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DESTAQUES
Governo federal acionará AGU para defender piso da enfermagem
Lira diz que vai tentar reverter suspensão de piso da enfermagem
Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem
Governo receia que piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS
Goiás confirma 416 novos casos de covid-19 em 24 horas
Enfermeiros protestam em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria
AGÊNCIA ESTADO
Governo federal acionará AGU para defender piso da enfermagem
Aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), começaram a usar a suspensão do piso salarial da enfermagem para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no domingo (4/9) pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.
No Congresso, contudo, o próprio governo orientou contra o piso para os enfermeiros. Depois da aprovação, o Planalto mudou de posição e a lei foi sancionada por Bolsonaro. “O ministro Barroso, nomeado pela Dilma PT, teve aumento de salário, agora, para mais de R$ 40 mil. Mas acaba de proibir o aumento para R$ 4.700 para os enfermeiros, conquistados com Pr Bols e o Congresso Nacional. E o Pior, sem ter 1 só voto. E aí petistas, vão ficar calados??”, escreveu, no Twitter, o ex-ministro Gilson Machado, candidato ao Senado em Pernambuco.
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o Planalto defenderá o piso da enfermagem por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apesar de o próprio deputado ter orientado a base governista a votar contra a proposta durante a tramitação.
A suspensão do piso é criticada também por políticos da oposição. Principal adversário de Bolsonaro na eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sempre defendeu a medida. O petista ressaltou que o chefe do Executivo vetou o reajuste dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Bolsonaro sancionou o piso da enfermagem em 4 de agosto, em cerimônia no Planalto transformada em ato político, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Lira diz que vai tentar reverter suspensão de piso da enfermagem
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco em suas redes sociais que se colocou à disposição do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, juntos, encontrarem soluções para reverter a suspensão do piso da enfermagem, que deveria começar a ser pago hoje. “Telefonei para o ministro Barroso e me coloquei à disposição para solucionar a suspensão do piso salarial dos enfermeiros. Pedi que ele recebesse parlamentares que estiveram à frente da tramitação do projeto. Juntos buscaremos todos os caminhos possíveis para revertermos a situação”, escreveu no Twitter.
Barroso suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial para a categoria por 60 dias, neste domingo (4/9), por avaliar que há risco de demissão em massa nos hospitais, o que acarretaria em piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Lira ligou nesta segunda-feira (5/9), para Barroso e pediu que ele recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Alice Portugal (PCdoB), que fizeram parte do Grupo de Trabalho (GT) que fez a análise sobre a viabilidade do Piso dos profissionais da enfermagem.
O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). A decisão de Barroso deverá ser analisada nos próximos dias pelo plenário do STF.
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PORTAL R7
Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem
Tema será apreciado no plenário virtual da Corte e divide profissionais, empresas e o setor político
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial.
Em decisão tomada no domingo (4), o ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
Além disso, a entidade afirma que poderia haver risco de fechamento de leitos pelo país, por falta de profissionais e prejuízos às finanças dos municípios. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.
O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pediram que a votação do Parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.
O magistrado deu 60 dias a entidades públicas e privadas que gerem hospitais e serviços de saúde para que se manifestem. Mas decidiu levar o tema ao plenário virtual antes disso.
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VALOR ECONÔMICO
Valor Econômico:
Governo receia que piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS
Segundo a área econômica, revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça; unidades da Federação enfrentarão aumento de cerca de R$ 6 bilhões em suas despesas
A criação do piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros pode levar à revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o principal receio da área econômica, segundo apurou o Valor.
A revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça. As unidades da Federação enfrentarão um aumento da ordem de R$ 6 bilhões em suas despesas, segundo se estima na área técnica. Poderão ingressar na Justiça exigindo ressarcimento pela União.
Já o governo federal deverá sofrer impacto pequeno, de cerca de R$ 4 milhões, uma vez que poucos de seus enfermeiros ganham menos do que o piso.
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, sem indicação da fonte de financiamento para pagamento dos salários. No domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra, para avaliar melhor os impactos da medida sobre a empregabilidade e a oferta de serviços de saúde. A rede privada alega não ter como arcar com o custo adicional.
Na quinta-feira (1º), questionado sobre o tema num evento que discutia a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para os impactos da medida nos hospitais privados e Santas Casas. Disse ter sido informado de que haveria demissões dos profissionais.
Ele atribuiu a aprovação do projeto à política. “Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”, questionou.
O piso da enfermagem promete ser mais um item da longa lista de disputas judiciais entre União e Estados. O STF criou um grupo especial de discussões para debater os impactos das leis complementares 192 e 194, que alteraram a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os Estados pedem ressarcimento de suas perdas pela União.
O governo federal alega que não há perda de ICMS a ser compensada. E pretende incluir, na mesma discussão, as liminares obtidas por vários Estados para não pagar suas dívidas junto ao Tesouro Nacional.
Tal como no caso do ICMS, a avaliação da área econômica é que não há o que a União compensar no caso do piso da enfermagem. Se a conta chegar à União, disse uma fonte, será “uma vergonha”.
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PORTAL G1
Enfermeiros protestam em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria
Manifestação começou às 7h na porta do Hugol e durou cerca de 3h. Profissionais querem que a lei volte a vigorar e que o novo piso nacional de R$ 4.750 seja pago o mais rápido possível.
Enfermeiros protestaram nesta segunda-feira (5) em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios, disse que a manifestação começou às 7h na porta do Hospital Estadual Governador Otávio Lage (Hugol) e durou cerca de 3h.
Roberta Rios disse que o protesto foi organizado por profissionais da categoria e acompanhado pelo sindicato. Os enfermeiros pedem que a lei volte a vigorar e que o novo piso seja pago o mais rápido possível.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
“Ontem [4], fomos surpreendidos com a notícia do Supremo Tribunal Federal suspendendo por 60 dias o piso salarial da enfermagem. Ele foi aprovado e sancionado em 5 de agosto”, explica a presidente do Sieg.
A lei está em vigor desde 5 de agosto. Roberta Rios explica que a categoria iria receber o novo piso nacional no salário de setembro, mas isso não aconteceu em razão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei por 60 dias (entenda abaixo).
A presidente do sindicato disse que os enfermeiros nunca tiveram uma lei para estabelecer o piso e carga horário da categoria. Há uma convenção coletiva da rede privada, segundo Roberta Rios, que estabelece o piso conforme a carga horária.
“Temos prefeituras, por exemplo, fazendo credenciamento para pagar R$ 2,2 mil, enquanto outras pagam o dobro. Não temos um piso nem uma média salarial”, comentou Roberta Rios.
Suspensão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. Barroso é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
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A REDAÇÃO
Goiás confirma 416 novos casos de covid-19 em 24 horas
Goiânia – Goiás confirmou 416 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado nesta segunda-feira (5/9). Nenhuma morte pela doença foi registrada no período.
Ao todo, Goiás contabiliza 1.682.151 casos e 27.487 mortes pelo coronavírus desde o início da pandemia. 91 óbitos suspeitos estão sendo investigados para saber se há relação com a covid-19. A taxa de letalidade da doença é de 1,63%.
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Assessoria de Comunicação