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DESTAQUES
Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
Morte de não vacinados é 23 vezes maior que em imunizados em Goiás
Covid-19: Goiás registra 3.282 novos casos e três mortes em 24 horas
Polícia Civil investiga dono de clínica que se passava por médico em Goiânia
Balanço da Fiocruz mostra Goiás e oito Estados com ocupação de UTIs em situação crítica
“Morreu e eu não dormi”: Irmã da vítima desabafa na internet após ironias de estudante de medicina
Grupo à frente da carteira da Amil quer dobrar contratos
Planos de saúde terão que pagar tratamento oral contra câncer
ANS quer mudar MP que obriga plano a cobrir procedimento do SUS
AGÊNCIA BRASIL
Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
O Congresso Nacional promulgou, hoje (10/2), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde foi sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. Nesse cenário, ele ressaltou a necessidade de garantir a privacidade das pessoas. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse.
“Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco.
Agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.
A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.
Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram no texto um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
“Estamos defendendo direitos que antes eram absolutos, direito à intimidade, à vida privada. Esse mundo da internet se volta contra nós mesmos. Ora somos vítimas do crime, ora somos vítimas do mercado”, acrescentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta no Senado, à época da primeira passagem do texto pela Casa.
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A REDAÇÃO
Morte de não vacinados é 23 vezes maior que em imunizados em Goiás
Goiânia – Um levantamento apresentado ao Centro de Operações de Emergências da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (COE-SES-GO) nesta quarta-feira (10/2) mostra que a letalidade da covid-19 entre pessoas não vacinadas chega a ser 23 vezes maior que entre aqueles que concluíram o ciclo de imunização e que tomaram a dose de reforço.
Os dados levaram em consideração os óbitos registrados nos últimos 30 dias. Segundo o gráfico, a letalidade entre pessoas de 18 a 59 anos que tomaram as três doses da vacina é de 0,16 a cada cem mil habitantes. Entre pessoas da mesma faixa etária que terminaram o ciclo mas ainda não tomaram a dose de reforço, é de 1,87 a cada cem mil habitantes. Já entre os não vacinados ou que só tomaram uma dose, a letalidade é de 3,65 a cada cem mil habitantes.
Os números ficam ainda mais expressivos na população idosa: a letalidade é 26 vezes maior entre os não vacinados ou que só tomaram uma dose, chegando a 409,99 por cem mil habitantes. Entre os que tomaram as três doses, é 15,99. Para os idosos que completaram o ciclo, mas não tomaram o reforço, é 49,68.
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Covid-19: Goiás registra 3.282 novos casos e três mortes em 24 horas
Goiânia – Goiás registrou 3.282 novos casos de covid-19 e três mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) divulgados nesta quinta-feira (10/2). Com as atualizações, o Estado já contabiliza 1.094.916 infecções e 25.284 óbitos confirmados pelo novo coronavírus. A taxa de mortalidade do vírus é de 2,42% no território goiano.
Além disso, a Saúde estadual investiga outros 756.352 casos e 414 mortes para saber se há alguma relação com a covid-19. No Estado, 1.051.352 pessoas que foram infectadas pela doença estão recuperadas.
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Polícia Civil investiga dono de clínica que se passava por médico em Goiânia
A Polícia Civil, por meio da 15ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, investiga o proprietário de uma clínica de estética situada no Residencial Eldorado. Segundo informações da Polícia, ele estaria se apresentando como médico em suas redes sociais e realizando procedimentos médicos, o que configuraria como crime de exercício ilegal da medicina.
A denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) vem sendo apurada pela Polícia Civil desde a tarde de quarta-feira (9/2). O investigado foi conduzido à delegacia para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Em depoimento, o dono da clínica afirmou ter feito o curso de medicina no Paraguai, mas que não possuía autorização para atuar no Brasil. Ele dizia, segundo a polícia, ter formação como biomédico. O caso será remetido ao Judiciário nos próximos dias.
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MAIS GOIÁS
Balanço da Fiocruz mostra Goiás e oito Estados com ocupação de UTIs em situação crítica
Informações são relativas a última segunda (7) e também incluem a ocupação de leitos em Goiânia
O Observatório Covid-19 da Fiocruz informou por nota técnica que nove estados estão com ocupação de UTIs em situação crítica, conforme balanço da última segunda-feira (7). Um deles é Goiás.
A nota considera situação crítica os casos de ocupação de UTIs destinadas à Covid acima de 80%. Em primeiro lugar, aparece – conforme a data – o Distrito Federal, com 99% de ocupação dos leitos. Ele é seguido por Mato Grosso do Sul, com 92%; Rio Grande do Norte, 89%; Pernambuco, 88%; Espírito Santo, 87%; Piauí, 87%; Mato Grosso, 81%; Tocantins, 81%; e Goiás, 80%.
Goiânia também aparece entre as capitais. No dia do boletim, a cidade registrava 91% de ocupação. Além dela: Brasília (DF) e Campo Grande (MS) com 99%; Porto Velho (RO), 91%; Vitória (ES), 89%; e Rio de Janeiro, 86%.
Na nota, a Fiocruz escreve é preocupante a disseminação da variante Ômicron. “Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, ainda que a probabilidade de ocorrência de casos graves seja mais baixa.”
Além disso, afirma que é preciso “avançar na vacinação e banir estratégias que vêm sendo empregadas para dificultá-la, especialmente na população de crianças de 5 a 11 anos. A exigência do passaporte vacinal é uma política de estímulo à vacinação. É também fundamental controlar a disseminação da Covid-19, sendo central a realização de campanhas de distribuição e o endurecimento da obrigatoriedade de uso de máscaras adequadas em locais públicos”.
Números de UTIs da Covid desta quinta
Segundo boletim integrado da Covid-19 desta quinta-feira (10), os números são menos preocupantes. Goiás tem 73,08% de ocupação. São 266 leitos implantados, 190 ocupados, 6 bloqueados e 70 disponíveis.
Já Goiânia possui ocupação de 71,58%. Os implantados são 190, contra 136 ocupados e 54 disponíveis.
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O HOJE
“Morreu e eu não dormi”: Irmã da vítima desabafa na internet após ironias de estudante de medicina
Na última terça-feira (08/2), uma estudante de medicina foi desligada do estágio e suspensa da faculdade de medicina após ironizar a morte de uma paciente. O caso aconteceu no hospital de Marechal Teodoro, no estado de Alagoas.
A mulher chegou ao hospital com suspeita de infarto e logo em seguida veio a óbito. Nas redes sociais, especificamente nos melhores amigos de seu Instagram, a estudante de nono semestre postou uma foto nos stories reclamando da chegada da paciente faltando dez minutos para sua hora de dormir.
Em sequência, ela postou um novo storie, com uma selfie, com a seguinte frase; “Atualizações: a mulher morreu e eu não dormi”. Uma integrante da lista de melhores amigos da estagiária “printou” as postagens e divulgou nas redes sociais. Os “prints” tomaram grande repercussão no Twitter e diversos internautas se revoltaram contra a insensibilidade da estudante, que desativou as redes sociais.
Vilma, a irmã da paciente que veio a óbito, Lenilda Silva, ficou em choque ao saber das atitudes da jovem.
“Ela não sabia que era o plantão dela? Ela não sabia que iria trabalhar à noite? Qual é a dela? É atender a pessoa direito. Se ela, como estudante de Medicina, está fazendo isso, imagina quando for uma médica. Ela vai matar muito paciente desse jeito. Porque queira ou não a culpa também é dela,” disse Vilma.
Ao que tudo indica, a enferma, que morava na Zona Rural de Marechal Teodoro, saiu às pressas de casa na madrugada para dar entrada na unidade de saúde.
“Se fosse a mãe dela, a irmã, uma tia, e sobrinha, algum parente, algum amiguinho dela, eu garanto que ela não tinha feito isso. Ela teria corrido logo para atender e chamar médico ou quem fosse que estivesse lá dentro para socorrer. É revoltante uma coisa dessa”, completou Vilma.
Sanção Disciplinar
Em nota, o Centro Universitário Cesmac publicou nas redes sociais informando o início de um processo administrativo para investigar o caso. A universidade deu detalhes, e afirmou que a aluna cursava o nono período do curso de Medicina na instituição e que cumpria estágio em uma unidade de emergência. Segundo o texto, a jovem foi afastada das atividades acadêmicas na universidade e na Secretaria de Saúde de Marechal Teodoro.
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O GLOBO
Grupo à frente da carteira da Amil quer dobrar contratos
Objetivo é passar de 330 mil para 660 mil em dois anos. Consumidores, porém, sofrem com descredenciamentos
Os novos controladores da APS (Assistência Personalizada à Saúde), que detém os planos individuais e familiares da Amil no país, afirmam querer dobrar a carteira da operadora atual de 330 mil beneficiários em dois anos, com o objetivo de, mais adiante, tornarem-se líderes nesse segmento no país. Os clientes, no entanto, já vêm se queixando do descredenciamento de clínicas e hospitais. A transação, que ainda depende de análise e aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prevê que a Fiord Capital e mais dois sócios assumam o controle da APS, recebendo aporte de R$ 2, 4 bilhões da Amil, além de quatro hospitais.
O gigante americano UnitedHealth Group (UHG) se prepara para deixar o Brasil, segundo fontes próximas à companhia. O grupo comprou a Amil há dez anos, por quase R$10 bilhões.
– A operação prevê um aporte de R$ 2, 4 bilhões de UHG/Amil. Perto de metade disso vai para constituição da reserva técnica (exigida pela legislação). O restante será usado para viabilizar o crescimento – explica Henning Von Koss, ex-executivo de operadoras como Hapvida, Medial e Amil, que participa da negociação, ao lado do Fiord.
Ele diz que, ao contrário do que vem sendo dito, a carteira de planos individuais e familiares da Amil não é deficitária: – Ela tem um faturamento de R$ 3 bilhões, com margem operacional de quase 10%. Essa carteira sai porque a Amil e o UHG não têm o mercado individual em seu DNA.
ANS AGUARDA INFORMAÇÕES
Enquanto isso, consumidores enfrentam problemas. Cliente da Amil há 24 anos, o aposentado Laércio Gonçalves, de72, teme pelo futuro do seu plano de saúde, após superar três cânceres. O laboratório no qual sempre fazia seus exames foi descredenciado.
– Eu me senti desprezado, porque não se quebra um relacionamento de mais de 20 anos assim. Nunca atrasei nenhuma parcela, mas parece que isso não importa para eles -diz Gonçalves, que paga, para ele e sua mulher, R$ 2. 470 por mês.
O advogado Thiago Moraes Gonçalves, especialista em seguros privados e planos de saúde, ressalta que é obrigação da operadora informar sobre descredenciamentos: – Eles acham que é suficiente só atualizar no site. O problema é que a maioria dos clientes da Amil é de idosos.
A nova empresa ainda esbarra na falta do aval da ANS. O presidente da agência, Paulo Rebello, afirmou que, até o fim da tarde de ontem, não havia recebido informações de Amil e APS sobre a operação: – Nós nos reunimos com representantes da Amil na última terça-feira, mas eles não prestaram os devidos esclarecimentos sobre a transferência de controle da APS. Mencionaram a existência de investidores, sem juntar documentos solicitados. Sem termos as informações, interrompemos a transferência do controle.
Os executivos garantem que a papelada está em mãos, que se trata apenas de burocracia.
Segundo Von Koss, as negociações tiveram início entre agosto e setembro, tendo havido concorrência com outros grupos e veículos de investimento. A aproximação veio por meio do economista Nikola Lukic, ex-executivo da Starboard, que atuava junto a negócios em dificuldades, como a Máquina de Vendas, do nada Ricardo Eletro.
O terceiro integrante do grupo é a Seferin & Coelho, holding da Rede de Hospitais e Centros Clínicos LifePlus.
Cláudio Seferin e Daniel Coelho, ambos com mais de três décadas de experiência no setor, foram sócios da operadora LifeDay Saúde até o fim de 2020, quando foi vendida ao grupo GNDJI, leia-se NotreDame Intermédica.
Para garantir a manutenção da estrutura de operação da Amil na APS e o atendimento dos beneficiários, a negociação prevê duas medidas.
– A APS vai contratar a Amil para fazer o back office (gestão da operação) por um período de seis meses, que pode ser renovado por mais seis. E haverá manutenção da rede credenciada, tanto da Amil quanto de terceiros, por cinco anos -destaca Von Koss.
FOCO NAS CLASSES BEC
A estratégia inicial do grupo é expandir a carteira da APS no mercado em que já está consolidada e com rede disponível, ou seja, São Paulo, Rio e Paraná. A meta é dobrar o número de usuários em dois anos. Segundo Von Koss, é a forma ‘mais simples, mais rápida e mais eficiente’ de crescer: – Nascemos uma empresa grande. Afora as Unimeds, quem vende planos individuais no Brasil hoje são Prevent Senior e Hapvida. Não tem mais ninguém nesse nicho, o que mostra uma distorção do mercado. Existe demanda.
Com foco nas classes B e C, o objetivo é atrair novos usuários com produtos variados. Hoje a mensalidade média é de mil reais.
-A ideia é oferecer planos fechados em um grupo de municípios, estadual ou regional, com um grupo ou outro de hospitais, para o cliente escolher o que melhor cabe no bolso -diz Coelho.
E Von Koss admite que o salto para mais de 660 mil contratos vai exigir nova capitalização. Mas não está definido se será via oferta pública de ações ou investidor privado: – Ficará a cargo do Fiord avaliar a melhor janela de oportunidade.
Estratégia. Grupo que assumirá Amil aposta em novos produtos para crescer. Executivo diz que carteira não é deficitária
Mercado fica mais concentrado
> O mercado de planos de saúde ficou estacionado na última década. Mas a concentração no setor aumentou muito, o que deixa clientes da Amil ainda mais apreensivos diante do futuro incerto da operadora. Com 6% do mercado, ela soma 2, 9 milhões de beneficiários em assistência médica, sendo 330 mil em planos individuais e familiares.
> Hoje, as cinco maiores em planos de saúde no Brasil – Unimed, Amil, SulAmérica, Bradesco e Hapvida – detêm 71% do mercado, mostra levantamento da KPMG. Há dez anos, essa concentração era bem menor: 56%. Na prática, há menos opções no mercado, sobretudo de planos individuais.
> O Sistema Unimed abarca 37% do mercado. SulAmérica e Bradesco têm 5% e 8%, respectivamente. E o Hapvida/NotreDame Intermédica passou de 2% para 15%, por meio da aquisição de outras operadoras.
> Além de uma maior concentração, esse mercado passou por uma verticalização acelerada: as operadoras montam suas próprias redes de serviços, com clínicas e hospitais. Hoje, há dois grandes grupos sem carteira de beneficiários, mas com robusta estrutura de atendimento: Rede D’Or e Dasa. (Glauce Cavalcanti)
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Planos de saúde terão que pagar tratamento oral contra câncer
A medida provisória aprovada pela Câmara segue agora para sanção do presidente Bolsonaro.
O Congresso aprovou uma medida provisória que obriga os planos de saúde a pagar tratamento oral contra câncer com medicamento aprovado pela Anvisa e incluído na lista da ANS.
Atualmente, a agência leva até dois anos para atualizar a lista. Agora, vai ter seis meses para avaliar novas inclusões e se o prazo acabar, o medicamento vai ser incluído automaticamente. O texto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
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PODER 360
ANS quer mudar MP que obriga plano a cobrir procedimento do SUS
Presidente da agência discute com o Ministério da Saúde possibilidade de negativa da ANS para casos específicos
O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello, está negociando com o Ministério da Saúde a edição de um decreto que dê à agência a possibilidade de negar, em alguns casos, a inclusão de procedimentos no rol de cobertura obrigatória dos planos.
Trata-se da MP 1.067/2021, a mesma que obriga a cobertura de medicamentos para quimioterapia oral. Segundo a medida, modificada no Congresso, os procedimentos que forem aprovados para oferta pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser obrigatoriamente incluídos na lista de cobertura dos planos.
Uma emenda do Senado estabelecia a possibilidade de negativa da ANS em caso de indisponibilidade dos procedimentos aos prestadores de serviços ou caso houvesse ‘outro impedimento relevante para sua incorporação’. A emenda caiu na Câmara. A relatora Silvia Cristina (PDT-RO) afirmou que o último critério é ‘altamente subjetivo’.
Rebello disse ao Poder360 que o governo preferiu excluir essa parte do texto. ‘Quando o ministério viu essa segunda emenda que possibilitava que a agência tivesse a discricionariedade de dizer ‘olha, eu não vou incorporar isso em razão desse e desse motivo’, gerou um problema. O governo pediu para manter o texto da Câmara, desconsiderando aquilo que tinha sido aprovado no Senado’, afirmou.
Segundo ele, durante conversa com o ministro Marcelo Queiroga, foi sugerida pela pasta a edição de um decreto que estabeleça as regras para as situações em que a incorporação não seria possível, como quando não há fornecedores que ofertem o produto para a iniciativa privada.
Para Rebello, caso não seja incluída essa possibilidade, as operadoras podem ser multadas por negativa de cobertura.
A MP foi editada em setembro de 2021 e aprovada pela Câmara nesta 5ª feira (10.fev.2022). Agora, vai à sanção presidencial.
A medida estabelece ainda prazo para inclusão de novas tecnologias no rol de procedimentos da ANS foi reduzido para 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Antes, a agência atualizava a lista a cada 2 anos. No caso de remédios de quimioterapia oral, o prazo foi reduzido para 120 dias.
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Assessoria de Comunicação