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DESTAQUES
Cremego repudia violência contra médicas em Goiás
Covid-19: Goiás registra 1.774 novos casos e 5 mortes em 24 horas
Como ficam os planos de saúde com suspensão de reajustes
Integridade e compliance estão em teste durante a pandemia
Pandemia provocou saída de 254,5 mil usuários de planos de saúde
Planos de saúde perdem centenas de milhares de usuários em poucos meses
Nova portaria do governo obriga médico a avisar polícia quando mulher solicitar aborto por estupro
A REDAÇÃO
Cremego repudia violência contra médicas em Goiás
Confira as notas de desagravo | 28.08.20 – 18:20
Goiânia – O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) divulgou, nesta sexta-feira (28/8), nota de desagravo, repudiando a agressão sofrida pela médica Mariana Souto França Felga. Ela foi agredida física e verbalmente no dia 17 de agosto por um paciente e suas acompanhantes enquanto trabalhava em uma unidade de saúde de Abadia de Goiás, no atendimento a casos de covid-19.
Também hoje, o Cremego divulgou nota rechaçando agressões sofridas pela médica Nancy Maria Motore , que em dezembro de 2017, durante o exercício da profissão, foi ofendida em rede social de grande alcance.
Confira as notas:
NOTA DE DESAGRAVO – DRA. MARIANA SOUTO FRANÇA FELGA
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás – CREMEGO, vem a público DESAGRAVAR a médica Mariana Souto França Felga – CRM/GO 25.508, que em 17 de agosto de 2020, durante o exercício da profissão em unidade de saúde designada para enfrentamento da pandemia de COVID-19, foi agredida, verbal e fisicamente, por um paciente e suas acompanhantes.
Manifestamos nossa solidariedade à médica Mariana Souto França Felga e repudiamos essa agressão, que atingiu não só a profissional, mas toda a classe médica goiana.
Lamentavelmente, essa situação de violência tem se tornado frequente e vem dificultando ainda mais o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde que enfrentam essa doença nova, grave e altamente contagiosa.
DR. PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO
PRESIDENTE DO CREMEGO
NOTA DE DESAGRAVO – DRA. NANCY MARIA MOTORE (CRM/GO 14.017)
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público DESAGRAVAR a médica Nancy Maria Motore (CRM/GO 14.017), que em 15 de dezembro de 2017, durante o exercício da profissão, foi ofendida em rede social de grande alcance.
Manifestamos nossa solidariedade à médica Nancy Maria Motore e repudiamos essa ofensa, que atingiu não só a profissional, mas toda a classe médica goiana.
Lamentavelmente, essas ofensas/agressões têm sido frequentes e vitimado, principalmente, os médicos.
DR. PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO
Presidente do CREMEGO
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Covid-19: Goiás registra 1.774 novos casos e 5 mortes em 24 horas
Adriana Marinelli
Goiânia – Goiás registrou 1.774 novos casos da covid-19 e cinco mortes pela doença nas últimas 24 horas. É o que aponta boletim da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado na tarde desta segunda-feira (31/8). Com as atualizações, Goiás chega a 132.700 casos confirmados e 3.094 óbitos.
Ainda de acordo com a SES-GO, há tem Goiás o registro de 123.298 pessoas curadas. Há também 201.757 casos suspeitos em investigação. Outros 100.941 já foram descartados.
Além dos 3.094 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,33%, há 228 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 1.203 mortes suspeitas nos municípios goianos.
*Observação: os dados referentes às últimas 24 horas representam os casos incluídos no sistema no último dia. Não significam, necessariamente, que tenham ocorrido de ontem para hoje.
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O GLOBO
Como ficam os planos de saúde com suspensão de reajustes
ANS vetou aumentos a partir de setembro e suspendeu a alta em parte dos contratos que já foram reajustados
LUCIANA CASEMIRO
Nos últimos dez dias, os planos de saúde estiveram na mira da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que anunciou medidas para aliviar o bolso dos consumidores em meio à crise econômica decorrente da pandemia. Mas a complexidade da decisão da ANS acabou gerando dúvida entre os usuários. Primeiro, a agência proibiu aumento de todos os planos de saúde com previsão de reajuste entre setembro e dezembro deste ano.
Poucos dias depois, estendeu o veto a uma parte dos contratos que já haviam sido reajustados. O aumento será suspenso e a cobrança será retroativa, a partir de janeiro de 2021. Ficaram de fora dessa decisão, porém, os planos empresarias com mais de 30 usuários. Nesses casos, as mensalidades que já tiveram aumento continuarão a ser pagas sem desconto.
Tire suas dúvidas e entenda o que está valendo: Quais reajustes serão suspensos ?
Todos os reajustes por variação de custos anual e os relativos a mudanças de faixa etária, mas, no primeiro caso, a suspensão depende da data.
Todos os contratos terão direito à suspensão?
Sim, mas de forma diferente. Os planos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais com até 29 usuários terão todos os reajustes já feitos ou previstos para este ano suspensos. Para os demais, ou seja, os empresariais com mais de 30 beneficiários, a medida só vale para aqueles que ainda não foram reajustados.
Então contratos empresariais com mais de 30 usuários têm regra diferente?
Para esses, só haverá suspensão se a data-base (o aniversário do contrato, quando é previsto o reajuste) for entre setembro e dezembro. Os aumentos por mudança de faixa etária devem ser suspensos por 120 dias, independentemente da data-base.
O que deixar de ser pago com o reajuste suspenso será cobrado depois?
Sim. A diferença poderá ser cobrada em 2021. A ANS ainda vai detalhar como essa cobrança poderá ser feita.
A suspensão vale para quem tem contrato antigo, anterior a 1999?
Há 3,45 milhões de contratos firmados antes de 31 de dezembro de 1998. Apenas os que foram adaptados e os planos individuais/familiares com Termo de Compromisso celebrado, e cujo reajuste de- pende de autorização da ANS, terão direito à suspensão.
A mensalidade já foi reajustada, e agora?
O aumento já aplicado será suspenso entre setembro e dezembro. Isso quer dizer que os boletos virão com o valor antigo, vigente antes do reajuste, exceto nos contratos empresariais acima de 30 usuários.
Paguei a mensalidade reajustada, serei ressarcido?
Não. Segundo a ANS, quem pagou a mensalidade com aumento até agosto, seja devido ao reajuste de custo anual ou por faixa etária, não receberá o dinheiro de volta.
Quem preferir poderá pagar a mensalidade já reajustada agora?
Para planos empresariais com mais de 30 usuários, a companhia contratante pode negociar com a operadora o pagamento imediato do reajuste. Para os demais contratos, no entanto, a suspensão do aumento é obrigatória.
Já recebi o boleto de setembro com o valor reajustado, o que faço?
No caso de boletos já emitidos ou pagos referentes a setembro, a ANS informa que o valor relativo aos reajustes deverão ser deduzidos das mensalidades seguintes.
Quando a mensalidade reajustada passará (ou voltará) a ser cobrada?
A partir de j aneiro, as operadoras podem voltar a cobrar as mensalidades acrescidas do reajuste anual e de faixa etária, quando esse existir.
Para planos individuais e familiares, que têm reajuste limitado pela ANS, a cobrança será retroativa à data-base (maio)?
A ANS se limitou a informar que definirá o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado a partir de janeiro, sem explicar se haverá retroatividade a maio.
A medida atinge reajustes aplicados nos valores de coparticipação e franquia?
A medida não vale para o valor de coparticipação e franquia.
Quantos usuários serão beneficiados? Quantos contratos já foram reajustados? Quantos ficarão de fora?
A ANS informou que só possui dados sobre reajustes aplicados em planos coletivos até 31 de maio. Is. to porque, devido à pandemia, a agência flexibilizou prazos para que operadoras prestem informações. Por isso, ainda não há como precisar números.
AANS estabelecerá critérios para o aumento de planos coletivos em 2021 para impedir que reajustes acumulados levem consumidores a deixar os planos?
ANS informou que não limita o reajuste anual em contratos coletivos, permitindo a negociação entre as partes.
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REVISTA APÓLICE
Integridade e compliance estão em teste durante a pandemia
A crise atual, iniciada pela pandemia, tem sido um teste para o propósito, a integridade e as áreas de compliance das empresas. Em momentos como este, fica mais fácil separar a verdade dos discursos falsos.
Lideramos a área responsável por integridade e compliance em uma das maiores seguradoras do Brasil e, desde o início da crise de covid-19, não tivemos dúvidas do que deveria ser priorizado: o cuidado com a vida e a segurança das pessoas. Do dia para a noite, colocamos em sistema de home office mais de 1.400 colaboradores, pois era a recomendação técnica do nosso Comitê de Gestão de Crises para preservar o bem-estar de todos.
Também optamos por flexibilizar a cláusula contratual que exclui a cobertura em caso de pandemias e epidemias, presente nas condições gerais dos nossos seguros de vida, individual ou em grupo. Assim, garantimos a todos os nossos clientes o pagamento das indenizações por morte, garantia funeral e invalidez decorrentes da covid-19. Da mesma forma, asseguramos a renda por incapacidade temporária (Serit) aos profissionais que necessitarem se afastar das suas atividades, em razão do diagnóstico confirmado da doença.
Nosso presidente costuma dizer que temos metas ousadas para 2021, mas que isso não deve ser perseguido a qualquer preço. Essa jornada só faz sentido se seguirmos com ética e integridade nos relacionamentos e no jeito de fazer negócios em todo o país.
Não tenho dúvida de que essa atitude deve nascer na alta direção e ser top-down, e já colhemos resultados interessantes, mesmo em níveis operacionais. Recebemos, há algum tempo, o depoimento de uma colaboradora sobre o nosso Programa de Integridade. Ela dizia que o mais interessante dessa iniciativa é entender a importância do próprio trabalho, percebendo uma mudança de mindset. Nossos profissionais passaram a dar mais valor ao que fazem e a aplicar a ética e os direcionamentos do compliance de forma consciente e engajada.
Tenho convicção de que nossos colaboradores e muitos clientes conseguem olhar para os valores da empresa e afirmar que são genuínos. Quando listamos "valorização e respeito pelas pessoas, ética e integridade, e sustentabilidade dos negócios", fica difícil dizer que não são reais.
Quando fomos reconhecidos como a melhor empresa para se trabalhar no setor financeiro, no último ano, sabíamos o que estava por trás dessa conquista. Nossa equipe afirma, em pesquisa anônima, querer voltar ao trabalho presencial o quanto antes. Isso porque estar junto, sentir-se parte de um time, protegido e respeitado, é uma sensação presente em nossos colaboradores.
Credito boa parte dessa conduta da Seguros Unimed ao fato de termos o DNA do cooperativismo e sermos geridos por médicos. Colocamos a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas sempre à frente das decisões empresariais e trabalhamos pelo todo, pelo crescimento e ganho colaborativo, seja interna ou externamente. Queremos crescer de forma íntegra, sólida e contínua.
Em meados de julho, o físico Fritjof Capra, autor de livros como o Tao da Física, escreveu o artigo "Pandemias: lições olhando de 2050 para trás", como se estivesse daqui a 30 anos analisando o que passamos nas últimas décadas. Muito interessante que ele cita o modelo das cooperativas superando os modelos tradicionais, especialmente no setor financeiro, e fazendo parte da base de sustentação da nova sociedade humana.
Integridade é, de fato, uma obrigação de todas as organizações e não deveria ser um diferencial. Enquanto isso não é uma realidade universal, seguimos fazendo o que é certo e que deve ser feito, compartilhando uma afirmação do filósofo brasileiro Mario Sérgio Cortella sobre ética: "Tem coisa que eu quero mas não devo, tem coisa que eu devo mas não posso, e tem coisa que eu posso mas não quero".
* Por Adelson Severino Chagas, diretor de Administração, Finanças, Técnico e Legal da Seguros Unimed
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AGÊNCIA BRASIL
Pandemia provocou saída de 254,5 mil usuários de planos de saúde
Segmento conta com 46,7 milhões de beneficiários, segundo a ANS
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou hoje (31) que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários.
O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que "alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária".
Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades.
Rumos
O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores.
O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.
Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%.
O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários.
Planos odontológicos
O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários.
O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de julho, 20,4 milhões (84%) de beneficiários tinham um plano coletivo, dos quais 89,2% eram do tipo coletivo empresarial e 10,7% coletivo por adesão.
Da mesma forma que foi observado nos planos médico-hospitalares, o saldo entre adesões e cancelamentos de planos exclusivamente odontológicos foi positivo entre julho de 2019 e igual mês de 2020, com 96,766 mil beneficiários novos.
De acordo com o IESS, em números absolutos, a maior queda de beneficiários de planos odontológicos entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2020 ocorreu na Bahia, com menos 44,697 mil beneficiários. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresentou o maior crescimento (333,254 mil beneficiários), no mesmo período.
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FOLHA PRESS
Planos de saúde perdem centenas de milhares de usuários em poucos meses
A pandemia do novo coronavírus tem atingido famílias, redes de saúde, empregos e, de quebra, quem contava com planos de saúde como garantia extra para atendimento no meio da crise sanitária.
De março a julho, o setor contabilizou a queda de 327 mil usuários. Os dados são da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o mercado. Para especialistas, a situação está ligada ao aumento do desemprego e perda de renda da população.
Atualmente, o país soma 46.758.762 usuários de planos de saúde, o que perfaz 22% dos brasileiros. Para comparação, em março, esse número era de 47.085.717. Apesar de variações serem frequentes, uma redução nesse patamar em um período curto não era registrada desde janeiro de 2017.
Segundo os dados da ANS, a queda foi maior nos meses de abril e maio -só neste último, foram 226 mil usuários a menos. Em seguida, houve nova queda em junho, embora em menor ritmo, e leve aumento em julho, insuficiente para recuperar a perda.
Para o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), a variação ocorrida em julho sinaliza uma possível estabilidade. O grupo, porém, alerta que ainda é cedo para fazer uma análise definitiva.
Entre os motivos, estão a incerteza da epidemia, com risco de "novas ondas" da Covid-19 e reversão da retomada de atividades, além de um possível efeito tardio de demissões (parte das pessoas demitidas mantém o plano por alguns meses).
"Se considerarmos que 1,2 milhão de pessoas foram demitidas, esse impacto pode ser ainda maior", diz Marcos Novais, superintendente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
Para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, a queda no número de usuários de planos de saúde já era esperada. "Em outros momentos históricos, essa retração ocorreu. Ela é acentuada, mas os planos têm esse perfil: sempre que há desemprego e recessão econômica, que são dois efeitos adversos da pandemia, há queda de clientes."
Segundo a ANS, planos coletivos ligados a empresas puxaram a queda: foram, ao todo, 311 mil usuários a menos nessa categoria desde março.
A perda de renda, no entanto, também pode ter se refletido nos planos individuais ou familiares, contratados pelo próprio usuário, cuja queda foi de 49,3 mil clientes.
Na contramão, planos coletivos por adesão, que representam associações e sindicatos de categorias, tiveram aumento de 35,3 mil usuários desde março. Em geral, têm preços mais baratos do que os individuais, embora estejam sujeitos a reajustes mais altos.
Ana Carolina Navarrete, coordenadora de saúde do Idec (Instituto de Direito do Consumidor), aponta para dois culpados por parte da queda: as próprias operadoras e uma omissão da ANS. "Enviamos um ofício no início da pandemia dizendo que precisaríamos de medidas que mitigassem a saída do mercado, o que a agência não tomou."
Entre essas medidas, diz, estavam prazos maiores de tolerância para inadimplência, recusados pela maioria das operadoras, e suspensão dos reajustes de mensalidade -o que só foi determinado agora, em agosto, com validade para setembro e dezembro.
A medida, porém, deixou de fora planos empresariais com mais de 30 usuários. Com o atraso, alguns usuários também já tinham sofrido reajustes desde março.
Foi o que ocorreu com José Napolitano, 77, que teve reajuste na mensalidade há três meses. "Minha mensalidade era de R$ 3.500, e consegui reduzir na Justiça para R$ 2.500. Mas foi uma alegria que durou pouco, porque veio aumento de 16% e hoje pago quase R$ 3.000", afirma.
O valor, diz, ficou ainda mais pesado em tempos de pandemia. Aposentado, ele tinha em atividades extras como corretor de imóveis uma forma de complementar a renda. Mas, por estar no grupo de risco para o coronavírus, parou.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, especializada em direito à saúde, a suspensão aplicada pela ANS -que agora vale também para parte dos já reajustados, sem recuperar valores já pagos- representa apenas um fôlego temporário, já que há risco de um aumento ainda maior em 2021.
"A pior coisa é o usuário ter que pagar mais no futuro", diz Navarrete, do Idec, para quem o cenário pode fazer usuários terem de abrir mão do plano.
A queda de usuários e as divergências sobre reajustes, no entanto, não foram a única marca da pandemia de Covid-19 no setor, que teve queda histórica de atendimentos -o que ajudou a reduzir custos, diz Navarrete, para quem isso possibilitaria uma regulação melhor dos reajustes.
"Dizer que as despesas não cresceram tanto no período de pandemia em um ponto é correto. Mas o que vem amanhã e daqui por diante?", diz José Cechin, superintendente do IESS.
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Nova portaria do governo obriga médico a avisar polícia quando mulher solicitar aborto por estupro
Até então, essa notificação não constava de documentos da pasta, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
A portaria também estabelece uma série de medidas que devem ser cumpridas pelas equipes de saúde para que gestantes tenham acesso ao procedimento. Entre elas, a exigência de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia -algo que alguns especialistas consideram esta uma maneira de demover a paciente.
O texto também determina que as pacientes assinem um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do aborto.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, casos de risco à vida da mulher e fetos anencéfalos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). O texto é assinado pelo ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello e justifica a medida com a necessidade de garantir aos profissionais de saúde "segurança jurídica efetiva" para a realização do aborto.
Em nota, o ministério afirmou que, com a lei 13.718, de 2018, "o crime de estupro passou a ser apurado mediante ação penal pública incondicionada, ou seja, sem depender de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada".
Dessa forma, segundo o órgão, as normas anteriores estavam em desacordo com a lei.
Ainda de acordo com a pasta, um decreto de 1941 caracteriza contravenção se funcionário ou médico deixarem de comunicar à autoridade competente a ocorrência de crime de ação penal pública que não depende de representação.
Especialistas, no entanto, veem em parte das mudanças uma tentativa de intimidar mulheres que buscam o acesso ao procedimento nos casos previstos em lei.
Para Debora Diniz, do Instituto Anis Bioética, a portaria "transforma a operação de um serviço de aborto legal em uma delegacia policial". "Ela cria uma série de barreiras e parte de uma clara ideologização da ciência, uma ciência seletiva, cuja única finalidade é amedontrar as mulheres que buscam o aborto."
Na prática, o texto torna obrigatória a notificação à autoridade policial "pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro".
Diz ainda que profissionais devem preservar e entregar à polícia "possíveis evidências materiais do crime de estupro, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime".
Para o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, da Faculdade de Saúde Pública da USP e que atuou por décadas em serviços de aborto legal, embora prevista em lei, a medida pode afastar mulheres do serviço de saúde. "É um problema, porque se sou uma mulher e me sinto em risco, vou evitar procurar o serviço."
O texto traz ainda quatro fases para o que chama de procedimento de "justificação e autorização" do aborto nos casos previstos em lei. Parte das medidas já constavam de uma portaria da pasta de 2005 e outras foram atualizadas.
O texto mantém a necessidade que haja um relato circunstanciado do evento, o qual deve ser feito pela gestante a dois profissionais de saúde e documentado com os seguintes dados: local, dia e hora do fato; tipo e forma de violência; descrição do agressor e testemunhas, caso houver.
Em outra etapa, o médico que atender a gestante também deve emitir um parecer técnico, com dados de exames. São previstos mais documentos, como um "termo de aprovação do procedimento de interrupção da gravidez", o qual deve ser assinado por três pessoas da equipe de saúde, e um termo de responsabilidade, o qual deve ser assinado pela gestante ou representante legal.
As medidas já eram previstas em normas da pasta, mas há outras mudanças, como a assinatura de um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações decorrentes do aborto sem o contexto específico.
Em normas anteriores, o termo citava apenas que a mulher havia sido informada pela equipe. Agora, traz uma lista de complicações, como risco de sangramento intenso, danos ao útero e sepse.
"Foi colocado para as mulheres uma coisa injusta e desleal. Para quem tem até nove semanas ou menos de idade gestacional, por exemplo, o risco de um desfecho grave é de 0,1 caso a cada 100 mil. A maneira como foi colocado induz a acreditar que estou oferecendo uma coisa com risco elevadíssimo. Não estou dizendo que os riscos não existem, mas dependem de cada etapa", afirma Drezett.
Outra medida, a oferta para que a paciente veja o embrião ou feto em uma ultrassonagrafia e registre sua concordância em documentos divide quem acompanha o tema.
"Temos que nos perguntar: para que serve convidar uma mulher que foi estuprada a ver o feto? São tecnologias de poder vistas para intimidar uma mulher", diz Diniz, para quem o uso da tecnologia neste caso serve para maltratar a vítima.
Já para Drezzet, ao citar o termo "caso a gestante deseje" e a necessidade de concordância expressa, a medida pode trazer uma garantia: "O que está sendo colocado é que só vai ter acesso às imagens caso ela desejar. Mas a regra é não mostrar, porque isso funciona como um acréscimo de sofrimento".
A publicação da nova portaria ocorre poucos dias após a repercussão do caso de uma menina de dez anos que ficou grávida após recorrentes estupros sofridos desde os seis anos e abortou.
Mesmo com risco de morte, a criança teve dificuldades para obter acesso ao aborto no Espírito Santo, onde vivia. A interrupção da gravidez só ocorreu em Recife, sob xingamentos e protestos de grupos contrários.
Na época, o Ministério da Saúde evitou comentar sobre o caso. Atualmente, a secretaria de atenção primária à saúde é chefiada por Raphael Parente, conhecido por sua postura contra o aborto.
A reportagem questionou o ministério sobre a portaria, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação