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DESTAQUES
Após confirmação de casos de reinfecção por coronavírus no mundo, MG
adota novo protocolo
Covid-19: Unicamp e USP avançam na vacina por spray nasal
Covid-19: Goiás registra 18 mortes em 24h e total de óbitos vai a 3.475
Trump diz que vacina contra covid-19 pode estar disponível em outubro
Um em cada quatro brasileiros não tem certeza se tomará vacina, mostra pesquisa
Vacina não é obrigatória, mas será 'instrumento para volta à normalidade', diz Ministério da Saúde
Pandemia encarece remédios para os hospitais até 92,6%
Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo fora da lista do governo
Editorial – Portaria desumana
Cidades turísticas de Goiás registram aglomerações durante feriado prolongado
PORTAL G1
Após confirmação de casos de reinfecção por coronavírus no mundo, MG adota novo protocolo
No estado, dois casos estão sendo investigados, segundo Secretaria de Saúde.
O governo de Minas Gerais informou na manhã desta segunda-feira (7) que, após a confirmação de casos de reinfecção por coronavírus no mundo, adotou um novo protocolo no estado. Com isso, todos os casos positivos para Covid-19 com novo quadro clínico após 90 dias da primeira confirmação devem ser testados e notificados.
O primeiro caso de reinfecção foi confirmado em Hong Kong em 24 de agosto. No dia seguinte, uma porta-voz da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que os casos assim não parecem ser comuns.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em Minas Gerais, não há confirmações. Segundo a pasta, dois casos – um em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e um em Varginha, no Sul de Minas – estão sendo investigados. Outros casos foram notificados, mas os dados estão sendo verificados para ver se se enquadram nos critérios para investigação.
Ainda de acordo com a SES, pelo novo protocolo, as amostras positivas devem ser enviadas à Fundação Ezequiel Dias (Funed), que fará sequenciamento genético para verificar a presença de mutações.
As novas orientações para casos suspeitos de reinfecção no estado fazem parte da atualização técnica ao protocolo de Infecção Humana. Foram incluídos novos grupos de testagem pelo método RT-PCR, como os profissionais de serviços essenciais e os contatos de casos confirmados em surtos.
Também houve mudanças no tempo de isolamento social para pacientes graves e leves. Para indivíduos com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com confirmação de Covid-19 é recomendado o isolamento pelo período de 20 dias após início dos sintomas ou após 10 dias, desde que o paciente esteja a 24 horas sem febre e sem uso de medicamentos.
Para os casos leves, a recomendação é de que o isolamento seja feito por 10 dias, após o início dos sintomas, desde que passem 24 horas sem febre e sem uso de medicamentos. Antes, eram esperadas 72 horas. As alterações seguem a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS).
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PORTAL R7
Covid-19: Unicamp e USP avançam na vacina por spray nasal
Fase de escalonamento de produção teve início na Unicamp e expectativa é que testes em humanos comecem no início de 2021
Cientistas da USP e da Unicamp estão desenvolvendo uma vacina por spray nasal contra a covid-19. A vacina traz diversas vantagens em relação ao método injetável, incluindo a atuação direta na mucosa nasal, que é uma das principais portas de entrada do novo coronavírus no organismo humano.
Dessa forma, a perspectiva é que aconteça a eliminação do vírus já no canal de entrada. A vacina está em fase de testes pré-clínicos, em camundongos, e segue para a etapa de escalonamento da produção, realizada na Unicamp.
O escalonamento da produção, conforme a professora Laura de Oliveira Nascimento, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unicamp, que encabeça esse processo, é o momento em que se busca testar se a vacina, desenvolvida em escala laboratorial, pode ser produzida em maior escala, processo que é essencial para uma vacina que se pretende lançar comercialmente. 'Existem hoje diversas formulações de vacinas eficazes publicadas e em escala laboratorial. Mas nós sabemos que o escalonamento nem sempre é viável e por esse motivo diversas vacinas não são comercializadas, por não serem escalonáveis', elucida.
A concepção da vacina da USP e da Unicamp, diz Laura, desde o princípio, incorporou a preocupação com uma formulação que possa ser aplicável para a população. Para a pesquisadora, a experiência do líder da equipe, o professor da USP Marco Antonio Stephano, foi fundamental na concepção de produção industrial. 'Desde o começo, ele e a equipe estão produzindo uma formulação que possa ser produzida de maneira rápida e em larga escala', observa.
O desafio nessa fase do escalonamento, segundo a professora, é manter as características físico-químicas da vacina, que utiliza uma formulação baseada em polímeros nanoestruturados, ou seja, que têm uma faixa de tamanho específica em escala nanométrica. 'Para que isso continue tanto em 10 ml, que é quando fazemos uma escala laboratorial para testar em camundongos, quanto em 10 litros, para que se possa manter as características físico-químicas dessa vacina é preciso estudar o escalonamento. E é isso que o time da Unicamp vai ajudar: fazer com que essa vacina possa ser produzida em maior quantidade, mantendo a qualidade que o professor Marco desenvolveu em escala laboratorial', explica.
Tecnologias aplicadas e etapas de produção da vacina
O imunologista e professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, Marco Antonio Stephano, coordena a equipe responsável pela formulação da vacina e pontua os passos no desenvolvimento da vacina. A primeira etapa foi a produção do antígeno, que nesse caso é uma molécula proteica que estimula o sistema imune a combater o vírus. Após, acontece o escalonamento da produção dessa substância, para que seja possível desenvolver a vacina.
Para aumentar a entrega de antígenos da fórmula na mucosa, os pesquisadores utilizam a nanotecnologia. 'Com a nanotecnologia nós conseguimos aumentar a concentração de antígenos associados as partículas carreadoras, pois quando você diminui o diâmetro de uma circunferência, você aumenta a proporção da área superficial em relação ao volume dessa partícula e o número de partículas com a mesma quantidade de polímero. Então você acaba aumentando a área superficial total que o antígeno pode se associar e ser exposto ao organismo', afirma Marco Antonio.
Além disso, como o polímero (molécula que compõe o antígeno) utilizado é muco-aderente, ele fica por tempo suficiente nas mucosas nasais, fazendo com que as células o levem para o sistema imunológico e o estimulem a produzir dois tipos de anticorpos contra o novo coronavírus. 'Essa propriedade muco-aderente do polímero faz com que ele fique duas ou três horas depositado na mucosa, o que é suficiente para que os macrófagos e as células especializadas capturem esses antígenos. Uma vez capturados, eles são processados, vão para o sistema imunológico e produzem dois tipos de anticorpo: o IgG, que fica na circulação sanguínea, e IgA secretora que fica sobre a mucosa', explana.
Vantagens da vacina por spray nasal
Uma das vantagens da vacina por spray, quando comparada com as vacinas injetáveis, é justamente o fato de que elas estimulam também a produção da IgA secretora. Dessa maneira, protege-se assim o principal meio de entrada do vírus no corpo: as mucosas das vias aéreas. Conforme estudo recente relativo à produção de outra vacina por spray nasal, viu-se que por esse método elimina-se o RNA viral no nariz, o que não foi observado na vacina injetável.
Assim, apesar de ambas as vacinas desse estudo serem protetoras, segundo a professora Laura, a vacina por spray nasal teve a vantagem de eliminar completamente o vírus, e já na porta de entrada. 'Foi demonstrada essa vantagem de proteger a pessoa na entrada viral, então você consegue ter imunidade na mucosa nasal, o que faz com que se impeça a entrada viral e uma possível residência por curto tempo do vírus, inibindo contaminação de outras pessoas'.
A pesquisadora também observa que a vacina por spray é mais fácil de ser aplicada, dispensando treinamento específico. Por não necessitar de agulha, também resolve possíveis problemas de fornecimento de material. 'Já fizeram cálculos de que se todos tivessem que ser vacinados ao mesmo tempo, não teria agulha para fornecer para todos nós, então temos essa vantagem', diz.
Ela ainda destaca o fato de ser uma vacina inovadora, viável economicamente e realizada com tecnologia 100% brasileira, reduzindo dependência de instituições de outros países. Por fim, observa Laura, muitas pessoas têm medo da aplicação injetável. Assim, na administração por via nasal, há mais adesão à vacinação.
Perspectivas para a vacina
Uma das principais preocupações no contexto da pandemia é a corrida para a disponibilização de uma vacina. No caso da vacina por spray nasal, os professores explicam que os ensaios pré-clínicos, aqueles realizados com animais, devem ser repetidos em outubro. A perspectiva é que até o final de novembro os resultados sejam submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa, para que então sejam aprovados os testes clínicos em humanos e estes sejam iniciados em janeiro ou fevereiro.
Com os resultados clínicos, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar se a vacina tem qualidade e se laboratórios tem condições técnicas de formular e fazer. "Isso acontece para qualquer vacina, seja as que estão chegando em estágio 3, seja a nossa que está sendo desenvolvida. A Anvisa é o órgão que protege o consumidor, não a indústria nem a universidade, então é muito importante ter essa segurança', lembra Marco Antonio.
Após os testes em humanos, a ideia é que a tecnologia seja apoiada por uma empresa com capacidade de produção em larga escala. Para isso, o grupo estuda os parâmetros críticos de produção. 'Queremos que a empresa possa realmente produzir e esse trabalho não simplesmente virar mais um artigo, como temos muitos artigos sobre vacina, que são importantes para ter embasamento científico, mas que não viram um produto que pode ajudar a população', avalia o pesquisador.
Apesar das perspectivas, eles salientam que dependem de uma série de fatores e principalmente de como será a resposta imunológica dos testes em animais. 'Tudo depende dos testes. Se os testes rapidamente nos derem uma resposta positiva, o cronograma será facilmente seguido', frisa a professora Laura.
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás registra 18 mortes em 24h e total de óbitos vai a 3.475
Estado tem quase 148 mil casos confirmados
Adriana Marinelli
Goiânia – Boletim da Secretaria Estadual de Saúde divulgado nesta segunda-feira (7/9) aponta que Goiás registrou 187 novos casos da covid-19 e 18 mortes pela doença nas últimas 24 horas. Com as atualizações, o Estado chega a 147.845 casos confirmados e 3.475 óbitos.
Há o registro, segundo a SES-GO, de 138.602 pessoas recuperadas. No Estado, ainda de acordo com o boletim, há 215.791 casos suspeitos em investigação. Outros 108.647 já foram descartados.
Além dos 3.475 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,35%, há 217 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 1.270 mortes suspeitas nos municípios goianos.
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AGÊNCIA ESTADO
Trump diz que vacina contra covid-19 pode estar disponível em outubro
São Paulo – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 7, que a produção de uma vacina contra o novo coronavírus acontece em "tempo recorde" e que a profilaxia pode estar disponível em outubro. Trump usou a coletiva para afirmar que seu rival, o candidato democrata à Presidência e ex-vice-presidente Joe Biden, deveria "se desculpar pela sua falsa retórica anti-vacina."
Ele afirmou que o país se recupera rapidamente do coronavírus. "Teremos em breve essa incrível vacina, com velocidade nunca vista antes", disse Trump. "A vacina será muito segura, muito efetiva, e as pessoas do mundo estarão felizes e voltaremos à prosperidade sem precedentes", afirmou.
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Um em cada quatro brasileiros não tem certeza se tomará vacina, mostra pesquisa
São Paulo – Enquanto milhões em todo o mundo torcem para a rápida aprovação de uma vacina contra a covid, um em cada quatro brasileiros resiste à ideia de tomar o imunizante quando ele for registrado. É o que mostra uma pesquisa inédita da ONG Avaaz feita pelo Ibope e à qual o Estadão teve acesso exclusivo.
Mil pessoas foram entrevistadas entre os dias 27 e 29 de agosto em todas as regiões do País. Do total de participantes, 75% disseram que tomarão a vacina com certeza, 20% afirmaram que talvez tomem e 5% relataram que não receberão o imunizante de jeito nenhum – o que indica, portanto, 25% de recusa ou incerteza sobre a imunização. A margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Houve maior índice de hesitantes na faixa etária dos 25 aos 34 anos (34%) e entre pessoas da religião evangélica (36%). Não houve diferença significativa das respostas segundo sexo, raça/cor, escolaridade e renda.
O Ibope também buscou saber as razões para a recusa ou desconfiança na vacina. Entre as principais estão dúvidas quanto à segurança e à eficácia do imunizante e teorias da conspiração das mais diversas, como a de manipulação genética ou implantação de um chip por meio da vacina e até a hipótese de que o produto seria feito com fetos abortados.
Tais narrativas – sem nenhuma evidência científica e já desmentidas por agências de checagem – são comuns em postagens nas redes sociais que propagam fake news.
Para Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil, a disseminação de desinformação sobre covid-19 já está ameaçando uma eventual política de vacinação contra o coronavírus. "Os números da pesquisa são assustadores. Mostram que, antes mesmo de termos uma vacina aprovada, alguns grupos já estão articulados nas redes para espalhar informações falsas, sem embasamento teórico ou científico, que colocam medo nas pessoas", disse.
O medo é, de fato, um dos principais recursos das postagens contrárias à vacina. O Estadão acompanhou nas últimas semanas dois dos maiores grupos antivacina no Facebook (veja acima). Juntos, eles têm 22 mil seguidores. Além das teorias já mencionadas, são comuns fotos de bebês com doenças supostamente atribuídas à vacinação, sem nenhuma comprovação da relação. Também é frequente o compartilhamento de vídeos com falas de supostos especialistas estrangeiros alertando sobre riscos do imunizante.
Faz parte da estratégia ainda realizar montagens sobre imagens de canais de TV, mantendo os apresentadores e alterando o conteúdo da tela para uma mensagem alarmista contra a vacinação. "Por mais que essas publicações pareçam absurdas pelos filtros racionais, elas tentam mexer com a emoção das pessoas. Quando colocam supostos especialistas estrangeiros, buscam mais credibilidade e apostam no fato de que a checagem desses conteúdos é mais difícil", diz João Henrique Rafael, analista de comunicação do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeiro Preto e idealizador da União Pró-Vacina, coalizão que atua no combate à desinformação sobre imunização.
O grupo observou aumento nas postagens contra a vacina da covid-19 nos dois grupos do Facebook monitorados. Em maio, foram 18 publicações. Em julho, o número subiu para 87.
Para Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), nem todos os que resistem à vacinação são participantes de movimentos antivacinas ou negacionistas da ciência. Em grande parte dos casos, diz ela, os hesitantes têm dúvidas comuns sobre o processo de desenvolvimento de um imunizante. "É uma vacina nova, que está sendo desenvolvida em tempo recorde, é normal as pessoas terem dúvidas", diz.
Para os especialistas, é preciso que governos, comunidade científica e plataformas de tecnologia melhorem a comunicação com a população para esclarecer as dúvidas, diminuindo, assim, a lacuna ocupada hoje por peças de desinformação.
Bolsonaristas impulsionam desinformação nas redes
Nas redes sociais, teorias conspiratórias sem nenhum vínculo com a realidade alimentam a propagação de falsas alegações sobre a segurança e os efeitos das vacinas. Antes restritos a certos nichos, os rumores sobre o tema ganharam impulso no Brasil graças à estratégia bolsonarista de politizar o debate em torno da pandemia da covid-19.
Desde que o novo coronavírus chegou ao País, o Estadão Verifica, núcleo de checagem de fatos do Estadão, já publicou desmentidos sobre 27 boatos infundados sobre o tema – parte desse trabalho foi feito em parceria com o projeto Comprova, coalizão de veículos de mídia que combate a desinformação nas redes sociais.
O monitoramento das redes, uma das etapas do trabalho de checagem, aponta um salto no volume de publicações antivacina depois da declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ninguém será obrigado a se imunizar contra covid-19.
O universo das campanhas de desinformação contra as vacinas é multifacetado. Nele estão desde grupos que celebram a "medicina alternativa" e encaram com desconfiança tudo o que vem da indústria farmacêutica até movimentos claramente alinhados a grupos políticos.
Em março, perfis de redes sociais alinhados à esquerda espalharam a informação falsa de que Cuba teria inventado uma vacina contra covid-19. Foi uma forma de usar a pandemia para fazer propaganda ideológica do regime comunista adotado pela ilha caribenha. Do lado direito do espectro político, os rumores são mais numerosos e variados, mas quase sempre com traços em comum: discurso "antissistema" e desprezo à ciência.
Xenofobia
O bilionário Bill Gates é alvo frequente da ala mais à direita. No início de agosto, circulou no Facebook uma postagem que relacionava o fundador da Microsoft a um projeto para "alterar o DNA" das pessoas com vacinas, com o objetivo de "escravizar a humanidade".
Simpatizantes de Bolsonaro costumam associar a pandemia a uma estratégia chinesa de dominação mundial. Esses grupos também impulsionam boatos e teorias falsas sobre as vacinas que a China busca produzir contra a doença.
Na segunda semana de agosto, um dos boatos desmentidos pelo Estadão Verifica afirmava que a "vacina chinesa" contém nanochips que serão injetados na corrente sanguínea das pessoas para monitorar sua localização por meio da tecnologia de conexão móvel 5G.
A chamada vacina de Oxford, feita na Inglaterra, não escapou dos ataques. Um deles procurou estabelecer um elo entre o combate à pandemia e a prática do aborto – tema que costuma inflamar grupos religiosos. No fim de julho, um texto enganoso espalhado principalmente pelo Twitter insinuava que a produção do medicamento incluía células de fetos abortados.
Declaração do presidente é vista como aval por grupos antivacina
A declaração dada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a não obrigatoriedade da vacina da covid-19 movimentou grupos nas redes sociais contra os imunizantes. Um dos integrantes desses grupos criou um abaixo-assinado pedindo a revogação da obrigatoriedade das vacinas, que existe apenas para crianças no País.
"Esses grupos enxergaram como um aceno a fala do presidente e a posterior publicação da Secom (Secretaria de Comunicação do governo federal, que endossou a fala de Bolsonaro em um post nas redes sociais)", diz João Henrique Rafael, analista de comunicação do Instituto de Estudos Avançados da USP Ribeirão Preto e idealizador da União Pró-Vacina.
"Os grupos que há mais tempo se posicionam contra vacinas nas redes são poucos e não têm grande engajamento. A diferença agora é que o tema foi sequestrado pela política. Boatos contra as vacinas estão muito associados a grupos que se alinham politicamente a quem é contra a vacina, que defendem liberdades individuais acima do bem-estar coletivo ou que ainda negam a existência da pandemia", diz Sérgio Lüdtke, editor do projeto Comprovacoalizão de 24 veículos de imprensa, incluindo o Estadão, que checa e desmente boatos nas redes sociais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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FOLHA DE S.PAULO
Vacina não é obrigatória, mas será 'instrumento para volta à normalidade', diz Ministério da Saúde
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (2) que a pasta vai continuar a incentivar a população a se vacinar como forma de evitar o retorno de doenças eliminadas, mas que a vacinação contra Covid não será obrigatória no país.
A declaração ocorre um dia após a Secretaria de Comunicação do governo federal replicar, em publicação nas redes sociais, uma frase do presidente Jair Bolsonaro dizendo que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" – o que gerou críticas de especialistas em saúde, que apontam riscos à política de vacinação no país.
Atualmente, o Brasil é reconhecido por ter um dos maiores programas de imunização do mundo, o que levou à diminuição e até mesmo eliminação de doenças nas últimas décadas.
Em meio à polêmica, representantes do ministério evitaram, em entrevista coletiva nesta quarta, ler e responder perguntas enviadas por jornalistas sobre a fala do presidente.
Franco, porém, abordou o tema em uma mensagem com uma espécie de posicionamento da pasta lido ao fim do encontro. Segundo ele, os dados de estudos até o momento apontam que o país deve ter uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19.
"Como viemos fazendo e assim continuaremos, incentivaremos a vacina para imunização da população, caso contrário poderemos ter o risco da volta de doenças que já haviam sido erradicadas no país, como ocorreu com o sarampo recentemente", afirmou.
"Mas lembramos também que a vacina não é obrigatória, mas vai ser um grande instrumento para que voltemos à nossa normalidade dentro da sociedade e capacidade produtiva", informou.
Embora a pasta afirme que a vacina não será obrigatória, leis nacionais apontam que o governo pode, sim, exigir a imunização com estratégia de saúde pública.
O parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que "para enfrentamento da emergência de saúde pública [ ], as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas".
A polêmica em torno da posição do governo começou após resposta do presidente Jair Bolsonaro a uma apoiadora que lhe pediu, em encontro na saída do Palácio do Alvorada, que não deixasse "fazer esse negócio de vacina".
Rechaçada por especialistas, a frase de Bolsonaro de ninguém será obrigado a tomar a vacina foi então replicada pela Secom em postagem nas redes sociais, com a mensagem "o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros".
Questionada pela Folha se a postura e a declaração não ferem recomendações da própria pasta, o ministério não respondeu. Ao longo da coletiva, no entanto, representantes da pasta tentaram frisar a importância da vacinação no país.
"Todos nós brasileiros sabemos a importância do Zé Gotinha, a importância que tem o programa de vacinação no nosso país", disse o secretário de vigilância Arnaldo Medeiros. "É importante ressaltar que o Programa Nacional de Imunizações é um dos mais completos e reconhecidos do mundo", disse Franco, lembrando que o Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas.
Segundo ele, dados atuais apontam para a possibilidade de uma vacina "segura e eficaz" contra a Covid-19. Em junho, o Ministério da Saúde firmou um termo de compromisso com a Fiocruz para testes e possível produção, no Brasil, de uma vacina hoje em desenvolvimento pela Universidade de Oxford com a farmacêutica Astrazeneca. Além dessa, outras três potenciais vacinas também têm testes conduzidos no país.
Enquanto isso, o ministério discute estratégias e eventuais públicos prioritários para uma possível futura oferta. A previsão da pasta é que os primeiros lotes da vacina produzida em parceria com a Fiocruz estejam disponíveis já no início de 2021. Inicialmente, são previstas 100,4 milhões de doses.
De acordo com Franco, a Fiocruz tem ampliado a capacidade de produção, o que permitiria uma possível segunda dose já no segundo semestre do próximo ano. A estimativa é que a Fiocruz tenha capacidade de produzir 30 a 40 milhões de doses ao mês. A vacina, porém, não deve ser para toda a população, afirma.
"Dentro dos dados da epidemiologia, não há previsão de vacinar 100% da população. Isso não é o normal, mas sim os grupos de risco, como profissionais de saúde e segurança, aqueles que têm comorbidades, e esse grupo está sendo estudado com vários órgãos", disse o secretário.
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Pandemia encarece remédios para os hospitais até 92,6%
Pesquisa da Fipe aponta demanda etaxa cambial como impulsionadores
Ana Bottallo
A pandemia da Covid-19 levou a um aumento de até 92,6% nos preços dos medicamentos adquiridos pelos hospitais de março a julho deste ano. Os dados são de uma pesquisa inédita realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) em parceria com a Bionexo.
O instituto criou um índice para aferir o preço dos medicamentos hospitalares, o IPM-H (índice de Preços de Medicamentos para Hospitais).
Na avaliação geral, o aumento foi de 16,44% d e março a julho. Isso porque a pesquisa, que levou em consideração mais de 1.500 tipos de medicamentos, avalia produtos tão distintos como remédios para dor de cabeça até aqueles que atuam em órgãos e sistemas diretamente afetados pelo coronavírus.
Os medicamentos que mais tiveram alta nesse período foram utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19 para ajudar no sistema cardiovascular (+92,6%), sistema nervoso (+66%) e aparelho digestivo e metabolismo (+50,4%).
Outros remédios indiretamente usados no tratamento de pacientes, mas que tiveram aumento expressivo, foram aqueles para o sistema hormonal (+21,8%) e para músculos e ossos (+18,2%).
Para calcular o índice, os pesquisadores utilizaram a base de dados da empresa de soluções digitais em saúde Bionexo, cuja rede conta com mais de 20 mil fornecedores de medicamentos e suprimentos hospitalares no Brasil, Argentina, Colômbia e México.
Monitorando as transações realizadas entre hospitais e fornecedores nos últimos do ze meses, os pesquisadores observaram um aumento no período de março a julho, justamente quando estourou a pandemia da Covid-19 n0 país. Em todo o período, o aumento foi de 19,83%.
Observando mês a mês, os autores chegaram a um índice que pode ajudar a pautar decisões dos administradores de hospitais na compra de medicamentos, bem como repassar aos fornecedores qual a atual demanda para cada tipo de medicamento.
Para o coordenador de pesquisas da Fipe e coautor do estudo, Bruno Oliva, é a primeira vez que uma base de referência para preços de medicamentos hospitalares é calculada no Brasil.
"A Fipe trabalha com esse tipo de informação há bastante tempo e esse é mais um passo em trazer informação a um setor específico, nesse caso o de hospitais."
Agora, diferentemente de outros índices calculados que avaliam as alterações nos preços ano a ano, o IPM-H é calculado mensalmente.
Segundo Rafael Barbosa, CEO da Bionexo, a cada 1,5 segundo são realizadas transações entre fornecedores e administradores de hospitais, e essas informações ficam todas registradas na plataforma.
A atualização dos preços é constante, e permite avaliar em tempo real a oferta e demanda e poder ter uma informação mais correta do preço.
"Essa nova informação é uma ferramenta importante pois dá ao setor uma referência mensal Se um gestor precisa comprar um medicamento e vê que o preço no mês anterio restava 50% mais baixo, caso ele não tenha necessidade imediata, pode aguardar um pouco" afirma.
"Se precisar muito, pode comprar uma quantidade mínima, mas não precisa estocar. É uma forma de tomar a decisão de maneira consciente."
Os dados começaram a ser levantados em dezembro de 2014, mas o índice só foi concluído agora.
Olhando de modo mais geral a mudança de preço, fica evidente a interferência da pandemia no preço dos medicamentos hospitalares.
Na visão de Oliva, são dois fatores que explicam esse aumento.
"Existe um componente que é a variação do câmbio, que afeta drasticamente o preço dos medicamentos principalmente aqueles que são importados ou produzidos com insumos importados", aponta. O dólar se valorizou quase 16% e março ao fim de julho frente ao real.
"Outro componente foi o aumento brusco da demanda de medicamentos devido à Covid-19, em especial aqueles relacionados ao tratamento de pacientes graves internados com a doença."
No último mês de julho, para o qual os pesquisadores têm dados finalizados não há ainda informações para agosto- , houve uma leve desaceleração.
A taxa variou apenas +1,74%, frente à +4,58% no mês anterior, o que pode em parte estar relacionada a uma queda no número de internações no país e em parte a uma maior organização do setor de fornecimento de medicamentos. Em agosto, a taxa de óbitos pela doença começou a desacelerar no pais, embora permaneça alta.
Os autores dizem acreditar que com o índice em mãos haverá muito mais transparência para o setor, inclusive para hospitais que possuem demandas distintas.
Barbosa vê ainda uma outra vantagem do índice: auxiliar o poder público na criação de políticas públicas em saúde e gestão a longo prazo.
"No início da pandemia, a demanda global por medicamentos e insumos foi alta, e durante os meses mais graves na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, com a Ásia produzindo apenas internamente, houve uma corrida por remédios, o que gerou uma demanda muito agressiva", ressalta ele, aludindo ao período em que se chegou a travar até disputas geopolíticas e comerciais por insumos.
"Isso nos mostra também que ficar totalmente dependente de uma produção externa não é viável", afirma.
"Seguramente, o setor nacional vai se preparar, vai expandir a produção e espero que a gente leve isso para a frente como uma questão de segurança nacional."
O índice IPM-H não reflete a variação dos preços de medicamentos vendidos em farmácias para o consumidor final.
Ele também não é uma medida de variação de custos de tratamentos em hospitais ou planos de saúde, que envolvem outros gastos, como equipamentos, recursos humanos e demais materiais.
Em 2020, o índice de preços ao consumidor da Fipe (IPC) acumulou alta de 1,38% ate agosto, com tendência de aceleração apos ter se retraído ao longo dos cinco primeiros meses do ano.
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16 , 44 % foi a elevação média de preços dos medicamentos para hospitais de marco ao fim de julho
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Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo fora da lista do governo
A classificação da Covid-19 como uma doença ocupacional -e portanto, relacionada à atividade desempenhada pelo trabalhador- depende da avaliação do perito médico federal, que aprova ou não a concessão de benefícios por incapacidade no INSS.
Na terça (1º), o Ministério da Saúde publicou uma portaria incluindo a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Na quarta (2) pela manhã, em edição extra do "Diário Oficial da União", revogou a medida.
Na prática, para o trabalhador, isso não quer dizer que a concessão do benefício previdenciário por doença ocupacional fique necessariamente mais difícil.
O INSS utiliza uma relação própria, elaborada pelo antigo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (pasta hoje abrigada no Ministério da Economia), para balizar a caracterização de uma doença como acidente de trabalho ou doença profissional -e essa lista não foi atualizada, tampouco revogada.
Quando uma doença não está nessa relação, cabe ao perito médico federal identificar o que o INSS chama de nexo causal entre o trabalho e a doença ou acidente.
Esse nexo causal pode ser explicado como um conjunto de fatores que permitem estabelecer que o acidente ou desenvolvimento da doença tem relação com a atividade profissional.
O advogado Rômulo Saraiva, colunista do Agora, diz que esse nexo não se dá apenas com a contaminação (ou ainda, considerando outras doenças, no diagnóstico), mas a partir de um conjunto de variáveis que podem ser consideradas atenuantes ou agravantes.
Nesse sentido, empregador e empregado têm papéis igualmente importantes na composição dessas variáveis.
Para que um caixa de supermercado diagnosticado com Covid-19, por exemplo, tenha a contaminação considerada ocupacional é necessário que o perito identifique essa relação. Informações constantes no atestado podem ser confrontadas com dados do Cnae (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).
Atualmente, as perícias presenciais estão suspensas, mas o médico também pode questionar as condições de proteção oferecidas pela empresa. Se, a partir dessa avaliação, houver o estabelecimento do nexo causal, a empresa pode contestar e terá de apresentar seu plano de saúde e segurança do trabalho, a relação de EPI (equipamentos de proteção individual), os protocolos de limpeza e higiene e a fiscalização do cumprimentos dessas medidas.
O trabalhador que considere ter ficado doente por conta do trabalho ou porque a empresa não forneceu segurança suficiente também pode entrar com recurso no INSS e solicitar a alteração do tipo de benefício.
São duas as principais diferenças, para o trabalhador, entre ter um benefício previdenciário comum ou um acidentário (como são chamados aqueles relacionados ao trabalho).
Quando está recebendo esse último, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego nos 12 meses seguintes ao retorno da licença. Os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também são mantidos.
Entretanto, quando o Ministério da Saúde incluiu a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, esses direitos não passaram, mesmo que por apenas algumas horas, a serem automáticos e obrigatórios a todos os trabalhadores que foram ou vierem a ser contaminado pelo coronavírus.
Para Luiz Antonio dos Santos Júnior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a revogação foi necessária devido à interpretação equivocada da portaria. "O principal efeito é fortalecer a necessidade de confirmação de que a doença foi adquirida no ambiente ou por força do trabalho, o nexo causal".
O professor Ricardo Calcini, da FMU, diz que havia lógica na inclusão da doença na lista, uma vez que a Medida Provisória 927, que tratava do assunto e chegou a ter sua legalidade discutida pelo Supremo Tribunal Federal, perdeu a validade antes de ser convertida em lei. Para ele, a publicação deixava as empresas em situação de insegurança.
Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, diz que a inclusão na lista do Ministério da Saúde acabava jogando para a empresa a responsabilidade de comprovar que a contaminação não era relacionada à atividade, fortalecendo a presunção de que as duas situações estavam ligadas.
O Ministério da Saúde afirma, em nota, que a portaria foi revogada porque recebeu contribuições técnicas sugerindo ajustes.
"Essas sugestões precisam ser analisadas pela pasta e demais órgãos envolvidos antes da republicação do texto", afirmou.
Na quarta, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar cancelar os efeitos da portaria que anulou a mudança na lista de doenças. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, divulgou nota criticando a revogação da portaria, o que considerou "um descaso com as categorias essenciais".
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O ESTADO DE D.PAULO
Editorial – Portaria desumana
Se o governo federal está insatisfeito com o que a lei brasileira dispõe sobre o aborto, o caminho é reunir apoio político no Congresso para mudar a legislação. Vigente desde 1942, o Código Penal estabelece que "não se pune o aborto praticado por médico: (i) se não há outro meio de salvar a vida da gestante; e (ii) se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal".
Para manifestar oposição a essas disposições da lei penal, o governo de Jair Bolsonaro criou uma aberração jurídica. Assinada no final de agosto pelo general de brigada intendente Eduardo Pazuello, que ocupa interinamente o cargo de ministro da Saúde, a Portaria 2.282/20 obriga a que médicos e profissionais de saúde notifiquem a polícia a respeito dos casos de vítimas de estupro que desejam realizar aborto. "É obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro", diz o art. 1.° da portaria.
Em primeiro lugar, a Portaria 2.282/20 é ilegal. Não cabe a ato administrativo inovar, criando obrigação sem amparo legal prévio. Como diz a Constituição, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5.°, II). Não pode, assim, o ministro da Saúde impor uma obrigação aos profissionais de saúde, por mais que o presidente da República – ou quem quer seja – o ordene. Ministro de Estado pode expedir instruções para a execução da lei, mas não pode criar obrigação legal.
Além de ilegal, a Portaria 2.282/20 perverte os papéis profissionais, transformando médicos em agentes de investigação criminal. "Os profissionais mencionados no caput deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime", fixa a portaria.
O papel do Ministério da Saúde é cuidar da saúde da população. Não é inventar procedimentos para que os serviços de saúde atuem como braço policial do Estado. Se em tempos normais tal manipulação da área da saúde já seria desumana, o caso ganha contornos ainda mais dramáticos em meio a uma pandemia.
Mas a Portaria 2.282/20 tem um traço ainda mais nefasto. Tal como enuncia o general intendente Pazuello, o ato "dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autoriza- ção da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Ora, sendo esse o conteúdo, é evidente que as disposições da portaria afetam pessoas que são vítimas – mulheres grávidas em decorrência de um estupro. Elas não são criminosas. No entanto, e aqui está a maior aberração da portaria ministerial, as gestantes são tratadas como se estivessem afrontando a lei. Eis o completo disparate. O Código Penal não as pune, mas o Ministério da Saúde deseja encontrar um modo de dar-lhes algum castigo.
Em total descompasso com o que deve ser um atendimento médico, o general de brigada Pazuello impôs, por exemplo, que as gestantes e, em caso de vítimas menores de idade, seus representantes legais sejam advertidos sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto "caso não tenha sido vítima do crime de estupro". Hospital é para tratar da saúde. Sua finalidade não é atemorizar ou advertir sobre a lei penal, ainda mais quem se encontra em situação de clara vulnerabilidade.
O teor da Portaria 2.282/20 não deixa dúvidas. Seu objetivo não é regulamentar uma atividade médica. Sua finalidade é persecutória e intimidatória. Em vez de cuidar da saúde, o Ministério da Saúde ocupa-se, no meio de uma pandemia, de patrocinar política ideológica, à custa de gestantes vítimas de estupro, muitas delas menores de idade. Essa tática não é apenas ilegal. É desumana.
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TV ANHANGUERA
Cidades turísticas de Goiás registram aglomerações durante feriado prolongado
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação