ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Enterrado corpo do ex-prefeito Paulo Garcia, em Goiânia
Conselho pode exigir mais do que o MEC para reconhecer especialidade
Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera de cirurgias em Goiás
Médicos residentes da Santa Casa de Goiânia encerram greve
Missa de 7º dia da morte de Paulo Garcia será neste sábado
Artigo – Ações contínuas garantem segurança do paciente
Projeto amplia tratamento público – XADREZ
Suspensa produção do antibiótico Benzetacil
Política de Prevenção à Violência Obstétrica é sancionada pelo Executivo
Saúde disponibiliza software para controlar ações judiciais no setor

TV ANHANGUERA/GOIÁS
Enterrado corpo do ex-prefeito Paulo Garcia, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/enterrado-corpo-do-ex-prefeito-paulo-garcia-em-goiania/6044595/

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CONJUR

Conselho pode exigir mais do que o MEC para reconhecer especialidade

O Conselho Regional de Medicina pode ser mais exigente do que o Ministério da Educação para reconhecer uma especialidade médica. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma médica de Maringá (PR) que queria ter reconhecido o título de especialista em psiquiatria.
Depois de concluir em um ano e sete meses o curso de pós-graduação em Psiquiatria, reconhecido pelo MEC, ela pediu ao CRM-PR o registro do seu título. Porém, recebeu ofício da autarquia federal dizendo que só poderia fazer divulgação do seu trabalho como psiquiatra após o registro de especialidade perante o conselho.
A profissional, então, ajuizou ação na Justiça para impedir o CRM-PR de lavrar auto de infração pelo uso do termo psiquiatria em seu material publicitário e permitir o livre exercício da profissão de médica psiquiatra. A 2ª Vara Federal em Maringá rejeitou o pedido, entendendo que a carga horária do curso de especialização da autora é inferior ao solicitado para reconhecimento da especialidade pelo CRM. A autora recorreu ao TRF-4, pedindo a reforma da sentença.
A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth, manteve o entendimento de primeira instância. "Para se reconhecer a especialidade médica, o conselho pode, legitimamente, ser mais exigente do que o MEC, ao regulamentar requisitos mínimos para tal. Nesse sentido, o título acadêmico pode, então, não ser suficiente para o registro no CRM como médico especialista", afirmou.
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JORNAL OPÇÃO

Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera de cirurgias em Goiás

Secretaria de Saúde deverá atualizar nomes de pacientes que aguardam exames e intervenções em todo o Estado
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), sancionou a lei que obriga a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas em todo o Estado.
De autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), o texto determina que as informações sejam disponibilizadas no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde e deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários.
As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.
"Estamos vivendo um momento que a transparência é fundamental nos serviços públicos, e existe uma confusão e insegurança muito grande com relação a esses procedimentos de saúde, em especial a de cirurgias eletivas. É importante que a população saiba qual o ritmo do serviço e que não seja ludibriada. Não que esteja sendo, de forma alguma, mas impede no futuro coisas desse tipo", explicou o deputado.
O texto é resultado de extenso debate entre o Legislativo e a Secretaria de Saúde do Estado, por meio da Superintendência de Regulação, e deve sofrer alterações com uma audiência pública prevista para agosto. Em todo o Brasil, existem apenas dois outros estados com leis semelhantes.
Privacidade
Um dos pontos debatidos sobre a publicação da fila de espera diz respeito à privacidade dos usuários do sistema. Segundo o texto, será divulgado apenas o número do SUS, sem nomes.
No entanto, haverá a data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva, posição que o paciente ocupa na fila de espera, informações dos inscritos habilitados, relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.
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PORTAL G1/GOIÁS
Médicos residentes da Santa Casa de Goiânia encerram greve

Após três dias de paralisação, eles voltaram ao trabalho. Segundo sindicato, hospital pagou os meses da bolsa de estudo que estavam atrasados.
Após três dias em greve, os médicos residentes da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia voltaram ao trabalho na tarde de sexta-feira (28). Segundo o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), o fim do ato se deu porque a direção do hospital pagou a remuneração atrasada dos profissionais.
"A direção nos tinha prometido o pagamento da remuneração dos residentes para esta tarde e, de fato, ocorreu. Então, os residentes em assembleia decidiram voltar às suas atividades e marcaram uma próxima reunião para cerca de 10 dias para que as outras pautas sejam discutidas", disse a direção do Simego em um comunicado.
Na terça-feira (25), o sindicato informou que cerca de 90 residentes passaram a atender apenas casos de urgência e emergência na Santa Casa. Além do pagamento da bolsa de estudo referente aos meses de junho e julho, eles cobravam a reposição de insumos e medicamentos.
O G1 entrou em contato com a unidade de saúde, mas não obteve um posicionamento sobre o fim da greve da a última atualização desta reportagem.
Porém, em nota enviada no dia em que a paralisação começou, a Santa Casa alegou que apenas duas especialidades aderiram à paralisação: ginecologia e cirurgia geral. A previsão era de que os atendimentos não fossem prejudicados.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou, por meio de nota, que não havia atrasos nos repasses feitos pela Prefeitura ao hospital. O texto destacou que a unidade de saúde é "importante prestadora de serviços ao SUS".
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A REDAÇÃO
Missa de 7º dia da morte de Paulo Garcia será neste sábado (4/8)

Goiânia – A missa de 7º dia da morte do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, será celebrada no próximo sábado, a partir das 15 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na Praça do Avião. A missa será presidida pelo arcebispo de Goiânia, dom Washington Cruz.
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O HOJE
Artigo – Ações contínuas garantem segurança do paciente

Maria Cecília Brito é superintendente de Vigilância em Saúde da Secrearia do Estado da Saúde
Na celebração do Dia Nacional de Vigilância Sanitária, em 5 de agosto, é importante ressaltar que a Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) desenvolve ações contínuas com o propósito de assegurar a segurança das pessoas que procuram os serviços de saúde. Na prática, essas ações visam evitar a ocorrência de infecções e de efeitos adversos não infecciosos, entre os quais perda acidental da sonda nasoenteral, falhas durante a assistência à saúde e lesão por pressão.
As atividades são desenvolvidas por uma equipe multiprofissional especializada, que integra a Coordenação de Segurança do Paciente e Controle de Infecção em Serviços de Saúde da Suvisa.
Entre as ações que minimizam a possibilidade de ocorrência de infecções e dos efeitos adversos não infecciosos destacam-se a assessoria aos serviços e às Coordenações de Vigilância Sanitária Municipais, a realização de visitas técnicas, capacitação, elaboração de normas técnicas e monitoramento de notificações das infecções relacionadas à assistência à saúde e de eventos adversos não infecciosos. As notificações são feitas pelos serviços de saúde por meio de formulários fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As equipes de Vigilância Sanitária têm o desafio de monitorar os serviços de saúde de todo o Estado, em parceria com as Coordenações Municipais de Vigilância Sanitária. Entre os serviços inspecionados destacam-se os hospitais, com prioridade aos dotados de unidades de terapia intensiva (UTI), clínicas e serviços de hemodiálise, além das unidades básicas de saúde.
As ações que garantem a minimização de riscos no ambiente de saúde estão previstas no Plano Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este plano foi instituído por meio da Portaria 529/2013, do Ministério da Saúde, e visa qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. A partir dessa portaria foi publicada a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
Durante as visitas técnicas os profissionais verificam, por exemplo, se a Comissão de Controle de Infecção e o Núcleo de Segurança do Paciente da unidade cumprem as determinações exigidas pela legislação vigente, bem como orientam os profissionais para a prevenção da ocorrência dos eventos adversos infecciosos e não infecciosos.
As equipes trabalham para promover ações de sensibilização dos gestores dos serviços de saúde sobre a importância da adoção da cultura de segurança para melhorar a qualidade da assistência em Goiás. A sociedade civil também pode notificar eventos adversos por meio do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Projeto amplia tratamento público

Pessoas com diabetes mellitus poderão ter garantido por lei o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado 225/2017, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), torna obrigatória a universalidade de acesso, a integralidade, a igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa para o cuidado aos diabéticos. O autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), palestrou sobre o tema no Simpósio Políticas de Saúde em Diabetes, que integrou o 22º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes, em São Paulo. O goiano, que é médico, lembra que boa parte dos pacientes não consegue acesso a uma assistência médica "tempestiva e efetiva no SUS", o que explica o fato de a doença ainda ser uma das mais importantes causas de cegueira, infarto, AVC e insuficiência renal no país. O projeto também estabelece diretrizes como a política de educação permanente para profissionais, realização periódica de pesquisas referentes à doença e serviços de prevenção e diagnóstico precoce.
Novas unidades
O projeto ainda estabelece criação de centros especializados, conforme o perfil epidemiológico de cada localidade. Os centros deverão oferecer atendimento médico em todas as especialidades envolvidas no diagnóstico e tratamento.
Dados
O senador goiano cita dados do Atlas da Internacional Diabetes Federation (IDF) segundo os quais, em 2015, o Brasil tinha mais de 14,3 milhões de pessoas com diabetes mellitus. Naquele ano, mais de 247 mil mortes foram confirmadas.
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O POPULAR

Suspensa produção do antibiótico Benzetacil

A produção de Benzetacil, antibiótico usado para tratar sífilis e outras infecções causadas por germes, foi suspensa temporariamente no País. Responsável pela fabricação do produto, a Eurofarma informou, em nota que a interrupção ocorreu para "implantação de melhorias", sem dar detalhes. Segundo a Eurofarma as unidades remanescentes do produto poderão ser consumidas normalmente até a data de validade informada na embalagem. "Há outros medicamentos disponíveis no mercado que podem ser utilizados como alternativa terapêutica", afirmou a Eurofarma Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) ainda não se pronunciou.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Política de Prevenção à Violência Obstétrica é sancionada pelo Executivo

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou no último dia 20 a Proposta de Lei nº 764/2017, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD), que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.
A lei, que entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, tipifica a violência contra a gestante ou a parturiente quando sofrem ofensa verbal, descaso, tratamentos rudes, são vítimas de piadinhas, comentários maldosos e discriminatórios, ou seja, toda humilhação intencional e todo tipo de atitude torpe.
De acordo com o parlamentar, a gestação se trata de um momento único na vida da mulher e de sua família, porém, atitudes de violência podem acarretar traumas e prejuízos ao bem-estar das gestantes. “O parto e o nascimento de um filho são eventos marcantes na vida de uma mulher e que muitas vezes são relembrados como uma experiência traumática, na qual a mulher se sentiu agredida, desrespeitada e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência”, declarou Diego Sorgatto.
A propositura ainda considera outros tipos de violência, como comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, exames de toque abusivos, agressão física, tortura psicológica, dentre outras situações que possam constranger ou causar prejuízos à gestante.
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AGÊNCIA BRASIL

Saúde disponibiliza software para controlar ações judiciais no setor

Judicialização deve servir apenas para acesso do cidadão à saúde, como manda a Constituição, e não a interesses de laboratórios e de bancas de advogados, diz o ministro da Saúde, Ricardo B
O software S-Codes, criado para permitir o monitoramento das determinações judiciais relativas a serviços de saúde, será disponibilizado em todo o país dentro de dois meses. O anúncio foi feito hoje (27), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, em reunião com secretários estaduais e municipais dos conselhos nacionais da área.
Criado e implantado pelo governo paulista em 2005, o dispositivo auxiliará o governo na meta de redução dos gastos com esse tipo de litígio, que, até o fim do ano, devem chegar a R$ 7 bilhões. O sistema também fornecerá material de jurisprudência, auxiliando os magistrados em suas sentenças.
Segundo o Ministério da Saúde, com o sistema, que permitirá o cruzamento de informações para evitar fraudes, será possível traçar o panorama real da judicialização do setor, em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde, diz nota publicada na página do ministério.
Nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso dos cidadãos brasileiros, como preconiza a Constituição, à saúde, e não a interesses de laboratórios e de bancas de advogados. Queremos ter o controle e teremos estados, municípios e União, todos integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo, que vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor e usar com mais justiça os setores da saúde. Porque uma sentença judicial não cria dinheiro novo, ela desloca o dinheiro de uma ação programada de atenção básica, imunização, de alta complexidade, para a judicialização , disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Temos que exigir o laudo judicial, exigir que a sentença tenha todos os elementos. Temos decisões para comprar aspirina, aqui em Brasília. Vamos endurecer o jogo , afirmou o ministro.
A coordenadora de Planejamento de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Silvany Cruvinel, apoiou a iniciativa e disse que é preciso que todos estejam juntos para conseguir avançar na questão da judicialização, que vem desorganizando o Sistema Único de Saúde [SUS], com grande impacto no orçamento de cada gestor .
Membro da equipe de desenvolvimento do software , Paula Sue de Siqueira explicou que o S-Codes surgiu quando se percebeu,  em 2007, a necessidade de um instrumento gerencial para o trato desse tipo de questão, seja para defesa processual, seja para cumprimento da demanda. O S-Codes é cria da Casa, de uma diminuta equipe técnica que excedeu o horário de trabalho para desenvolver esse sistema e está em constante aperfeiçoamento. Foi percebido o mau uso do Poder Judiciário para outros interesses que não a saúde , disse Paula. Ela informou que começaram ser feitos alertas de rastreamento de possíveis fraudes por meio da chamada judicialização da saúde.
Segundo Paula, no estado de São Paulo, em média, são 4,6 ações para cada 10 mil habitantes. Há regiões em que existe uma cultura de buscar a saúde no Poder Judiciário, existe o fomento de organizações, o interesse de fraude do sistema, o interesse [do] capital. O software permite traçar esse perfil e sanear essas disparidades que implicam o sistema. A judicialização consome não só valores, mas a operacionalidade do sistema, que é deslocada para poucos.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, destacou que a possibilidade de ter um sistema único, que possa ser alimentado pelos municípios, que permitia trocas com gestores da mesma região, poderá evitar duplicidade de atendimento à demanda. [Com] o município atendendo o estado e a União, haverá mais condição para acompanhar e verificar quais são as demandas e estabelecer estratégias para que se possa dar respostas.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação