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DESTAQUES
Queiroga assina portaria que encerra emergência sanitária por conta da Covid-19
Planos de saúde terão reajustes que podem chegar a 16%
Secretaria de Saúde alerta para atraso na vacinação contra Covid-19 e zika em gestantes
Câmara deve votar projeto que libera teleatendimento médico em farmácias
Goiás não registra nenhum óbito por covid-19 nas últimas 24 horas
Brasil chega a 662,6 mil mortes por covid-19
Barroso manda à PF documentos e provas da CPI da Covid contra Bolsonaro e aliados
OMS confirma casos de hepatite de origem desconhecida
Artigo – A nova era da Telemedicina no Brasil
Saúde estuda regulamentar telemedicina após fim do estado de Emergência
Conselhos de Saúde criticam fim da emergência sanitária
Congresso analisa regulamentação da teleconsulta após fim de emergência por Covid
PORTAL G1
Queiroga assina portaria que encerra emergência sanitária por conta da Covid-19
Decisão deve alterar parte das medidas implementadas para o controle da pandemia, como o uso de máscaras, a compra de remédios e a vacinação.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin) por conta da Covid.
“Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje”, disse Queiroga.
A portaria assinada pelo Ministro entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial” da União. Segundo ele, esse movimento deve ocorrer ainda hoje de forma excepcional.
O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, explicou Queiroga.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar o estado de emergência.
O que muda com essa assinatura?
Segundo o próprio Ministro, poucas coisas na rotina de combate à Covid devem mudar, porém, ela pode tirar parte da autonomia local que foi cedida aos prefeitos e governadores durante a pandemia.
“Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações como a atenção primária na saúde foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, declarou Queiroga.
Prefeitos ainda poderão obrigar o uso de máscara?
“Na minha visão esse tipo de medida não faz sentido. A portaria só tem a prerrogativa de encerrar a Espin, o que decorre daí as vezes depende de decretos de estados, municípios. Tudo vai dar trabalho para o ministro Ricardo Lewandowski. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, respondeu Marcelo Queiroga.
Extensão da regulamentação dos medicamentos
Queiroga disse que pediu à Anvisa que aumentasse um ano no período de regulamentação de medicamentos e vacinas que tivessem sido aprovadas em caráter emergencial durante o Estado de Emergência.
“Pedimos para a Anvisa para estender o prazo por mais de um ano. não são tantos né? é uma vacina, de vírus inativado, e 3 medicamentos”, disse o Ministro.
Nesse caso, a vacina em questão é a CoronaVac desenvolvida pelo Instituto Butantan e pelo grupo chinês Sinovac. Ela é produzida a partir do vírus inativado e foi aceita pela Anvisa em caráter emergencial no início de 2021.
Ainda em caráter emergencial, a concessão dessa vacina pode ser revogada a qualquer momento. Para chegar a um nível definitivo é preciso apresentar pesquisas que comprovem qualidade, eficácia e segurança.
Depois disso, a Anvisa irá avaliar independentemente o caso e decidirá pela concessão ou não do direito definitivo.
O que levou ao fim do estado de emergência sanitária?
Em seu pronunciamento no último domingo (17), o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin.
Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial
Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.
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TV ANHANGUERA
Planos de saúde terão reajustes que podem chegar a 16%
https://globoplay.globo.com/v/10514349/
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Secretaria de Saúde alerta para atraso na vacinação contra Covid-19 e zika em gestantes
https://globoplay.globo.com/v/10514376/
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FOLHA DE S.PAULO
Câmara deve votar projeto que libera teleatendimento médico em farmácias
A Câmara dos Deputados deve votar em breve um projeto de lei que poderá abrir caminho para o teleatendimento médico em farmácias. Hoje a lei proíbe a realização de consultas nesses estabelecimentos comerciais.
Pelo modelo proposto, a farmácia poderá fechar parcerias com grandes redes de hospitais ou até mesmo com planos de saúde. Por meio de totens, poderia realizar exames simples, como aferição de pressão arterial e de glicose no sangue. Para os estabelecimentos, a vantagem é levar os usuários até às lojas e aumentar a circulação.
O projeto 1998/2020 é de autoria conjunta de 15 deputados de diversos partidos e foi elaborado para institucionalizar a telemedicina, muito utilizada no período de restrição de circulação durante a pandemia de coronavírus. Segundo argumentam, o objetivo é “ampliar o acesso, aumentar a qualidade e reduzir o custo dos serviços de saúde no Brasil”.
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A REDAÇÃO
Goiás não registra nenhum óbito por covid-19 nas últimas 24 horas
Théo Mariano
Goiânia – Goiás não registrou nenhuma nova morte pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado neste domingo (24/4) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Ainda de acordo com a divulgação, foram notificados 51 novos casos da doença no mesmo período. Ao todo, desde o início da pandemia, os goianos acumulam 1.320.543 infecções e 26.415 óbitos confirmados.
O boletim também aponta taxa de letalidade de 2% da covid-19. Além disso, outras 315 mortes são investigadas para saber se há ligação com a doença, e mais de 770 mil pacientes são considerados casos suspeitos de infecção.
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AGÊNCIA BRASIL
Brasil chega a 662,6 mil mortes por covid-19
O Ministério da Saúde divulgou, neste domingo (24), novos números sobre a covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 30,3 milhões de casos confirmados da doença e 662,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,3 milhões (96,8% dos casos).
Em 24 horas, o ministério registrou mais 3,8 mil novos casos e 36 mortes pela doença.
Ranking
O estado de São Paulo tem, até o momento, o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,3 milhões, e também de mortes: 168 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 3,3 milhões de casos e 61,2 mil óbitos; Paraná. com 2,4 milhões de casos e 43 mil óbitos) e Rio Grande do Sul, com 2,3 milhões de casos e 39,2 mil óbitos.
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AGÊNCIA ESTADO
Barroso manda à PF documentos e provas da CPI da Covid contra Bolsonaro e aliados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a remessa, à Polícia Federal, de documentos e provas que constam no relatório da CPI da Covid e implicam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Em despacho dado na quarta-feira (20/4), o ministro baseou a determinação na ‘necessidade de análise mais precisa’ das provas colhidas pelos parlamentares, citando ainda uma ‘dificuldade’ apresentada pela PGR.
A indicação faz referência à informação prestada pelo órgão no sentido de que o relatório da CPI não teria sido ‘preciso’ em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação parlamentar’. “Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia”, registro Barroso no despacho.
O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, quer que a PF examine o conjunto probatório coletado pela CPI na busca de ‘provas individualizadas e destacadas’ sobre a hipótese criminal de que o chefe do Executivo e uma série de aliados – incluindo seus filhos Flávio e Eduardo – informaram publicamente a prática de crime no contexto da pandemia da covid’.
Incitação ao crime
Quando a CPI da Covid apresentou o relatório final da investigação parlamentar, sugerindo 68 indiciamentos, foi descrita a conduta de Bolsonaro enquadrada como incitação ao crime. Os parlamentares apontaram não só a omissão do governo na conscientização da população acerca da pandemia, mas também a ‘participação efetiva’ do presidente, de seus filhos, de parlamentares, do primeiro escalão do governo e de empresários na criação e disseminação das informações falsas sobre a covid-19.
No documento de mais de mil páginas, a CPI afirmou que o chefe do Executivo e seus aliados, em um contexto de ‘comunicações enganosas’ e ‘de forma mal intencionada e visando interesses próprios e escusos’, ‘provocaram grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia’.
“A incitação ao crime por parte do presidente Jair Bolsonaro também ocorreu pela disseminação de notícias falsas (fake news) que encorajaram os brasileiros a infringirem medidas sanitárias preventivas, conduta que, como visto, é tipificada como crime pelo art. 268 do CP. Em relação a esse delito, o Chefe do Executivo não agiu sozinho, na verdade, foram vários os agentes, sempre contanto com uma estrutura organizada”, registra trecho do relatório.
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JORNAL OPÇÃO
OMS confirma casos de hepatite de origem desconhecida
Por Dayrel Godinho
Países europeus detêm maioria dos registros da doença, foram 160 casos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou o surgimento de 169 casos de casos de hepatite aguda grave que têm origem desconhecida. A maioria das notificações está na Europa e envolve bebês, crianças e adolescentes entre um mês e 16 anos de idade. Até o momento, uma morte foi confirmada.
Foram notificados à OMS 114 casos da doença no Reino Unido; 13 na Espanha; 12 em Israel; nove nos Estados Unidos; seis na Dinamarca; cinco na Irlanda; quatro na Holanda; quatro na Itália; dois na Noruega; dois na França; um na Romênia e um na Bélgica. Segundo a OMS, os sintomas da doença incluem elevada taxa de enzimas hepáticas, vômito, diarreia e dores abdominais. Entre os casos registrados, 17 crianças (cerca de 10% do total) necessitaram de transplante de fígado após contraírem a doença.
No comunicado distribuído à imprensa, a OMS declarou que está monitorando a situação e afirmou que não é preciso restringir viagens e o comércio com o Reino Unido e os demais países que tiveram casos confirmados.
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JORNAL HOJE
Artigo – A nova era da Telemedicina no Brasil
Sandra Franco
O anúncio do final do Estado de Emergência em Saúde Pública pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga traz como assunto urgente uma nova regulamentação da Telemedicina, especialmente da teleconsulta, para que não haja um estado de insegurança jurídica na sociedade.
O próprio ministro disse que nos próximos dias deve ter um novo ato normativo que trará as novas diretrizes para a Telemedicina no Brasil. E nossa esperança é que ocorram avanços significativos que estabeleçam uma nova era para a telessaúde no país.
Acelerados por conta das necessidades impostas pela pandemia da Covid-19 em 2020, os atendimentos médicos realizados por meio de computadores e smartphones crescem diariamente e já estão inseridos na rotina de médicos e pacientes.
Importante ressaltar que em nos últimos dois anos, a Telemedicina foi utilizada em duas entre cada três consultas. Ou seja, uma metodologia eficaz que se tornou a principal alternativa para que as pessoas não precisem ir presencialmente a hospitais e pronto socorros e que se provou se resolutiva.
Alguns números atestam que as consultas virtuais estão sendo utilizadas cada vez mais no país. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), pelo menos metade da população brasileira realizou serviços de saúde online nos últimos doze meses.
De acordo com o levantamento, a Telemedicina foi a alternativa mais utilizada entre as pessoas de maior renda, classes A e B, o que representa 42% de todas as pessoas que fizeram consultas online. Logo em seguida aparecem as classes C, com 22%, e as classes D e E, com 20% da demanda. A pesquisa contou com a participação de 5,5 mil pessoas acima de 16 anos e foi divulgada no último dia 5 de março.
Os dados indicam que 82% dos usuários das classes A e B foram atendidos online na rede privada, enquanto 78% dos usuários das classes D e E fizeram uso da telemedicina na rede pública. A pesquisa também demonstrou que quase 40% dos brasileiros que utilizaram o serviço possuem ensino superior. Já os outros beneficiados dos atendimentos online finalizaram o ensino médio (22%) e o fundamental (21%).
A regulamentação da Telemedicina no Brasil foi acelerada em razão da emergência em saúde pública, reconhecida pela Portaria 188/20 e pela Lei 13.979/20. O isolamento social, necessário para controlar a rápida disseminação do vírus trouxe a urgência de medidas rápidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias, uma delas foi a de se permitir a teleconsulta, uma das modalidades da telemedicina. A mais complexa do ponto de vista ético e legal, considerando que extrai da relação médico e paciente um dos seus elementos centrais: o exame clínico presencial.
A legislação para garantir a segurança de médicos e pacientes precisa avançar. Para tanto, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que pretendem regulamentar de uma forma mais robusta a Telemedicina. Os debates dessas propostas estão centrados na autonomia, na segurança de dados, da qualidade no atendimento e da boa remuneração dos profissionais que atuam na Telemedicina.
É necessário observar as limitações de uma consulta a distância e os cuidados redobrados com relação à segurança de dados e princípios éticos representativos de direitos constitucionais, como a privacidade e a dignidade humana.
Entre os pontos importantes discutidos, vale destacar que no texto de uma das propostas está estabelecido que as operadoras de planos de saúde podem oferecer serviços de telessaúde, desde que não causem impedimentos ou dificuldades de acesso ao atendimento presencial, caso seja a opção do profissional de saúde ou do usuário.
Porém, faltam em ambos os projetos de lei um incentivo maior a separação e destinação de recursos públicos para a ampliação para o acesso Telemedicina, principalmente no SUS. Esse deveria ser um ponto a ser estudado de imediato, pois o atendimento virtual da saúde é fundamental para um maior controle e economia dos recursos em serviços do setor. É preciso uma avaliação mais ampla e um parágrafo exclusivo de como esses recursos poderão e deverão ser utilizados por Estados e Municípios.
A Telemedicina, entretanto, precisa evoluir para o bem do cidadão e para o bem do sistema de saúde, seja ele privado ou público. Entre as principais barreiras estão o acesso à internet e aos dispositivos móveis. É preciso democratizar o acesso aos serviços de saúde online. Precisamos abrir a possibilidade de consulta virtual para todos, seguindo inclusive exemplos no mundo de países pobres e de outros desenvolvidos que tem a telemedicina como parte de seu sistema de saúde há décadas. Apenas para ilustrar três grandes sistemas: Índia, Estados Unidos, Reino Unido (no sistema de saúde britânico, aliás, a primeira consulta deve ser virtual).
Esses são grandes desafios em um país de enorme extensão territorial, com grandes diferenças econômicas e culturais e muitos lugares sem condições básicas de saúde.
A Telemedicina foi importante na pandemia e poderá ser ainda mais relevante para se atingir as metas de um melhor atendimento de saúde a população e da redução do gasto global do sistema. Programas que envolvam saúde primária, para que se evitem doenças, podem ser amplamente desenvolvidos através da telemedicina.
Agora, precisamos encontrar caminhos para aumentar e equalizar o acesso à saúde, com o objetivo de também equacionar os gastos de recursos investidos em políticas públicas.
Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública
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Saúde estuda regulamentar telemedicina após fim do estado de Emergência
Por Ítallo Antkiewicz
A telemedicina é uma forma eficaz de levar a saúde mais longe e, por isso, discutir e fomentar a criação de conhecimento e ferramentas é de grande importância para profissionais da área, para todo o setor e os pacientes para que se possa, cada vez mais, aumentar qualidade e eficiência para salvar vidas. E não é por menos, ao abordar o potencial da tecnologia na medicina é um assunto urgente, que ganha ainda mais relevância em meio à maior crise sanitária da nossa geração.
Equipes do Ministério da Defesa e da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) debateram nesta semana em Goiânia, detalhes sobre o Programa Nacional de Telemedicina, que deverá atuar nas regiões de maior vulnerabilidade social e com pouco ou nenhum atendimento à saúde. O objetivo do People Near Transit (PNT) é criar uma infraestrutura profissional e tecnológica para propiciar o acesso a consultas, exames e tratamentos médicos que exigiam o deslocamento do paciente a centros maiores e distantes.O pré-projeto piloto do PNT foi lançado no dia 4 de dezembro de 2021, no distrito de Marajó, em Cristalina (GO), no entorno do Distrito Federal, com a participação do secretário Ismael Alexandrino. “Já conhecíamos o secretário, que atendeu à proposta e percebeu a relevância do que estamos fazendo”, afirma o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, general de Exército Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, ao explicar a escolha de Goiás para participar de forma pioneira no PNT.
O anúncio do final do Estado de Emergência em Saúde Pública, assinado ontem (22) em portaria pelo Ministro da Saúde (MS), Marcelo Queiroga traz como assunto urgente uma nova regulamentação da Telemedicina, especialmente da teleconsulta, para que não haja um estado de insegurança jurídica na sociedade. O próprio ministro afirmou que nos próximos dias deve ter um novo ato normativo que trará as novas diretrizes para a Telemedicina no Brasil. E nossa esperança é que ocorram avanços significativos que estabeleçam uma nova era para a telessaúde no país.
Acelerados por conta das necessidades impostas pela pandemia da Covid-19 em 2020, os atendimentos médicos realizados por meio de computadores e smartphones crescem diariamente e já estão inseridos na rotina de médicos e pacientes. Importante ressaltar que em nos últimos dois anos, a Telemedicina foi utilizada em duas entre cada três consultas. Ou seja, uma metodologia eficaz que se tornou a principal alternativa para que as pessoas não precisem ir presencialmente a hospitais e prontos socorros e que se provou ser resolutiva.
Alguns números atestam que as consultas virtuais estão sendo utilizadas cada vez mais no país. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), pelo menos metade da população brasileira realizou serviços de saúde online nos últimos doze meses.
Alternativa mais procurada
De acordo com o levantamento, a Telemedicina foi a alternativa mais utilizada entre as pessoas de maior renda, classes A e B, o que representa 42% de todas as pessoas que fizeram consultas online. Logo em seguida aparecem as classes C, com 22%, e as classes D e E, com 20% da demanda. A pesquisa contou com a participação de 5,5 mil pessoas acima de 16 anos e foi divulgada no último dia 5 de março.
Os dados indicam que 82% dos usuários das classes A e B foram atendidos online na rede privada, enquanto 78% dos usuários das classes D e E fizeram uso da telemedicina na rede pública. A pesquisa também demonstrou que quase 40% dos brasileiros que utilizaram o serviço possuem ensino superior. Já os outros beneficiados dos atendimentos online finalizaram o ensino médio (22%) e o fundamental (21%).
Expansão da Telemedicina
A regulamentação da Telemedicina no Brasil foi acelerada em razão da emergência em saúde pública, reconhecida pela Portaria 188/20 e pela Lei 13.979/20. O isolamento social, necessário para controlar a rápida disseminação do vírus, trouxe a urgência de medidas rápidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias, uma delas foi a de se permitir a teleconsulta, uma das modalidades da telemedicina. A mais complexa do ponto de vista ético e legal, considerando que extrai da relação médico e paciente um dos seus elementos centrais: o exame clínico presencial.
A legislação para garantir a segurança de médicos e pacientes precisa avançar. Para tanto, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que pretendem regulamentar de uma forma mais robusta a Telemedicina. Os debates dessas propostas estão centrados na autonomia, na segurança de dados, na qualidade no atendimento e na boa remuneração dos profissionais que atuam na Telemedicina.
A consultora jurídica especializada em direito médico e saúde, Sandra Franco, ressalta que a Telemedicina, entretanto, precisa evoluir para o bem do cidadão e para o bem do sistema de saúde, seja ele privado ou público. Entre as principais barreiras estão o acesso à internet e aos dispositivos móveis. “É preciso democratizar o acesso aos serviços de saúde online. Precisamos abrir a possibilidade de consulta virtual para todos, seguindo inclusive exemplos no mundo de países pobres e de outros desenvolvidos que têm a telemedicina como parte de seu sistema de saúde há décadas. Apenas para ilustrar três grandes sistemas: Índia, Estados Unidos, Reino Unido (no sistema de saúde britânico, aliás, a primeira consulta deve ser virtual)”, afirma Franco.
De acordo com a consultora jurídica, esses são grandes desafios em um país de enorme extensão territorial, com grandes diferenças econômicas e culturais e muitos lugares sem condições básicas de saúde. “A Telemedicina foi importante na pandemia e poderá ser ainda mais relevante para se atingir as metas de um melhor atendimento de saúde à população e da redução do gasto global do sistema. Programas que envolvam saúde primária, para que se evitem doenças, podem ser amplamente desenvolvidos através da telemedicina. Agora, precisamos encontrar caminhos para aumentar e equalizar o acesso à saúde, com o objetivo de também equacionar os gastos de recursos investidos em políticas públicas”, explica.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Conselhos de Saúde criticam fim da emergência sanitária
As entidades lembram que a pandemia não acabou, razão pela qual a manutenção de políticas para combater a circulação do vírus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda se fazem necessárias
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviaram ofício ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (19) questionando o anúncio de que a pasta irá publicar norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia da covid-19.
As entidades manifestam preocupação com o “fim abrupto” da emergência. Segundo elas, há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas a essa situação que afetam estados e municípios.
Outro impacto negativo mencionado pelas entidades é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Os conselhos destacam que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais.
“É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, ressalta o ofício.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem o Conass e o Conasems.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida”. A pasta acrescenta que entende que “o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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CNN
Congresso analisa regulamentação da teleconsulta após fim de emergência por Covid
Durante a pandemia, mais de seis milhões de brasileiros foram atendidos de maneira remota; parlamentares buscam instituir o modelo via projeto de lei
Mathias BroteroVinícius Tadeu
Diante da decisão anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de que a pasta irá reclassificar a pandemia no Brasil e decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) instaurada em fevereiro de 2020, alguns procedimentos de enfrentamento à Covid-19 serão reavaliadas no país.
Entre as consequências do fim da emergência pelo coronavírus, está a derrubada da medida que instituiu a teleconsulta no Brasil. Durante a pandemia, muitas pessoas passaram a usar esse tipo de atendimento, seja para desafogar o sistema de saúde, evitar o contato pessoal ou até mesmo facilitar o acesso à saúde.
Nos últimos dois anos, desde que a medida entrou em vigor, mais de seis milhões de atendimentos foram realizados pela internet, sendo que a taxa de resolução chegou a 90%. Isso significa que a cada dez pacientes, um deles foi encaminhado para atendimento presencial.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que conta com um projeto no Congresso Nacional para regulamentar a teleconsulta no país mesmo com o fim da emergência por Covid-19.
Um dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal é o PL 1998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que diz que o atendimento remoto deve acontecer em consenso tanto pelo médico quanto pelo paciente.
Além disso, a deputada pontua que outros pontos estão em discussão pelos parlamentares, como, por exemplo, o que diz respeito à regionalização dos atendimentos. Ainda não foi encontrada uma definição sobre se a região em que o médico e o paciente estarão deve ser a mesma.
A previsão é que o projeto seja protocolado na Câmara até a próxima quinta-feira (21) e, então, encaminhado para votação na semana que vem.
Com o eventual fim do estado de emergência devido à Covid-19, há preocupação sobre um possível vácuo jurídico que pode se formar em relação às medidas que foram implementadas no combate à pandemia, como a telemedicina.
Durante os dois anos em que foi usada, a teleconsulta foi usada principalmente por pessoas das classes A e B, que representam 42% dos pacientes. A classe C constitui 22% dos atendimentos e as classes D e E representam 20% das consultas remotas.
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Assessoria de Comunicação