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DESTAQUES
Proposta dos planos é duramente criticada
Ministério vai mudar financiamento da atenção primária à saúde no país
MEC quer Revalida para médico estrangeiro duas vezes por ano e aula extra em faculdade
Arrogante, absurda, antidemocrática: é a nova lei proposta para planos de saúde
Consultas médicas a distância começam no Brasil, mas há resistências
Hapvida anuncia aquisição da RN Metropolitan
VALOR ECONÔMICO
Proposta dos planos é duramente criticada
A proposta de projeto de lei que pretende alterar a atual legislação dos planos de saúde – capitaneada, segundo fontes, pelas empresas do setor – está sendo duramente criticada por representantes do Ministério Público, Idec, indústria farmacêutica e especialistas ligados a universidades.
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) considera preocupante a possibilidade de enfraquecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta de projeto de lei transfere o poder da agência reguladora ao Conselho de Saúde Suplementar (Consu) e faz mudanças com foco no resultado financeiro das operadoras. "Eventual reativação do Consu não poderá ultrapassar os limites do espectro de atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 35 da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.655/98), cabendo-lhe apenas a definição de diretrizes gerais sobre a política de planos de saúde", diz o comunicado.
Uma análise assinada por Marilena Lazzarini, presidente do conselho do Idec, e pelos professores Ligia Bahia (UFRJ) e Mário Scheffer (USP), faz críticas duras à proposta de projeto de lei. "Ainda que nos últimos anos as empresas de planos de saúde, com apoio de governos, de parlamentares e da própria ANS, tenham obtido certas vantagens ao protagonizarem tentativas mal sucedidas de alterações mais substantivas na lei, não se tem notícia, na história recente da legislação da saúde no Brasil, de tamanho extremismo na defesa de interesses privados e empresariais", dizem os três especialistas.
E seguem: "Tão grave quanto as mudanças pretendidas é a maneira como a projeto foi formulado e supostamente encaminhado ao Legislativo. Ao apresentar uma proposta pronta e acabada, uma iniciativa explicitamente autoritária, seus autores desprezam o debate e os processos democráticos de construção das normas sociais."
Outro trecho da análise diz que "não há preocupação dos autores com os impactos negativos na vida das pessoas e famílias que têm planos de saúde e nas empresas que oferecem este benefício aos seus empregados. É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos. É um projeto predatório que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços". A analise assinado pelos três especialistas, traz ainda as possíveis consequências da proposta de projeto de lei.
A Interfarma, associação da indústria farmacêutica, informou que está preocupada com uma possível mudança no prazo de atualização do rol de procedimentos mínimos a serem cobertos pelos planos de saúde. Uma proposta de projeto de lei, que segundo fontes é capitaneada pelo setor, pretente mudar o prazo de dois para três anos. "O ideal seria justamente uma redução desse período, para um ano ou menos", informa o comunicado da Interfarma.
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FOLHA DE S.PAULO
Ministério vai mudar financiamento da atenção primária à saúde no país
Modelo que leva em conta abrangência da cobertura do saúde da família deve entrar em vigor em 2020
Cláudia Collucci
Após 21 anos, o Ministério da Saúde mudará a forma do financiamento da atenção primária à saúde, a assistência prestada pelas equipes de saúde da família e unidades básicas de saúde.
A proposta é que o repasse de recursos aos municípios leve em conta, entre outros, o número de pacientes cadastrados nas equipes e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão, infecções sexualmente transmissíveis.
A vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão ponderadas nesse novo modelo.
A iniciativa vem sendo discutida com gestores municipais e estaduais e tem gerando polêmica. Para alguns, ela pode comprometer a universalidade do SUS já que os recursos só chegarão para os pacientes cadastrados. Para outros, porém, corrige distorções e poderá medir a real cobertura na atenção básica.
A ideia do governo federal é que, depois da atenção primária, o novo modelo chegue à média e alta complexidade do SUS (ambulatórios de especialidades e hospitais).
Hoje, há dois pisos de atenção básica (PAB), um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE.
Já o variável leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem. Cada uma ganha entre R$ 7.100 e R$ 10.600 .0 país tem cerca de 43 mil equipes de saúde da família.
Hoje, nenhum dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, produtividade, desempenho e resultados.
"Vamos colocar um viés muito pesado de equidade na questão financiamento, alocando mais recursos naqueles locais que precisam de mais verbas para atender melhor as pessoas que são mais vulneráveis", afirmou à Folha Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Segundo ele, atualmente há 93 milhões de pessoas cadastradas na atenção primária, mas os prefeitos têm recebido verbas para uma população de 150 milhões.
Uma síntese da proposta foi apresentada no congresso de medicina de família e comunidade que ocorreu na semana passada em Cuiabá (MT).
Além do desempenho das equipes, o novo projeto levará em conta iniciativas como a informatização das unidades e os horários de atendimento expandidos. Atualmente há 17 mil equipes de saúde ainda não informatizadas.
A formação profissional especializada em saúde da família e atividades de promoção à saúde também somarão pontos para maior financiamento.
Com isso, segundo Harzheim, o dinheiro será direcionado diretamente para atividades de saúde da família.
"Temos a lei 141 de 2012, que detalha como devem ser feitos os repasses federais para a saúde, estabelece critérios para esses repasses, mas eles nunca foram formalizados."
Ele diz que, com a mudança, será possível destinar mais recursos para a atenção primária. "A ideia é sair de uma proporção atual de 16% do orçamento do Ministério da Saúde e chegar em torno de 21%."
O novo modelo já provoca polêmica entre os especialistas, que veem risco de comprometimento do princípio de universalidade do SUS (de atender toda a população).
"No momento em que você passa a pagar por captação [cadastro], pode deixar muita gente de fora, embora hoje, com o atual modelo, há muitos que não conseguem acessar o sistema", diz a médica de família Claunara Schilling Mendonça, professora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Ela cita como exemplo a experiência da unidade de saúde onde atua em Porto Alegre (RS). "A gente tem tido 201 novos pacientes cadastrados por mês em uma população de classe média de 18 mil pessoas [que moram na região atendida pela unidade de saúde]."
Muitos são egressos da saúde privada, que perderam seus planos de saúde em razão da crise econômica, fenômeno que ocorre em todo o país.
Se os novos critérios do ministério já estivessem valendo, segundo a médica, esses pacientes estariam de fora da conta do ministério. "O que vamos fazer com as pessoas que não conseguem entrar na lista?", questiona Mendonça.
Segundo ela, atualmente há muitos problemas com o cadastro de pacientes, com duplicidade de nomes, por falhas nos sistemas de informação que precisam ser resolvidos.
Para Daniel Knupp, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, o pagamento por captação aumenta a responsabilidade dos gestores e das equipes de saúde da família e mostrará quem de fato está utilizando o sistema.
"Pode ser que o diagnóstico mostre que a cobertura seja menor do que imaginamos, mas desde que não haja diminuição do número de equipes e de recursos, me parece um bom modelo", diz.
O médico Gustavo Gusso, professor da USP, diz que na fase inicial de implantação do novo modelo é possível que alguns municípios passem a receber um valor menor. "Mas isso estimulará os prefeitos a terem um cadastro decente de pacientes, o que deveria ser a primeira coisa de qualquer tratamento", explica.
Segundo Erno Harzheim, todas essas questões estão sendo analisadas e adequadas em conjunto com os gestores públicos. A ideia é que o modelo passe a valer a partir de 2020 com uma fase de adaptação de 12 meses.
Procurado, o Conasems (Conselho Nacional dos Secretarias Municipais de Saúde), informou que as discussões estão em andamento e que não há um posicionamento oficial sobre o assunto.
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MEC quer Revalida para médico estrangeiro duas vezes por ano e aula extra em faculdade
O Ministério da Educação prepara mudanças nas regras atuais para revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior.
Entre as medidas, está aumentar a frequência de aplicação da prova conhecida como Revalida, repassar a responsabilidade por parte da prova para o Conselho Federal de Medicina e permitir que médicos façam a complementação dos currículos em faculdades privadas.
As propostas ocorrem em um momento em que o governo enfrenta um impasse diante do aumento no número de médicos brasileiros formados em faculdades do exterior e da permanência de parte dos médicos cubanos que atuavam no Brasil no programa Mais Médicos.
As medidas foram elaboradas por meio de um grupo de trabalho criado em maio, e cujas atividades foram finalizadas nesta semana.
Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, o qual é composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.
Um segundo modelo é a revalidação feita diretamente junto a algumas universidades, que fazem análise dos currículos e podem solicitar a complementação curricular.
O processo, porém, tem sido alvo de entraves nos últimos anos.
A última edição do Revalida, por exemplo, iniciou em 2017 e teve a segunda fase aplicada com atraso no último ano devido a ações judiciais. Desde então, não há previsão de novas provas.
Agora, a ideia do governo é que o exame passe a ser realizado em duas vezes ao ano -hoje, não há periodicidade definida.
Já a responsabilidade pela elaboração das provas passaria do Inep, instituto do ministério responsável por avaliações educacionais, para a Sesu (Secretaria de Ensino Superior), com colaboração do Conselho Federal de Medicina.
Neste caso, a ideia é que a Sesu fique responsável pela primeira etapa. Já a segunda fase caberia ao conselho. Em outra medida, o ministério avalia a possibilidade de permitir que médicos aprovados na primeira etapa possam ir direto para a segunda fase caso sejam reprovados numa primeira tentativa.
Outra proposta é flexibilizar a revalidação dos diplomas para médicos formados em escolas estrangeiras que possuem sistema de acreditação com parâmetros de qualidade.
Em outra frente, o MEC avalia criar novas regras para complementação curricular. Neste caso, médicos podem fazer aulas extras de disciplinas que não foram cursadas, mas que são consideradas necessárias para atuação no Brasil.
Hoje, essa prerrogativa cabe às universidades públicas. Agora, a proposta é que essa função também possa ser feita por faculdades privadas com melhor desempenho em avaliações feitas pela pasta.
A medida, porém, preocupa entidades médicas que fizeram parte do grupo de trabalho. "Isso vai criar uma situação que não vamos conseguir saber se o médico tem qualidade ou não. Sabemos que, se jogar isso para o mercado privado, vai virar um 'quem pagou, entrou'", afirma o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Diogo Leite Sampaio.
Ele diz que, caso a proposta seja mantida, a associação deverá entrar na Justiça para impedir a mudança.
O vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, também diz ver a medida com ressalvas.
"Quando fala em faculdade privada, se pressupõe que as pessoas vão pagar pela complementação. Isso é minimizar o quanto se utiliza a universidade pública. Quando vai para privada, a gente perde o controle sobre esse tipo de ação", afirma.
Segundo ele, o pedido para que o conselho assumisse a elaboração de parte das provas foi feito pela Inep, ainda na gestão Michel Temer (MDB).
Ele pede, no entanto, que a mudança não ocorra apenas por portaria. "Como todo o custo administrativo ficaria conosco, teríamos que ter garantia legal. Vamos ter que contratar funcionários e ter departamento", disse. "Não pode ser uma coisa que faz esse grau de investimento e depois revoga", afirma.
Questionado, o MEC afirmou que as faculdades não seriam responsáveis pela revalidação, "mas sim poderão firmar acordo com as universidades públicas revalidadoras para complementação curricular".
A previsão é que as mudanças ocorram por meio de uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde. Ainda não há previsão de quando as alterações devem ser publicadas.
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O ESTADO DE S.PAULO
Arrogante, absurda, antidemocrática: é a nova lei proposta para planos de saúde
De tão descabida que é, não faltam adjetivos negativos para qualificar a proposta de nova legislação para os planos de saúde, elaborada pelas empresas do setor, e revelada ao público pelo jornalista Elio Gaspari no último domingo no jornal "Folha de São Paulo". Em tese, ela será encaminhada ao Congresso, sem mesmo ter sido discutida entre representantes dos diferentes segmentos da sociedade. Afinal, o tema interessa a mais de 47 milhões de brasileiros que fazem parte desses planos.
Desde então, o projeto de lei tem sido alvo de duras críticas porque, em sua essência, ele reduz coberturas, elimina direitos do consumidor, acaba com prazos de atendimento, libera os reajustes. Ao mesmo tempo, prevê uma segmentação entre diferentes tipos de contrato, em que somente quem comprar todos os módulos oferecidos terá a garantia de fazer desde uma consulta até uma internação e tratamento.
Com tantas restrições aos usuários e tanta liberdade às operadoras resta saber quem no País terá condições de bancar um plano particular de saúde que de fato atenda às suas necessidades.
Se pelas normas atuais em que critérios para os reajustes e teto para os planos individuais são determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, quase 3,5 milhões de pessoas tiveram de desistir de seus convênios nos últimos 4 anos, a tendência é de aumento da evasão e piora nas condições de atendimento e serviços. Mesmo quem tiver recursos financeiros para bancar um plano vai se sujeitar a regras tão leoninas das empresas?
Especialistas do setor se reuniram para uma análise preliminar e mais cuidadosa dos principais pontos da proposta: Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Juntos, elaboraram um documento apontando as distorções do projeto: "O conteúdo baseado na ampliação de ganhos financeiros das empresas e no desprezo ao sofrimento humano, e o formato marcado pela criação de barreiras aos direitos à saúde, revelam procedimentos antidemocráticos. É o desenho de uma absurda mudança da lei, com diminuição de direitos hoje minimamente assegurados e nítidos prejuízos adicionais ao sistema de saúde", afirma um trecho da avaliação.
Em outro, os profissionais afirmam que "não há preocupação dos autores com os impactos negativos na vida das pessoas e famílias que têm planos de saúde e nas empresas que oferecem este benefício aos seus empregados. É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos".
Coberturas
Pela legislação atual os planos devem cobrir todos os problemas de saúde que estão relacionados a Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), casos de emergências tanto em regime ambulatorial quanto hospitalar, e todas as ações necessárias para tratamento e reabilitação.
Pela proposta, as coberturas passariam a ser limitadas e baseadas em módulos assistenciais.
Para o atendimento ambulatorial haveria planos de saúde com três módulos segmentados: consultas médicas (apenas para clínicas básicas); serviços de apoio diagnóstico e tratamento; e terapias. No caso, uma pessoa que quisesse passar por uma consulta, fazer exames e fazer um tratamento precisaria adquirir os três módulos.
Para internações hospitalares haveria oito módulos: emergência; internação; internação em centros de terapia intensiva; pagamento de honorários de profissionais de saúde; exames e medicamentos; taxas para admissão em centros cirúrgicos; acompanhantes para adultos; e atividades de fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia e psicologia.
Com esse sistema, o consumidor teria de adquirir módulos específicos para ter acesso a emergência, uso de UTI, salas de cirurgia, medicamentos, serviços de apoio e recuperação de pacientes internados.
A conclusão dos profissionais é a de que "coberturas restritas que não garantem a integralidade, os desdobramentos do tratamento e o seguimento dos pacientes, irão transferir responsabilidades das empresas que vendem planos de saúde para indivíduos, para as famílias e para o SUS".
Prazo de atendimento
Atualmente, a ANS determina que uma consulta seja agendada em até 7 dias para as especialidades básicas e em até 14 dias para as demais especialidades, e que uma internação eletiva seja marcada em até 21 dias. O descumprimento pode levar a empresa a sofrer punições.
Pela proposta, as operadoras não teriam de cumprir esses prazos nem critérios de atendimento. Portanto, não haverá penalidades.
Com isso, "o acesso a consultas e internações poderá ser retardado, impedindo diagnósticos precoces e início de tratamentos, o que pode levar ao agravamento de condições clínicas. A ausência de tempos máximos de espera para atendimento impedirá o acesso, o que colocará em risco a saúde dos pacientes".
Reajustes
Hoje o reajuste anual para os planos individuais é definido pela ANS. Já nos planos do tipo "coletivo" ou contratados por pessoa jurídica, os aumentos não são definidos ou regulados pela ANS, as empresas apenas informam e aplicam os valores do reajuste.
Pelo projeto, os reajustes anuais para contratos individuais e coletivos seriam baseados na variação dos custos médico-hospitalares e das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas. As operadoras poderiam definir reajustes diferenciados conforme a região e em função do tipo de plano (módulos segmentados de cobertura e padrões da rede credenciada).
Com as mudanças "as operadoras ficariam livres para impor cobranças elevadas de mensalidades como proteção contra elevação de despesas assistenciais, sempre alegadas por elas. É uma forma também de blindagem contra doentes graves, uso de procedimentos de alto custo e usuários frequentes de serviços de saúde".
Segundo os especialistas, o aumento das mensalidades dos planos tende a expulsar clientes ou levá-los a contratar menores coberturas, além do que esse aumento poderia ser superposto aos reajustes por faixa etária e idade, portanto maiores e incidentes em intervalos mais curtos de tempo.
Doentes e idosos
Atualmente, a lei proíbe restrições de aquisição de planos em função de idade ou doença, embora consumidores com riscos preexistentes possam ser submetidas a períodos de carência. Além dos reajustes anuais estão previstos reajustes de acordo com a faixa etária, sendo a última aos 59 anos.
A lei sugerida permite que empresas excluam de seus planos coletivos participantes classificados como potencialmente causadores de despesas com saúde. E as regras para reajuste de acordo com a idade seriam outras, podendo haver planos com aumento da mensalidade a cada ano de vida.
Em consequência, "empregados e seus dependentes poderiam ser impedidos de se vincularem a planos de saúde. Aumentos por idade penalizariam os idosos que a cada ano teriam suas mensalidades majoradas não apenas por índices de reajuste, mas também em função de completarem mais anos de vida. Na prática, as operadoras poderão excluir doentes e 'expulsar' idosos".
Outros pontos
Não menos impactantes, fazem parte do projeto a imposição de novas barreiras para a liberação de atendimento ou procedimentos; o perdão ou redução de multas às operadoras; a criação do Conselho Nacional de Saúde Suplementar que estaria acima da ANS; e a oferta de planos individuais mais baratos, porém com cobertura mínima.
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VEJA
Consultas médicas a distância começam no Brasil, mas há resistências
Por pressão das corporações, o Conselho Federal de Medicina ainda veta esse tipo de serviço
Há duas semanas, a Amil reacendeu um debate no universo médico. Em parceria com o Hospital Albert Einstein, de São Paulo, a operadora lançou um serviço de consultas a distância para os seus clientes. Pacientes com queixas comuns como gripe, tosse, dor de garganta e náuseas poderão ser atendidos por teleconferência em qualquer momento do dia. Inicialmente, o atendimento médico virtual está disponível para os 180 000 clientes premium do plano de saúde. A expectativa é expandir o benefício.
O anúncio, que poderia ser celebrado como uma grande conquista, provocou reações das entidades médicas por todo o país. O Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regula a atividade do setor, pediu explicações às empresas e pode recorrer a meios jurídicos para barrar o serviço. "Se toda operadora e todo hospital quiserem lançar serviços por iniciativa própria, quem vai sofrer as consequências disso é a população brasileira", diz Mauro Ribeiro, vice-presidente do CFM. A Associação Médica Brasileira (AMB) classificou o novo serviço de "utilização temerária, sem o devido amparo legal" e denunciou a Amil à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos. A Sociedade Brasileira de Pediatria, em documento enviado ao Ministério Público, pronunciou-se contra a telemedicina para o público infantil, cujo "desenvolvimento saudável" ganharia com "o contato com o médico pediatra".
Os defensores da telemedicina ressaltam que toda essa gritaria desfavorável à iniciativa da Amil e do Einstein se deve mais a razões corporativas do que a legítimas cautelas médicas ou científicas. Além de proporcionar agilidade no atendimento, o que algumas vezes pode salvar vidas, a telemedicina praticada com critério é segura e, evidentemente, um avanço para os serviços de saúde.
Em fevereiro deste ano, o CFM chegou a publicar uma resolução de oito páginas que autorizava a telemedicina. Entre as modalidades de medicina a distância permitidas estavam o diagnóstico (com exames transmitidos pelo computador), a triagem (uma orientação para o próximo passo do cuidado) e a cirurgia (mediada pelos braços de um robô). Poucos dias depois, no entanto, o CFM recuou, por pressão de conselhos regionais e entidades médicas. Com isso, voltaram a valer regras de 2002, que não permitiam nada disso. O órgão abriu então uma consulta pública para ouvir a opinião dos especialistas, que se encerra no fim do mês. Até agora, recebeu cerca de 1 500 contribuições.
O Einstein, no centro da polêmica, aplica a telemedicina de forma experimental desde 2012. Só neste ano, atendeu cerca de 80 000 pacientes a distância. O hospital acumulou resultados positivos, segundo seu presidente, Sidney Klajner: "Nesses sete anos, nenhum evento adverso ocorreu e várias vidas foram salvas. Toda essa experiência foi adquirida respeitando-se os códigos de ética e a liberdade do exercício profissional".
Duas das preocupações alegadas pelos opositores do serviço referem-se à qualidade e à experiência do profissional que fará o atendimento em vídeo e ao risco de um diagnóstico errado – mas a mesma preocupação valeria para o médico que dá uma consulta presencial. Se Amil e Einstein adiantaram-se, é porque o CFM se mostra demasiado moroso. Na aparência democrática, a consulta pública serviu para atenuar os ânimos políticos dos conselhos regionais, mas atrasou a regulamentação de práticas já estabelecidas nos Estados Unidos e na maior parte da Europa. Seria salutar que empresas e órgãos reguladores trabalhassem juntos, e não em conflito.
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AGÊNCIA INTERATIVA
Hapvida anuncia aquisição da RN Metropolitan
A Hapvida (BOV:HAPV3) anunciou a compra de uma participação de 75% da RN Metropolitan, por R$ 53 milhões. A RN Saúde tem sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, atuando no setor de saúde suplementar na região do Triângulo Mineiro, com cerca de 50.000 vidas. A receita líquida da RN foi de aproximadamente R$ 123 milhões em 2018.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação