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DESTAQUES
Salomão Filho e Leonardo Emílio da Silva vão representar Goiás no CFM
Regionalização da saúde começa a partir de 2020, anuncia Mandetta
Revolução no tratamento contra câncer, medicina de precisão segue inacessível para maioria
Canabidiol não é panaceia , afirma Mandetta
Por que doenças da infância estão afetando os adultos?
Lei deixa remédio até 80% mais caro e gera prejuízo ao governo, diz estudo
Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista
A REDAÇÃO
Salomão Filho e Leonardo Emílio da Silva vão representar Goiás no CFM
A chapa composta pelos médicos Salomão Rodrigues Filho e Leonardo Emílio da Silva foi eleita para representar Goiás no Conselho Federal de Medicina (CFM) na gestão 2019/2024. Ao todo, 7.854 médicos votaram. A chapa vencedora, definida como Chapa 1, recebeu 3.171 votos.
A segunda colocada, a Chapa 3, formada pelos médicos Robson Paixão de Azevedo e Marcelo Prado, teve 3.146 votos. Já a terceira colocada, a Chapa 2, composta pelos médicos José Humberto Cardoso Resende e Evandro Geraldo Fontoura de Queiroz, recebeu 1.172 votos. Foram registrados 109 votos em branco e 256 nulos.
Salomão Rodrigues Filho é o atual representante de Goiás no CFM e será o conselheiro titular na próxima gestão. Leonardo Emílio da Silva é o suplente.
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AGÊNCIA BRASIL
Regionalização da saúde começa a partir de 2020, anuncia Mandetta
O ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, anunciou hoje (29), que em 2020 a pasta atuará firmemente para tirar do papel o projeto de reorganizar as cidades brasileiras em distritos sanitários, que passarão a compartilhar alguns serviços de saúde pública.
"A equipe [ministerial] já está trabalhando e, agora, começa a regionalização. Ano que vem, a regionalização vai sair do papel", disse Mandetta durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.
O foro de debates, responsável por pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúdeintegrados em redes de atenção à saúde, tem a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(Conasems), e discutiu aspectos como a reestruturação da Atenção Primária à Saúde, o aprimoramento do programa Mais Médicos e a situação do sarampo no Brasil.
Discutida há anos, a regionalização é uma pauta encampada por Mandetta desde que assumiu o ministério. Já durante a cerimônia de posse no cargo, o ministro manifestou a intenção de, a exemplo de seu antecessor, Gilberto Occhi, seguir discutindo o projeto de regionalização da saúde com representantes do Conass e do Conasems.
Outra linha de ação defendida por Mandetta durante a posse, e retomada hoje (29), é a necessidade de tornar os gastos mais eficientes em um cenário de crise financeira. "Este é um ano difícil. Estamos fazendo um orçamento real para o ano que vem, sem maiores projeções, já que, se [a melhora da atividade econômica acontecer] podemos dizer que arrecadamos mais que a expectativa. Então, há que se fazer mais com o que temos. Essa tem sido a tônica do ministério. Por isso, a gente fica segurando e segurando despesas, para ver se conseguimos melhorar um pouco a performance, essa busca por métricas. Os investimentos vão ser basicamente para melhorar nossas condições de gestão", disse Mandetta.
O ministro fez críticas às emendas impositivas de parlamentares. "Tenho conversado muito com os parlamentares sobre a questão das emendas impositivas, que criaram uma massa de recursos muito grande a ser ordenada pelos parlamentares, às vezes sem qualquer conexão com o gestor. E a ordenação [de despesas] pela ótica política normalmente não dá certo. São mais de R$ 10 bilhões", disse o ministro, acrescentando não ter "um formato" alternativo.
"Ou acreditamos que a presença do Estado tem que ser menor em áreas em que ele não tem que estar, que a performance tem que ser melhor e que temos que parar de gastar dinheiro desnecessariamente e estimular a economia, ou, disse o ministro, sem concluir o pensamento. Ele disse, no entanto, estar conversando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as urgências financeiras do setor.
"Estamos vendo como trazer todo mundo para mesa para discutirmos".
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FOLHA DE S.PAULO
Revolução no tratamento contra câncer, medicina de precisão segue inacessível para maioria
Novas técnicas de oncologia foram debatidas em seminário sobre câncer
A medicina de precisão – conjunto de técnicas para tratar os pacientes de forma personalizada- permite tratar o câncer a partir de sequenciamento genético, reduzir a mortalidade dos pacientes e alertar sobre a possibilidade de desenvolver câncer com anos de antecedência. Mas está longe de ser para todos.
Esta foi uma das conclusões do primeiro debate do seminário " Medicina de precisão contra o câncer ", na manhã desta quinta-feira (29). O evento foi promovido pela Folha e patrocinado pelo Hospital Sírio Libanês.
Na oncologia, a medicina de precisão é capaz de detectar alterações genômicas no tumor e oferecer o tratamento a partir disso. Esse avanço, entre outros, é considerado por especialistas uma revolução na área.
"Chegaremos a um ponto em que não vai fazer diferença se o câncer nasceu no pâncreas, no pulmão ou na pele. A classificação será pelo tipo de mutação que se apresenta", explicou Rodrigo Munhoz, oncologista do Hospital Sírio Libanês, para quem a medicina de precisão representa uma mudança de paradigma. Uma mesma droga poderá ser usada para tratar um câncer de mama, por exemplo, cujas células tenham sofrido alterações moleculares similares às de um câncer de pulmão.
As técnicas de precisão podem ser utilizadas na prevenção da doença. O indivíduo pode coletar dados sobre si próprio, complementá-los com informações sobre seus hábitos e predisposições genéticas e, a partir disso, receber orientações no seu estilo de vida -ou saber se tem grande probabilidade de desenvolver a doença.
"A oncologia de precisão não é uma hipótese. É o único caminho viável para tratar tumores com base nas suas causas", disse Luís Felipe Ribeiro Pinto, bioquímico e pesquisador do Inca (Instituto Nacional de Câncer).
No entanto, não são poucos os entraves para oferecer esse tipo de tratamento. Há no país uma escassez de patologistas, médicos essenciais para diagnosticar o câncer, e com frequência os pacientes iniciam o tratamento tarde demais. A falta de uniformidade nas alterações presenciadas nos tumores -e a frequência com que elas mudam- também limita a atuação da tecnologia em casos mais complexos.
O maior problema, contudo, é o acesso: extremamente custosa, a oncologia de precisão ainda está limitada à faixa mais rica da população, que reside em metrópoles e tem acesso a planos de saúde e hospitais de elite.
Para Luís Felipe Pinto, trata-se de uma questão política. "Não damos a chance de pacientes do sistema público de saúde terem a mesma sobrevida que aqueles que podem pagar. Isso é um absurdo. É contra a Constituição", afirmou. "Politicamente, o Brasil tem que sair dessa posição passiva, de simplesmente levantar barreiras, e vir para uma atuação propositiva."
O pesquisador criticou a chamada política do avestruz, "de enterrar a cabeça na areia e fingir que nada está acontecendo", perante as desigualdades de acesso a tratamentos. "Essa realidade, de um oncologista usar drogas quase medievais [no SUS], e no sistema privado poder ofertar as primeiras linhas de tratamento do mundo inteiro, tem que acabar. Todos nós somos pagadores de impostos."
O pesquisador argumentou que a precariedade de tratamento prejudica a economia do país, ao
aumentar o uso desnecessário de drogas e o tempo durante o qual o paciente não poderá trabalhar. "A gente continua gastando dinheiro, e mal", resumiu.
O sociólogo Jorge Alberto Iriart, da Universidade Federal da Bahia, afirmou que a lei dos 60 dias -que estipula esse prazo para o paciente com câncer iniciar seu tratamento no SUS, a partir da data do diagnóstico- não é cumprida na prática, o que prejudica as chances de cura do paciente e estimula a judicialização. "Resta a pessoa entrar na Justiça [para conseguir medicação]", disse.
Iriart, que vem entrevistando oncologistas para pesquisar o impacto desses novos tratamentos na sociedade, confirmou a frustração sentida pelos médicos em não poderem oferecer tratamentos adequados no sistema público. Ele também notou a entrada, no mercado, de medicamentos de alto custo, mas baixo benefício. "Isso está acontecendo no mundo todo, é um problema também para países desenvolvidos. Eles se perguntam até quando vão conseguir pagar US$ 400 mil ao ano [com essas drogas]."
Para Katia Ramos Leite, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, o desenvolvimento de técnicas de oncologia de precisão é uma oportunidade "maravilhosa" para os patologistas. "Não existe oncologia de precisão sem patologista", constatou.
Ela vê com otimismo a incorporação de inteligência artificial para auxiliar na captação de dados e produção de diagnósticos. Também acredita que essas tecnologias podem vir a ajudar patologistas residentes no interior do país, sem recursos para se especializarem como os das capitais.
"Hoje está muito mais complexo, mas muito mais bonito", concluiu.
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O ESTADO DE S.PAULO
Canabidiol não é panaceia , afirma Mandetta
Por Lígia Formenti
Brasília, 29/08/2019 – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou hoje que o canabidiol – substância derivada da maconha – deve ser considerado como um medicamento e o registro do produto, indicado apenas para situações específicas. "Vamos dar uma panaceia? Para ser usado para tudo?", completou. Ele também se mostrou contrário ao uso de THC em medicamentos, embora já existam no País registro de um remédio traz o princípio ativo na fórmula.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou semana passada uma consulta pública sobre a regulamentação do plantio da maconha voltada à produção de medicamentos e a pesquisas. O Ministério da Saúdeencaminhou um parecer para a agência contrário ao plantio para essas duas situações.
Mandetta afirmou ter consultado integrantes do Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil e a Sociedade Brasileira de Psiquiatria. Os relatos reunidos, contou, indicam que medicamentos produzidos a partir dos canabinoides são úteis para pacientes que apresentam crises convulsivas constantes, que não podem ser tratadas com medicamentos hoje disponíveis no mercado.
Semana passada, o ministro já havia afirmado ser contrário ao plantio. Ele argumenta que, como o universo de pacientes que fariam uso do produto é muito limitado, o medicamento poderia ter um preço muito elevado. O cultivo para a pesquisa também seria desnecessário. Grupos interessados em estudar o canabidiol podem continuar a importar o produto, avaliou.
Assim como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, Mandetta defendeu que, para consumo no País, bastaria importar o canabidiol, seja o extrato da planta, seja sintético. Mandetta ressaltou, no entanto, que a Anvisa tem autonomia para fazer a resolução . "A Anvisa é um órgão independente. A gente está aguardando uma equidistância. A posição do Ministério da Saúde é científica".
Para o ministro, o uso do termo "medicinal" poderia induzir pessoas a acharem que derivados da maconha fazem bem. E emendou ser contrário à liberação da maconha, do ponto de vista da saúde."Porque seria mais uma droga psicoativa, mais um componente de saúde mental", completou.
Osmar Terra fez ao longo do último mês declarações incisivas contra a proposta da Anvisa com regras para o plantio da maconha para uso medicinal e para pesquisas. Em julho, ele chegou a dizer que, se isso fosse concretizado, o melhor seria fechar a agência e que seria o primeiro passo para a legalização da maconha.
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PORTAL R7
Por que doenças da infância estão afetando os adultos?
Falta de imunização, em muitos casos, responde pela contaminação por sarampo, caxumba, coqueluche e até difteria
Algumas doenças comuns em crianças no passado ressurgiram nos últimos anos, atingindo principalmente adultos. Entre elas, está o sarampo, com mais de 2.300 casos no Brasil nos últimos três meses.
Uma das explicações dos médicos para os casos de sarampo e caxumba no Brasil tem relação com a vacina tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola).
Pessoas que nunca tomaram e também nunca tiveram contato com esses vírus podem ser infectadas na idade adulta, assim com aqueles que foram vacinados em um esquema incompleto (não tomaram todas as doses).
"Os adolescentes e adultos jovens de hoje tomaram apenas uma dose depois dos 12 meses, sendo que eram necessárias duas doses para a proteção", explica o médicoinfectologista Francisco de Oliveira Junior, do Instituto Emílio Ribas. Ele acrescenta que é por isso que o público até 29 anos é foco da campanha de imunização do governo em São Paulo.
O infectologista explica ainda que a circulação dos vírus que causam doenças como sarampo e caxumba reduziu no Brasil nas últimas décadas, mas que continuava no mundo.
"Antigamente, pessoas vacinadas contra o sarampo não ficavam doentes. Contatos periódicos [com os vírus] faziam com que elas não adoecessem.
A partir do momento em que deixa de ter contato com o vírus, porque ele não circulava mais, essas pessoas perdem a imunidade ou têm a imunidade enfraquecida."
A reintrodução do vírus do sarampo no Brasil se deu em um momento de crescimento dos casos em nível global, pontua o médico infectologista Carlos Fortaleza, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), em Botucatu.
"Os casos de sarampo em todo o mundo mais do que triplicaram. Existe surto de sarampo na Europa, Estados Unidos, Ásia. É uma doença que demora três semanas para se manifestar, o que favorece a transferência de um país para o outro. A epidemia de sarampo em São Paulo está associada ao grande trânsito de pessoas vindas de outros países."
Oliveira Júnior ressalta o fato de as possíveis falhas na vacinação com a tríplice viral refletirem em surtos de caxumba, além do sarampo.
"No caso da caxumba, há outra particularidade. Apesar de ser tríplice viral, a proteção que ela [vacina] dá para cada uma dessas doenças não é idêntica. A eficácia do componente da caxumba é um pouco menor do que a eficácia contra o vírus do sarampo, embora a caxumba seja menos transmissível que o sarampo."
Coqueluche e difteria Tríplice bacteriana para adultos não é oferecida pelo SUS Freepik
Diante dos surtos de determinadas doenças infecciosas em todo o mundo, os médicos passam a rever orientações antigas, como a necessidade de reforços das doses para determinadas vacinas.
"Nos últimos anos, em que as pessoas deixaram de ter contato natural com o vírus do sarampo, talvez seja necessário que recebam a vacina com determinados intervalos, como é feito com a vacina do tétano", acrescenta o infectologista do Emílio Ribas.
Ele ressalta que a vacina contra a coqueluche, difteria e tétano é tomada quando criança (nessa faixa etária é oferecida pela rede pública), mas poucas pessoas repetem as doses a cada dez anos, como deve ser feito.
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece gratuitamente a imunização para adultos apenas contra difteria e tétano. A chamada tríplice bacteriana, que inclui a coqueluche, para adultos, é encontrada na rede privada.
Em 2016, o Ministério da Saúde registrou 1.314 casos de coqueluche, caracterizada por uma tosse seca, de longa duração. A doença é preocupante em bebês até 12 meses, mas pode ter complicações em adolescentes e adultos.
Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), 33% dos indivíduos adultos apresentaram perda de peso, 6% desmaios e 4% fraturas de costela.
O médico do Emílio Ribas afirma ter havido surtos recentes de difteria em países da Europa e na Rússia que atingiram adultos.
"A difteria era tida como uma doença comum em crianças, que não eram vacinadas quando bebês. Mas essa vacina precisa ser repetida a cada dez anos. […] Ainda existe uma percepção falsa de que a vacina precisa ser dada apenas para criança."
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UOL
Lei deixa remédio até 80% mais caro e gera prejuízo ao governo, diz estudo
O Ministério da Saúde deve desperdiçar até R$ 3,8 bilhões nos próximos 10 anos com a compra de nove medicamentos por conta de um detalhe da legislação que permite que a patente de um remédio (registro de exclusividade) dure mais do que a média mundial.
Um dos medicamentos analisados, o humira, que custou em média R$ 713 ao governo nos últimos cinco anos, poderia ser comprado hoje pela metade do preço se a patente, que venceu em 2017, não tivesse sido estendida por mais três anos pela lei brasileira.
Justiça concede liminar que quebra patente de remédio contra hepatite C Marca de remédio à base de maconha é vetada por contrariar 'bons costumes' STJ permite quebra de patente de remédio que custou R$ 613 mi ao SUS em 2016
A exclusividade garantida aos laboratórios impede a entrada de genéricos no mercado, que são mais baratos.
Os dados fazem parte de um estudo do Grupo de Economia da Inovação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que analisou compras públicas de nove medicamentos, indicados para o tratamento de câncer, hepatite C, reumatismo e doenças raras (veja detalhes abaixo).
Entenda o funcionamento das patentes
O responsável por conceder patentes no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Enquanto o tempo padrão das licenças farmacêuticas é de 20 anos em outros países, a duração média no Brasil é de 23 anos. Há casos que passam dos 28 anos.
Isso acontece porque um artigo da lei brasileira de patentes autoriza prazo extra de monopólio no caso de o Inpi levar mais de 10 anos para analisar o pedido.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por liberar os remédios para venda no Brasil, um processo que ocorre sem relação com a concessão de patente.
O monopólio de comercialização de um remédio está garantido a partir do momento em que a empresa entra com pedido de exclusividade. A indústria farmacêutica costuma fazer esse pedido antes de o medicamento estar desenvolvido. Assim, quando ele fica pronto para a venda, o monopólio já está garantido.
Comprimido de R$ 258 custa R$ 2,95 fora do Brasil
Um dos medicamentos analisados pela UFRJ é o sofosbuvir, indicado para a hepatite C, doença que atinge 71 milhões de pessoas no mundo e mata 400 mil por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,7 bilhão com o sofosbuvir desde 2014, pagando em média R$ 258 por comprimido, segundo o levantamento da UFRJ.
Em alguns países, porém, ele é vendido por R$ 2,95. O pedido de patente no Brasil foi apresentado em março de 2008, mas após 11 anos a análise ainda não foi concluída. A UFRJ estima em R$ 346 milhões o custo extra ao Ministério da Saúde para cada ano de prorrogação da patente do sofosbuvir.
Desenvolvido pela Gilead, o sofosbuvir cura a hepatite C em 95% dos casos.
Hoje sai por R$ 69, poderia custar R$ 16
Outro caso estudado pelos pesquisadores é o do dasatinibe, usado no tratamento de leucemia. Nos últimos cinco anos, o Ministério da Saúde gastou em média R$ 69 para cada comprimido.
Na Índia, a versão genérica é vendida a R$ 16. O remédio similar poderia chegar ao Brasil em abril de 2020, quando a patente do dasatinibe completa 20 anos. Porém, o mercado nacional continuará fechado até novembro de 2028, porque o Inpi demorou 18 anos para analisar o pedido.
319 funcionários para 160 mil pedidos de patente
O Inpi concedeu 683 patentes farmacêuticas desde 1997, das quais 630 (92%) foram beneficiadas com a prorrogação acima dos 20 anos, revela o estudo obtido pela Repórter Brasil.
A prorrogação de patentes farmacêuticas tornou-se padrão no Brasil por dois motivos: o alto número de pedidos apresentados pelas empresas e o baixo número de examinadores do Inpi.
Atualmente existem 319 funcionários responsáveis por analisar 160 mil pedidos de patente de todos os setores da economia – ou 501 por examinador, segundo o instituto.
O Inpi reconhece que o número de examinadores é baixo e que "a demora na análise de pedidos de patentes tem levado à extensão do prazo de proteção".
O órgão informou ainda que começou em julho um plano para reduzir o prazo médio de análise de patentes para cinco anos: a meta é diminuir a pilha de pedidos em 80% até 2021.
Estratégias da indústria farmacêutica
Já o excesso de pedidos de patentes farmacêuticas foi investigado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No caso do adalimumabe (princípio ativo do humira, fabricado pela Abbvie), o estudo identificou 33 pedidos apresentados ao Inpi.
Além de amontoar a pilha de trabalho do Inpi, os múltiplos pedidos para um mesmo princípio ativo são uma estratégia da indústria farmacêutica para "perpetuar a exclusividade de um produto", diz a farmacêutica Roberta Dorneles da Costa, pesquisadora da UERJ e uma das autoras do estudo da Fiocruz.
"Outra estratégia para ampliar o monopólio são os processos judiciais, porque enquanto não há uma decisão final, os concorrentes ficam afastados", completa a economista Julia Paranhos, coordenadora do estudo da UFRJ.
Ao defender a prorrogação das patentes, a Interfarma (representante das empresas estrangeiras no Brasil) diz que os laboratórios não aproveitam comercialmente os 20 anos de monopólio, já que os primeiros 10 anos são dedicados a pesquisas e testes para criar o medicamento. A entidade diz que os investimentos farmacêuticos são altos e que a sustentabilidade do negócio "requer a manutenção do direito à propriedade industrial".
Para a Abifina, representante das farmacêuticas brasileiras, algumas empresas usam a lei brasileira para prorrogar "artificialmente" o prazo das patentes.
O Ministério da Saúde disse à Repórter Brasil que se pronunciará após a publicação do estudo.
O que diz a lei
A questão no Brasil gira em torno da Lei de Propriedade Industrial, aprovada em 1996, sob lobby do setor farmacêutico.
O artigo 40 da lei autoriza tempo extra às patentes caso o Inpi demore mais de 10 anos para analisar um pedido. Atualmente, o órgão leva em média 13 anos para concluir uma análise do setor farmacêutico. Como comparação, na Europa e nos Estados Unidos, a análise dura em média dois anos, enquanto no Chile e no México é de quatro anos, segundo levantamento da UFRJ.
O polêmico artigo 40 da lei está em debate no Supremo Tribunal Federal, onde uma ação de 2016 da Procuradoria-Geral da República pede o fim da prorrogação de patentes no Brasil, mas não há prazo para o julgamento.
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FOLHA DE S.PAULO
Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista
O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.
A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.
O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).
A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho.
O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.
Em agosto, o Congresso aprovou a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista e foi um início na revisão de regras. Vários pontos, no entanto, acabaram sendo retirados da proposta por serem considerados alvos certos de questionamentos na Justiça.
Agora, o recém-criado Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da "modernização das relações trabalhistas".
As atribuições do órgão constam de documento encaminhado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli. O ofício é de 22 de julho.
Nele, Marinho pede a autorização para a participação de oito magistrados em um grupo temático.
No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a missão de "avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]".
A intenção é finalizar a reforma de Temer. As mudanças ficaram inconclusas em pontos polêmicos, como as regras para a definição de indenização por danos morais.
Temer, após a aprovação da reforma trabalhista, encaminhou MP para fazer ajustes na CLT, mas o texto caducou.
Além de amarrar regras que ainda estão pendentes na avaliação de especialistas, o grupo apresentará novas propostas.
Uma delas tratará do fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial –por município, uma região, estado ou país.
Com isso, a meta é promover a pluralidade sindical no Brasil. A reforma de Temer já alterou regras para as entidades e acabou com o imposto sindical obrigatório.
O Gaet terá quatro órgãos temáticos. Um deles, composto pelos magistrados, é o Grupo Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Os especialistas serão coordenados pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho. Ele presidiu a corte durante a tramitação da reforma de Temer.
A coordenadora-adjunta será Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça. Ela é juíza da 3ª Vara do Trabalho em Juiz de Fora (MG).
O Gaet se reunirá uma vez por mês. Os grupos temáticos terão encontros quinzenais. Os trabalhos ainda não foram iniciados.
A reforma de Temer, por exemplo, inseriu na lei o trabalho intermitente e impôs ao trabalhador, em caso de derrota, pagamento de custas do advogado do empregador.
Houve então redução no número de novas ações apresentadas em primeira instância. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 34,2%, de 2,6 milhões para 1,7 milhão.
Em junho, como mostrou a Folha, o volume de ações pendentes de julgamento ficou abaixo de 1 milhão pela primeira vez desde 2007.
Segundo dados do TST, até o primeiro semestre deste ano, aguardavam resolução 959 mil processos. Em 2017, era 1,8 milhão.
Da MP da Liberdade Econômica, propostas de alteração de leis trabalhistas caíram.
O projeto original de Bolsonaro não continha mudanças na CLT. Elas foram colocadas no projeto por congressistas.
No Senado, o texto terminou sem a autorização do trabalho aos domingos para todas as categorias.
A nova lei libera o empregado de bater o ponto todo dia e permite a abertura de agências bancárias aos sábados.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação