DESTAQUES
Ipasgo estuda mudar personalidade jurídica para Serviço Social Autônomo
Ipasgo pretende mudar razão jurídica e inclusão de dependentes será facilitada
Instituto de Câncer de Pele chega a Goiânia com atendimento especializado em saúde e estética
Associação questiona tabela de valores da Unimed
Goiânia confirma primeiro caso de raiva em morcego em 2023
Saúde alerta para notícias falsas e reforça importância da vacinação
Governo lança ação para eliminar casos de câncer do colo do útero
Lula diz que governo vai subsidiar Santas Casas para piso da enfermagem
Mais médicos onde eles são necessários
A REDAÇÃO
Ipasgo estuda mudar personalidade jurídica para Serviço Social Autônomo
Goiânia – O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) anunciou que estuda alterar a personalidade jurídica, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Com isso, deixará de ser uma autarquia estadual e se transformará em um Serviço Social Autônomo (SSA), de acordo com a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (22/3), durante a 1ª reunião com representantes sindicais.
Segundo a procuradora-geral, a mudança deve ocorrer até o final deste ano. “O motivo da reunião foi justamente começar a chamar os sindicatos para demonstrar alguns estudos técnicos levantados e uma proposta de alteração dessa natureza jurídica. Sabemos dos receios que são levantados e esperemos que diante dessas primeiras conversas, tenhamos algo concreto para apresentar ao governador Ronaldo Caiado, a quem compete encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alego)”, disse em entrevista.
Ainda de acordo com o TCE-GO, se aprovada, a mudança ampliará o rol de cobertura do plano de saúde e permitirá a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares. O Ipasgo também deverá ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A partir da alteração jurídica, o instituto passará a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro fiscal. No entanto, Juliana Prudente afirma que a nova personalidade jurídica não significa a privatização, ou seja, o Estado continua como controlador.
Uma nova reunião com representantes do Ipasgo, TCE-GO, conselhos e sindicatos está agendada para sexta-feira (24). A expectativa é que a audiência pública ocorra na próxima semana.
Autonomia fincanceira e mudança de contratações
O presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, afirma que a mudança para o Serviço Social Autônomo (SSA) ainda não está totalmente definida, estudos ainda estão sendo feitos. Se aprovada, o Instituto passará a ter, além de autonomia financeira e administrativa, a imunidade em relação aos impostos federais e municipais. Também estará isento de tributos estaduais.
Durante entrevista coletiva, Vinícius ainda destaca que a contratação de funcionários mudará para o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Os servidores efetivos da autarquia serão colocados à disposição da Secretaria de Estado de Administração (Sead) para que sejam remanejados para outros órgãos do Governo de Goiás, respeitando a compatibilidade de atribuições, escolaridade e remuneração. Exonerações não estão previstas”, afirma.
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DIÁRIO DO ESTADO
Ipasgo pretende mudar razão jurídica e inclusão de dependentes será facilitada
O órgão deixaria de ser uma autarquia abrindo caminho para ser regulado pela ANS
O Ipasgo vai anunciar na tarde desta quarta-feira (22/03) os impactos e perspectivas da alteração da natureza jurídica que será feita na empresa após a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Entre as promessas, está a facilitação de incluir dependentes. Na prática, o Instituto deixaria de ser uma autarquia do quadro da administração estadual.
Os detalhes serão apresentados e a expectativa é de ser uma das maiores mudanças da história do Ipasgo. “Com impacto direto nos quase 600 mil usuários”, garante a assessria da empresa. Entre os diversos pontos está uma demanda que alguns usuários pediam há algum tempo: a inclusão dos pais como dependentes.
Como o Ipasgo passaria a ser regulado pela Agência Nacional de Saúde, o rol de cobertura também seria ampliado. Há outros detalhes que serão apontados na apresentação. O assunto será alvo de discussões públicas na Casa de Leis até que a pauta seja aprovada.
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Instituto de Câncer de Pele chega a Goiânia com atendimento especializado em saúde e estética
Goiânia acaba de receber uma unidade do Instituto de Câncer de Pele (ICP), que chega com o objetivo de fornecer um atendimento especializado de qualidade para a saúde e a beleza da pele.
Localizado no Setor Bueno, o instituto conta com especialistas focados na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer e de outras doenças de pele, além de oferecer tratamentos focados na estética e no bem-estar dos pacientes.
A unidade, pioneira no Brasil, tem na diretoria técnica o médico cirurgião plástico Cristiano Barros de Sá, que garante o atendimento humanizado e atencioso aos pacientes do instituto.
Com ampla gama de serviços, o ICP dispõe de avaliação de lesões suspeitas de câncer de pele, biópsias, tratamentos cirúrgicos, tratamentos não-cirúrgicos, procedimentos pré e pós-operatórios, lipoaspirações, harmonização facial, terapias complementares, entre outros.
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JORNAL OPÇÃO
Associação questiona tabela de valores da Unimed
Segundo associação, valores dos contratos são definidos respeitando às diferenças socioeconômicas
A diretoria da Associação de Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) tem reclamado da nova tabela divulgada pela Unimed Brasil que visa padronizar os preços de todos os procedimentos oferecidos por prestadores de serviços aos hospitais.
Segundo o presidente da AHEG, Adelvânio Francisco Morato, os valores dos contratos de prestação de serviços são definidos previamente, respeitando às diferenças socioeconômicas de cada cidade. Para ele, a imposição de uma tabela fixa nacional causará prejuízos aos prestadores de serviços e hospitais.
“Nós temos um contrato de prestação de serviços com a Unimed em cada município que ela atua, e atualmente, os valores dos contratos são negociados de forma prévia em cada uma das cidades, respeitando às diferenças socioeconômicas de cada região. O que a Unimed nacional está tentando fazer é estabelecer um valor fixo para todo o país, o que hoje já seria abaixo dos valores estipulados em várias cidades”, explica o presidente.
O médico afirma que o pagamento a prestadores de serviços hospitalares como fornecedores de medicamentos, gestão de hotelaria, custos do hospital em geral, como laboratórios, clínicas radiológicas, passariam a receber um valor fixo, o que não condiz com as economias locais.
“Estivemos em reunião com o presidente da Unimed Goiânia, Sérgio Baiocchi, que nos disse que vai tentar reverter esta situação junto a Unimed Brasil. Caso não seja possível, vamos entrar com medidas judiciais”, disse Morato.
Ele orienta a todos aos associados da AHEG que até que se tenha um retorno da Unimed, agendado para o dia 29 de março, os procedimentos deverão ser faturados de acordo com a tabela antiga.
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RÁDIO CBN GOIÂNIA
Goiânia confirma primeiro caso de raiva em morcego em 2023
O primeiro caso de raiva em morcego, em 2023, foi confirmado em Goiânia. O animal foi encontrado em uma casa do Setor Leste Universitário. O morador entrou em contato com o Centro de Zoonoses de Goiânia para relatar esse animal encontrado morto. O diretor da Unidade de Vigilância em Zoonoses, Murillo Reis, orienta que o ideal é que a população não toque nestes animais encontrados mortos e chame a autoridade sanitária para o recolhimento.
Isso é importante, inclusive, para a investigação da morte e para que seja feita a notificação de alguma doença. No ano passado, houve o registro de um gato também com raiva na região norte da Capital, mas ele não tinha tomado a vacina, e dois morcegos. É comum o vírus nos morcegos, mas em felinos não era identificado desde 2014. Murillo Reis ressalta que agora a Diretoria de Vigilância em Zoonoses vai fazer uma busca ativa no setor Universitário para vacinação de animais para um bloqueio vacinal
A campanha antirrábica do município, geralmente, acontece em setembro, mas a população pode procurar os pontos fixos de vacinação animal, que são: a escola de Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Centro de Zoonoses e no Centro de Bem-Estara Animal, no setor Balneário Meia Ponte. Podem se vacinar contra raiva cães e gatos com mais de três meses.
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GAZETA DO ESTADO
Saúde alerta para notícias falsas e reforça importância da vacinação
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) alerta para notícias falsas (fake news) que circulam em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais, promovendo crenças negativas relacionadas às vacinas. A pasta reforça que a imunização é a melhor forma de impedir o avanço de doenças como o sarampo e a Covid-19 e orienta a população a buscar os postos de atendimento para colocar em dia as doses previstas no cartão de vacinação.
Entre as informações divulgadas, estão mentiras sobre efeitos colaterais das vacinas, questionamentos sobre eficácia e campanhas para desestimular a imunização de crianças contra Covid-19.
No entanto, é importante ressaltar que antes de ser liberada para aplicação na população, uma vacina precisa atender a padrões de exigência de qualidade, segurança e eficácia. Toda vacina passa por vários estágios de desenvolvimento: pesquisa básica e testes não clínicos, três fases de estudos clínicos e, por fim, o registro pela Anvisa, que permite a comercialização e distribuição no Brasil.
Coberturas
A desinformação causa efeito negativo nas taxas de vacinação. O vírus do sarampo, por exemplo, doença que estava em processo de eliminação no país, retornou a circular. Em Goiás, foram notificados 15 casos da doença em 2019 e outros cinco em 2020. Em 2022, a cobertura da Tríplice Viral – imunizante contra a rubéola, sarampo e caxumba – foi de 81,28% no estado. Esse porcentual está muito abaixo do preconizado, que é de 95%.
Vacina bivalente
A SES reforça ainda que, desde a última segunda-feira (20), todos os públicos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde podem receber a vacina bivalente contra a Covid-19. Estão incluídos nesses grupos pessoas com mais de 60 anos, gestantes e puérperas, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos, trabalhadores da saúde, entre outros. A alteração no cronograma de disponibilização do imunizante ocorreu por causa da baixa procura.
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AGÊNCIA BRASIL
Governo lança ação para eliminar casos de câncer do colo do útero
O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (22/3) estratégia para zerar os casos de câncer do colo do útero no país. A doença é o quarto tipo de câncer mais comum entre mulheres e mata, em média, 6 mil brasileiras ao ano. A medida prevê ações para reduzir casos, prevenção, vacinação e inclusão de teste molecular (PCR) para detecção do HPV, vírus sexualmente transmissível e causador do câncer do colo do útero, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o teste identifica de forma mais precisa a presença do vírus e, com isso, será possível ampliar o rastreio da doença na população feminina entre 25 e 64 anos e reduzir casos graves e mortes. Atualmente, o diagnóstico é feito na rede pública de saúde pelo exame papanicolau.
De acordo com orientações do ministério, se o teste PCR for positivo, a paciente deve passar pelo exame citológico (papanicolau) e tratamento. Em caso negativo, o PCR deve ser repetido em cinco anos. “Vamos proteger as mulheres, junto com a vacina de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero”, disse a ministra Nísia Trindade, ao anunciar a ação, no Recife, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo evento, foi relançado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Outra ação é elevar os índices de vacinação contra HPV, que apresentam queda nos últimos anos. Em 2022, a baixa foi de 75% entre meninas. A meta é chegar a 90% de cobertura, percentual considerado fundamental para garantir a eliminação do câncer de colo do útero no país. A vacina é gratuita, está disponível nas unidades básicas de saúde e é recomendada para adolescentes de 9 a 14 anos, além de imunossuprimidas.
Projeto-piloto
A cidade do Recife será pioneira no projeto da Estratégia Nacional de Controle e Eliminação do Câncer Cervical. Cerca de 400 mil mulheres no estado, de 25 a 64 anos, serão testadas. Haverá também monitoramento de exames e implantação do projeto nas unidades de saúde. A partir do segundo semestre, as ações serão ampliadas para todo o país.
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PORTAL O OTIMISTA
Lula diz que governo vai subsidiar Santas Casas para piso da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta (22) que o governo federal pretende subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado.
Lula afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu nesta quarta com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade para pagar? Quem trabalha na saúde aqui sabe: as Santas Casas. Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casa”, disse o presidente durante evento no Recife. “A única coisa que não posso é tomar decisão com o processo na Suprema Corte. O ministro da Casa Civil foi ao gabinete do ministro Barroso hoje para ver se ele tomava logo a decisão, para liberar o governo de tomar a decisão.”
A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem. A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.
Com isso, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. O texto define que o piso da enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em manifestação ao Supremo, a CMB (confederação que representa as santas casas) acusou o Congresso de irresponsabilidade ao votar o piso da enfermagem e, posteriormente, uma emenda constitucional, mesmo sabendo que sem um financiamento adicional os hospitais não teriam como pagar os salários dos trabalhadores. A CMB afirma que o Congresso não avaliou as consequências do novo piso, violou o pacto federativo e criou “vícios insanáveis”.
O governo federal está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado de demora para a publicação da medida. A MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos, que vão funcionar como uma assistência financeira complementar para bancar o piso. Será preciso também criar uma rubrica específica no Orçamento para viabilizar os repasses.
Um grupo interministerial, formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), foi criado em 13 de fevereiro para tentar avançar com a redação. “Para uma enfermeira comum, que trabalha 24 por 12 [horas], 24 por 24, ganhar R$ 2.500, R$ 3.500, R$ 4.000 é pouco. Por isso temos que dar o piso. Mas é importante apenas esperar o rito legal, que a gente não pode atropelar. Qualquer um de vocês pode sair na rua gritando [para] atropelar. Mas eu, presidente da República, eleito por vocês, não posso atropelar”, disse Lula.
A fala foi proferida no ginásio esportivo Geraldão, no Recife, durante a cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimento. No local, enfermeiros fizeram manifestação em favor da aplicação do piso. Ele usou o tema para fazer nova crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Eu quero respeitar a decisão.”
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ESTADÃO
Mais médicos onde eles são necessários
A Constituição de 1988 trouxe avanços em muitas áreas, mas em poucas representou um salto civilizatório como na área da saúde. Até a sua promulgação, os serviços de saúde eram tratados no País sob a lógica mercantil, vale dizer, eram vistos como produtos – aos quais, evidentemente, a maioria da população não tinha acesso. Ao passar a tratar a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196), a Constituição promoveu uma revolução no setor. Dois anos depois, esse primado humanista se materializou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem prejuízo do reconhecimento de suas inolvidáveis qualidades – a pandemia que o diga, apenas para citar um exemplo ainda vivo na memória coletiva -, o SUS, mais de três décadas após seu advento, ainda tem deficiências que precisam ser superadas para que, de fato, todos os brasileiros tenham acesso à saúde, como lhes garante a Constituição. O subfinanciamento do sistema é a principal delas.
Se o governo Lula da Silva trabalhar bem, duas outras carências do SUS – a má distribuição de médicos pelo território nacional e a baixa oferta de serviços especializados – poderão ser supridas pelo novo programa Mais Médicos, lançado oficialmente pelo Ministério da Saúde no dia 20 passado.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Mais Médicos reformulado privilegiará a contratação de médicos formados no Brasil, além de promover ações de estímulo à permanência desses profissionais em áreas remotas ou periféricas do País. Entre as políticas de retenção anunciadas estão o pagamento de bônus aos médicos que se dispuserem a trabalhar onde ninguém quer e a facilitação de ingresso em programas de especialização, com apoio de centros de excelência em medicina. Uma das razões alegadas por médicos brasileiros que desistiram do Mais Médicos era justamente a ausência de meios para sua qualificação profissional.
Em uma segunda fase, o novo Mais Médicos também promoverá a presença de especialistas em pontos remotos ou periféricos do País. A Medicina de Família e Comunidade, sem dúvida, é uma especialidade relevantíssima, mas, por óbvio, não dá conta de cobrir a miríade de serviços de saúde necessários nessas localidades.
Tal como foi apresentado, o novo Mais Médicos traz avanços significativos em relação ao modelo original do programa, lançado por Dilma Rousseff em 2013. Àquela época, o foco não era atrair brasileiros, era povoar os rincões do País com médicos cubanos. Pouco importava se esses profissionais tinham condições para exercer a medicina, menos ainda o tratamento que recebiam da ditadura de Cuba, interessada no acordo com o governo brasileiro como fonte de financiamento de seu regime de exceção.
A falta de médicos deixou de ser um problema entre nós há tempos. Hoje, o País tem médicos em proporção similar à de países desenvolvidos, como EUA e Canadá (cerca de 2,6 por mil habitantes). O desafio é estimular esses profissionais a não se concentrar nos grandes centros e ir cuidar dos cidadãos que têm sido esquecidos nos rincões do Brasil.
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Assessoria de Comunicação