ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Justiça devolve hospital a Percival Rebelo
ANS suspende novas regras de coparticipação e franquia de planos de saúde
Argentina identifica estudante brasileiro que atuava como médico
Profissionais da Saúde de Goiânia fazem curso para campanha de vacinação

DIÁRIO DA MANHÃ

Justiça devolve hospital a Percival Rebelo

Câmara Cível decidiu, por maioria de voto, determinar que posse do hospital retorne ao antigo dono

Uma longa e controversa demanda judicial se desenrola em torno do negócio efetuado por Percival Xavier Rebelo Filho e Maria Helena Leal Lúcio Rebelo (autores/agravados), que firmaram um Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Quotas de Sociedade Limitada e bens imóveis e móveis para venderem para a promitente compradora Marcela Aparecida Teixeira da Silva (réu/agravante) as quotas da sociedade empresária que gira sob a denominação de Hospital Lúcio Rebele LTDA.
A primeira Câmara Cível decidiu por maioria devoto em determinar o retorno do autor/agravado à posição de responsável técnico do hospital, nos exatos termos do que consignado na cláusula XI, do contrato em discussão judicial.
O voto proferido pelo relator do Agravo de Instrumento, desembargador Orloff Neves Rocha, assenta que a justiça apurou que o autor/ agravado comprovou que a reque-rida/agravante não se ocupou de cumprir as obrigações avençadas (pagou apenas a primeira parcela mensal de R$ 100.000.00, incorrendo em mora incontestável.
Também observa o relator do Agravo de Instrumento que a responsabilidade técnica perante o CRM-Conselho Regional de Medicina e outros órgãos vinculados à Secretaria de Saúde Municipal, Estadual e Federal, com como aos planos de saúde, se estende contratualmente pelo período de dois anos após a assinatura do presente instrumento de compra e venda ao Dr. Percival Xavier Rebelo Filho.
Sobre este ponto, decidiu o desembargador em consonância ao juiz de primeiro grau que restou evidenciado o risco de prejuízo de difícil reparação decorrente da possibilidade de não se cumprir o que explicita a cláusula contratual, pois a Responsabilidade Técnica é por definição, a atividade que trata do exercício profissional com vistas a garantir ao consumidor a qualidade de produtos e serviços prestados pelos médicos do hospital.
Finalmente, preenchidos todos os requisitos de admissibilidade do recurso de Agravo, o relator finalizou o voto: "Conheço do recurso de agravo de instrumento, mas nego-lhe provimento, mantendo incólume a decisão agravada, pelas razões Já expostas.
Vale ressaltar que o processo principal corre em segredo de justiça. Porém, o Agravo de Instrumento em pauta foi julgado publicamente, de modo que os dados estão a disposição do público em geral, no site do Tribunal de Justiça.
JUSTIÇA
O médico Percival Rebelo disse, no início da noite de ontem, ao Diário da Manhã que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) representou justiça pelos 50 anos de trabalho e de uma vida honrosa, que teria sido destruída com o fechamento da unidade hospitalar "Estou satisfeito de recuperar o patrimônio e esperançoso na reconstrução do hospital como referência cardiológica nacional" afirma. "Me sinto como um fênix, pois toda a equipe profissional, corpo clínico, médicos foram destruídos. É hora de reconstruir".

* CONFIRA TRECHOS DA DECISÃO:
"Insurge-se a recorrente contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência em ação Cautelar ajuizada onde foi determinado o retorno do autor/ agravado a posição de responsá-irei técnico do hospital, nos exatos termos do que consignado na cláusula XI, do contrato em discussão Judicial"
"O preço ajustado para o presente compromisso de compra e venda é de R$ 83.782.283,47(oitenta e três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos(….) R$ 21.680,000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais) a serem pagos em doze (12) parcelas mensais de R$ 100.000.00 (cem mil reais), vencendo a primeira no dia 10 de outubro de 2017 e em cento e trinta e seis (136) parcelas mensais de R$ 150000,00(cento e cinquenta mil reais), a partir de 10 de outubro de 2018".
* O ACORDÃO
"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO n.°5055960-97.2018809.0000, da Comarca de Goiânia, em que figura como agravante MARCELA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA e como agravado PERCIVAL XAVIER REBELO FILHO E OUTRO.
Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Cível, por maioria de votos, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto do relator.
Presidiu a sessão do julgamento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Orloff News Rocha".
………………………………………….

Curso de especialização é o primeiro em Goiás

Estão abertas até o dia 8 de agosto as inscrições ao primeiro curso de especialização em Cuidados Paliativos e Atenção Multiprofissional em Doenças crônicas em Goiás. A realização é da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), por meio de seu Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC).
O curso tem tuna característica diferenciada, pois é voltado para a assistência transdisciplinar integral ao paciente fora de possibilidades terapêuticas. A transdisciplinaridade é uma abordagem científica que visa a unidade do conhecimento. O curso é aberto aos médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões dentistas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde que atuam em cuidados paliativos.
A psicóloga Telma Noleto e a enfermeira Wagna Barbosa estão na coordenação do curso, cuja programação está focada no desenvolvimento das competências técnicas para atuação em cuidados paliativos e em ações paliativas de qualidade, de forma sistematizada, em diferentes ambientes assistenciais na prática profissional.
A Associação de Combate ao Câncer em Goiás é pioneira em cuidados paliativos. Em 1993, criou o GAPPO (Grupo de Apoio Paliativo ao Paciente Oncológico), serviço integrado à sua estrutura organizacional. O conceito, abordagem, conteúdo, metodologia e indicadores de resultados foram concebidos pela própria equipe do GAPPO à época, e aprimorados ao longo desses 25 anos.

Grupo é pioneiro em cuidados paliativos

Finalidade é levar qualidade de vida ao paciente fora de possibilidades terapêuticas, além de apoiar a família na transição entre a vida, a morte e pós-morte
O Grupo de Apoio Paliativo ao Paciente Oncológico foi criado em 1993 por iniciativa de profissionais que trabalham no Hospital Araújo Jorge, unidade de saúde mantida pela Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG).
Sua finalidade é levar qualidade de vida ao paciente fora de possibilidades terapêuticas (FPT) e apoiar a família na transição entre a vida, o óbito e o pós-óbito. O atendimento é gratuito e realizado no domicílio do paciente ou no ambulatório do hospital.
A iniciativa da ACCG de criar um serviço de cuidados paliativos em sua estrutura organizacional é pioneira no Brasil. O conceito, abordagem, conteúdo, metodologia e indicadores de resultados foram concebidos pela própria equipe do GAPPO à época, e aprimorados ao longo desses 25 anos.
O QUE SÃO CUIDADOS PALIATIVOS:
São um conjunto de cuidados que visam melhorar a qualidade de vida do paciente, aliviar a dor e o sofrimento decorrentes da doença, integrar os aspectos psicossociais e espirituais inerentes à história de vida dele e ajudá-lo a viver tão ativa mente quanto possível.
O GAPPO é integrado por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas médica, de enfermagem, assistência social, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, atuando de forma conjunta para dar qualidade de vida ao paciente, e em paralelo ao tratamento da doença.
CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO:
O paciente é encaminhado ao GAPPO pelo médico do serviço de origem quando diagnosticado que seu quadro está fora de possibilidades terapêuticas. O atendimento é realizado no ambulatório do Hospital Araújo Jorge ou no domicílio do paciente, sendo restrito aos maiores de 18 anos, que tenham um cuidador responsável e que estejam baseados em Goiânia e Região Metropolitana, num raio de 35 km da sede do GAPPO, no Hospital Araújo Jorge, Setor Universitário.
……………………………..

O GLOBO

ANS suspende novas regras de coparticipação e franquia de planos de saúde

Suspensão foi proposta em reunião da diretoria; agência anunciou nova audiência pública para

Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiram suspender as novas regras de cobrança de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Com a decisão, continuam valendo as regras atuais, que não estabeleciam limite de cobrança de coparticipação e franquia.
A revogação foi proposta pelo diretor Rodrigo Aguiar durante reunião realizada por integrantes da agência nesta segunda-feira (30). A diretora Simone Freire concordou com a proposta. Após a reunião, a ANS divulgou uma nota à imprensa informando que irá "reabrir a discussão sobre coparticipação e franquia".
As normas que foram suspensas integram a resolução normativa nº 433, anunciada em junho pela ANS. A resolução permitia que as operadoras cobrassem dos clientes de planos com coparticipação até 40% do valor das consultas e outros procedimentos.
Ao ler sua proposta de suspensão, Aguiar frisou que o objetivo da norma era ampliar os mecanismos de "proteção" ao consumidor, mas emendou que "a ANS deve reconhecer" que, ao ser publicada, a nova norma "causou grande apreensão à sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como se esperava".
"É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente. No momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido, a gente talvez tenha que adotar outros caminhos", disse Freire em seguida.
Os diretores discutiram ainda a possibilidade de serem feitas consultas populares para a elaboração de novas normas sobre o assunto. "Faz diferença a gente sentar e ouvir diretamente a sociedade", afirmou Freire. Na nota divulgada após a reunião, a ANS informou que irá promover uma nova audiência pública para discutir o tema, mas ainda não há data definida.
"A ANS informa, ainda, que se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto", disse a agência.

Cobrança já estava suspensa provisoriamente
Desde o dia 16 de julho, as novas regras já estavam suspensas provisoriamente, após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia.
A suspensão atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que o pagamento de até 40% do valor de consultas e exames seria um reajuste “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde.
Após a decisão da ANS nesta segunda, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a suspensão em nota divulgada pela entidade. "É uma vitória da sociedade que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS", afirmou. "Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais."
…………………………………….

AGÊNCIA BRASIL

Argentina identifica estudante brasileiro que atuava como médico

Há denúncia de uma brasileira que também usava documentos falsos
A descoberta de que um estudante de medicina brasileiro estava exercendo a profissão na Argentina, sem diploma e usando a identidade de outra pessoa, levou as autoridades a iniciar uma investigação.
O Colégio de Médicos da Província de Buenos Aires, cidade que concentra um terço da população do país, informou que há pelo menos 26 fraudes cometidas por "falsos médicos" latino-americanos. A entidade apura a existência de uma brasileira nas mesmas circunstâncias suspeitas.
O escândalo começou com a publicação, nas redes sociais, da foto do bolo de casamento do policial argentino Leandro Alberto Acevedo com o brasileiro João Peixoto dos Santos Neto, que exercia medicina no Hospital Dr. Ángel Marzetti, na cidade de Cañuelas, a 70 quilômetros de Buenos Aires.
O bolo foi decorado com as iniciais dos cônjuges (L e F), em vez de L e J. Isso porque a verdadeira identidade do falso médico é Felipe Nori Haggi Lacerda.
Suspeitas
Felipe Lacerda tinha sido colega de faculdade de João Peixoto dos Santos Neto, que é brasileiro e trabalha com médico em Bariloche, no sul da Argentina. Mas Lacerda ainda precisava cursar três matérias para se formar e, para poder trabalhar, se apresentou com identidade falsa e matrícula do ex-colega de estudos.
A troca de letras no bolo causou suspeitas entre colegas do mesmo hospital. Mas a fraude foi descoberta quando Lacerda pediu licença para a lua de mel e teve que apresentar a certidão de casamento. Na Argentina, é permitida a autorização entre pessoas do mesmo sexo.
Felipe Lacerda é suspeito de adulterar o documento para colocar o nome falso. O hospital pediu ao Registro Civil o envio do documento original. Desde então, Lacerda não apareceu mais no trabalho, mas o cônjuge dele foi afastado do cargo.
O advogado do verdadeiro João Peixoto dos Santos Neto disse que seu cliente ficou "chocado" ao descobrir que a sua identidade estava sendo usurpada por Lacerda e o denunciou à Justiça.
Mais denúncias
Além do caso de Felipe Lacerda, há o da brasileira Thais Soares Costa, que trabalhava no mesmo hospital de Cañuelas, utilizando identidade e matrícula de outra colega. Nos últimos dias, surgiram denúncias em outros hospitais, envolvendo "falsos" médicos da Bolívia, Colômbia e Venezuela.
A Associação de Médicos da Republica Argentina denunciou "a proliferação de médicos com matrículas falsas", o que constitui "um delito gravíssimo".
Estudantes de vários países da América Latina, muitos deles do Brasil, estudam medicina na Argentina, pois há universidades públicas gratuitas, que têm prestígio e não exigem vestibular. E as universidades privadas são mais baratas do que as brasileiras.
Os "falsos" médicos são acusados de fraude, falsificação de documento público, exercício ilegal da medicina e usurpação de títulos e honrarias.
……………

A REDAÇÃO

Profissionais da Saúde de Goiânia fazem curso para campanha de vacinação

Goiânia – A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove nos dias 31 de julho e 1º de agosto um curso de capacitação para cerca de 600 profissionais que atuam na rede municipal de Saúde. O objetivo é preparar quem vai atuar na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo. O treinamento será realizado no auditório da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no setor Leste Universitário.

Destinado a enfermeiros e técnicos em enfermagem que atuam nas salas de vacinas de Cais, Ciams, Centros de Saúde, Centros de Saúde da Família e no Centro Municipal de Vacinação, o curso trará informações importantes sobre a campanha de vacinação. A programação aborda desde indicações e contraindicações da vacina até técnicas para casos de eventos adversos, como reação à vacina, por exemplo. Também serão atualizados os procedimentos de armazenamento e aplicação das doses.

A gerente de Imunização da SMS, Grécia Pessoni, destaca que atividades como essa são importantes para capacitação dos servidores e melhor atendimento da população que procura as salas de vacinas da Capital. “É importante que as equipes estejam bem informadas para manter o bom trabalho realizado pela Prefeitura nas campanhas e assim atender bem quem procura as doses”, pontua.

Mobilização nacional
De 06 a 31 de agosto será realizada em todo o país a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo. A meta é atualizar o cartão de vacinas de meninos e meninas e imunizar crianças com idades entre um e quatro anos e 11 meses. A vacina Tríplice Viral, que além do sarampo protege contra rubéola e caxumba, será aplicada em quem irá tomar a primeira dose. Já as crianças que necessitam da segunda dose receberão a Tetraviral que, além dessas doenças, imuniza também contra a catapora (varicela).
…………………………

Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação