PORTARIA MS Nº 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020
(DOU de 01/06/2020 Seção I Pág. 42)
Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.444-de-29-de-maio-de-2020-259414882