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DESTAQUES
Acompanhe a abertura do quinto congresso brasileiro de bioética clínica
Unidades de saúde da região noroeste passam por reforma
Anvisa adia decisão sobre plantio de maconha medicinal
Crise econômica está associada a 31,4 mil mortes a mais no Brasil, diz estudo
USP desenvolve teste que identifica vírus da zika com maior precisão –
Artigo – Planos de saúde devem seguir o CDC ou as regras do setor?
PUC TV
Acompanhe a abertura do quinto congresso brasileiro de bioética clínica
https://www.youtube.com/watch?v=kBkMtYZ23xM
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O HOJE
Unidades de saúde da região noroeste passam por reforma
Maternidade Nascer Cidadão e Cais Cândida de Moraes passam por obras
A obra de reforma e ampliação do Cais Cândida de Morais começou ontem, 14, e está sendo executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
O setor de urgência e emergência será o primeiro a receber as mudanças. A unidade terá enfermarias masculina e feminina separadas, sala de isolamento, banheiros acessíveis, além de troca de piso e reparos nas redes elétrica e hidráulica.
Enquanto a obra está sendo realizada, o atendimento de urgência e emergência à população será redirecionado para outras unidades como o Cais Finsocial, Ciams Urias Magalhães, UPA Noroeste e Cais Bairro Goiá.
Nessas unidades o atendimento será reforçado com o remanejamento provisório dos 116 servidores do setor de urgência. Entre os profissionais estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, raio-x e laboratório, além de assistentes sociais e administrativos.
Já os serviços de ambulatório, onde funcionam as especialidades de pediatria, ginecologia e clínica geral, a sala de vacina, sala de curativo, emissão de vale exame e odontologia continuarão funcionando normalmente enquanto a reforma é realizada na urgência. Posteriormente também passarão por reforma.
“Saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, não estamos medindo esforços para melhorar o atendimento à população”, afirmou o prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB) ao visitar as dependências do Cais.
Além do Cais Cândida de Moraes, a Maternidade Nascer Cidadão também passará por reformas. “Nosso objetivo é ampliar ainda mais o atendimento às mulheres de Goiânia”, frisou Íris.
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FOLHA DE S.PAULO
Anvisa adia decisão sobre plantio de maconha medicinal
Dois diretores da agência pediram vista e não há prazo para que o debate da proposta seja retomado
Após quase três horas de discussões, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou nesta terça-feira (15) a votação sobre a proposta que libera o plantio de Cannabis no país para pesquisa e produção de medicamentos.
A medida ocorreu após pedido de vista de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. O primeiro pediu mais prazo para análise da proposta que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis.
Já Barra, que assumiu o cargo em agosto após ser indicado pelo governo Jair Bolsonaro, pediu vista da proposta que liberaria o cultivo da planta por empresas.
Em geral, o prazo de vista é de duas sessões. Diretores, porém, podem solicitar mais prazo, mediante justificativa. Na prática, não há data para o debate ser retomado.
O adiamento ocorreu em meio a pressões de membros do governo, que têm se posicionado contra a proposta. A alegação é que a medida seria um primeiro passo para a legalização da maconha para uso recreativo, o que a Anvisa nega.
Atualmente, o plantio de Cannabis é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio "para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização" – daí a tentativa da Anvisa em regularizar o tema.
Entre as regras de segurança, está o cultivo em "casas de vegetação" fechadas e protegidas por sistema de dupla porta, com monitoramento por câmeras e acesso com biometria. O aval será condicionado à análise de antecedentes criminais dos responsáveis.
A medida prevê ainda apresentação de planos de segurança para evitar desvios, inspeções periódicas e transporte de matéria-prima por meio de empresas especializadas. O cultivo doméstico permanece vetado.
Além das normas para plantio, a agência também avalia novas normas para acelerar a liberação de medicamentos à base da Cannabis. A ideia é que haja possibilidade de aceitar estudos ainda em andamento, desde que já apresentem resultados positivos.
Segundo a Anvisa, essa nova norma deve ser aplicada para produtos industrializados que contenham predominantemente o canabidiol, componente da Cannabis conhecido por ter efeitos terapêuticos e por não "dar barato". Será permitida, no entanto, que haja até 0,2% de THC, canabinóide que possui esse efeito.
Nos últimos quatro anos, ao menos 7.785 pacientes tiveram esses pedidos autorizados. As doenças mais citadas nos laudos médicos são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e transtornos ansiosos.
O custo alto, no entanto, faz com que muitos recorram ao cultivo clandestino ou a ações judiciais contra o SUS.
Em voto de cerca de uma hora, o diretor-presidente da agência, William Dib, defendeu as medidas. Emocionado, disse que há uma omissão do poder público para regulamentação da Cannabis para fins medicinais, o que, segundo ele, "afronta o direito constitucional à saúde".
Para Barra, que pediu mais prazo para análise, a proposta "tem fragilidades que precisam ser superadas".
"Há temas ligados à questão de segurança, localização geográfica. É uma série de questões que precisam de um estudo melhor. Isso é fundamental diante do tipo de produto que estamos falando."
Já Mendes alega que as propostas que visam o registro de medicamentos passaram por mudanças sem que houvesse tempo para analisá-las. Mas admite ter pontos de preocupação, como o aval sem que haja a conclusão de estudos.
Horas antes da reunião, uma faixa com a frase "Parem de perseguir familiares que cultivam Cannabis para produção de medicamentos" foi estendida em frente à sede da Anvisa.
A medida foi interpretada dentro da agência como um pedido das famílias para revisão das propostas, restritas à participação de empresas.
"Tenho ouvido tantas coisas, como que o uso de Cannabis medicinal pode levar a um grande tráfico de drogas, e que a maconha é um grande vilão. Isso não é verdade", disse a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e usa óleo à base de Cannabis. "Se alguém disser que a maconha é a pior coisa que existe essa pessoa deve ter parado nos anos 1960", completou.
"A senadora contemporizou. Maconha é uma droga pesadíssima. É a porta de entrada de outras drogas", disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), contrário à medida.
Para ele, há um "lobby poderosíssimo" para liberação da maconha no país por meio do aval ao uso medicinal.
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Crise econômica está associada a 31,4 mil mortes a mais no Brasil, diz estudo
Efeito na saúde causado pela recessão no país foi medido por renomado periódico científico em 5.565 cidades entre os anos de 2012 e 2017
Cláudia Collucci
São Paulo
A recessão econômica brasileira está associada a um aumento de 4,3% na taxa de mortalidade adulta entre 2012 e 2,017. Em números absolutos, isso significa que, em razão da crise, o país registrou 31.415 mortes a mais.
É o que diz artigo recém-publicado no renomado periódico científico The Lancet Global Health. O trabalho envolveu pesquisadores do Reino Unido e do Brasil que atuam em um programa conjunto de pesquisa sobre o sistema de saúde brasileiro, o SUS.
Eles examinaram as taxas de mortalidade de 5.565 municípios brasileiros no período de cinco anos e as cruzaram com dados do Ministério da Saúde, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Sistema de Informação Orçamento Público em Saúde.
Um aumento de um ponto percentual na taxa de desemprego foi associado a um crescimento da taxa de mortalidade de 0,5 ponto percentual (por 100 mil habitantes) por todas as causas, principalmente em razão do câncer e de doenças cardiovasculares.
Entre 2012 e 2017, a taxa de desemprego subiu de 8,4% para 13,7%. Já a da mortalidade cresceu 8% – de 143 para 154 mortes por 100 mil habitantes. Metade (4,3%) estaria associada à crise econômica.
O crescimento da mortalidade foi observado mais entre homens, entre os que se autodeclaram negros ou pardos e entre pessoas de30 a 59 anos. Não houve associação significativa identificada entre o desemprego e a mortalidade em brasileiros brancos, mulheres, adolescentes, idosos e aposentados.
Nem todos os municípios do Brasil foram afetados negativamente pela recessão, segundo o artigo. Cidades com maiores gastos no SUS e no Bolsa Família apresentaram aumentos menores ou nenhum acréscimo na mortalidade.
Outros trabalhos internacionais já mostraram que as crises econômicas podem piorar a saúde em países de baixa e média renda, com mercados de trabalho e sistemas de saúde e proteção social fracos.
Na Europa, por exemplo, o impacto da recessão econômica foi menor em países com fortes programas de saúde e proteção social, incluindo acesso a seguro-desemprego e apoio à reciclagem de habilidades para pessoas que perdem seus postos de trabalho.
Como no Brasil muitos brasileiros estão inseridos informalmente no mercado de trabalho, em empregos mal remunerados e sem acesso a se guro-desemprego ou plano de saúde, os autores afirmam que é crucial que o financiamento do SUS e de programas de proteção social como o Bolsa Família sejam protegidos.
"Esses programas são reconhecidos internacionalmente e fornecem proteção vital para a saúde e o bem-estar do país", disse Thomas Hone, autor principal do estudo, do Imperial College London.
Estudos dessa natureza sempre despertam desconfiança. Seria mais uma associação espúria? Na opinião do médico Luis Corrêa, especialista em medicina baseada em evidências, não é o caso desse trabalho, mesmo consideradas limitações metodológicas.
"Embora causalidade não possa ser definitivamente comprovada pelo caráter do estudo, trata-se de uma elegante análise. Não se limita a demonstrar aumento de mortalidade no período de crise. A associação com desemprego e o efeito protetor de características sociais e um sistema de saúde mais favorável reforçam a inferência causai."
Para ele, o trabalho sugere sim que a crise gerou consequências negativas em saúde. "Cautela devemos ter no tamanho do efeito descrito, pois a morte é multicausal."
Para a médica Fátima Marinho, professora do Instituto de Estudos Avançados da USP está ocorrendo uma piora generalizada nos indicadores de saúde.
"O excesso de mortes identificado no artigo vem confirmar a piora. Não é possível aceitar que mais pessoas vão adoecer e morrer, quando poderiam não morrer e adoecer menos", diz ela, que coordenou até 2018 a base dados do Ministério da Saúde.
Segundo Marinho, houve muitos avanços na saúde da população brasileira nos últimos 15 anos, como o aumento da expectativa de vida. "Não podemos ir para trás. Vejam o sarampo, voltou após ser erradicado. Há que termais dever com a saúde e a vida do povo."
Os resultados do estudo também jogam luz em um velho debate entre analistas econômicos. Parte deles defende que, numa recessão econômica, é preciso cortar tudo.
O ajuste fiscal foi o amargo remédio adotado pela então presidente Dilma Roussef (PT) na crise de 2014.
Em 2016, o presidente Michel Temer aprovou a emenda constitucional 95, que congelou os gastos públicos federais por 20 anos, ou seja, determina que devem crescer apenas de acordo com a inflação do período.
Outros economistas argumentam que, quando há alta do desemprego, é preciso manter os gastos sociais para proteger os mais vulneráveis.
Hoje resta pouca dúvida de que a EC 95 representa uma grave ameaça ao SUS, sistema cronicamente subfinanciado e que tem visto seus recursos minguarem cada vez mais. Quando a emenda foi aprovada, a equipe econômica da época garantiu que não haveria perdas para a saúde. Não foi o que aconteceu.
Pela regra anterior à EC 95, o orçamento da saúde para 2020 deveria ser de R$ 132,3 bilhões, mas, segundo projeto enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), o montante deverá ser de R$ 122,9 bilhões, ou seja, R$ 9 bilhões a menos.
Ainda assim, R$ 8,1 bilhões desse montante são recursos provenientes de emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais.
Sem eles, o Orçamento do próximo ano não alcançará o mínimo constitucional para a área, estimado em R$ 121,2 bilhões. O governo diz que isso não vai acontecer.
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USP desenvolve teste que identifica vírus da zika com maior precisão
Um novo teste desenvolvido por pesquisadores da USP consegue identificar a infecção pelo vírus da zika com precisão sem precedentes, o que deve facilitar o trabalho de médicos e autoridades de saúde pública que ainda tentam entender os riscos trazidos pela doença.
"Até hoje, o maior problema para chegar a esse tipo de teste era a grande semelhança entre as proteínas do vírus da zika e as da dengue. Era muito difícil separar um do outro", explica o virologista Edison Luiz Durigon, pesquisador do ICB-USP (Instituto de Ciências Biomédicas da universidade) e um dos responsáveis pelo trabalho.
Para contornar o problema, a equipe conseguiu identificar um pedaço de uma das moléculas virais, a chamada NS1 (sigla de "proteína não estrutural 1"), que é suficientemente diferente de um vírus para o outro. Graças à escolha desse alvo, o teste tem tanto especificidade quanto sensibilidade de 92%. A especificidade de testes anteriores era de 75%.
Isso significa que o novo exame raramente produz falsos positivos (ou seja, não identifica a presença de outro vírus como sendo o da zika) e falsos negativos (isto é, não "deixa passar" o vírus da zika como se fosse outro causador de doenças).
O trabalho levou ao depósito de uma patente (ou seja, uma invenção, com direitos de propriedade intelectual garantidos) e ao licenciamento do teste para produção comercial pela empresa AdvaGen Biotech, de Itu (SP).
A comercialização dos kits com 96 testes cada um já foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os pesquisadores calculam que o custo por pessoa fique em torno de R$ 30, o que viabilizaria o uso em grande escala no SUS.
Para obter a aprovação, o teste foi validado com mais de 3.000 mulheres –elas, com efeito, são o principal "público-alvo" da tecnologia, já que os efeitos mais graves da zika registrados até agora são a microcefalia (tamanho da cabeça e do cérebro menor que o normal) e outras anomalias severas no sistema nervoso de recém-nascidos cujas mães foram infectadas pelo vírus.
Tudo indica que o patógeno destrói as células que dão origem aos neurônios durante a gestação na mãe infectada, o que explica os problemas neurológicos nas crianças.
"Se uma gestante chega a um pronto-socorro com sintomas que lembram os da zika e faz esse teste, um resultado negativo já seria suficiente para deixá-la mais despreocupada", afirma Durigon.
Outra aplicação relevante da abordagem é no acompanhamento de populações como a do Nordeste, nas quais boa parte da população já foi infectada com um ou mesmo vários subtipos da dengue e que, portanto, oferece mais dificuldade na hora de determinar quem pegou zika pela primeira vez, já que os sintomas são bastante parecidos com os da dengue.
"Para um trabalho como esse, não existe nada que seja comparável em outros lugares do mundo", diz Luís Carlos de Souza Ferreira, diretor do ICB e membro da equipe de desenvolvimento do teste.
Assim como diversos outros testes do gênero, o sistema desenvolvido pelos pesquisadores depende de uma série de reações envolvendo anticorpos, moléculas produzidas pelo organismo como arma contra invasores.
Em pequenas cavidades de uma placa fica o fragmento de molécula específico do zika. Em seguida, os pesquisadores colocam amostras sanguíneas do paciente. Caso a pessoa tenha tido contato com o vírus zika, seu organismo terá produzido anticorpos contra ele, e esses anticorpos vão se ligar ao pedaço de molécula do vírus de modo específico.
No passo seguinte, a placa recebe anticorpos contra o primeiro anticorpo –sim, é estranho, mas isso existe. O importante nesse caso é que o segundo anticorpo se liga de forma específica ao primeiro, e a ele está acoplado uma enzima –grosso modo, uma tesoura molecular.
Finalmente, acrescenta-se uma última molécula, projetada para ser cortada pela enzima. Nessa reação, o conjunto muda de cor –caso, é claro, haja anticorpos contra o vírus no sangue.
Se esses anticorpos não estiverem ali, as várias lavagens da placa vão carregar todas as moléculas embora. O processo todo dura dez ou quinze minutos e pode ser totalmente automatizado.
A tendência é que os especialistas passem a entender melhor a dinâmica de espalhamento da zika entre a população. Há boas pistas de que a primeira onda da doença no país infectou milhões de pessoas, em tese deixando-as imunes à doença. "Isso pode inclusive ajudar a decidir se vale a pena investir numa vacina", diz Durigon.
A pesquisa contou com financiamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
Entenda o vírus
O que é o vírus da zika
Ele é um arbovírus (vírus transmitido por picadas de insetos). A doença tem risco superior ao de outras arboviroses, como dengue, febre amarela e chikungunya, para o desenvolvimento de complicações neurológicas (como a microcefalia), síndrome de Guillain Barré e outras doenças neurológicas
Sintomas
A infecção por zika na maioria dos casos é branda e tem cura espontânea depois de 10 dias. A doença inicia com manchas vermelhas em todo o corpo e olho vermelho e pode causar febre baixa, dores pelo corpo e nas juntas. As principais complicações são neurológicas
Transmissão
Pode ser pela picada do mosquito Aedes Aegypti, por via sexual ou de mãe para o feto durante a gravidez
Diagnóstico
Hoje, o diagnóstico do zika é clínico e feito por um médico. O resultado é confirmado por meio de exames laboratoriais de sorologia e de biologia molecular ou com o teste rápido, usado para triagem. A sorologia é feita pela técnica MAC ELISA, por PCR e teste rápido. Todos os exames estão disponíveis no SUS
10 mil
Casos de zika em 2019 já foram registrados pelo Ministério da Saúde. O número provavelmente é subestimado, já que os sintomas são parecidos com os da dengue e os testes moleculares são incertos.
214 mil
Casos de zika foram registrados em 2016, auge da epidemia no Brasil
70%
Dos moradores de um bairro de Salvador (BA) foram infectadas, segundo um estudo. Se essa proporção for representativa para o Nordeste, seriam dezenas de milhões de casos
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GAZETA DO POVO
Artigo – Planos de saúde devem seguir o CDC ou as regras do setor?
Ultimamente se observa que, no Brasil, alguns julgamentos têm sido realizados de modo mais favorável para o consumidor quando o assunto é plano de saúde. Mas esta postura que o Judiciário vem adotando presume uma prestação de saúde ilimitada para os cidadãos, quando tal atividade é de responsabilidade do governo, como previsto na Constituição Federal. É que o plano de saúde advém de contrato particular em que as partes concordam com seus termos, já que há uma rede de hospitais que podem atender os tratamentos médicos, bem como medicamentos e materiais previstos.
O atual cenário econômico do país faz com que o debate sobre as decisões judiciais acerca das discussões que tratam dos planos de saúde se desenvolva, de modo que estejam envolvidos não só os juízes, mas os advogados dos consumidores e das operadoras de saúde. É preciso, e se faz necessário, esclarecer para a população que as negativas de cobertura são realizadas com o respaldo da lei que rege os planos, a Lei 9.656/1998, e do regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O prejuízo daquele que oferece o serviço é o prejuízo de quem o utiliza. A empresa que opera o plano, ao ser obrigada a cobrir procedimentos médicos e medicamentos de alto custo que não estão previstos no contrato, fará com que o consumidor, alguns meses ou anos depois, arque com essas despesas, que certamente trarão reajustes em suas mensalidades para ajudarem a manter a quantidade e qualidade dos serviços realizados.
Segundo dados da ANS, há aproximadamente 47 milhões de beneficiários, atendidos por 740 operadoras. As receitas, em 2018, giraram em torno de R$ 195 bilhões, enquanto as despesas ficaram em R$ 161 bilhões. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os planos de saúde têm o mais alto índice de processos no Judiciário. Nos últimos dez anos, aumentou em 130% a quantidade de ações judiciais na área. É uma taxa de crescimento duas vezes maior que a dos processos da rede pública.
O Poder Judiciário atua neste cenário complexo e bastante regulamentado. É óbvio que os juízes conhecem a matéria e se debruçam constantemente sobre o assunto. Mas não se vê na explicação das decisões realizadas o motivo pelo qual a lei dos planos de saúde ou mesmo o regulamento da ANS não devem ser aplicados, prevalecendo o Código de Defesa do Consumidor como um "supercódigo", havendo ainda respaldo nos princípios constitucionais que se costuma ouvir no meio social, que são o direito à vida, à saúde e à dignidade humana. Para o Judiciário, o consumidor está em constante desvantagem, os planos de saúde são abusivos, as normas da ANS servem como orientações e os serviços devem ser garantidos de modo ilimitado.
"O Ministério da Saúde adverte": os custos com as ações na Justiça estão subindo, como se pode observar, com base nas análises do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar: em 2014, o gasto médio mensal por usuário era de R$ 173,86. Em 2018, subiu para R$ 281,81. Isso significa um aumento de 62,1%, motivado por tecnologias, desperdícios, fraudes, envelhecimento da população e ações judiciais.
A partir do momento em que o Judiciário afasta a lei dos planos e supervaloriza a questão da abusividade dos contratos das operadoras, sem maiores explicações sobre temas específicos, a economia responde ao fato e os cidadãos são os maiores prejudicados por isso.
Por exemplo, a lei dos planos permite que a inseminação artificial seja excluída do contrato e a ANS afirma, em seu regulamento, que não só a inseminação, mas todo e qualquer método de reprodução assistido deve ter o mesmo destino. Mesmo assim, as pessoas tendem a acionar o plano de saúde na Justiça porque "é um absurdo que se negue a pagar pelo tratamento médico"; e, muito embora o Superior Tribunal de Justiça tenha apoiado em todos os seus termos o que consta na lei, alguns tribunais concedem o direito à cobertura do tratamento da fertilização in vitro solicitado na Justiça.
Por fim, acontece algo que infelizmente se combate a todo o tempo: a padronização dos argumentos na Justiça, a repetição das teses. Os juízes recebem afirmações repetidas pelos consumidores, por causa de decisões que já são repetidas e baseadas o tempo todo no CDC e na Constituição; por causa disso, as defesas das operadoras seguem a mesma linha, com a vã esperança de suscitar novos debates e, desta maneira, chamar a atenção do Judiciário e de toda a sociedade para o quadro que se desenha.
Eliezer Wei é advogado com atuação na área de saúde suplementar
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação