PORTARIA MS Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020
(DOU de 01/06/2020 Seção I Pág. 46)
Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.445-de-29-de-maio-de-2020-259414867