A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), por meio da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril de 2021, esclarece sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que será cadastrada exclusivamente por meio eletrônico, no site do eSocial.

O documento apresenta o formulário detalhado para o preenchimento, mas que não substitui a versão certificada.

Confira a Portaria no anexo