PORTARIA MS Nº 1.521, DE 15 DE JUNHO DE 2020
(DOU de 16/06/2020 Secão I Pág. 34)
Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Confira o texto completo: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.521-de-15-de-junho-de-2020-261697745