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DESTAQUES
Mulher que foi internada após procedimento para aumentar o bumbum em clínica clandestina morre em hospital de Anápolis
Ministério da Saúde recebe 3,9 milhões de doses da vacina da AstraZeneca por meio de convênio com OMS
#nuncaésóesporte: Vacinação de delegação olímpica é absurdo ético
Brasil registra 1,2 mil mortes por covid-19 em 24h e soma 407,6 mil
Anvisa recebe do Butantan estudo de imunogenicidade sobre CoronaVac
Hospital pós-pandemia vai investir em prédio flexível e inteligência artificial
Abril é mês mais letal da pandemia com 82.401 vidas perdidas
Hospital de Urgências de Goiânia adota projeto ‘Mãos que Aquecem’ nas UTIs
Covid-19: Goiás registra 695 novos casos e 21 óbitos em um dia
Brasil tem primeiro transplante de pulmão bem-sucedido após Covid-19
Procedimento para aumentar bumbum feito por falso médico leva mulher para UTI
Pessoas que já se contaminaram com Covid-19 precisam de apenas uma dose de vacina da Pfizer
Mediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde
Planalto teme desgaste e tenta barrar quebra de patentes
A lei é dura, porém é a lei
Secretário de Saúde diz que cenário é favorável, mas não é possível relaxar diante da pandemia
PORTAL G1
Mulher que foi internada após procedimento para aumentar o bumbum em clínica clandestina morre em hospital de Anápolis
Delegada disse que biomédico se apresentou como falso médico à cliente e contou com a ajuda de um estudante de medicina para fazer a intervenção em clínica clandestina. Ronilza Johnson morava na Inglaterra e viajou ao Brasil para visitar o pai.
Por Rafael Oliveira, G1 GO
Ronilza Johnson, de 46 anos, morreu na noite de sábado (1º) após fazer um procedimento estético para aumentar o bumbum em uma clínica clandestina de Anápolis, a 55km de Goiânia. Ela estava internada no Hospital Municipal da cidade (Huana) desde 31 de março, segundo a família.
Segundo nota do Huana, “a paciente veio a óbito na noite do dia 1º de maio, sendo encaminhada ao IML. O óbito foi confirmado às 22h10”.
Com a morte de Ronilza, a delegada Cynthia Alves Costa, que investiga o caso, disse que a tipificação de uns dos crimes que os suspeitos poderiam responder muda para lesão corporal seguida de morte, além de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. A delegada informou ainda que pode pedir a prisão preventiva deles.
Segundo a investigação, o biomédico responsável pela intervenção se apresentou para Ronilza Johnson como médico e contou com a ajuda de um estudante de medicina para fazer a intervenção.
Ronilza morava na Inglaterra com a família e viajou para Anápolis para visitar o pai, assim como faz todos os anos. Desta vez, ela decidiu fazer o procedimento por indicação de amigos.
Segundo a delegada Cynthia Alves Costa, a pessoa que fez o procedimento é o biomédico Lucas Santana, que se apresentou como médico. A delegada disse que ele usou polimetilmetacrilato, mais conhecido como PMMA, para fazer o preenchimento.
Apesar de não ser proibido, o uso, porém, não é indicado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia para este procedimento específico. O produto causou infecções graves no corpo de Ronilza, que depois necrosaram e viraram feridas abertas. Após passar mal e ser levada para o hospital, a mulher denunciou os suspeitos por telefone.
“O procedimento foi feito de forma ilegal, o que já foi verificado. Um dos tratamentos, segundo a vítima, foi a aplicação de ácido hialurônico nos glúteos. O outro foi uma rinomodelação. Ela passou mal uma semana depois e vizinhos chamaram uma ambulância”, conta a delegada.
Um documento mostra os serviços que foram feitos, totalizando quase R$ 9 mil. Na folha apreendida pela polícia, está o carimbo de Lucas Santana (veja acima). A polícia também apontou a participação de Thierry Cardoso, um estudante de medicina na Bolívia.
O G1 não localizou a defesa dos investigados, neste domingo (2), por telefone, para comentar a investigação.
A delegada cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e na clínica onde atuam, na última sexta-feira (30). A polícia também esteve em endereços domiciliares em Leopoldo de Bulhões e em Anápolis.
Na casa do estudante, em Leopoldo de Bulhões, foram apreendidos inúmeros medicamentos, inclusive de procedência estrangeira, de uso veterinário e receitas médicas em branco.
Sem alvará
A clínica onde o biomédico trabalhava foi fechada pela Vigilância Sanitária por falta de alvará de funcionamento. No local, foram apreendidos cadernos com anotações e tubos utilizados para coleta e armazenamento de sangue.
O Conselho Regional de Biomedicina disse, em nota, que o biomédico realizou um procedimento não autorizado pelo Conselho Federal de Biomedicina e que será aberto contra ele processo ético, sem prejuízo da análise de processo criminal pelas autoridades policiais. A nota diz que Lucas da Silva Santana tem registro profissional e habilitação em estética.
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O GLOBO
Ministério da Saúde recebe 3,9 milhões de doses da vacina da AstraZeneca por meio de convênio com OMS
Carregamento chegou entre sábado e domingo; imunizantes serão distribuídos para municípios de todos os estados
SÃO PAULO – O Ministério da Saúde recebeu neste fim de semana 3,9 milhões de doses da vacina da Oxford/AstraZeneca, disponibilizadas pelo Consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os lotes começaram a chegar no sábado e a última remessa, com 2 milhões de imunizantes, desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, no fim da ltarde deste domingo.
Leia:Seis capitais suspendem aplicação da segunda dose da CoronaVac
Essas vacinas serão distribuídas para municípios de todos os estados do Brasil, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PMI). O ministério não informou como será a divisão.
Segundo o governo federal, o contrato do Ministério da Saúde com o consórcio global Covax Facility prevê o envio de 42,5 milhões de doses de imunizantes até o fim de 2021. Além dos 3,9 milhões recebidos neste fim de semana, pouco mais de 1 milhão de doses haviam sido entregues em 23 de março.
Os imunizantes foram fabricados pela multinacional Catalent, na Coreia do Sul. A Covax é uma coalização global, coordenada pela OMS, que prevê a venda de imunizantes para países em desenvolvimento.
Ao acompanhar o desembarque do carregamento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a dizer que o governo está trabalhando para imunizar toda a população brasileira até o final do ano.
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#nuncaésóesporte: Vacinação de delegação olímpica é absurdo ético
Professor de bioética da Fiocruz defende que Brasil devia desistir dos Jogos
Aydano André Motta *
Beneficiários da lucrativa obsessão de que o jogo tem de acontecer a qualquer custo, os mandachuvas do esporte recusam-se a cancelar qualquer competição. Do mais desenxabido campeonato regional no Brasil à disputa zilionária dos tubarões europeus, tudo previsto nos contratos tem de se materializar inegociavelmente – mesmo diante dos 3,2 milhões de mortes (por enquanto) desde o início da contaminação, em dezembro de 2019.
Ao cortejo fúnebre e criminoso engaja-se o movimento que se vende como fiador dos ideais de igualdade, paz etc. O Comitê Olímpico Internacional (COI) jamais cogitou o cancelamento dos Jogos de Tóquio. A muito custo, topou adiar por um ano sua realização. E agora, com a Covid-19 nadando de braçada pelo mundo, a mítica marca dos cinco anéis coloridos emoldura o constrangimento de se associar a furadas de fila na vacinação contra a doença.
O COI recebeu, em doação do laboratório chinês Sinovac, imunizantes a serem destinados a países onde a vacinação patina – Brasil, por exemplo. Assim, enquanto o governo criminosamente incompetente assiste à multiplicação de casos e óbitos, atletas, técnicos, preparadores, dirigentes e jornalistas passarão à frente dos outros viventes para receber doses protetoras. Tudo em nome de uma competição esportiva.
– O Brasil não devia participar das Olimpíadas, que na verdade nem deveriam acontecer. Com a pandemia controlada em poucos países, não consigo aceitar a justificativa do investimento econômico para a manutenção do evento – analisa Sérgio Rego, professor de Bioética da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz. – Também não vejo por que privilegiar as comitivas na vacinação. Com a distribuição tão irregular e heterogênea no Brasil, é correto desviar doses para um evento esportivo? – questiona, lembrando que a Covid-19 ainda está descontrolada no Japão, sede dos Jogos.
Rego lembra que as Olimpíadas de 1916 (Berlim), 1940 (Helsinque) e 1944 (Londres) foram canceladas por causa das guerras mundiais – logo, sustenta ele, servem de precedente para a mesma decisão agora, quando o planeta padece numa tragédia sanitária. Falta aos dirigentes visão de interesse público.
Noves fora o sedutor entretenimento de testemunhar pontos, tempos, alturas e distâncias de Bolts e Biles, Farahs e Phelps, Rapinoes e Martas, no constante desafio aos limites humanos, os Jogos Olímpicos são apenas uma competição esportiva, com toda a desimportância do tema em momentos dramáticos da humanidade. Até a crise passar, podemos viver sem eles.
Mas os interesses embutidos no aforismo ‘o show tem que continuar’ tragicamente se impõem. O Brasil jaz como paradigma mundial de incompetência na pandemia, mas o COI não impôs a nenhum país obrigatoriedade da vacina para participar dos Jogos. Assim, sem justificativa para caronear os reais necessitados pelo elixir, o jeito foi o mais típico desta terra ensolarada e leniente: a carteirada.
Cerca de 1.400 escolhidos tomarão as duas doses da Coronavac a partir de maio. O remédio vem do Comitê Olímpico da China, gentil oferecimento para os participantes do Jogos de verão, em Tóquio, e os de inverno, em Pequim, no próximo fevereiro. No bojo, o Sinovac, produtor da Coronavac, se associa à poderosa grife olímpica.
– É uma ação de propaganda, sem dúvida, que tenta aumentar a aceitação dos produtos chineses – constata Sérgio Rego, lembrando que o projeto do passaporte para liberar viagens de vacinados à Europa não inclui a Coronavac. – Mas a gente não deveria cobrar dessas empresas ações semelhantes para populações que têm menos acesso? O contraponto social precisa ser intrínseco às lógicas comerciais. Além disso, a ciência já provou que a crise só se resolverá globalmente. Não adianta criar ilhas isoladas.
Nem a contrapartida prometida – para cada dose aplicada na delegação o COB doará duas ao SUS, totalizando 5.600 imunizantes, suficientes para 2.800 mortais – comove o professor. O Ministério da Saúde estabeleceu os grupos prioritários na vacinação: idosos, indígenas, quilombolas, portadores de doenças crônicas, professores, policiais. Na lista (onde faltam moradores de favelas, por exemplo), não há atletas, dirigentes nem quaisquer integrantes da fauna olímpica.
– Temos que pensar nas políticas públicas numa perspectiva de justiça – argumenta Sérgio Rego, fã de esporte, ex-jogador de vôlei de praia que acompanha com o coração apertado as desventuras do seu Botafogo. – Mas os dirigentes só cuidam do seu umbigo. Basta ver a postura no futebol. O Flamengo defendeu a volta do público aos estádios e houve a vergonhosa final da Libertadores no Maracanã, que teria ‘alguns convidados’ e acabou com cinco mil pessoas na plateia – lista ele, ratificando o descolamento do esporte da realidade.
Promotora da competição sul-americana, a Conmebol também apostou no esquema do atalho. Quinta-feira, começou a passar a boiada, distribuindo 50 mil doses de Coronavac, conseguidas também por doação, a clubes e seleções. Tudo para poder realizar a Copa América – torneio mais frequente do mundo das seleções, quase todo ano tem – e cumprir a tabela da Libertadores e da Copa Sul-Americana de 2021 sem o desassossego de países vetando jogos e clubes.
Falta de empatia
Comunicado da entidade (uma das mais desmoralizadas do planeta futebol) tenta garantir alguma lisura ao privilégio, falando em cada dose ter ‘nome e sobrenome’, para não ser desviada ou utilizada em pessoas fora do objetivo da campanha – jogadores, técnicos, delegações etc. O Ministério da Saúde de cada país manterá registro detalhado dos que receberem a vacina e a Secretaria-Geral e o Departamento de Ética e Compliance (!!!) da confederação acompanharão o processo de imunização e prestação de contas. Uma beleza, né não?
– Há uma série de políticas a serem tomadas antes da vacina. A epidemia de ebola foi controlada com vigilância, não só com vacina – aponta Sérgio Rego.
CBF pede ao Ministério da Saúde aval para receber vacinas enviadas pela Conmebol
Para resumir a atitude dos cartolas, o professor cita o pensador e neurobiólogo chileno Humberto Maturana, no livro ‘Emoções e linguagens na educação e na política’ (Editora UFMG):
– Ao sair de uma exposição sobre o holocausto nuclear em Londres, um amigo dele comentou: ‘Que me importa terem morrido milhões de japoneses se não conheço nenhum?’. Se não sou capaz de incluir as pessoas que não conheço nas minhas preocupações, não tenho problema ético. Com isso, a gente entende, mas não justifica, a atitude dos dirigentes – pondera Rego. – As pessoas que estão fora das corporações não existem. Se não há consciência humanitária, não é uma preocupação.
Porque não há vacina – nem medalha – que cure a falta de empatia.
* Aydano André Motta é jornalista. A série #nuncaésóesporte será publicada quinzenalmente, às segundas-feiras.
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AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 1,2 mil mortes por covid-19 em 24h e soma 407,6 mil
O Brasil registrou 407.639 mortes por covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo (2). Em 24 horas, foram registrados 1.202 novos óbitos pelas secretarias estaduais de saúde.
Entre ontem e hoje, foram notificados 28.935 novos casos de infecção. A soma de casos acumulados ficou em 14,754 milhões.
Os dados indicam também que 1,068 milhão de pacientes estão, neste momento, em acompanhamento. Outros 13,278 milhões, o correspondente a 90% dos infectados, se recuperaram.
Estados
São Paulo chegou a 2,923 milhões de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1,37 milhão) e Rio Grande do Sul (980,4 mil). Já o Acre segue com o menor número de casos (78,1 mil).
Em número de mortes, São Paulo também lidera, com mais de 97 mil óbitos. Rio de Janeiro (44,8 mil) e Minas Gerais (mais de 34 mil) aparecem na sequência. O menor número de morte foi registrado em Roraima (1.513).
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Anvisa recebe do Butantan estudo de imunogenicidade sobre CoronaVac
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que recebeu ontem (30) os dados do estudo de imunogenicidade da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. A pesquisa avalia a capacidade da vacina de estimular a produção de anticorpos no organismo das pessoas imunizadas durante o estudo.
Os dados levantados na análise, feita a partir da coleta de sangue das pessoas vacinadas, deverão fornecer informações sobre o tempo necessário para a vacina produzir anticorpos, quantos anticorpos são produzidos e quanto tempo esses anticorpos permanecem ativos nas pessoas imunizadas.
O prazo inicial de entrega da pesquisa era o dia 28 de fevereiro, mas foi prorrogado até 30 de abril a pedido do Butantan. Com a entrega dos dados, a Anvisa terá dez dias para fazer a análise dos resultados. A entrega do estudo, exigência de um termo de compromisso firmado no dia 17 de janeiro, era uma das condições para que a agência reguladora liberasse o uso emergencial da vacina.
A CoronaVac teve autorização de uso emergencial aprovado pela Anvisa em janeiro e, junto com a vacina da AstraZeneca, compõe o rol de imunizantes que estão atualmente sendo aplicados no Programa Nacional de Imunização (PNI).
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AGÊNCIA ESTADO
Hospital pós-pandemia vai investir em prédio flexível e inteligência artificial
Priscila Mengue
A pandemia deixou claro que os hospitais precisam mudar. No Brasil e no restante do mundo. E em uma transformação que envolve vários aspectos, da arquitetura ao atendimento, do design à tecnologia, da relação com o meio ambiente à com a vizinhança. Se bem aplicadas, as alterações criarão espaços mais resilientes e humanizados, prontos para as adversidades e ideias do século 21.
Exemplos nessa direção são apontados em relatório, de janeiro, publicado pelos escritórios internacionais HKS Architects e Arup, conhecidos por trabalharem com equipes multidisciplinares. A publicação aponta sete princípios para um design de tratamento de saúde resiliente e preparado para enfrentar uma pandemia: versatilidade, expansão rápida, suporte ao bem-estar, limpeza eficiente do ar e superfícies, capacidades de isolamento, contenção e separação, fluxo e preparo para fazer transições do ambiente físico para o digital quando preciso.
Uma das palavras-chave é flexibilidade. Espaços pensados para serem modificados de forma rápida e pouco dispendiosa e quartos (ao menos uma parcela deles) capazes de virar uma unidade semi-intensiva ou até UTI. Parte desses locais precisa, ainda, ter a possibilidade de ser expandida (ou encolhida) e até isolada em casos de doenças altamente contagiosas.
Essa flexibilidade não inclui só espaços de enfermos. O relatório traz dois exemplos. Um é a adaptação do estacionamento fechado de hospital em área de testagem ou espera de infectados, isolando-os do restante dos pacientes, acompanhantes e profissionais. O outro é fechar acordo com hotéis do entorno para receber trabalhadores de saúde e, assim, evitar que ampliem a circulação de doenças e exponham vizinhos e familiares em casos de pandemia.
Algumas instituições já apostam em espaços flexíveis, mas não é o suficiente. “É pouco aplicado no Brasil”, diz o urbanista Mauro Santos, da Universidade Federal do Rio (UFRJ) e pesquisador do assunto. “Na pandemia, ficou muito evidente essa precariedade não só do ambiente hospitalar, mas da escola, da habitação?”
O relatório internacional cita ainda como doenças altamente infecciosas podem exigir quartos com microfone e câmera para que o atendimento seja remoto e a chance de infecção, menor. Outro aspecto destacado por especialistas é usar tecnologias hands free (sem manuseio) para iluminação, secagem das mãos, abertura de torneiras e portas, e descarga sanitária.
Essa flexibilidade também pode ocorrer com a construção de paredes de madeira, gesso ou outros materiais mais facilmente retirados, ou com o uso de módulos. “Qualquer unidade de saúde deve ter flexibilidade, conseguir aumentar ou diminuir”, diz Antonio Pedro Carvalho, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que estuda arquitetura hospitalar. “Mas cada metro quadrado em uma unidade de saúde é caro, os materiais são caros. Não é tarefa fácil.” Outras opções para a ampliação são o acréscimo de espaços móveis, como contêineres e ônibus adaptados.
Sem parede
Entre as tendências, estão os “hospitais sem parede”, ideia de que o local funcionará também como um espaço digital além do físico, conectado aos pacientes por tecnologias de compartilhamento de dados, telemedicina e até atendimento em domicílio.
O destino dos hospitais também é abordado no documentário O Hospital do Futuro (em tradução livre), do escritório internacional de arquitetura OMA. O filme contextualiza a pandemia na que muitos acreditavam ser a “era saudável”, com aumento na expectativa de vida e avanços das condições sanitárias e da medicina.
“O hospital como conhecemos está morto. O hospital do futuro estará em constante fluxo, como um teatro, transformando seu espaço para o evento”, descreve o documentário. “O hospital do futuro será autossuficiente”, completa, ao citar a possibilidade de fazendas urbanas para garantir abastecimento de remédios essenciais.
Tecnologia
A inteligência artificial será outro destaque. Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Big Data e Análise Preditiva em Saúde, Alexandre Chiavegatto Filho coordena estudo envolvendo 30 hospitais de diferentes portes e locais do País no atendimento à covid. Com a pandemia, o volume de informações cresceu ainda mais por meio da telemedicina e boletins diários.
O trabalho é reunir dados já coletados pelas unidades (idade, resultados de exame, sinais vitais) para criar um conjunto de informações que permita prever o possível desdobramento do quadro clínico e, com base nisso, delimitar os encaminhados da triagem à alta (e até depois). Isso pode ocorrer por meio de inteligência artificial, mas como auxílio ao médico, não substituição. A avaliação seria por comparações de pacientes com sintomas e perfil similares. “O médico solicita para o algoritmo, baseado no histórico dos pacientes desse hospital (ou de uma rede), qual a probabilidade do seu João acabar na UTI a partir de uma semana”, afirma Chiavegatto Filho.
Ele destaca também que big data pode auxiliar na gestão hospitalar, mostrando tendências e necessidades – da média de falta de pacientes em consultas até horários com mais necessidade de recursos humanos.
A relação com o meio ambiente é outro desafio para os hospitais do futuro, especialmente no aspecto atmosférico, com a dependência cada vez maior de sistemas de ar-condicionado. “É preciso renovação permanente do ar. A gente vê unidades com dificuldade nessa adaptação”, diz o urbanista Mauro Santos, professor da Universidade Federal do Rio (UFRJ).
Janelas que não abrem se tornaram um problema, por exemplo, especialmente nas áreas de menor complexidade e comuns, enquanto sistemas de arcondicionado nem sempre têm um fluxo suficiente de troca e filtragem do ar. Há ainda a possibilidade de se investir em tecnologias complementares, como luzes desinfetantes, filtros HEPA portáteis e controladores de pressão ou umidade.
Por outro lado, principalmente no caso daqueles ambientes frequentados por um maior número de pessoas e em estado menos grave, como o lobby e áreas de estar, há uma solução mais simples e barata: a ventilação natural. Esse aspecto também está diretamente ligado à necessidade de maior contato com o meio ambiente e a iluminação natural. “Traz benefício efetivo no processo terapêutico, dá tranquilidade ao paciente”, acrescenta.
“As soluções arquitetônicas estão intimamente ligadas às características climáticas do local”, diz material publicado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2015.
Fim do isolamento
Um hospital para este século também envolve um olhar para a vizinhança. “E essa discussão ainda precisa avançar”, avalia Jeferson Tavares, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e coordenador do projeto Vizinhança Hospitalar, ambos da USP. O pesquisador destaca que, em geral, os espaços médicos são afastados da rua e isolados, por muros, taludes ou cercas. “Não criam uma relação direta e integrada com o entorno, e os bairros não absorvem adequadamente impactos que os hospitais criam.” Para ele, ainda falta o básico: acessibilidade, áreas de lazer, áreas verdes, mobilidade (principalmente transporte público), comércios, serviços, hotéis, bancos, sinalização e outros elementos.”
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Abril é mês mais letal da pandemia com 82.401 vidas perdidas
O Brasil registrou 2.870 novas mortes pela covid-19 nesta sexta-feira, 30. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 2.523, ainda em número bastante elevado e exatamente o mesmo número do dia anterior. O mês de abril teve no total 82.401 mortes por covid-19, superando março, que já tinha sido um mês de recorde, com 66.868 óbitos. Os outros dois meses de 2021 já vinham apresentando uma alta grande no número de vítimas: janeiro (29.558) e fevereiro (30.484).
Após superar a marca de 400 mil mortes pela doença, o País ainda tem números grandes da pandemia. Segundo a Fiocruz, a pandemia parece estar desacelerando um pouco neste momento, mas ainda continua em patamares críticos e com números elevados de mortes. Até por isso, os pesquisadores recomendam manter o distanciamento físico e social para que a doença não volte a ter um ritmo mais alto de transmissão. Com transmissão descontrolada do vírus, o País viveu o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação.
Governadores e prefeitos recorreram a restrições ao comércio e até ao lockdown para frear o vírus, mas também muitos flexibilizaram as medidas. Já o presidente Jair Bolsonaro continua como forte crítico das medidas de isolamento social, recomendadas por especialistas, e afirma temer efeitos negativos na economia. E para completar o cenário, nesta semana foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para analisar os erros e omissões dos governantes na pandemia, incluindo o próprio presidente. Nesta sexta-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 72.571.
No total, o Brasil tem 404.287 mortos e 14.665.457 casos da doença, a segunda nação com mais registros de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. O Estado de São Paulo registrou nesta sexta-feira um número alto de mortes por coronavírus, totalizando 659. Outros seis Estados também superaram a barreira de 100 óbitos no dia: Rio de Janeiro (441), Minas Gerais (298), Ceará (295), Rio Grande do Sul (198), Paraná (168) e Pará (102).
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.
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A REDAÇÃO
Hospital de Urgências de Goiânia adota projeto ‘Mãos que Aquecem’ nas UTIs
Goiânia – O Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) implantou um serviço novo que visa dar maior carinho e humanização aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O Projeto ‘Mãos que Aquecem’ é uma atenção relativamente simples e consiste em uma luva cirúrgica cheia de água morna que é colocada na mão dos pacientes, simulando uma mão humana que acalenta e ampara o paciente durante a internação. Há pesquisas científicas indicando que esse processo singelo acalenta e dá sensação de repouso e acolhimento para os pacientes.
De acordo com a coordenadora de enfermagem das UTIs 3 e 4 do Hugo, Caroline Marinho, o projeto começou na UTI 3, onde a equipe de técnicos de enfermagem se inspirou em uma mesma ação que surgiu no Rio de Janeiro e viralizou nas redes sociais. “A técnica da mãozinha proporciona inúmeros benefícios aos pacientes que estão internados. Ao colocarmos a luva aquecida, eles sentem o conforto de um aperto de mão, é como se tivesse alguém o tempo todo com eles”, explica.
A profissional ressalta que a ação proporciona também uma melhora no quadro clínico do paciente. “Ao realizar o “Mãos que Aquecem” em pacientes com sinais vitais instáveis, foi possível observar uma melhora do fluxo sanguíneo periférico”, revela.
Para a psicóloca Tatyane Castro, o projeto fornece apoio e suporte ao paciente, pois simboliza que ele não está sozinho. “A simulação de um aperto de mão permite ao paciente se sentir amparado, ainda que simbolicamente, pelo calor humano, pelo gesto de proximidade. Conseguimos proporcionar um aconchego no ambiente hospitalar”, afirma.
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Covid-19: Goiás registra 695 novos casos e 21 óbitos em um dia
Goiás registrou 695 novos casos da covid-19 e 21 mortes pela doença nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) neste domingo (02/5). Com as atualizações, o Estado chega a 553.706 casos da doença e 15.113 óbitos confirmados.
O Estado tem 527.572 pessoas recuperadas. Outros 436.106 casos suspeitos em investigação.
Além dos 15.091 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,73%, há 309 óbitos suspeitos que estão em investigação.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Brasil tem primeiro transplante de pulmão bem-sucedido após Covid-19
A cirurgia ocorrou no hospital Albert Einstein, em São Paulo e levantou debates éticos
O empresário José Hipólito Correia Costa, 61 anos, foi o primeiro paciente aqui no Brasil, a receber um transplante bem sucedido de pulmão após ter tido Covid-19. Já no próximo dia 14 ele irá completar três meses que fez a cirurgia. O homem teve o órgão destruído pela doença com fibrose irreversível e ainda continua no hospital.
A previsão de alta hospitalar é de após 90 dias da operação. O empresário ficou internado por quase sete meses, segundo a Folha de S. Paulo. A cirurgia ocorreu no Hospital Israelita Albert Einstein, em na capital paulista.
Antes de José Hipólito, o hospital havia feito um outro transplante pós-Covid-19, mas o primeiro paciente não sobreviveu. Em todo mundo, foram documentados cerca de 50 procedimentos desde o início da pandemia, destaca o jornal Folha de S. Paulo.
”Se não tivesse ocorrido o transplante, certamente o paciente já teria morrido”, diz o cirurgião torácico Marcos Samano, coordenador de transplante pulmonar do Einstein e professor da USP.
O empresário precisou recorrer à mesma terapia da qual faz uso o ator Paulo Gustavo, a ECMO. Ele passou 88 dias ligado à Membrana de Oxigenação Extracorpórea, que funciona como uma espécie de pulmão artificial que oxigena o sangue fora do corpo, substituindo temporariamente o órgão comprometido de maneira severa.
A cirurgia demorou 10 horas e envolveu sete profissionais e a situação atípica de ter um paciente conectado a duas Ecmos simultâneas: aquela à qual ele já estava ligado antes e outra usada durante o transplante.
Antes da cirurgia, foi necessário consultar primeiro o Ministério da Saúde sobre as questões éticas a respeito da posição do paciente na fila do transplante. Segundo a Folha, em todo o estado de São Paulo, há pelo menos cem pacientes à espera de um pulmão. No Albert Einstein, são 35.
A favor do empresário havia o fato de que ele era muito saudável antes da Covid (caminhava 15 km diariamente na orla de Maceió) e, mesmo com a doença, seus outros órgãos estavam preservados.
A situação foi discutida na Câmara Técnica de Transplante de Pulmão, ligada ao Ministério da Saúde, que autorizou a cirurgia.
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JORNAL OPÇÃO
Procedimento para aumentar bumbum feito por falso médico leva mulher para UTI
Por Marcos Aurélio Silva
Investigações apontam que falso médico aplicou polimetilmetacrilato, mais conhecido como PMMA, que acabou provocando infecções e feridas
Após realizar um procedimento para aumentar o bumbum em uma clínica clandestina, na cidade de Anápolis, Ronilza Johnson, acabou indo parar na UTI. De acordo com a Polícia Civil, o biomédico que realizou a intervenção se apresentou como médico e teve a ajuda de uma estudante de medicina para executar o procedimento estético.
Segundo a Polícia Civil, o procedimento foi realizado pelo biomédico Lucas Santana, que se apresentou como médico. As investigações apontam que ele aplicou polimetilmetacrilato, mais conhecido como PMMA, para fazer o preenchimento que teria como objetivo aumentar o bumbum da vítima. O produto causou infecções graves no corpo de Ronilza, que depois necrosaram e viraram feridas abertas. No Brasil, não há proibição do uso do produto, entretanto, não é indicado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia para este procedimento específico.
O caso motivou a execução de uma ação policial batizada de Operação Apolo (nome em referência ao deus da beleza e perfeição), na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços localizados nas cidades de Anápolis e de Leopoldo de Bulhões, visando a localização de substâncias e materiais relacionados a atividade de exercício ilegal da medicina.
As investigações tiveram início através de informações de que uma vítima estaria internada em um hospital de Anápolis, com várias lesões decorrentes de um tratamento estético a que foi submetida. As investigações iniciais já constataram que as lesões da vítima eram gravíssimas, com perigo de vida, sendo que o tratamento estético teria sido realizado por indivíduos inabilitados, com fortes indícios de exercício ilegal da medicina. A Polícia Civil apurou ainda que os procedimentos e substâncias utilizadas eram impróprios e/ou de procedência ignorada.
Produtos apreendidos pela PC
Durante o cumprimento dos mandados, foram localizados indícios e provas de exercício ilegal de medicina, falsidade ideológica e crimes contra o consumidor. Também foram encontradas inúmeras substâncias que foram encaminhadas para a realização de exames periciais para caracterização e identificação de procedência (lícita ou ilícita). A vítima encontra-se atualmente internada na UTI de um nosocômio de Anápolis. As diligências relacionadas à investigação encontram-se praticamente concluídas, com identificação dos investigados. A Operação Policial ainda contou com apoio indispensável das equipes da 2ª DDP de Anápolis, DP de Silvânia, Vigilância Sanitária e do 10º Núcleo de Polícia Técnico-Científica de Anápolis.
Nota do Conselho Regional de Biomedicina
O Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região informa que o biomédico Lucas da Silva Santana tem registro profissional e habilitação em Estética. Informa ainda que o profissional realizou procedimento invasivo com PMMA – NÃO autorizado pelo Conselho Federal de Biomedicina – e que será aberto contra ele processo ético, sem prejuízo da análise de processo criminal pelas autoridades policiais. O CRBM-3 segue à disposição para mais esclarecimentos.
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Pessoas que já se contaminaram com Covid-19 precisam de apenas uma dose de vacina da Pfizer
Por Fernanda Santos
Estudo apontou que pessoas recuperadas da doença já apresentam resposta imunológica eficaz na primeira dose da vacina
Estudo de pesquisadores do Imperial College London, Queen Mary University of London e University College of London, publicado nesta sexta-feira, 30, pela revista Science, mostra quem pessoas que já foram contaminadas pela Covid-19 precisam de apenas uma dose da vacina produzida pela Pfizer para ficarem protegidas contra as variantes do coronavírus. Já para aqueles que ainda não foram infectados, apenas uma dose da vacina não garante proteção contra a doença. A pesquisas analisou respostas imunológicas em profissionais da saúde em hospitais do Reino Unido.
Foram estudados presença e níveis de imunidade contra a cepa original e variantes do Reino Unido e África do Sul, em amostras coletadas de sangue. Além dos anticorpos, proteínas Y ajudam a bloquear ou neutralizar o vírus. Além disso, dois tipos de glóbulos brancos, as células B e T, ajudar a reconhecer e destruir célular infectadas pelo Sars-Cov-2. Após a primeira dose da vacina, a infecção anterior estava associada à resposta das células T, células B e anticorpos neutralizantes reforçados, oferecendo uma proteção eficaz contra a cepa origianl e variantes.
Entretanto, pessoas que não haviam tido infecção ainda tiveram níveis mais baixos de anticorpos neutralizantes contra o vírus e suas variantes, deixando-os mais vulneráveis à infecção. Os pesquisadores acreditam que os resultados da pesquisa se aplicam a outras variantes em circulação, não apenas às do Reino Unido e África do Sul.
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CONSULTOR JURÍDICO
Mediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional da Saúde, estuda ações para atender a um possível aumento da judicialização no período pós-pandemia. A preocupação do colegiado é buscar a estruturação de ações e o diálogo interinstitucional. As medidas também estão sendo discutidas no âmbito dos Comitês Estaduais da Saúde, especialmente com o reforço para as ações conciliatórias.
Durante a crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, muitos tratamentos eletivos foram suspensos, quer por receio dos pacientes em irem ao hospital, quer por necessidade da instituição de saúde em focar no atendimento dos casos de Covid-19. Com isso, espera-se que essa demanda reprimida sufoque o sistema de saúde e os casos acabem na Justiça.
Nesse sentido, o Fórum está elaborando um plano de ação, que tem por fundamento o monitoramento das demandas de saúde destinadas ao atendimento de serviços previstos nas políticas públicas de saúde, principalmente na atenção primária e secundária. A finalidade é fomentar a execução das políticas na atenção básica e especializada à saúde e, em última análise, prevenir a judicialização.
Para tanto, o Fórum da Saúde busca a estruturação de ações para organizar a atuação e o diálogo interinstitucional, e construir, juntamente com os gestores estaduais e municipais de saúde, uma política pública que não seja imposta por meio de decisões judiciais, mas discutida e implementada por todos em cooperação.
‘Será o momento para o Sistema de Justiça e o Sistema de Saúde conversarem entre si para apontarem os problemas e oferecerem caminhos que possibilitem redução na intervenção judicial’, explica a supervisora do Fórum, conselheira Candice Jobim.
Em âmbito nacional, a conversa entre os poderes Executivo e Judiciário já acontece. Por sugestão do Comitê Executivo Nacional do Fórum, o Ministério da Saúde tem compartilhado uma nota informativa sobre suas ações contra o novo coronavírus, como as realizadas no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) para o enfrentamento da Covid-19; o protocolo de manejo clínico da doença na atenção primária; a habilitação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica; e o monitoramento da capacidade operacional dos estabelecimentos de saúde frente a pandemia, entre outros.
O material, apresentado também aos Comitês Estaduais da Saúde, tem o objetivo de contribuir com o monitoramento e resolução das demandas, e auxiliar a magistratura brasileira no julgamento de novas ações sobre o tema. ‘
Essa troca de informações facilita a criação de critérios e parâmetros para o monitoramento das ações judiciais relativas à saúde – que deve ser sempre comparativo e contínuo’, afirma a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inês Pordeus Gadelha, que também integra o Comitê Executivo do Fórum e é responsável pela elaboração da nota informativa.
Resolução
Uma das medidas adotadas pelo Fórum foi a edição da Resolução CNJ 388/2021, que reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde, aprovada pelo CNJ no último dia 6 de abril. O objetivo é fortalecer os grupos, especialmente no momento da pandemia. A norma deve padronizar a estrutura e funcionamento dos comitês, que são compostos por representantes da Justiça Federal e Estadual.
Para a conselheira Candice Jobim, a medida facilitará o diálogo interinstitucional com os diversos atores do Sistema de Justiça e do sistema de saúde, de forma a contribuir com ações referentes às demandas de saúde, especialmente quanto à racionalização e qualificação da judicialização no Brasil.
Além disso, espera-se que, com a estrutura padronizada, os comitês consigam identificar e suprir as falhas da política pública local pelo diálogo. ‘A padronização dos comitês pode colaborar com essa conversa. Afinal, há uma expectativa de que a pandemia vá terminar, mas não sabemos quando. Logo, não há porque perder de vista a questão da mediação’, ressalta o membro do Comitê Executivo e ex-conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.
Em São Paulo, a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Vera Angrisani, informou que a justiça estadual é responsável por 93% das ações sanitárias, enquanto apenas 7% são da justiça federal. O diálogo entre Judiciário e Executivo também é uma realidade. ‘Temos discutido como diminuir a litigiosidade e oferecer uma prestação célere por meio da mediação, evitando que a demanda seja ajuizada’.
No estado, quando um paciente precisa de leito, a unidade de saúde o cadastra no sistema CROSS, que faz a regulação do paciente e oferta de serviços de saúde. A partir disso, um médico recebe, avalia e encaminha o paciente para um leito que seja adequado às suas necessidades. Quando há problemas que podem se tornar uma questão judicial, há um e-mail que envia as demandas diretamente aos magistrados.
Além disso, o comitê tem parceria no programa governamental Acessa SUS: o Estado analisa o pedido de medicamento e tenta consegui-lo, antes de se tornar uma queixa na Justiça. ‘Eliminamos a demanda na fase pré-processual incluindo a Defensoria Pública nesse processo’.
Impactos
Segundo o ex-conselheiro Arnaldo Hossepian, o aumento da judicialização poderá ter duas vertentes. A primeira, vai obrigar o Estado a fornecer o que está previsto na política pública; a organizar a fila da saúde; e a dar acesso ao medicamento básico. ‘Depende de quanto a ressaca da pandemia vai impactar cada região’.
Hossepian lembrou que o orçamento da saúde nem sempre é suficiente para prestigiar as políticas públicas e a falta de recursos não permite cumprir decisões judiciais que ultrapassam o planejamento local. Por isso, a outra via refere-se ao que não está previsto.
‘Para os medicamentos e tratamentos que não estão no SUS, o CNJ tem estrutura montada, por meio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) Estaduais e Nacional, para não trazer déficit ao erário. Para essas demandas, se não tiver evidências científicas, o magistrado tem como enfrentar essa situação’, observa.
Além disso, com um sistema disponível 24 horas por dia pela plataforma e-NatJus, o CNJ disponibiliza subsídios técnicos e fundamentos científicos que os magistrados necessitam para bem decidir, tendo como principal objetivo a qualificação e a racionalização da judicialização da saúde no Brasil.
Informações do Comitê Estadual da Saúde em São Paulo dão conta que a maior procura, atualmente, é por leitos de UTI para pacientes infectados pelo novo coronavírus e, posteriormente, a expectativa é que as reclamações sejam relacionadas às sequelas da doença. ‘Temos percebido um incremento de demanda nas áreas de cardiologia, nefrologia, angiologia e neurologia, todos referentes a pacientes que tiveram Covid’, reforçou Vera Angrisani.
O Comitê paulista contribui com o registro de notas técnicas no e-NatJus e está trabalhando em uma pesquisa sobre o serviço no Poder Judiciário local. ‘Lembramos os magistrados que há uma plataforma de subsídios que ele pode utilizar. Também fizemos parceria com o Conselho Regional de Medicina que, quando o médico verifica que o paciente quer judicializar, ele preenche um formulário para dar informações ao magistrado sobre o medicamento ou tratamento que está prescrevendo’, explica a desembargadora.
Recomendação
Para aprimorar a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19, o CNJ está orientando e sensibilizando os magistrados na adoção de providências relacionadas aos procedimentos tendentes à resolução das demandas de saúde. Nesse sentido, o Conselho tem reforçado, por meio de recomendações, que os magistrados utilizem as informações técnicas de medicina baseada em evidências disponibilizadas na plataforma NatJus Nacional para embasar decisões relativas às demandas que envolvam o direito à saúde.
‘O objetivo é que haja uma qualificação da judicialização. Segundo dados do Relatório Justiça em Números do CNJ, cerca de dois milhões de processos do Poder Judiciário são relacionados ao direito à saúde. Apenas em 2019, foram juizados 474.429 mil novas ações ao relacionadas ao tema’, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
O Fórum Nacional da Saúde também está levantando informações sobre a estrutura, gestão, demanda e tempo de atendimento, entre outros, dos serviços de atenção primária e secundária da saúde. Uma pesquisa nacional, que está sendo finalizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), vai dimensionar o tamanho da rede de atendimento, bem como os índices de judicialização do setor.
‘Os dados vão ajudar a construir um Plano Nacional com indicadores de melhorias na prestação dos serviços de saúde e redução da judicialização’, explica a supervisora do Fórum, conselheira Candice Jobim.28
Após a coleta e o tratamento dos dados, os Comitês Estaduais de Saúde elaborarão suas propostas para solução dos conflitos mais recorrentes, o que contribuirá no aperfeiçoamento do acesso universal à saúde da população local. As propostas elaboradas servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional para o Poder Judiciário – ‘Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade’.
Esse plano vai apresentar uma proposta de execução de ações pelos Comitês Estaduais de Saúde, sob supervisão do Fórum da Saúde, com objetivos como acompanhar os indicadores de melhorias na prestação da atenção primária e secundária à saúde; acompanhar e monitorar indicadores da redução da judicialização; e avaliar outras medidas específicas para adoção pelos Comitês de Saúde do CNJ. Com informações da assessoria do CNJ.
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FOLHA DE S.PAULO
Planalto teme desgaste e tenta barrar quebra de patentes
Se texto passar na Câmara, poderá ser vetado para garantir entrega de vacinas
Julio Wiziack e Gustavo Uribe
Brasília – A ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) tem amissão de barrar na Câmara dos Deputados a proposta de quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. Uma eventual aprovação do texto na Casa causará mais estragos à imagem do presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira (29), o Senado deu aval à iniciativa. Dos integrantes da Casa, 55 votaram a favor do projeto de lei de quebra de patentes e 19 contra. Boa parte deles forma a base aliada do governo.
Derrubar o projeto na Câmara – de onde a deputada federal do PL pelo Distrito Federal saiu para assumir a articulação política do Planalto – será uma prova de fogo para a ministra aliada do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão. A ideia é poupar Bolsonaro de novos desgastes.
Assessores palacianos dizem que a aprovação forçaria o presidente a vetar integralmente o texto, o que lançaria a opinião pública contra ele, enquanto a política do governo de combate à pandemia já é foco de uma CPI no Senado.
Com o veto, o presidente passaria a mensagem de que não colabora com a fabricação de um imunizante no Brasil sem depender de importação de insumos ou doses.
Segundo auxiliares, caso Bolsonaro sancione o texto, negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco.
Até mesmo doses encomendadas poderiam não ser entregues. Isso afetaria o PNI (Programa Nacional de Imunizações), cujo cronograma para a vacinação contra o coronavírus já vem enfrentando atrasos sistemáticos.
O negacionismo de Bolsonaro e a demora do governo na compra de doses prontas e princípios ativos deixaram o país sem vacinas.
No Brasil, desde o início da pandemia em março do ano passado, mais de 400 mil pessoas morreram de Covid.
Hoje, cerca de 15% da população está imunizada. No Uruguai, por exemplo, mais de 30% tomaram ao menos uma dose.
O Brasil registra número de novos casos estável, mas estacionado em um dos patamares mais altos do mundo.
São 66 mil novos casos diários em média nos últimos 30 dias, atrás apenas da índia, segundo levantamento da Folha com base em dados compilados pela Universidade Johns Hopkins.
De acordo com Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta e aliado do governo no Senado, a ideia é estimular a indústria local a fabricar os imunizantes.
Isso daria autonomia ao país na vacinação da população. Apesar da intenção, o país, por ora, não tem capacidade de produção local.
A presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade Lima, afirmou, em audiência pública, que a instituição pretende fabricar integralmente o imunizante somente a partir de setembro.
Antes disso, buscam-se soluções para a implementação da transferência de tecnologia prevista em contrato com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca.
A Fiocruz terá ainda de ampliar sua capacidade instalada para dar conta de uma produção de imunizantes em larga escala.
O Instituto Butantan, em São Paulo, também trabalha para fabricar em escala a ButanVac, com princípio ativo nacional produzido em parceria com um consórcio de instituições estrangeiras cuja pesquisa teve início com pesquisadores do Hospital Mount Sinai, de Nova York.
Para tentar contornar as limitações do parque farmacêutico do país, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, também aprovado, autorizando três fábricas de medicamentos veterinários a atuarem nesse período na produção das vacinas.
Segundo ele, a proposta teve aval da ministra Tereza Cristina (Agricultura) porque os imunizantes contra febre aftosa já estão prontos, o que garantirá a saúde do rebanho, abrindo espaço para a ocupação temporária das fábricas.
No entanto, ainda não se sabe se as unidades serão autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a produzir vacinas.
Na Câmara, Lira j á indicou a deputados que não considera essa pauta prioritária e que não há apoio suficiente para votá-la.
Segundo aliados do congressista, ele não considera que existam patentes de vacina para serem quebradas.
Favorável à proposta, o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) criticou o fato de, na pandemia, o detentor de uma patente decidir para quem e por quanto tempo vender um medicamento ou um imunizante.
“Mais de 70% das doses de vacinas aplicadas no mundo estão concentradas em dez países. Está provado que o monopólio dessas poucas empresas não dá conta de atender à necessidade da humanidade neste momento”, afirma.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) , porém, rechaçou a proposta.
“Dentro dos acordos multilaterais, já há possibilidade e regras para quebra de patentes. O governo federal é contra a quebra de patentes por mudança na lei de patentes”, disse Barros à Folha.
A preocupação se dá porque uma eventual sanção do projeto criará problemas na área econômica.
Em conversas de técnicos do Ministério da Economia com assessores do Planalto, o time de Paulo Guedes mostrou preocupação com o texto aprovado no Senado.
Durante a tramitação, o projeto de lei ganhou dispositivos que ampliaram o escopo da proposta apresentada por Paulo Paim (PT-RS).
Inicialmente, era prevista apenas a quebra de patentes de vacinas contra o novo coronavírus.
Trad apresentou um relatório substitutivo que instituiu a quebra da propriedade intelectual não somente de vacinas, mas também de medicamentos e até de artigos ou tecnologias que possam eventualmente servir no combate da pandemia.
De acordo com o projeto aprovado, a quebra de patentes ocorrerá independentemente da vontade do presidente da República, sempre que houver estado de calamidade no país.
Ou seja, a violação das patentes passará a ser permanente sempre que houver situações de emergência.
O texto prevê uma indenização irrisória, segundo os fabricantes de medicamentos que tentaram barrar o projeto junto a governo e congressistas.
Uma quebra de patente de tal magnitude poderá levar à retirada do país da OMC (Organização Mundial do Comércio), o que afetaria acordos em curso, como o pacto com a União Européia.
A sanção da proposta, nos moldes atuais, também comprometeria a candidatura do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube de países ricos.
Segundo relatos, na avaliação do time de Guedes, o projeto levaria ainda o Brasil a ingressar na lista dos Estados Unidos de países que desrespeitam a propriedade intelectual.
Isso poderia levar ao risco de uma fuga de investidores americanos do país.
Procurado, o Ministério da Economia não respondeu até a conclusão deste texto.
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O POPULAR
Artigo – A lei é dura, porém é a lei
Leonardo Emílio da Silva
Antes de tudo, meus conflitos de interesse: não sou terraplanista (ou ago que o valha), possuo diploma de médico registrado. Aliás, ingressei na faculdade por concurso público, e foi na segunda tentativa. Esse é o único caminho legal para cursar Medicina no Brasil, mediante vestibular ou pela nota no ENEM! Simples, não é? Não, não é. Esse esforço requer dedicação e disciplina espartanas, o que obviamente nem todos conseguem. E assim é a vida, e assim caminha a humanidade, ante ‘seleções naturais’ onde as possibilidades não estão postas de maneira tão equânime como gostaríamos que estivessem… Ao final de árduos seis anos, enfim entendemos que quem nos escolhe é a Medicina, não o contrário, e partimos para os anos de especialização.
O médico tem como meta tentar curar as pessoas, se não melhorar sua condição, o que exige enorme obstinação durante a longa fase de formação profissional. Sob a premissa de que cada caso é um caso, o médico é obrigado a tomar decisões por meio de um saber especializado, dentro da autonomia (tão em evidência) que o ‘ser médico’ lhe confere. Assim, com o devido respeito aos não médicos, exercer a Medicina é uma prerrogativa de médicos.
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) foram criados, por lei em 1957, para descentralizar do governo federal o dever de fiscalizar e julgar a prática da Medicina no país. Uma lei estabelecida em razão da singularidade que esse ‘ser médico’ claramente porta, muito além de uma profissão ou mesmo de uma simples prestação de serviços. Aqui é notória a profunda relação entre dois seres, biologicamente regidos, interagindo humanisticamente, tanto no melhor quanto no pior do ser. Assim, regras foram criadas com fulcro na relação bioética entre o médico e seu paciente, delineando as boas práticas que devemos cumprir. Não obstante, a Constituição vigente condicionou o exercício de qualquer atividade às prescrições legais, tal qual descrevemos.
Vencidas as múltiplas triagens impostas durante a graduação, agora de posse do seu diploma, o médico solicita seu registro no CRM, exigência legal para exercer a Medicina, naquela jurisdição. Sob a égide do estoico Código de Ética Médica, garante-se a proteção da comunidade e, por extensão, também a do médico. Nessa conjuntura, já somos mais de 560 mil, com média de 2,4 profissionais por mil habitantes. A propósito, diga-se, dentro da média mundial preconizada, mas com desproporcional concentração nas capitais. Sordidamente, alguns parlamentares tentam, por decreto, criar a figura de um profissional, cujos critérios para o ingresso e formação na carreira médica estão fora do nosso alcance institucional. Tal fato vem sendo catalisado pelas mazelas de nossa saúde pública, escancaradas pela pandemia do coronavirus. Isso tudo dissimulado por uma falaciosa falta de médicos. A quem interessa um profissional dessa importância, criado mediante a imposição de uma lei ordinária?
Se fizermos um estêncil dos locais no Brasil onde se reivindicam ‘mais médicos’, há uma coincidência com as piores políticas públicas de saúde, e torna-se clara a tentativa de desfocar esse cancro social, de mau gerenciamento de dinheiro público voltado à saúde, com a estapafúrdia declaração de que ‘precisamos de mais médicos’. Pensar que isso possa ser resolvido, criando-se médicos por decreto, é um simplismo, uma ignorância travestida de interesses escusos que nunca visaram à boa prática da Medicina, tampouco ao bem comum. Tentam ser criadores de profissionais, cujo encanto (por decreto) se esvai ao enfrentarem a Medicina, que não os escolheu.
Não é ser contra quem cursa Medicina fora do país. É ser inteiramente contra o fato de que pessoas formadas no exterior prescindam da validação do seu diploma, ao reivindicarem o direito de exercer a Medicina em território brasileiro. Não por decreto, em um ato óbvio de inconstitucionalidade. Assim, para o bem da Medicina e o da sociedade, Revalida, sim! É o mais racional e justo. ‘Dura lex, sed lex.’
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JORNAL OPÇÃO
Secretário de Saúde diz que cenário é favorável, mas não é possível relaxar diante da pandemia
Por Luiza Lopes
Mesmo com a diminuição da necessidade do uso dos leitos de UTI e da taxa de disseminação é preciso realizar analises técnicas e fornecer informações para que a prefeitura de Goiânia possa tomar as decisões mais acertadas.
A prefeitura de Goiânia autorizou a extensão do horário de funcionamento dos bares e restaurantes e a liberação de diversas atividades, flexibilizando as medidas restritivas para conter o avanço da pandemia da Covid-19. Para o secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, o cenário é favorável, mas não é possível relaxar diante da pandemia. “A situação é sempre de alerta. Nunca estamos tranquilos”.
De acordo com o secretário, além das necessidades sanitárias, para a retomada socioeconômica e das atividades, como a volta das aulas, é preciso ampliar a vacinação e respeitar as medidas de segurança. “Com a tecnologia e informações epidemiológicas, um estudo diário dos casos, a secretaria tem a capacidade de acompanhar e cobrar da sociedade os protocolos sanitários. Isso determina junto com a expansão da vacinação a retomada da vida.”
Durval Pedroso defende o uso da máscara, da higienização das mãos, do distanciamento. Mesmo com a diminuição da necessidade do uso dos leitos de UTI e da taxa de disseminação, com as testagens ampliadas que mostra a estabilização, é preciso realizar analises técnicas e fornecer informações para que a prefeitura de Goiânia possa tomar as decisões mais acertadas, justamente observando no ponto de vista sanitário e socioeconômico da cidade.
“A diminuição consolidada dos casos graves é um efeito da vacinação. O imunizante já começa a mostrar sinais. Temos uma certa diminuição daqueles idosos que receberão a segunda dose e podemos observar através das medidas restritivas que houve um equilíbrio. Não se trata de ambiente de total liberdade, nós temos que entender que para trabalhar em segurança devemos estar em alerta, respeitar os protocolos, distanciamento e uso das máscaras”.
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Assessoria de Comunicação