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DESTAQUES
“Pessoas estão morrendo por falta de gestão da Prefeitura de Goiânia”, afirma promotor
Secretaria da Saúde do Estado confirma 47 novos casos de gripe H1N1 na última semana
Primeira noite do programa 3º Turno da Saúde registra oito cirurgias no HGG
Afinal, o que acontece com a Geap, operadora de saúde dos servidores?
Entra em vigor Resolução CFM nº 2.170/17, que regulamenta funcionamento das chamadas clínicas populares

JORNAL OPÇÃO

“Pessoas estão morrendo por falta de gestão da Prefeitura de Goiânia”, afirma promotor

Integrante do MP de Aparecida de Goiânia Érico de Pina Cabral, afirma que ações da gestão Iris na Saúde “chega a ser criminosa”

Mais uma autoridade em saúde em Goiás condenou, nesta terça-feira (24/4), o caos na saúde municipal de Goiânia, comandada por Iris Rezende (MDB), que aumenta as filas nos postos da capital, sobrecarrega as unidades hospitalares do Governo do Estado e faz crescer a relação de vidas perdidas.
O promotor Érico de Pina Cabral, do Ministério Público em Aparecida de Goiânia e ex-titular do Centro de Apoio Operacional da Saúde, afirmou hoje que “Goiânia organiza a saúde às custas das vidas das pessoas pobres, carentes e doentes” e que “o que a Secretaria de Saúde de Goiânia está fazendo chega a ser criminoso, porque as pessoas estão morrendo por falta de gestão, por falta de sensibilidade de quem administra os recursos e trata as pessoas”.
As declarações foram feitas durante entrevista do promotor à Rádio Bons Ventos, reproduzida pelo portal de notícias Diário de Goiás (DG).
Sobre o novo software de regulação de exames implementado pela Secretaria de Saúde de Goiânia, o integrante do MP disse que o sistema é falho e defendeu que o governo do Estado passe a gerir o serviço. “Para se ter uma ideia, o CRER, que é um hospital de referência, pela primeira vez, não bateu a meta de exame, porque o software designa um exame para a rede pública, um para a filantrópica e um para a privada, uma distribuição igual. Com isso, o tomógrafo fica parado porque ele não recebe exames que tem capacidade para fazer e a população na fila esperando por isso. Aqui em Goiânia têm algumas distorções que são inadmissíveis em uma situação de caos que vive a saúde”, disse.
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Secretaria da Saúde do Estado confirma 47 novos casos de gripe H1N1 na última semana

Por Nathan Sampaio

Apesar do registro de aumento nos casos confirmados, nenhuma nova suspeita foi notificada. Estimativa é de que 45% do público-alvo já tenha sido vacinado
O último boletim divulgado pela Secretária da Saúde do Estado (SES-GO) registrou 47 casos confirmados de gripe Influenza A/H1N1 em Goiás, totalizando 139 desde o início do ano. Apesar do dado, durante a última semana nenhuma nova suspeita foi notificada.
Isso porque, de acordo com o órgão, as 47 confirmações são referentes a resultados de exames realizados em semanas anteriores, pois o diagnóstico demora, em média, duas semanas para ser apurado.
De acordo com a secretaria, o Estado não ter nenhum novo caso notificado na última semana, entre os dias 16 e 22, se dá pelas informações de conscientização e prevenção feitas durante os dias de alerta e pela Campanha que começou antecipadamente em Goiás.
A SES estima que 45% das pessoas de todos os grupos de risco já tenham sido vacinadas até esta terça-feira (24/4). A pasta distribuiu 1,221 milhão de doses pelo estado e afirma que ainda devem receber 525 mil até o fim da campanha de vacinação. A meta é imunizar 1,593 milhão de pessoas no estado.
Óbitos
O número de mortes confirmadas por H1N1no Estado, até agora, é 25. De acordo com a SES, em 92% dos casos as vítimas possuíam condições de riscos. Entre os pacientes que morreram com a doença está oito idosos, sete pessoas entre 50 e 59 anos, sete entre 40 e 49, dois adultos entre 30 e 39 anos e uma criança com menos de 2 anos de idade.
  
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A REDAÇÃO

Primeira noite do programa 3º Turno da Saúde registra oito cirurgias no HGG
Mais de 60 consultas e 36 exames foram feitos | 24.04.18 – 15:06

Goiânia – A Secretaria da Saúde do Estado de Goiás divulgou nesta terça-feira (24/4) o balanço da primeira noite de atendimento do Programa “Terceiro Turno da Saúde” no Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG). Na unidade, foram realizadas oito cirurgias, 68 consultas e 36 exames de alta complexidade.

Os serviços foram oferecidos na noite dessa segunda-feira (23) e teve a presença do governador José Eliton e do secretário Leonardo Vilela, que conversaram e ouviram demandas dos pacientes. Com o programa, haverá a expansão da oferta de procedimentos eletivos em 11 hospitais estaduais com o atendimento de segunda a sexta-feira, das 18h às 23h, e durante o sábado. O objetivo é realizar mais de 98 mil atendimentos, entre exames, consultas e cirurgias.

“É preciso desafogar as demandas por serviços eletivos, reduzindo o tempo de espera para a realização de cirurgias, exames e consultas. Essa é uma das grandes metas da nossa gestão. A razão de ser desse programa é respeitar o cidadão, que precisa resolver com agilidade seus problemas de Saúde”, disse o governador José Eliton. Serão destinados, em uma primeira etapa, R$ 36 milhões para a realização de exames, consultas e cirurgias. Ao todo serão investidos cerca de R$100 milhões.

Além do HGG, a programa conta nesse momento inicial com a participação do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER). A partir do dia 30 deste mês mais nove hospitais do Estado começam a realizar os serviços eletivos das 18h às 23h. Segundo o secretário Leonardo Vilela esse programa só é possível devido a estrutura dos hospitais do Estado, que são de excelência. “Hoje as unidades estaduais são referências, sendo seis certificadas pela Organização Nacional de Acreditação. Isso se deve muito a estrutura moderna e adequada oferecida para a realização dos serviços”, comentou.
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CAPITOLIO CONSULTING

Afinal, o que acontece com a Geap, operadora de saúde dos servidores?

Empresa tem rombo de R$ 330 milhões e perde 5 mil contratos por mês. Aprovação de nova diretoria, na segunda-feira, evitou que o novo diretor executivo renunciasse apenas três semanas depois de tomar posse.
Após ameaçar renunciar com apenas três semanas no cargo, o novo diretor executivo da Geap Autogestão em Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, conseguiu o aval do Conselho de Administração para nomear a nova diretoria da operadora. No fim da tarde de ontem, o colegiado finalmente aprovou os nomes dos indicados por Fontenele, e, nos próximos dias, correrão os trâmites para as nomeações.
O Conselho aprovou os nomes de Marcos Vinícius de Souza Júnior, como diretor de Administração (Dirad), de Adriano Roque Souza Suzarte, como diretor de Finanças, e Gilton Paiva Lima, como diretor de Controle de Qualidade (Dicon). A atual titular da Dicon, Luciana Rodriguez Teixeira de Carvalho, assumirá a Diretoria de Saúde.
"A posse dos novos indicados para a diretoria foi aprovada ontem e validada pelo Conselho de Administração da operadora. Esta é uma excelente notícia para a Geap, beneficiários, prestadores e demais envolvidos nesse processo sério de recuperação", informou a assessoria de imprensa da instituição, por meio de nota ao Correio.
Contornada a dificuldade de formar uma equipe de confiança, Fontenele, que assumiu o cargo em 29 de março com o objetivo de "sanear" a empresa, tem outros desafios pela frente. A situação da Geap é dramática. Em uma conversa com funcionários da operadora à qual o Blog do Vicente teve acesso no fim de semana, o executivo afirmou que, se a operadora não conseguir uma injeção R$ 130 milhões até 30 de junho, poderá entrar em "liquidação judicial" pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nessa conversa, o diretor executivo da Geap não poupou críticas à gestão anterior e confessou ter ficado assustado ao descobrir que o quadro da empresa estava muito pior do que ele imaginava. Segundo ele, a empresa perde 5 mil contratos por mês. Atualmente, a operadora possui uma carteira de 455.251 clientes – 38,7% a menos do que os 742.669 segurados de 2005.
No áudio, Fontenele fez um alerta sobre as finanças da empresa e afirmou que o rombo total no caixa chega a R$ 330 milhões. Ele afirma que uma das medidas que pretende adotar para tentar reverter esse buraco será centralizar todos os pagamentos da Geap na diretoria executiva. O diretor disse, em nota enviada ao Blog, que funcionários da Geap são "cooptados e manipulados" por agentes privados. Ele ressaltou que hospitais e médicos roubam os planos de saúde.
Audiência
As críticas à má gestão da Geap não se restringem à nova diretoria. Apesar de a operadora ter registrado lucro nos últimos dois anos, após um prejuízo de R$ 202,4 milhões em 2015, na manhã de hoje, o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, terá de explicar, em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, por que, nos últimos três anos, o reajuste dos planos da operadora chegou a 80% enquanto a inflação foi de 12% no mesmo período.
O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), demonstrou indignação com a discrepância. "A Geap foi criada com o objetivo de ser um plano de saúde dos servidores diferenciado, mas esse aumento exorbitante está fazendo com que deixe de cumprir a finalidade", criticou. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, lamentou que a Geappretenda promover novos reajustes, de quase 40%.
Silva lembrou que os servidores nem sequer têm participação no conselho da operadora, apesar de terem a maior parcela de contribuição. "Esse quadro precisa mudar e os funcionários também precisam ter voz no conselho", avaliou. Para o senador da Rede, isso é "um absurdo". "Os segurados precisam ter voz na gestão do plano", defendeu. O parlamentar afirmou que pretende formular essa proposta na audiência.
De acordo com Silva, muitos servidores estão abandonando o plano porque não conseguem pagar tanto reajuste. "A União entra com um subsídio de apenas 18% enquanto os beneficiários pagam 82%. Com um reajuste de 5% em 2017 e o plano querendo aumentar mais quase 40%, fica é insustentável", lamentou. Ele afirmou que a Condsef encaminhou, há mais de um mês, uma proposta ao Ministério do Planejamento, sugerindo que a pasta adote o mesmo modelo das estatais, de custeio de 50%-50% nos planos de saúde, mas ainda não teve resposta.
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, reforçou que a crise financeira da Geap é histórica e reflete como o aparelhamento político de entidades e empresas atrapalha a gestão de serviços essenciais. "Na minha opinião, essas entidades que movimentam valores expressivos precisam ter uma administração profissional. A Geap e os Correios são casos clássicos em que funcionários e usuários precisam agora pagar a conta bilionária dos rombos criados pela má gestão", lamentou.
Justificativa para aumentos
A assessoria de imprensa da Geap Saúde justificou os reajustes acima da inflação nos planos, afirmando que foram definidos a partir de "cálculos atuariais", com base em uma série de fatores, como aumento exponencial dos valores de cobertura de eventos e procedimentos médicos prestados, o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), de cerca de R$ 4 milhões mensais, e custos com liminares judiciais, que representam cerca de R$ 400 milhões, anualmente. O Ministério do Planejamento informou que acompanha a Geap "dentro do que lhe permite sua condição de patrocinador" e que evitou criticar esses aumentos acima do custo de vida. "Compete à Geap, de posse de necessário estudo atuarial (conforme regras da ANS), definir o custeio e eventuais necessidades de reajuste, as quais por regra não podem ocorrer em menos de 12 meses da anterior", afirmou.
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Entra em vigor Resolução CFM nº 2.170/17, que regulamenta funcionamento das chamadas clínicas populares

Começa a valer nesta terça-feira (24) a Resolução CFM nº 2.170/17. A norma “define as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina”. O relator da Resolução e diretor de Fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes, esclarece que os noventa dias entre a publicação no Diário Oficial de União (DOU) e a entrada em vigor da resolução foram suficientes para que as clínicas se registrassem nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), indicando o nome do diretor técnico responsável, além de se adaptarem às demais regras. “Acreditamos que todas estão funcionando de acordo com o estabelecido na Resolução”, prevê Fortes.

Emmanuel Fortes: o objetivo da Resolução CFM é adequar esses estabelecimentos às normas de funcionamento de serviços de saúde e ao Código de Ética Médica
Emmanuel Fortes: o objetivo da Resolução CFM é adequar esses estabelecimentos às normas de funcionamento de serviços de saúde e ao Código de Ética Médica
Além da indicação do diretor técnico médico responsável no CRM, a Resolução CFM 2.170/17 estabelece que a divulgação de valores só pode ser feita no interior dos estabelecimentos e proíbe os anúncios publicitários com indicação de preços de consultas, formas de pagamentos que caracterizem a prática da concorrência desleal, comércio e captação de clientela. "É preciso lembrar que o Código de Ética Médica veda ao médico praticar concorrência desleal com outro médico", ressaltou Fortes.

As clínicas também estarão impedidas de oferecer qualquer promoção relacionada ao fornecimento de cartões de descontos, fidelidade ou similares. Essa prática é proibida desde 2010, quando o CFM entendeu que a adesão de médicos às regras de promoções deste tipo deixa o sigilo do paciente vulnerável.

Emmanuel Fortes enfatiza que a regulamentação de diretrizes específicas para as clínicas populares visa adequar estes estabelecimentos às normativas legais, ao Código de Ética Médica e às normas gerais de funcionamento de todos os estabelecimentos de assistência médica no Brasil. "Estas clínicas são empresas de prestação de serviços médicos e, portanto, são obrigadas a ter registro no CRM da jurisdição onde atuam. Além disso, o corpo clínico deve contar com médicos comprovadamente habilitados para o exercício da medicina no Brasil e os serviços colocados à disposição da população devem se limitar a atos e procedimentos reconhecidos pelo CFM", alerta Fortes.

Conflito de interesses – De acordo com a Resolução do CFM, também é vedado à clínica médica de atendimento ambulatorial se instalar junto a estabelecimentos que comercializem órteses, próteses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos médicos. Também não podem funcionar "em contiguidade" a óticas, farmácias, drogarias e comércio varejista de combustíveis, ou em interação com estabelecimentos comerciais de estética e beleza. No entanto, é permitido o funcionamento desses estabelecimentos em locais de grande fluxo de pessoas, como shoppings centers.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a migração dos médicos para as clínicas populares pode ser "uma reação à precarização dos contratos de trabalho com os serviços públicos, à baixa remuneração oferecida em concursos e à ausência de uma carreira de Estado para o médico", avalia Carlos Vital.

O presidente do CFM ressalta, no entanto, que o principal atrativo destas clínicas deve ser a qualidade e não o preço ou a remuneração. "Do ponto de vista de negócios, qualquer acordo ou contrato deve estar atento ao artigo 58 do Código de Ética Medica, que proíbe o médico o exercício da profissão de forma mercantilista. Por sua vez, o artigo 63 aponta que é proibido explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos", disse.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação