ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Pacientes não sabem o que fazer com exames feitos em clínica interditada em Goiânia
Pacientes que aguardam cirurgia cardíaca estão apreensivos com diminuição de vagas do SUS
Dono de laboratório e biomédico são presos suspeitos de fraudar exames de pacientes do SUS
Secretaria de Saúde contabiliza 27 mil casos de dengue este ano em Goiás
CEI da Saúde convoca Fátima Mrué para prestar depoimento pela 6ª vez
A crise das UTIs em duas versões
Laboratórios podem ser fechados
Editorial – Exames pelo SUS
Quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde
Laboratório fraudava exames para faturar do SUS
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no gerenciamento de leitos de UTI do SUS em Goiânia
Acolhido pedido do MP de bloqueio bens de médicos suspeitos de fraudar pagamento de plantões
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Pacientes que aguardam cirurgia cardíaca estão apreensivos com diminuição de vagas do SUS
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/pacientes-que-aguardam-cirurgia-cardiaca-estao-apreensivos-com-diminuicao-de-vagas-do-sus/6602669/
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Pacientes não sabem o que fazer com exames feitos em clínica interditada em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/pacientes-nao-sabem-o-que-fazer-com-exames-feitos-em-clinica-interditada-em-goiania/6603787/
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Dono de laboratório e biomédico são presos suspeitos de fraudar exames de pacientes do SUS
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/dono-de-laboratorio-e-biomedico-sao-presos-suspeitos-de-fraudar-exames-de-pacientes-do-sus/6602714/
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Secretaria de Saúde contabiliza 27 mil casos de dengue este ano em Goiás
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/secretaria-de-saude-contabiliza-27-mil-casos-de-dengue-este-ano-em-goias/6602493/
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JORNAL OPÇÃO
CEI da Saúde convoca Fátima Mrué para prestar depoimento pela 6ª vez
Ministério Público abriu inquérito para investigar regulação de UTIs após denúncia dos vereadores da comissão especial
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde aprovaram na manhã desta sexta-feira (23/3) novo requerimento de convocação para secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué.
Relacionados
Desta forma, ficou marcado para a próxima segunda-feira (26/3) este que será o 6º depoimento da chefe da pasta aos vereadores desde o início dos trabalhos da comissão especial.
O requerimento foi aprovado no mesmo dia em que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) anunciou abertura de inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na regulação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia.
A investigação foi aberta após denúncia dos vereadores da CEI.
No último mês, o MP já protocolou duas ações com pedidos de liminar para o afastamento de Fátima Mrué da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após denúncias também levantadas pela comissão. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.
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O POPULAR
A crise das UTIs em duas versões
Titulares da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Leonardo Vilela, e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Fátima Mrue, se manifestaram ontem sobre a ocupação de leitos de Unidades de tratamento Intensivo (UTIs) em Goiânia. Responsável pela gestão do SUS na capital, Fátima Mrue contestou a existência de um relatório que leria sido encaminhado por sua pasta à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara dos Vereadores, que investiga o tema. Na edição de ontem. O POPULAR detalhou um relatório apresentado pela CEI, mas SMS informou que o documento não existe.
RELATÓRIO ENTREGUE A CEI
LEONARDO VILELA
Tomamos conhecimento deste relatório que contém uma série de irregularidades sobre a baixa ocupação de leitos de UTI de hospitais públicos estaduais, mas fomos informados de que ele não partiu da SMS. Nossos hospitais estão todos com taxa entre 85% e 90% de ocupação que é o previsto no contrato de gestão e pelas entidades reguladoras.
FATIMA MRUE
Eu desconheço esse relatório. A CEI tem nos pedido tantas demandas fora do escopo que a gerou e temos nos desdobrado para atendê-la, independente do objeto, mas não costumamos encaminhar nada que não seja oficial.
COMPARTILHAMENTO PA REGULAÇÃO
LEONARDO VILELA
A regulação deveria ser aberta e transparente. Desde que entrei fiz esta solicitação à Prefeitura de Goiânia. Os municípios do interior também reclamam. Se eu receber alguma denúncia que um hospital está recusando pacientes ou que esteja com leitos ociosos deliberadamente, será punido. Mas até hoje não recebi nenhuma reclamação formal da Prefeitura Há cerca de duas semanas mandaram um documento para nós sobre esse compartilhamento, mas pediram sigilo absoluto. Mesmo se tiver coisa errada tenho que engolir em seco.
"O que uai acontecer agora se apertar a fiscalização? Eles vão descredenciar os leitos. Considero que há uma apropriação indébita da complementação do Estado"
Leonardo Vilela
FATIMA MRUE
O secretário tem razão, mas isso não foi feito até agora porque no sistema antigo da Prefeitura não havia mecanismo jurídico para disponibilizar esses dados. E alguns dados têm que ser sigilosos por se tratarem de informações clínicas de pacientes e isso não pode ser divulgado. Estamos preparando um portal onde o próprio usuário terá acesso à informação. O Ministério Público (MP) já foi informado sobre isso e está finalizando os seus procedimentos jurídicos para acessar essa fila.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS (PCEP)
Leonardo Villa é um documento oficial, assinado em 2014 pelo governador Marconi Perillo e pelo prefeito de Goiânia. Ele é importante porque mostra que a produção dos hospitais estaduais, que é paga pelo MS, vai diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. O MS tem duas diárias de UTI, uma de 473 reais e a outra de 800 reais, dependendo do nível de habilitação. O Estado complementa esse valor. Isso está no PCEP. De março de 2014 a fevereiro de 2018 destinamos mais de R$ 208 milhões para a SMS, mais de R$ 74 milhões somente para UTIs.
Fátima Mrue Nesse protocolo faz-se uma conta de quais serviços a SMS está executando e o que a SES deveria pagar. Em contrapartida faz-se uma conta de quais serviços a SES executa e o que SMS tem de pagar. Não se paga serviço por serviço. Os valores fiscais legalmente devidos estão nos relatórios de gestão que apresentamos na CEI. Tem a parte que a esfera federal passa, a parte que a esfera estadual faz a contrapartida e a parte da esfera municipal. Por lei, ela deveria direcionar 15% de sua arrecadação para a Saúde, mas em Goiânia tem passado 20,3%.
FALTA DE GESTÃO
Leonardo Villa O SUS é um sistema hierarquizado e um de seus pilares é a municipalização. Ao município cabe contratar, distratar, fiscalizar. O município é responsável pela gestão da saúde. O Governo de Goiás trabalha com duas vertentes: aumento de leitos e mais recursos. De 2011 a 2017 aumentamos em 150% o número de leitos de UTI na rede pública estadual, saltamos de 104 para 259. Goiânia, uma cidade de mais de 1 milhão de habitantes não tem um hospital municipal.
Fátima Mrue Dados oficiais que estão no site do MS e podem ser acessados por todos mostram que em 2017 Goiânia garantiu um acréscimo no acesso de mais de mil pacientes aos leitos de UTI em relação aos anos de 2014,2015 e 2016. Isso se deve a uma mudança de trabalho. Ao invés de mandar o paciente para todos os prestadores, identifico a vaga disponível e encaminho para o prestador. Paralelamente peço que disponibilizem pessoas no núcleo interno de regulação. E temos uma auditoria que vai ao prestador identificar o leito. Alguma coisa estamos conseguindo fazer e queremos que isso seja um modelo no futuro. O que está incomodando é porque antes tinha muita coisa equivocada. Os princípios do SUS estavam esquecidos. Estamos retomando isso. Quero que isso seja feito de forma compartilhada.
TRANSPARÊNCIA DA REGULAÇÃO
Leonardo Villa Queremos total transparência. Mais importante do que o quantitativo é o tempo que se espera. O que estamos vendo é que tem paciente demorando até 72 horas em CAIS aguardando UTI. Se tivéssemos acesso a isso poderíamos ajudar. Todo dinheiro que paga diária de UTI não tem um centavo do município. Ele vem do MS e o governo estadual complementa Além de não colocar recursos, o município se apropria do dinheiro para essa finalidade.
Fátima Mrue Antes existia um processo de trabalho muito frágil na regulação dos leitos de UTI. Nossa equipe pegava todas as solicitações, jogava num e-mail enviado a todos os prestadores. Foram anos assim. O processo mudou e os prestadores precisam compreender e se adaptar a isso. Estamos simplesmente seguindo o que preconiza a Portaria da Política Nacional de Regulação. É nossa responsabilidade regular o leito e o prestador precisa receber o paciente, uma vez que ele está mostrando o leito livre.
Transparência não interfere no acesso do paciente ao leito de UTI. Essa responsabilidade é da Central de Regulação do Município e isso é feito baseado num quadro clínico. São médicos que avaliam o que está descrito e encaminham para um leito dito disponível pelo prestador.
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO CNES
Leonardo Villa Goiás não pode atualizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) referente a Goiânia. Nele constam leitos de hospitais que já estão fechados. Já solicitei isso diversas vezes. Se não atualizar o CNES, a estatística e realidade são deturpadas e é impedido o acesso de pacientes aos leitos de UTI.
Fátima Mrue Isso não depende 100% da SMS e há um processo para isso. As esferas municipal, estadual e federal fazem uma auditoria tripartite, identificam o leito que não está mais atendendo, nem a população, nem as condições técnicas. O prestador é notificado, ele se manifesta até chegar o descredenciamento. Quando isso ocorre, comunicamos ao MS que o tira do CN S. Neste momento temos prestadores pedindo credenciamento de leitos de UTI que vão passar por esses trâmites e outros pedindo descredenciamento.
QUEDA NO NÚMERO DE LEITOS
Leonardo Villa O Estado não é responsável por isso. Os hospitais privados não querem mais trabalhar com o SUS por causado prejuízo. Eles reclamam que a Prefeitura não paga e que a diária do MS demora cinco meses. Quem tinha até dez leitos no CNES,disponibiliza até três para o SUS e os demais coloca para plano de saúde, para particular ou deixa sem ninguém. O que vai acontecer agora se apertar a fiscalização? Eles vão descredenciar os leitos. Considero que há uma apropriação indébita da complementação do Estado. Em outubro comuniquei isso a todos os órgãos reguladores.
Fátima Mrue Quando identificamos o leito vazio, solicitamos ao prestador e ele tem que responder, no máximo em meia hora, mas às vezes nem resposta temos. Estamos reunindo essa documentação, conversando com as instituições, com o M P. Não posso mandar um paciente de UTI e ele não ser recebido. Agora, os defensores públicos, juízes e promotores estão compreendendo isso melhor. É um momento ímpar para que as esferas municipal, estadual e federal corrijam equívocos antigos. Existe um contrato com esses prestadores que oferecem serviços de UTIS, exames e consultas. Eles não estão recebendo não é de agora, mas desde 2014. Se acham que não podem continuar, não podem simplesmente negar o leito.
Têm comunicar à SMS que não tem mais interesse, mas precisam nos dar um tempo porque estamos tratando de vidas.
ATRASO DE PAGAMENTO AOS PRESTADORES
– A tabelado
SUS não tem reajuste há 12 anos. Em 2014 foi feito o PCEP. Em seguida eles começaram a reclamar dizendo que não estavam recebendo. Já fiz vários ofícios pedindo o relatório de aplicação desses recursos. Quero saber onde está indo esse dinheiro.
Nós recebemos, em janeiro de 2017, uma situação de dívida e todos os prestadores sem receber os anos de 2014,2015 e 2016. Uma conta imensa que estamos pagando aos poucos. A contrapartida do governo estadual não estava sendo repassada aos prestadores de UTI. Estamos regularizando tudo isso. Podemos mostrar com tranquilidade onde está o dinheiro. Quando entramos na secretaria, em janeiro de 2017, vários serviços não estavam sendo pagos para os prestadores, inclusive alguns desses incentivos. Passamos a auditar e estamos considerando a possibilidade de contratar uma auditoria para concluir tudo isso. Estamos repassando na medida do possível.
Agora estamos tentando chegar no protocolo de qualidade do MS, ou seja, pagar até o quinto dia útil após a entrada do recurso na conta da SMS. Todos os prestadores podem confirmar que há cerca de dois meses eles têm recebido um e-mail com a solicitação de notas fiscais relativas ao período trabalhado para que possamos cumprir o prazo de cinco dias úteis. A norma do MS para o País inteiro é de um atraso de dois meses. O prestador recebe em março o serviço prestado em janeiro.
"O que uai acontecer agora se apertar a fiscalização? Eles vão descredenciar os leitos. Considero que há uma apropriação indébita da complementação do Estado"
Leonardo Vilela
"É verdade que vem muita gente do interior para se tratarem Goiânia, mas o município não fala que o Estado passa R$520 milhões para Goiânia porque eles pactuaram para atender media e alta complexidade.. E não falam também que grande parte desses pacientes vem para a rede estadual que não cobra um centavo de Goiânia por isso"
Leonardo Vilela
"Precisamos que iodos tenham caricio SUS, com endereço correio para que possamos traça estratégias, ter elementos de controle "Fátima Mrue
"Existe um contrato com esses prestadores que oferecem serviços de UTIS, exames e consultas. Eles não estão recebendo não é de agora, mas desde 2014. Se acham que não podem continuar, não podem simplesmente negar o leito. Têm comunicar à SMS que não tem mais interesse, mas precisam nos dar um tempo porque estamos tratando de vidas. Esse é o mecanismo correto. "
Fátima Mrue
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Laboratórios podem ser fechados
INVESTIGAÇÃO Após interdição de clínica no Setor Aeroporto, Vigilância Sanitária afirma que há outras cinco em situação irregular
Após a prisão do proprietário e do biomédico do laboratório Doutor Selim Jorge, no Setor Aeroporto, em Goiânia, ontem, a Vigilância Sanitária afirmou que mais cinco clínicas que realizam exames na capital estão irregulares e podem ser fechadas. De acordo com o diretor Dagoberto Costa, os laboratórios, que não tiveram os nomes divulgados, já foram notificados e caso não cumpram as exigências serão interditados pela fiscalização. "Não é nada comparado ao que foi encontrado aqui, e sim falta de controle de qualidade e risco sanitário", explicou.
Ontem, o farmacêutico Selim Jorge João, de 70 anos, e o biomédico Edson Yukazu Ozawa foram presos por suspeita de falsificar laudos e forjar exames. Segundo informações da Polícia Civil (PC), no local, amostras de urina, fezes e sangue eram guardadas junto com linguiça e mandioca em uma geladeira.
Além disso, a polícia investiga a denúncia de que o sangue era colhido pela faxineira do laboratório, que chegou a machucar alguns pacientes durante o procedimento. "Em um caso, ela (faxineira) furou o braço de um paciente três, quatro vezes. A pessoa passou mal e foi embora sem retirar o material. Ela não tem preparo para fazer isso". afirmou Izaías Pinheiro, titular do 1° Distrito Policial (DP), responsável pelo caso.
Segundo o delegado, o laboratório atendia, em média, 700 pessoas por mês, quase que exclusivamente pelo Sistema Úni-co de Saúde (SUS). "Todas as pessoas que fizeram exames neste laboratório nos últimos tempos têm que procurar o médico para refazer os exames, porque eles não foram feitos. Não tem reagentes", reforçou, acrescentando que os suspeitos forjavam a realização de exames para receber indevidamente o dinheiro dos procedimentos.
"Lá eles estão fazendo exames só no olho, sem passar pelos equipamentos necessários", diz Izaías. Proprietário do laboratório, Selim Jorge João justificou aos investigadores que a máquina não era necessária, pois "o olho dele é melhor que qualquer equipamento", afirmou o delegado titular do 1º Distrito Policial (DP).
INTERDIÇÃO
Os agentes da Vigilância Sanitária já acompanhavam o laboratório Doutor Selim Jorge e em abril de ano passado chegaram a interditá-lo. No entanto, o proprietário corrigiu os erros apresentados no relatório e a unidade foi reaberta em junho.
Em março deste ano, o local foi auditado por uma equipe do Sistema Único de Saúde (SUS), que após constatar irregularidades acionou a Polícia Civil. Reagentes vencidos, máquinas quebradas e vários documentos foram recolhidos ontem no local, que ficará fechado por tempo indeterminado. Ainda segundo a polícia, a faxineira que colheu material dos pacientes deve ser ouvida como testemunha do caso. (Colaborou Alessandra Rocha – estagiária do GJC em convênio com a PUC-Goiás)
" Ele (proprietário) sabe que está fazendo coisa errada, com dolo, e colocando em risco centenas de pessoas, a maioria humilde"
Izaías Pinheiro, delegado titular do 19 Distrito Policial (DP), responsável pela investigação do caso.
Local atuava fora das normas do SUS, diz preso
Em conversa com o delegado Izaías Pinheiro, o biomédico Edson Yukazu Ozawa, preso ontem, contou que trabalha no laboratório Doutor Selim Jorge, no Setor Aeroporto, há três anos e sempre foi dessa forma, nada dentro das normais do Sistema Único de Saúde (SUS), e afirmou que "o sistema paga pouco demais". "A questão não é o valor financeiro é a vida das pessoas", pontuou Izaías.
O proprietário do laboratório, Selim Jorge João, segundo o investigador, tem consciência da falsificação dos laudos e dos resultados com o intuito de furtar o SUS. Mensalmente eram encaminhadas para o órgão faturas altíssimas, segundo o delegado. No entanto, somente no final da investigação será possível mensurar o valor. Entre os crimes, a dupla pode responder por furto qualificado, falsificação de documentos e crimes contra a saúde e o consumidor.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados. Segundo Izaías Pinheiro, até a tarde de ontem, nenhum advogado procurou a delegacia.
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Editorial – Exames pelo SUS
Promulgada em 19 de setembro de 1990, a Lei n°8.080 estabelece responsabilidades pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições dos governos municipais e do Distrito Federal, está a seguinte:
" Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, assim como controlar e avaliar sua execução."
O episódio flagrado ontem pela Polícia Civil de Goiás, objeto de reportagem nesta edição, mostra que a segunda determinação legal, a do controle, está sendo cumprida. Equipes da Vigilância Sanitária Municipal e do SUS uniram-se aos agentes no processo de interdição, sem data para acabar, do laboratório Doutor Selim Jorge, no Setor Aeroporto. O cenário encontrado foi aterrador: amostras de urina, fezes e sangue acondicionadas junto a alimentos em geladeiras, reagentes vencidos e máquinas quebradas. Pelo menos 700 pacientes recorriam mensalmente aos serviços da empresa. Todos precisam refazer os exames. Diante desta lesão coletiva, urge que os gestores do SUS e as forças policiais sigam a fiscalização, como reza a lei. Igualmente necessário é observar a primeira parte dele, sobre a celebração dos contratos. Conhecer o prestador antes da parceria é uma forma de proteção.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde
Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, seja individual ou empresarial. Segundo o levantamento, divulgado quarta (21), esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.
A pesquisa destaca que 44,8% dos entrevistados sem plano de saúde disseram utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente os entrevistados das classes C, D e E (51,4%) quando precisam de atendimento. O restante afirmou que arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários.
Segundo o levantamento, 38,5% dos entrevistados sem plano de saúde não souberam precisar com que frequência utilizam a rede pública de saúde. Eles manifestaram insatisfação em relação ao SUS, sobretudo quanto à demora no tempo de atendimento.
Entre os entrevistados que possuem um plano de saúde privado, o preço acessível foi o fator de decisão mais citado para definição do convênio (42,5%), seguido pela qualidade da rede credenciada (33,3%) e pela recomendação de outras pessoas (22,3%).
De acordo com a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde. Dos que têm convênio privado, 42,2% disseram pagar do próprio bolso na situação de o plano de saúde não cobrir totalmente ou parcialmente as despesas necessárias. O levantamento mostra ainda que 97,1% dos beneficiários de planos de saúde estão com o pagamento das mensalidades em dia, e 69,1% dizem serem bem ou muito bem atendidos pelos seus planos de saúde particular.
"Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade, relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima", afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.
A pesquisa foi feita com consumidores das 27 capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Foram feitas 1,5 mil entrevistas, de 15 a 26 de setembro de de 2017, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
RECLAMAÇÕES
O setor de planos de saúde foi o campeão de reclamações de consumidores ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, (Idec) no ano passado. Segundo levantamento divulgado), as queixas relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. Com esse número, o setor encabeça o ranking de reclamações pelo terceiro ano seguido, após ser alvo de 28,06% das queixas em 2016 e de 32,7% em 2015.
Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores são relativas a aumentos supostamente abusivos dos planos, especialmente os empresariais e coletivos. Além disso, têm incomodado os usuários as negativas de cobertura e a falta de informações sobre os planos. O Idec recebeu em 2017 um total de 3.800 chamados com reclamações e dúvidas. Produtos, bancos e telecomunicações em segundo lugar no ranking das reclamações ficaram as queixas relativas à compra de produtos, com 17,8%. A maior parte das reclamações foi relativa a defeitos e ao descumprimento de ofertas anunciadas.
O setor ultrapassou o ramo dos serviços financeiros, no qual se encontram os bancos, por exemplo, que ficou em terceiro no levantamento deste ano, com 16,7%. O ramo tinha ocupado a vice-liderança das queixas nos dois anos anteriores. A maior parte das queixas se relaciona a problemas com cartão de crédito, conta corrente e crédito pessoal. Os serviços de telecomunicações, incluindo telefonia móvel e fixa e TV por assinatura, ficaram como o quarto lugar entre os mais questionados nos contatos com o Idec. Do total, 15,8% das ligações foram motivadas pela relação com essas empresas. A TV por assinatura é a maior fonte de reclamações, seguida pelos problemas com telefonia e internet.
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Laboratório fraudava exames para faturar do SUS
Laboratório no Setor Aeroporto é fechado após Polícia Civil descobrir esquema de fraude de exames clínicos para faturar valores do SUS. A faxineira do local também chegou a coletar sangue de pacientes, e imagens registram material coletado armazenado numa geladeira com alimentos
A Polícia Civil prendeu na tarde de ontem (22) o dono do Laboratório Clínico Dr. Selim Jorge, o farmacêutico Selim Jorge João, de 70 anos. O laboratório, que fica no Setor Aeroporto, foi fechado por apresentar irregularidades nos laudos de exames efetuados pelo estabelecimento. O farmacêutico também executava exames de forma irregular, sem auxílio de aparelhos, e armazenava alimentos na mesma geladeira em que amostras para exame eram conservadas.
A Polícia Civil prendeu na tarde de ontem (22) o dono do Laboratório Clínico Dr. Selim Jorge, o farmacêutico Selim Jorge João, de 70 anos. O laboratório, que fica no Setor Aeroporto, foi fechado por apresentar irregularidades nos laudos de exames efetuados pelo estabelecimento. O farmacêutico também executava exames de forma irregular, sem auxílio de aparelhos, e armazenava alimentos na mesma geladeira em que amostras para exame eram conservadas.
Ainda a partir de informações do delegado, em uma geladeira tinha linguiça e mandioca junto com sangue, fezes, urina, entre outros materiais coletados. Um vídeo feito por um agente da polícia registrou a forma como o material era armazenado no refrigerador. Alguns dos frascos, inclusive, nem estavam tampados.
O laboratório Doutor Selim Jorge está interditado por tempo indeterminado. Na delegacia, o proprietário e farmacêutico se defendeu. Ele alega que atua na área há 35 anos e "não entende o motivo da prisão". O homem afirma que a faxineira da clínica fazia a coleta porque, segundo ele, "tinha curso técnico".
"Nunca falsifiquei um exame, fazia um por um. A máquina era apenas um auxiliar. Sou um profissional de excelência. Não consigo entender por que fui preso. Ela tem curso técnico para isso", afirmou. Já o biomédico Edson Yukazu Ozawa, que também foi preso, disse que não iria comentar o caso.
O delegado afirmou que a maioria das pessoas lesadas é paciente do SUS. "Lá eles estão fazendo exames a olho nu. O dono do laboratório diz que pega uma lâmina com sangue e 'só de olhar já sabe que doença a pessoa tem', sem passar pelos equipamentos necessários. Ele falsificava os laudos para furtar o SUS. Ele disse que realmente faz isso, e que equipamento para ele não tem importância nenhuma, que tem 40 anos de experiência e que o olho dele é melhor que qualquer equipamento", contou o delegado.
Salim Jorge João será indiciado, a princípio, por falsificação de documentos, uso de documento falso e furto qualificado. O inquérito continua em aberto para investigações mais aprofundadas sobre o caso.
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no gerenciamento de leitos de UTI do SUS em Goiânia
Existência de fila por leitos de UTI motivou investigação do MP
A promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou inquérito civil público, nesta quinta-feira (22/3), para apurar possíveis irregularidades no gerenciamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia. A investigação vem em resposta a uma representação feita ao órgão denunciando a seleção indevida de pacientes para o preenchimento de vagas, conforme informações de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal.
No documento, os representantes relataram que, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, somente 69,97% dos leitos instalados nas instituições privadas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) estavam ocupadas por pacientes do sistema. Foi constatado ainda que prestadores teriam selecionado os pacientes por quadro clínico e maior rentabilidade. Os integrantes da CEI solicitaram também à Secretaria Municipal de Saúde um relatório de ocupação diária de todos os leitos reservados ao SUS entre agosto de 2016 e agosto de 2017 e verificaram que mais de uma centena permaneceu desocupado e ocioso enquanto pessoas aguardavam vagas nas unidades.
O relatório ainda indica que a seleção de pacientes não ocorre apenas nas instituições privadas cadastradas para o atendimento pelo SUS, mas também em hospitais públicos geridos pelas Organizações Sociais (OSs), como o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), o Hospital Materno-Infantil (HMI) e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
Assim, considerando que os leitos cadastrados como SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) devem estar à disposição da Prefeitura 24 horas por dia, e que segundo o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde, compete ao Departamento de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria criar e acompanhar os fluxos de serviços e atendimentos de saúde, bem como adequar os fluxos regulatórios à demanda existente, a promotora instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
Com o procedimento administrativo, será requisitado à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre o conteúdo da portaria, e que, caso queira, apresente documentos sobre o assunto. Além disso, o diretor de Regulação, Avaliação e Controle, Marcelo Netto do Carmo; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e o chefe de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia serão notificados para prestarem declarações ao Ministério Público.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores da saúde pública municipal e as instituições que negaram o serviço poderão ser acionados por atos de Improbidade Administrativa, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
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Acolhido pedido do MP de bloqueio bens de médicos suspeitos de fraudar pagamento de plantões
Médicos eram credenciados para trabalho no CIAMs do Setor Novo Horizonte
Médicos eram credenciados para trabalho no CIAMs do Setor Novo Horizonte
Os médicos Guilherme Camarcio Neiva, Gustavo Camarcio Neiva e Ceres Cristina Bueno Dallarmi tiveram seus bens bloqueados por suspeita de fraude na folha de pagamento dos plantões do ano de 2012 do CIAMs Novo Horizonte, em Goiânia. Segundo apuração feita pela promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, os réus médicos, que eram credenciados para a prestação do serviço, tiveram auxílio de servidores da unidade de saúde para a prática da irregularidade.
Ao acolheu parcialmente o pedido liminar do MP, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza determinou o bloqueio de bens individualmente nos seguintes valores: R$ 307.325,53 (Guilherme Neiva), R$ 83.252,46 (Gustavo Neiva) e R$ 100.412,20 (Ceres Cristina). Para a magistrada, “face a gravidade dos atos imputados e a necessidade de se garantir o integral ressarcimento do dano ao erário, resta evidente a fumaça do bom direito, apta a embasar a decretação da indisponibilidade de bens pleiteados”.
Durante a investigação dos atos de improbidade administrativa, ficou demonstrado que vários médicos lotados no CIAMs Novo Horizonte foram abordados, ora por Guilherme, ora pela assistente administrativa Vanessa Silva de Andrade, para que consentissem na inserção dos plantões nas respectivas folhas. As declarações dos profissionais ouvidos pelo MP demonstraram que os réus se valiam do mesmo discurso para alcançarem o intento.
Afirmavam para os médicos que Guilherme havia trabalhado em quantitativo que extrapolava o teto contratado e que necessitava que esse excesso viesse na folha de pagamento do colega. O discurso de Vanessa era idêntico, com a variante de que ela incluía o apelo falacioso de que os colegas deveriam colaborar para o bom andamento do CIAMs.
Narraram alguns médicos que Guilherme insistia para que o dessem anuência na inserção dos plantões. Ficou evidenciado ainda que a diretora-geral da unidade, Vânia Lúcia de Paula Ramos, finalizava a folha de frequência após o trabalho inicial de Vanessa. Há também provas nos autos que demonstram que ambas elaboravam as folhas de frequência em conjunto.
Foi apurada pelo Ministério Público ainda a existência de plantões fictícios acrescentados na própria frequência dos médicos acionados, além dos plantões inseridos ilicitamente nas folhas de frequência de outros médicos credenciados. Assim, entre plantões não realizados e inseridos ilicitamente em folha própria ou de outro médico credenciado, os réus teriam recebido indevidamente o valor de R$ 45.350,00 para Ceres Cristina; R$ 143.300,00, para Guilherme Camarcio, e R$ 37.600,00, para Gustavo Camarcio, totalizando o valor atualizado de R$ 490.990,19.
De acordo com a promotora, a apuração dos fatos, que teve início a partir de sindicância da própria Secretaria Municipal de Saúde, contou com ampla contribuição do órgão e também da Procuradoria-Geral do Município.
No mérito da ação é requerida também a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos causados ao erário, multa civil no valor em dobro do dano, bem como indenização por danos morais coletivos. Em relação aos médicos ouvidos na investigação, a promotoria não verificou dolo na conduta.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação