O Sindhoesg e o Escritório Castro e Dantas informam que, a partir de hoje, 28, todas as faturas de energia e telecomunicações geradas deverão ter suas alíquotas de ICMS reduzidas para 17%.
A advogada Anna de Castro orienta os estabelecimentos a ficarem atentos ao campo “Tributos / Alíquotas” nas contas para confirmar a redução.
Os estabelecimentos de saúde também podem solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos 11 anos.
O escritório já está adotando as providências necessárias para o requerer esse ressarcimento. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 62 981030036.