde.
Por isso, ela considera que a área mereça um escrutínio à parte pelo volume de dinheiro que movimenta e pelas relações promíscuas que vêm sendo expostas no Brasil, nos EUA e no resto do mundo.
Otto Licks, sócio-fundador do escritório Licks Advogados, com sede no Rio de Janeiro, diz que há lacunas históricas que explicam a fragilidade do SUSem relação aos mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
O SUS é o maior cliente do mundo em unidades farmacêuticas [número de comprimidos, de cápsulas]. A emenda constitucional determinou que recursos fossem para a saúde sem um aparato para conseguir lidar com esses valores e com a sofisticação que essa gerência exige e que o sistema de compras tem que ter.
Para Moser, é preciso que tanto os governos como as empresas privadas invistam em uma cultura de negócios pautada pela ética.
As empresas costumam colocar muita atenção nos negócios, em como ganhar mais e mais dinheiro. Mas precisam deslocar mais recursos para a criação de sistemas de compliance e integridade robustos, priorizando revisões sistemáticas de suas ações.
Ela conta que algumas instituições já começam a se pautar pelo código de conduta lançado neste mês pela divisão criminal do Departamento de Justiça dos EUA para ajudar os seus promotores na avaliação de programas de compliance corporativos.
Entre as recomendações, estão a verificação se os programas funcionam na prática, se contam com o comprometimento da alta e média gerência, se têm autonomia e recursos, se investigam a má conduta e se possuem iniciativas de melhoria contínua.
A chamada indústria do compliance vem sendo alvo de críticas nos EUA. Em geral, o modelo de governabilidade, que propõe proteger empresas contra fraudes e corrupção, tem entre os principais beneficiários os grandes escritórios de advocacia.
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Vendida como cura milagrosa para autismo, MMS gera alerta entre pais e governo
Mães criam rede de alerta sobre riscos do alvejante vendido como cura
Uma substância usada em produtos de limpeza como alvejante, conhecida como MMS (sigla em inglês para "solução mineral milagrosa"), tem sido vendida e indicada, de forma enganosa, como cura do autismo à revelia das autoridades sanitárias, de entidades médicas e de alertas internacionais sobre seus riscos.
Sites como o Mercado Livre, vídeos nas redes sociais e grupos no WhatsApp atrelam o dióxido de cloro a promessas de supostas curas para ludibriar pais que estão desesperados para ajudar seus filhos. Em muitos casos, as mães são apontadas como culpadas pelo transtorno -que não tem cura- como estratégia de venda.
Para ajudar a conter a disseminação de notícias falsas a respeito do autismo e da MMS, um grupo de mães de filhos com autismo se organizou para denunciar vendas irregulares, livros e vídeos com informações falaciosas e também orientar outros pais que já caíram ou ainda podem cair no conto da MMS.
Comecei uma campanha nas redes sociais porque aumentou muito o número de pessoas que me mandavam mensagens perguntando sobre MMS. Descobri que havia centenas de anúncios no Mercado livre, sem fiscalização nenhuma, e livros à venda em grandes livrarias do país que orientam o uso de MMS, colocando crianças em risco , diz a jornalista Andrea Werner, mãe de um menino com autismo .
Segundo ela, alguns dos vendedores indicam a aplicação da MMS nas crianças via retal, já que produto tem o cheiro forte de cloro para ser ingerido. Mas, como é alvejante, o intestino descama, e os pais são levados a acreditar que os pedaços que se descolam são vermes que causariam o autismo , o que não é verdade. As imagens são de filme de terror.
Psiquiatra na área de infância e adolescência e médica no Programa do Transtorno do Espectro Autista do Hospital das Clínicas da USP, Rosa Magaly Morais diz que mesmo em doses baixas a MMS pode causar enjoos, vômitos, lesões corrosivas na parede de proteção do intestino delgado e grosso, diarreia, lesão renal, lesão das células sanguíneas que carregam oxigênio e insuficiência respiratória.
Revisões de estudos também apontam outras complicações, como desidratação e choque hemorrágico.
A situação fez a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviar um ofício de alerta neste mês a todas as vigilâncias sanitárias estaduais sobre a proibição desse tipo de substância. A agência também iniciou uma força-tarefa para tentar retirar esse tipo de produto do mercado. Ao menos 200 anúncios já foram derrubados na internet. Muitos deles, porém, voltam em seguida com outros nomes, o que tem levado a agência a notificar plataformas para impedir previamente as publicações.
"Essas alegações de saúde são o que mais nos alarmam. O produto não tem essa atuação. É uma substância registrada em produtos de limpeza. Não é uma substância que tem estudos para uso em humanos. Esse uso é irregular", afirma a gerente de fiscalização da agência, Renata Zago.
Entre as sanções a quem vende, estão interdição e multa. O caso, porém, também pode ser encaminhado ao Ministério Público para apuração na esfera criminal.
Segundo Werner e outras mães ouvidas pela reportagem, há até casos de médicos que indicam o MMS e pedem que o dióxido de cloro seja feito em farmácias de manipulação.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que o método não tem respaldo científico e que médicos não podem anunciar que fazem uso porque isso pode indicar que a substância é reconhecida pelo conselho. Os médicos podem ser notificados a prestar esclarecimento nos conselhos estaduais, que podem abrir sindicância e avaliar se há infração ética. Denúncias podem ser feitas aos conselhos regionais.
Após ver o filho no hospital pelo uso de MMS, Ana (nome trocado a pedido) hoje usa os mesmos grupos de WhatsApp que venderam a promessa de cura para informar sobre os riscos do produto.
"As pessoas têm que entender que existe um outro lado. Há um risco alto, as crianças podem ficar doentes e podem até morrer. Estou aqui para alertar para que ninguém passe pela mesma coisa que meu filho passou."
Tudo começou em 2017, quando passou a receber anúncios em grupos de pais de crianças com autismo severo. "Lia tudo o que mandavam, mas não comprava. Até que o rapaz que era o vendedor disse: vou te passar o contato de uma mãe de autista que usou e você vai se sentir mais confiante. Foi aí que tomei coragem e resolvi comprar também."
Com receio, Ana resolveu testar junto com o filho. As medidas eram diferentes para cada um deles -para o menino, a recomendação era de iniciar com uma gota via oral. A dose aumentaria progressivamente. Se passassem mal, deveriam voltar ao ponto inicial.
Também foi indicado o uso de sondas que inserem o MMS no intestino -Ana diz que não conseguiu levar essa parte do tratamento adiante. "Fiz uma vez no meu filho e desisti. É algo horrível, que você percebe que está incomodando", afirma.
Os problemas começaram logo nos primeiros dias de uso. "Eu tinha dores de cabeça a ponto de querer bater a cabeça na parede. Eu escrevia no grupo que estava mal, mas eles diziam que era normal, e que o MMS estava limpando."
O filho também sentiu os efeitos. "Ele passava mal e começava a vomitar. Teve até erupções na pele. Mas me diziam: 'não, mãe, isso faz parte'. Tratavam tudo isso como se fosse normal", afirma.
Segundo ela, o fator que a motivou a continuar foi a sensação de que o filho, que apresenta crises de agressividade, aparentava estar mais calmo.
A descoberta sobre os reais impactos do produto veio três meses depois. "Meu filho começou a chorar, e o choro dele não cessava. Todo mundo me dizia: é só uma crise. Mas eu sabia que era diferente e havia algo errado."
No hospital, um exame apontou os resultados: o menino já não tinha ferro nenhum no corpo, nutriente essencial para o organismo. A situação abriu espaço para uma infecção grave.
"A médica que nos atendeu até questionou: tem certeza que ele começou a passar mal hoje? O nível de infecção dele estava muito alto", relata. Segundo ela, a única coisa que o menino tomava no período era o MMS -suspenso imediatamente.
"Descobri tempo depois que ele parou com a agressividade porque estava com sobrecarga renal. O fígado dele estava tão sobrecarregado que ele não tinha forças para entrar em crise e bater em ninguém. Havia uma falsa sensação de que ele estava calmo, quando na verdade estava doente."
Neste mês, o aumento na oferta e busca por tratamentos sem comprovação levou a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) a lançar um manual sobre o tratamento do autismo. "A ideia é tentar alertar e auxiliar famílias sobre isso", diz Lívio Francisco Chaves, do Departamento de Desenvolvimento e Comportamento da SBP. "Também temos alertado os pediatras para que o MMS seja contraindicado."
Ainda assim, é fácil encontrar vídeos na internet de médicos youtubers que citam o MMS e possíveis benefícios.
Um dos mais conhecidos é Lair Ribeiro, famoso por polêmicas na internet . Em vídeo do ano passado, ele associa o uso do produto a cura ao responder a pergunta de uma mãe. Você procura na internet uma coisa chamada MMS. A hora que digitar vai ficar impressionado , afirma.
Questionado pela Folha , no entanto, Ribeiro mudou o tom e nega indicar o uso da substância.
Não estou dizendo que é para comprar na internet e tomar. A Anvisa tem razão em interferir. E o CRM em interferir, porque está sendo feito errado. Mas existe uma validade no princípio. Tem que ser pesquisado e aprovado. Mas que existe um potencial, existe. Entra na internet e procura que você vai ver , diz ele.
Indagado se o fato de gravar os vídeos não incentiva o uso do produto e pode expor crianças a risco, Ribeiro contesta.
Se é assim, minha querida, não vou mais falar de nada, porque remédio também faz mal , afirma ele, que diz ter conhecido a substância em congressos no exterior.
Vou para a Alemanha todo ano e fico lá dez dias. Lá são apresentadas coisas pioneiras que não têm aprovação ainda. Muitas delas morrem na praia e muitas são aprovadas. E lá dão aula sobre dióxido de cloro. Não tirei da minha cabeça. Fui lá e aprendi. Agora, a pergunta que você me fez: deve usar no Brasil? Não. Não sei quem está fabricando.
Mas defende a substância. O mundo todo usa isso para matar vírus e bactéria em água. Como vou dizer que não tem efeito?
Além da Anvisa, no entanto, o MMS também é vetado para uso na saúde por outras agências reguladoras, como o FDA, dos Estados Unidos.
Para Chaves, da Sociedade de Pediatria, é preciso atenção a supostos milagres , sobretudo em relação ao autismo.
Muitas pessoas usam do desespero dos pais para aproveitar e colocar esse tipo de tratamento que não tem nenhuma segurança. É só pensar que está usando um alvejante, que tem potencial para limpeza. Não é nem considerado em nenhum lugar como medicamento. Ele não tem nenhuma indicação ou evidência científica", diz.
Para Rosa Morais, além dos riscos inerentes ao uso do produto, outro problema está em uma possível substituição do tratamento convencional. Ela lembra que a interrupção abrupta de um tratamento pode agravar sintomas e gerar efeitos adversos graves, como convulsões.
"É importante lembrar que o melhor tratamento para o transtorno do espectro autista é a intervenção comportamental, individualizada, intensiva e interdisciplinar", diz ela, que lembra que ainda não há cura. "Por isso, o diagnóstico gera insegurança e angústia. É compreensível a expectativa por algo que reverta o quadro clínico. Mas não é aceitável o risco envolvido no uso de intervenções milagrosas, pouco conhecidas ou potencialmente letais."
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REPÓRTER MT
Corpo do médico José Fernando Vinagre é sepultado em Cuiabá
O corpo do médico José Fernando Vinagre, 68 anos, está sendo velado desde as 2 horas deste domingo (26), na sede do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT). O sepultamento está previsto para as 16h, no Cemitério Piedade.
Vinagre morreu no fim da tarde deste sábado (25), no Hospital São Mateus, em Cuiabá, após ter quadro de apêndice supurado, o que evoluiu para infecção generalizada. Vinagre vinha passando mal há sete dias e nesta sexta-feira (24) teve que ser operado às pressas para limpeza pulmonar, mas não resistiu após diagnóstico tardio.
Conhecido por toda a cuiabana, Vinagre é também filho do famoso médico pediatra José de Faria Vinagre e que juntos deixaram uma história de serviços prestados à população cuiabana.
Ele se formou na Faculdade de Medicina de Teresópolis (RJ), em 1975. Em Mato Grosso, foi presidente da Sociedade de Pediatria e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), de 1998 a 2001. Também é fundador da Academia de Medicina do estado.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação