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DESTAQUES
PF investiga fraude na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde
Caiado garante atendimento integral no Ipasgo e determina auditoria
Covid-19: Goiás registra 466 novos casos e 41 mortes em um dia
Primeira ação de Ismael à frente do Ipasgo será suspender a portaria que reduz em 50% a cota de atendimentos
Paciente que morreu em estudo da Prevent com cloroquina era cardíaco, e família não sabia que participava do teste
Casal brasiliense é o primeiro a realizar FIV com doadora conhecida
Renan adia relatório da CPI após novas suspeitas
PORTAL G1
PF investiga fraude na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde
Agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. Suspeita é de que esquema tenha provocado desabastecimento e morte de pelo menos 14 pacientes; g1 tenta contato com pasta.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (21), operação que investiga fraudes na compra de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde. Os investigadores cumprem 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.
A suspeita, segundo os agentes, é de que um esquema favorecia empresas, o que gerou desabastecimento no estoque da pasta. As fraudes teriam provocado a morte de pelo menos 14 pacientes e prejuízo de R$ 20 milhões.
Segundo a investigação, os crimes ocorreram entre 2016 e 2018. Os policiais identificaram que o esquema envolveu a aquisição de medicamentos pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.
A PF informou que o abastecimento dos seguintes remédios foram afetados pelo esquema:
Aldurazyme
Fabrazyme
Myozyme
Elaprase
Soliris/Eculizumabe
Os policiais disseram que encontraram indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de decisões judiciais dadas a pacientes. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.
‘Agravamento de saúde’
Segundo a PF, a má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses dos estoques da pasta. A Polícia Federal estima que houve repasse de R$ 20 milhões para a compra de medicamentos que nunca foram entregues.
Os investigadores informaram que o problema gerou prejuízo a centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o ‘agravamento de saúde’ deles.
Dos pacientes que sofreram com a falta dos medicamentos, pelo menos 14 morreram. Os agentes disseram que a informação sobre os óbitos foi prestada por associações e familiares de vítimas, que afirmaram aos policiais que elas morreram sem acesso a uma última tentativa de tratamento médico.
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A REDAÇÃO
Caiado garante atendimento integral no Ipasgo e determina auditoria
Houve aumento de 29,8% nos gastos
Goiânia – Após apresentar um crescimento de gasto com a rede credenciada em 29,8%, com custo previsto de R$ 1,7 bilhão em 2021, o governador Ronaldo Caiado nomeou, nesta segunda-feira (20/9), uma força-tarefa para gerir o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). A equipe será coordenada pelo secretário Ismael Alexandrino, que acumulará a função de presidente do órgão, bem como de secretário de Estado da Saúde (SES-GO). Também farão parte do grupo os titulares da Secretaria de Segurança Pública, Rodney Miranda; Secretaria-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; e da Controladoria-Geral do Estado, Henrique Ziller.
O governador anunciou auditoria em todas as faturas apresentadas por prestadores e garantiu aos usuários a continuidade integral dos atendimentos. “Quero tranquilizar todos os usuários do Ipasgo. Não terá nenhum corte de exame, procedimento ou tratamento, de maneira alguma. O que não podemos deixar acontecer é que um aumento não seja explicado”, garantiu.
Ao se dirigir aos usuários do plano de saúde, Caiado pediu desculpas com relação à implantação das cotas. “Na semana passada, (os beneficiários do Ipasgo) passaram por esse constrangimento. Quero dizer que nada disso vai ocorrer. Todos os procedimentos serão mantidos, mas as faturas dos hospitais credenciados, consultórios, laboratórios terão que, ao invés de receber pela fatura apresentada, serão remunerados pelo que foi auditado, fiscalizado e levantado”, frisou.
Ao explicar a auditoria nas contas, o governador disse que não é possível permitir que todo pagamento que o prestador apresente seja feito sem passar por auditoria. Isso porque, de forma atípica, a projeção de gastos do Instituto, até agosto de 2021, chega a R$ 1,796 bilhão, um aumento de 29,8% em relação a 2020, quando as despesas ficaram em R$ 1,384 bilhão.
Segundo o governador, uma análise nas contas mostra aumento expressivo nos gastos com exames e serviços hospitalares. No comparativo de dados entre o primeiro semestre de 2021 e 2020, as faturas com serviços hospitalares aumentaram de pouco mais de R$ 15 milhões para R$ 50 milhões este ano. Com relação aos exames, a cifra pulou de cerca de R$ 20 milhões para mais de 50 milhões em 2021.
Caiado afirma que como foi identificado um aumento quase que vertical, é preciso encontrar explicações. “Ao buscarmos uma resposta, qual a resposta que veio (do Ipasgo)? ‘Temos poucas pessoas capazes de auditar as contas e como tal estão sendo pagas pelo valor da fatura do hospital’. Isso não pode ser aceitável, para não cairmos em situação que caímos anteriormente”, lembrou.
Ele fez questão de esclarecer que a auditoria é necessária para que o instituto não vivencie situação semelhante a 2019, quando duas operações identificaram o desvio de R$ 70 milhões na operação Metástase e Backdor. “Vocês se lembram que teve o caso de um paciente, em que lançaram 200 exames de hemograma no mesmo dia no nome dele. A preocupação do governo é: um gasto sai do patamar previsível, de imediato se intensifica os mecanismos de levantar o porquê e buscar um esclarecimento do fato”, frisou Caiado.
Nova gestão
Em virtude dessa situação, o governador nomeou, de forma interina, uma força-tarefa para a administração do Ipasgo. “Acreditamos que atualizando as faturas que foram apresentadas e fazendo uma auditoria detalhada, teremos, talvez, uma diminuição de gasto de 15% a 20%. Como tal, vamos manter o orçamento previsto de R$ 1,5 bilhão para atender as necessidades dos usuários”, justificou.
Sobre a força-tarefa e auditoria nas faturas apresentadas ao Ipasgo, Caiado disse que essa é uma prática adotada desde o início do seu governo. “Colocamos isso com muita clareza. Onde tiver um ponto que saia da curva normal de gastos nós implantamos ali, com toda rigidez, o sistema do compliance”, garantiu.
Mesmo com a auditoria, o novo presidente interino do Ipasgo, Ismael Alexandrino, disse que os atendimentos seguirão a rotina anterior à implantação das cotas. “Nossa orientação é que teremos agendamento tal qual estava acontecendo antes daquele anúncio de corte. Obviamente nosso foco será o usuário”, afirmou Ismael. “Temos dois grandes desafios: atender o usuário com qualidade e equilibrar o aspecto financeiro para não atrasar o pagamento com prestador do serviço. Essa equação será buscada por nós”, completou.
Ainda conforme Alexandrino, a auditoria é um braço muito importante de qualquer empresa e, sobretudo, para prestador de serviço. “O compliance público instalado no Estado de Goiás, vamos buscar fortalecê-lo, assim como fizemos na SES. O que tiver que ser feito, será feito. Sem prejudicar o usuário e qualquer tipo de perseguição ao prestador. Nós pagaremos o que foi feito com qualidade”, sublinhou.
Valor em caixa
Durante a coletiva, o governador ainda esclareceu sobre o valor de R$ 560 milhões que o Ipasgo tem em caixa. Segundo ele, essa cifra fica disponível porque o pagamento é feito aos prestadores em até 60 dias após o procedimento. Ou seja, ele está em caixa, mas com reserva para os pagamentos, não é propriamente um lucro do instituto. E isso, segundo Caiado, só ocorre porque o desconto relacionado ao Ipasgo é todo direcionado ao órgão.
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Covid-19: Goiás registra 466 novos casos e 41 mortes em um dia
Estado soma 23.178 óbitos confirmados
Goiás registrou 466 novos casos da covid-19 e 41 mortes provocadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados na tarde desta segunda-feira (20/9) pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Com as atualizações, o Estado chega a 845.424 casos da doença e 23.178 óbitos confirmados.
Ainda de acordo com a SES-GO, Goiás soma 812.495 pessoas que tiveram a doença e estão recuperadas. No Estado, há 611.095 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 316.545 casos.
Além dos 23.178 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,75%, há 491 óbitos suspeitos que estão em investigação.
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JORNAL OPÇÃO
Primeira ação de Ismael à frente do Ipasgo será suspender a portaria que reduz em 50% a cota de atendimentos
Por Luiza Lopes
O governador anunciou a nomeação de Ismael Alexandrino, titular da SES, para a presidência do Ipasgo. Decisão veio após Hélio Lopes pedir exoneração depois de uma conversa com Caiado e pela decisão de cortar 50% da cota dos atendimentos eletivos.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou na tarde desta segunda-feira, 20, a nomeação de Ismael Alexandrino, titular da secretaria Estadual de Saúde, para a presidência do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Ismael irá acumular os dois cargos.
A decisão veio após o presidente do Ipasgo, Hélio Lopes, pedir exoneração na segunda-feira, 20, depois de uma conversa com o governador Caiado e após a redução em 50% da cota dos atendimentos eletivos, que não são considerados urgentes.
Em nota, divulgada em 10 de setembro, o Ipasgo informou que nos últimos meses, “devido à demanda reprimida causada pela pandemia, os prestadores de serviço aumentaram excessivamente os gastos com procedimentos. Em razão disso, o limite orçamentário do plano de assistência foi extrapolado”.
Ismael Alexandrino disse, durante entrevista coletiva, que o acúmulo das duas funções é um desafio há mais. “Foi um desafio que o governador Ronaldo Caiado me pediu uma ajuda tendo em vista que nós temos a visão global da saúde no estado. E na base do diálogo que teremos com os usuários e também com os prestadores de serviço o nosso desafio será achar o ponto de equilíbrio entre ofertar com um serviço de qualidade para os usuários e de sustentabilidade financeira para os prestadores”, pontuou.
O novo presidente do Ipasgo disse que a primeira ação será suspender a portaria reduziu o atendimento em 50% das cotas de procedimentos não urgentes. “Já conversei com o governador no sentido de retroagir em relação ao que havia sido anunciado e manter tanto a parte de exames, consultas e cirurgias para os usuários do Ipasgo”.
Força-tarefa
Caiado anunciou também uma frente de trabalho composta por Henrique Ziller, controlador-geral do Estado, Rodney Miranda, secretário de Segurança Pública e Adriano Rocha Lima, secretário-geral da Governadoria, para a realização de uma auditoria no Instituto, especialmente, no aumento significativo em relação aos exames realizados pela rede conveniada.
“Essa força-tarefa será para que haja toda uma ação que nós acreditamos que atualizando as faturas que foram apresentadas ao Ipasgo e fazendo uma auditoria detalhada nós esperamos ter uma diminuição nos gastos em torno de 15 a 20%”, disse o governador.
Para Ismael Alexandrino, a auditoria deverá ter duas vertentes dentro do aspecto clínico e administrativo. “Como acontece dentro dos demais planos de saúde. Uma vez cumprido o estado paga e segue cada um com o seu propósito. Naturalmente, vamos precisar ouvir os gestores que estão atualmente no Ipasgo e buscar também os prestadores para ouvi-los para saber quais são as principais queixas”.
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EXTRA ONLINE
Paciente que morreu em estudo da Prevent com cloroquina era cardíaco, e família não sabia que participava do teste
O português Rogério Antonio Ventura, de 83 anos, morreu no dia 25 de abril do ano passado sem que seus familiares soubessem que ele participou de um estudo de uso da cloroquina, realizado pelo plano de saúde Prevent Senior com seus pacientes. De acordo com reportagem da Globonews, Ventura era o paciente ‘192’ em uma lista com 636 nomes e com dados de um estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada à azitromicina. Os familiares só tomaram conhecimento de que ele havia participado dos testes pela equipe de reportagem da emissora.
Ainda segundo documentos, Ventura é um dos nove pacientes que morreram no experimento. A operadora ocultou sete óbitos. O estudo da Prevent está sendo investigado pela CPI da Pandemia, pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federal de Medicina.
Ventura foi internado com ‘mal-estar’ e não recebeu diagnóstico de Covid. Seu prontuário confirma que ele foi incluído na pesquisa sobre cloroquina. Ainda segundo o documento, ele tinha problemas cardíacos, era hipertenso e apresentou quadro de arritmia enquanto foi atendido pela Prevent Senior. Também fazia uso regular de várias medicações.
Por causa desse histórico, não era um paciente indicado para receber a cloroquina pelos riscos do uso do remédio para o coração. De acordo com o relato de familiares, a Prevent, porém, prescreveu a medicação duas vezes num período de um mês, uma delas sem que a família ou o próprio Ventura fossem avisados.
Ventura não foi submetido a um teste para saber se de fato estava com Covid e não passou por eletrocardiograma, que é uma exigência estabelecida no próprio protocolo da Prevent quando há prescrição de cloroquina. A família diz que a Prevent nunca apresentou a ele ou aos familiares o termo de consentimento para o uso da medicação e participação do estudo.
Em nota, a Prevent Senior negou que o paciente tenha morrido de Covid-19 ou por causa dos medicamentos. “O paciente não morreu de Covid nem de efeitos colaterais dos medicamentosos, mas de complicações decorrentes de um enfisema pulmonar preexistente. A Prevent Senior não fez experiência científica, mas uma compilação de dados de atendimento de pacientes entre 26 de março e 4 de abril de 2020. Não houve fraude nesta compilação. A Prevent Senior não tem qualquer envolvimento com políticos ou ‘gabinetes paralelos’. Em respeito aos mais de 550 mil clientes e à sociedade, a Prevent Senior vai prestar todos os esclarecimentos sobre calúnias e fatos propositalmente distorcidos”, diz a nota.
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JORNAL DE BRASÍLIA
Casal brasiliense é o primeiro a realizar FIV com doadora conhecida
Gustavo Catunda e Robert Rosselló se tornarão pais com óvulo doado pela própria irmã
6 anos. Esse foi o tempo que levou para Gustavo Catunda e Robert Rosselló realizarem seu sonho: serem pais. A vontade surgiu após o casal assistir uma palestra sobre Fertilização in Vitro (FIV), focada no público LGBT e ministrada pela clínica Gênesis de Brasília. ‘Sempre conversamos sobre essa vontade de sermos pais. Então, ter filhos, neste momento, sempre esteve no nosso cronograma de vida’, compartilha o engenheiro civil Gustavo, de 29 anos. A realização do feito, por sua vez, representa a primeira do país após a mudança na resolução, que permite utilizar um óvulo de doador conhecido no procedimento.
Após 10 anos de casados, o casal conta ter enfrentado diversas dificuldades até efetivar a vontade que compartilhavam. ‘A primeira grande dificuldade é conseguir a barriga solidária, já que no Brasil, precisa ser um parente até quarto grau’, relata Gustavo. Após diversas tentativas, o engenheiro conta ter conseguido uma prima, que topou entrar na aventura. A segunda grande dificuldade, como ele conta, foi que, desde o primeiro momento, era idealizada uma mistura genética dos dois. ‘E a melhor forma que imaginávamos de realizar este sonho seria utilizando o semen do Robert e recebendo a doação do óvulo da minha irmã, já que ela é idêntica a mim’, completou. Todo o processo começou em novembro de 2020 e, em junho deste ano, o tratamento foi iniciado oficialmente.
No entanto, no Brasil, até aquela época, não era permitido o uso de óvulos de doadores conhecidos. A doadora, desta forma, deveria ser, obrigatoriamente, anônima. ‘Nós tentamos de muitas formas fazer o procedimento desta maneira, fomos em outros médicos, contratamos advogadas da família, porém não obtivemos sucesso e tivemos que seguir com o plano’, relembra o morador de Taguatinga. O que eles não esperavam, é que o destino agiria para que tudo ocorresse como eles arquitetavam. Na véspera de assinarem o contrato para a aquisição dos óvulos anônimos, Robert e Gustavo foram avisados pela advogada que havia ocorrido uma mudança na Resolução e seria possível utilizar o óvulo da irmã do engenheiro civil. ‘Nos sentimos tendo ganhado na loteria, pois a legislação mudou exatamente no momento em que precisávamos’, compartilha.
Com a mudança, os dois pais ou duas mães (para casais lésbicos) têm a possibilidade de ter alguma participação genética na reprodução de seus filhos. No dia 15 de junho de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução CFM Nº 2.294, de 27 de maio de 2021. Nela, algumas mudanças são trazidas com relação à reprodução humana. ‘Nem todas foram positivas, no nosso ponto de vista, mas foi graças a esta resolução específica que nosso sonho se tornou realidade’, expõe Gustavo. Quanto essas mudanças, Marcelo Batista de Souza, advogado especialista em direito das famílias, aclara que, dentre as principais, estão a possibilidade de doação entre familiares, parentes de até o 4º grau consanguíneo, e a permissão de parentes transgêneros no processo, antes limitado apenas para casais héteros e homoafetivos. ‘Anteriormente também, a idade permitida para doação era de, no máximo, 35 anos para mulher e 50 anos para o homem. Agora, mulheres de até 37 anos podem doar o óvulo, enquanto os homens tiveram uma redução para 45 anos’, acrescenta o profissional.
Além destas, Marcelo também cita que, a partir da atualização, a relação de embriões são transferidos de acordo com a idade. ‘Mulheres de até 37 anos podem fazer a transferência de até 2 embriões, e, acima dessa idade, de até três. Antes da resolução, dois embriões eram o número máximo permitido para mulheres de até 35 anos’, elucida.
Conforme esclarece Benigna Maia, advogada cível e de direito de família, as regras gerais para a realização da FIV são as mesmas para casais homoafetivos e heterossexuais. ‘Estando as duas pessoas casadas, elas podem procurar uma clínica de fertilização e dar início ao processo’, desenvolve. A única diferença em casos de pessoas do mesmo sexo seria, então, a necessidade da doação de um óvulo e uma barriga solidária. O bebê deixa o hospital registrado, apenas, com o nome dos dois pais. Dentre os pré-requisitos necessários, a advogada salienta que, em primeiro lugar, o casal deve estar de comum acordo com a decisão e, assim, assinarem um contrato. ‘Para acontecer essa transferência dos embriões, do material genético, irá existir uma documentação que contemplará a autorização de todas as pessoas envolvidas. A clínica não pode realizar a FIV se não tiver a autorização de todas as pessoas que participam do ato’, enfatiza Benigna.
O tempo tomado pelo processo é de, em média, cerca de 60 dias, de acordo com Marcelo Batista. ‘Já o tempo para efetivação da fecundação, depende do tratamento por um todo e tentativas, pois a mulher escolhida passará por uma série de procedimentos: estímulo da ovulação, punção dos ovários, dosagens hormonais, fecundação, transferência embrionária e testes de gravidez’, clarifica o especialista.
Preconceito
Dentre todas as dificuldades enfrentadas pelo casal desde o anúncio da vontade de serem pais, o preconceito, sem dúvidas, foi um dos maiores desafios. ‘As pessoas ainda tentam encaixar nossa família num padrão de normatividade, tentando dar o título de mãe para as doadoras de útero e material biológico’, diz o brasiliense. Porém, segundo a medicina e a legislação, o poder materno é descaracterizado quando separados as doadoras de útero e de material biológico, o que tornaria incorreto chamar qualquer uma das doadoras de mãe. ‘Além disso, existem pessoas que querem saber quem é o ‘pai de verdade’, e marginalizam quem não doou o sêmen. Sempre precisamos explicar que os dois são pais e pronto. Qualquer outra palavra que seja usada para nos classificar depois de ‘pai’, só serve para tentar encaixar nossa família num padrão de normatividade’, declara o engenheiro.
A FIV é, hoje, uma das principais formas que a comunidade LGBTQIA+ possui para realizar a vontade de se ter filhos. Mesmo com todo o avanço com relação às leis que regem o grupo, e, quando comparado com outros países, o Brasil ainda possui regras muito conservadoras em relação ao processo de reprodução assistida. ‘Precisamos de mais pontos de vista progressistas para que nossa comunidade tenha cada vez mais possibilidades na hora que decidam se tornar pais ou mães’, defende Gustavo Catunda.
A FIV
A técnica de reprodução, como traz Vera Serafim, médica ginecologista especialista em reprodução humana do Hospital Anchieta de Brasília, consiste no tratamento para fertilidade onde se estimula a ovulação da mulher através de medicações e recolhimento dos seus óvulos. ‘E então, no laboratório de reprodução assistida, se faz a fertilização do óvulo com o espermatozoide do companheiro ou com um semen de doador. Depois, se transfere os embriões para o útero da mulher’, traduz.
A FIV, na avaliação de Vera, tem sido a técnica de reprodução mais procurada. ‘Isso, por ser a mais resolutiva dentre as técnicas de reprodução assistida’, argumenta. Além deste método, há também técnicas como a inseminação intra uterina e o coito programado. A primeira, também consiste na estimulação ovariana, porém de forma mais leve, com menos medicamentos. ‘Essa alternativa é menos efetiva que a FIV, e se recomenda para mulheres com boa reserva ovariana e com trompas normais. A taxa de gravidez gira em torno de 15 a 20%’, destaca Vera.
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FOLHA DE S.PAULO
Renan adia relatório da CPI após novas suspeitas
Relator diz que serão analisados na comissão os desdobramentos óbvios’ envolvendo a Precisa e a Prevent Senior
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (20) que a apresentação do relatório à comissão, inicialmente prevista para o fim desta semana, deve ser adiada para o início de outubro. Segundo Renan, isso acontecerá em função de ‘desdobramentos óbvios dos últimos dias’.
Na última sexta-feira (17), a Polícia Federalrealizou operação de busca e apreensão de documentos em endereços da Precisa Medicamentos, uma das empresas investigadas pela CPI por supostas irregularidades na negociação de vacinas com o governo federal.
Além disso, reportagem da GloboNews revelou um dossiê assinado por médicos da Prevent Senior afirmando que a operadora de saúde ocultou mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina contra a Covid-19.
Esses acontecimentos, segundo Renan, devem prolongar os trabalhos da CPI por mais uma ou duas semanas, para que pelo menos mais seis depoimentos sejam realizados pelo colegiado.
Pedro Batista Júnior, diretor executivo da Prevent Senior, seria ouvido pela comissão no último dia 16, mas afirmou não ter sido avisado a tempo e faltou ao depoimento. Com isso, a oitiva deve ser realizada nesta quarta-feira (22).
‘A partir de quinta-feira [23], estaremos em condições de apresentar a qualquer momento o relatório à conclusão da CPL. Mas há um esforço, e é preciso reconhecê-lo, em função de desdobramentos óbvios dos últimos dias, de que nós podemos ter mais uma ou duas semanas de trabalho. Nessas condições, nós só vamos apresentar o relatório depois do último depoimento’, disse Renan.
O senador, que participou do UOL Entrevista comandado por Fabíola Cidral e pelos colunistas Josias de Souza e Leonardo Sakamoto, reforçou que o relatório estará pronto a partir desta quinta-feira (23), mas que ‘com certeza’ sua leitura não será realizada nesta semana.
‘Por enquanto, estamos acessando as últimas informações e ainda vamos colher os depoimentos’
Renan também adiantou que o relatório final não deve trazer novidades no que diz respeito às suspeitas apresentadas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) de que o verdadeiro ‘dono’ dos hospitais federais do Rio de Janeiro seria o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.
‘O relatório final só deixará para investigação essas circunstâncias dos hospitais do Rio de Janeiro, que nos foi levado pelo ex-governador do Rio de Janeiro. É uma investigação muito complexa porque são muitos sigilos, muitos personagens, muitas empresas, uma coisa feita aparentemente há muitos anos’
Na entrevista, o senador também afirmou que o presidente Bolsonaro cometeu crime de corrupção no caso da tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. Para Renan, o mandatário ainda prevaricou em relação às denúncias na negociação da vacina pelo Ministério da Saúde.
‘O detalhamento da investigação, as circunstâncias, os elementos probantes, tudo isso leva a crer que ele Bolsonaro terá que ser responsabilizado, sim, por crime de corrupção e que isso deverá constar do relatório’, disse.
Em referência ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, Renan afirmou que o atual ministro, Marcelo Queiroga, é ‘uma espécie de Pazuello de jaleco’. Segundo o senador, Queiroga também deverá ser apontado no relatório final da CPL
‘Sua presença no ministério significou, em português claro, uma contradição. Tanto que em vários momentos da CPI brinquei que ele tinha se transformado em uma espécie de Pazuello de jaleco, em função das maneiras como aceitava as loucuras sugeridas pelo Bolsonaro’, disse.
‘Uma delas foi a suspensão das vacinas para adolescentes, a partir de mentiras, e ele próprio reconheceu que tinha aceitado uma sugestão do presidente da República, o que agrava muito mais a sua situação’, avaliou Renan.
O senador afirmou ainda que sua expectativa é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, dê um ‘encaminhamento justo’ ao relatório final da CPI e, portanto, não engavete os pedidos a serem apresentados no texto.
Em meio a críticas e acusações de um suposto alinhamento com o presidente, Aras foi recém-reconduzido ao cargo pelo Senado. Renan foi um dos senadores que defendeu a recondução. Apesar disso, negou que haja um paradoxo entre seu posicionamento e os trabalhos da CPI.
‘A expectativa que eu tenho não é essa [de engavetamento], e por isso acho que não estamos vivendo esse paradoxo ainda. A expectativa que temos é de que ele [Aras] dará um encaminhamento justo. Não teríamos votado pela sua recondução se houvesse alguma dúvida com relação à possibilidade desse encaminhamento justo’, afirmou Renan.
Como o papel dos senadores está restrito à fase do inquérito, caberá ao Ministério Público e ao Legislativo, no caso de impeachment, avaliar se as provas apresentadas pela CPI são suficientes para os próximos passos contra o presidente da República.
No caso do presidente, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgá-lo por crimes comuns. Se for essa a conclusão do relatório da CPI, caberá a Aras avaliar se denuncia o presidente à corte. Para que Bolsonaro seja julgado, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.
Caso o relatório da CPI aponte que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de processo de impeachment.
ACPI tem confirmados para esta semana dois depoimentos. Nesta terça-feira (21), O ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União), e, no dia seguinte, o diretor-executivo da empresa Prevent Senior.
Também existe a possibilidade de os senadores ouvirem na quinta-feira (23) o diretor da Precisa Medicamentos Danilo Trento.
Filho ’04’ de Bolsonaro visita loja de armas e provoca CPI da Covid SÃO PAULO VOL Jair Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), registrou no Instagram a visita que fez nesta segunda-feira (20) a uma loja de armas.
Em uma série de vídeos que ainda estão no ar, o0 ‘o4’, como é chamado pelo pai, fez uma provocação à CPI da Covid. Nos stories, Jair Renan gravou um mostruário de pistolas e chamou os itens de ‘brinquedo’. Rindo e filmando os trabalhadores da loja, o filho de Bolsonaro falou: ‘Alô, CPT’.
A provocação rendeu a Jair Renan uma tentativa de convocação à comissão, movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Vieira justificou em rede social que o pedido é para o ‘o4’ poder ‘dar pessoalmente um alô para a CPI e preste esclarecimentos sobre seus vínculos com o lobista Marconny Faria e supostas ameaças a parlamentares’.
Além disso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que irá levantar uma questão de ordem na CPI contra as provocações nas redes sociais do Jair Renan’. Para ele, a atitude do filho do presidente é ‘incitação à violência’.
Semana passada, a comissão parlamentar ouviu o depoimento do suposto lobista Marconny Albernaz de Faria, que confirmou os laços entre ele e Jair Renan.
Segundo relato de Marconny, ele conheceu o filho do presidente por amigos em comum, o ajudou a ‘criar uma empresa de influencer’ e o apresentou a um colega tributarista que poderia guiá-lo.
Reportagem da Folha mostrou mensagens trocadas entre Marconny e Jair Renan em que o lobista oferece auxílio para a abertura da empresa do filho do presidente.
As informações constam de conversas no WhatsApp obtidas pela Folha, após quebra judicial de sigilo do lobista a pedido do Ministério Público Federal no Pará, e de análise de documentos da Receita Federal. Os dados foram compartilhados com a CPLI.
Marconny é apontado pelos membros da CPI como um lobista que atua para a Precisa Medicamentos, empresa que se tornou alvo por conta da negociação suspeita para a vendada vacina indiana Covaxin. O contrato de R$ 1, 6 bilhão com o Ministério da Saúde acabou cancelado.
Com isso, a CPI da Covid decidiu chamar a mãe de Jair Renan e uma das ex-esposas do presidente, Ana Cristina Valle. A advogada é investigada no caso das ‘rachadinhas’ nos gabinetes de outros filhos de Jair Bolsonaro.
O depoimento dela, no entanto, não foi agendado até agora pelos senadores.
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Assessoria de Comunicação