DESTAQUES
Brasil Sorridente: novo programa beneficiará milhões de brasileiros; veja quem tem direito
Conselhos de classe não podem suspender exercício profissional de inscritos por falta de pagamento da anuidade, decide STF
Print mostra médico alvo da PF pedindo cartão em branco para enfermeira que teve nome usado em fraude envolvendo esposa de Mauro Cid
Secretário de Saúde diz que nenhum médico pediu demissão em Porangatu
AGÊNCIA BRASIL
Justiça leva em média um ano para dar resposta a processos de saúde
Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano.
Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em consideração a magnitude do sistema público.
A quantidade elevada no período de 2020 a 2022 pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19. Porém, quando se observam outros dados, que não têm relação com o contexto da crise sanitária, percebe-se, nitidamente, a lentidão dos julgamentos. O tempo médio para o Poder Judiciário julgar a causa, quando o caso envolvia tratamento oncológico, ou seja, para câncer, tanto no SUS quanto na rede privada, era de 277 dias, em média, em 2020. Três anos depois, saltou para 322. Isso significa que uma pessoa em situação de fragilidade aguarda quase um ano até saber se terá direito a receber atendimento.
Um dos grupos de processos judiciais com mais demora é o referente a doações e transplante de órgãos. De 2020 para 2021, viu-se uma redução de 621 para 439 dias, em média. Contudo, em 2022, a duração média de tramitação até o julgamento foi de 825 dias. Em 2023, o patamar ainda não sofreu redução expressiva no que se refere a tempo de trâmites nos tribunais, ficando em torno de 713 dias.
O advogado Leonardo Navarro, integrante da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, é especializado na área há cerca de 15 anos. Há uma década, segundo ele, começou a crescer o nível de judicialização da saúde no país, o que acendeu um alerta para o SUS, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e as operadoras de saúde. A reação foi a de tentar evitar.
Depois de tanto tempo de carreira, Navarro diz não ver, atualmente, “grande dificuldade” para quem precisa acionar a Justiça a fim de assegurar um direito na área da saúde. “Temos aí diversas universidades que têm convênio com a OAB, com o próprio Judiciário, o Poder Público, justamente para viabilizar o acesso de pessoas que não têm renda. Em São Paulo, há uma Defensoria Pública super capacitada”, comenta.
Navarro reconhece, no entanto, que nesse caminho percorrido por quem não tem condição de pagar honorários falta rapidez. “Tem agilidade? Tem aquela pessoalidade que teria com o advogado [contratado]? Não, lógico que não, mas tem a prestação de serviço pelo Estado”, diz.
A presidente da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo, Letícia Lemgruber, tem como um dos temas e lutas de sua vida as doenças raras. Ela tem um filho com fibrose cística, que consiste no mau funcionamento das glândulas exócrinas, que produzem secreções. A doença afeta os órgãos reprodutores, pâncreas, fígado, intestino e pulmões.
Um dos obstáculos para pacientes de doenças raras é conseguir as chamadas drogas órfãs, ou seja, medicamentos para seu tratamento, que ganharam esse nome por serem produzidas por big pharmas e por seu alto valor, o que implica dificuldade para obter pelo SUS e a necessidade de se recorrer à judicialização.
Como exemplo de lentidão, no acesso a medicamentos, Letícia menciona o ivacaftor, que foi a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para ser oferecido, pelo SUS, ao tratamento de pacientes com a fibrose cística, feita em dezembro de 2020. Somente em outubro de 2022, conforme relata a representante da associação, é que pacientes com o diagnóstico da doença podem ter a medicação gratuitamente, pela rede pública.
“Ou seja, demora muito até chegar à mão do paciente. E é exatamente porque essas etapas acabam tendo uma velocidade incompatível com a progressão da doença, especialmente das doenças raras, que o paciente não tem outro caminho para acessar a medicação que não o Judiciário”, diz ela, que também presta consultoria à Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram).
“A primeira barreira é o tempo dessas etapas. A segunda é a exigência de registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permite o acesso pelo SUS. Se o laboratório não pede o registro, ele nunca vai acessar por meio do SUS, só judicialmente. E a terceira barreira é o preço. Aí que vem a nossa briga”, acrescenta.
A Agência Brasil pediu um posicionamento do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sobre a judicialização, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
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INFORME BRASIL
Brasil Sorridente: novo programa beneficiará milhões de brasileiros; veja quem tem direito
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Com a aprovação do Congresso Nacional em novembro de 2022, a nova lei garante o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantidos por lei.
Brasil Sorridente: novo programa beneficiará milhões de brasileiros; veja quem tem direito
Uma das principais diretrizes do programa é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para uma população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. O Brasil Sorridente foi criado em 2004 e mudou a vida de milhões de brasileiros.
A iniciativa, que volta a ser prioridade do Governo Federal, busca garantir acesso a serviços odontológicos gratuitos no SUS, presentes em 5,2 mil municípios, promovendo a saúde bucal como parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e exercício da cidadania.
Ampliação do atendimento para fortalecer o Brasil Sorridente
A primeira medida aceita pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a extensão do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento, com investimento de R$ 136,87 milhões em 2023. Mais de 10 milhões de brasileiros que não tiveram acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas.
Além disso, foram contemplados 805 municípios brasileiros com novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Ao todo, 68 serviços diferentes foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades móveis odontológicas para garantir que o atendimento chegue às regiões de difícil acesso e sejam iguais.
As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), ampliando a oferta de próteses dentárias pelo SUS e permitindo a reabilitação fonética, mastigatória e retomada da autonomia.
Saúde bucal nas escolas
O Presidente Lula garantiu que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula para atender às crianças, educando a partir da escola, para que no futuro, a sociedade possa ter uma população com dentes saudáveis. Ele sustentou que qualquer dinheiro para cuidar do povo é um investimento e que, muitas vezes, as pessoas não se tratam porque não podem.
O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira. A nova lei representa uma conquista importante para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.
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PGR
Conselhos de classe não podem suspender exercício profissional de inscritos por falta de pagamento da anuidade, decide STF
É inconstitucional a suspensão, realizada por conselho de fiscalização profissional, do exercício laboral de inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária e afronta o direito constitucional do livre exercício da atividade profissional. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar procedente ação do Ministério Público Federal (MPF).
A partir da decisão da Suprema Corte, com repercussão geral, é inconstitucional o segundo parágrafo do artigo 37 da Lei 8906/1994, na parte que se refere ao inciso XXIII. A lei, que é o Estatuto dos Advogados, permitia que a suspensão do exercício profissional, como sanção disciplinar por falta de pagamento de anuidade após notificação, perdurasse por tempo indeterminado, até que a dívida fosse totalmente paga.
A ação refere-se ao caso de advogado do Rio Grande do Sul que teve o seu exercício profissional suspenso até que pagasse as oito anuidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Justiça Federal manteve a sanção disciplinar. O MPF entrou com recurso extraordinário no STF, alegando que impedir o exercício da advocacia como forma de cobrança das anuidades ofende a liberdade de exercício de qualquer trabalho. Intimada, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável ao recurso.
Manifestação da PGR
A PGR manifestou-se pela inconstitucionalidade da norma, por considerar ser evidente a ofensa ao direito fundamental de liberdade de exercício profissional. De acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Além disso, a PGR salienta que as qualificações profissionais se referem a requisitos acadêmicos e aprovação em exame de ordem, e não ao pagamento de anuidades.
No parecer, a PGR afirma que a suspensão do exercício profissional é um meio coercitivo inadmissível para a cobrança das anuidades e que existem outras formas menos gravosas que atingiriam o mesmo fim pretendido. E conclui que “a suspensão do exercício profissional do inadimplente, com o objetivo de forçá-lo a quitar o débito, não faz sentido, porque retira justamente os meios que o profissional tem para obter recursos financeiros para pagar a sua dívida”.
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PORTAL G1
Print mostra médico alvo da PF pedindo cartão em branco para enfermeira que teve nome usado em fraude envolvendo esposa de Mauro Cid
Médico é alvo da Polícia Federal suspeito de ter cometido a fraude. Segundo a enfermeira, ela e o médico já trabalharam juntos em alguns plantões no hospital municipal de Cabeceiras.
Por Gabriela Macêdo e Ton Paulo, g1 Goiás
A enfermeira Dzirrê de Almeida Gonçalves, coordenadora de uma unidade de saúde de Cabeceiras, no Entorno do Distrito Federal, foi uma das profissionais que teve o nome colocado no cartão de vacina fraudado de Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ao g1, Dzirrê, que negou qualquer envolvimento na fraude, contou que o médico chegou a pedir um cartão de vacina em branco a ela, no dia 25 de novembro de 2021 (veja conversa acima).
“Consegue um cartão de vacina em branco pra mim”, pediu o médico à enfermeira, por mensagem.
Na conversa em que o médico pediu à enfermeira o cartão de vacina em branco, é possível ver que a enfermeira responde que na unidade de saúde em que ela trabalha não teria o que ele pediu. Antes disso, ela contou que a última vez que havia conversado com Faley havia sido durante um plantão que havia feito com ele, no hospital municipal da cidade, em maio de 2021.
“Estamos sem”, escreveu a mulher.
De acordo com a enfermeira, depois desse pedido, o médico não falou mais com ela e nem deu explicações sobre o motivo de ter solicitado o cartão de vacina em branco.
“Eu não perguntei [para quê ele queria]. Nunca imaginava que fosse para fazer algo ilícito. Quando falei que não tínhamos, ele não falou mais nada”, disse Dzirrê.
Farley é sobrinho do sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid, que foi preso na quarta-feira (3), durante a operação deflagrada pela Polícia Federal. O g1 não conseguiu localizar a defesa do médico para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Segundo a Polícia Federal, além de entregar o cartão falso de vacinação, retirado do comprovante de vacinação de uma enfermeira que teria sido imunizada em Cabeceiras, Farley também entregou outro cartão em branco. Isso, porque o grupo não teria conseguido cadastrar o cartão anterior no sistema do Rio de Janeiro.
Enfermeira nega envolvimento em fraude
Dzirrê conta que, atualmente, trabalha na coordenação da chamada ‘Unidade Básica de Saúde 3’ na cidade. No entanto, em 2021, época em que aconteceram as fraudes, atuava no posto de saúde em que ocorriam as vacinações da Covid-19. Já o médico, na ocasião, segundo a prefeitura, atuava como clínico geral do hospital municipal da cidade.
“Selecionaram uma unidade de saúde para fazer as vacinas de Covid e era a que eu trabalhava. Eu sempre fui enfermeira coordenadora, não aplico vacinas”, pontuou.
A enfermeira coordenadora conta, inclusive, que como ela e o médico trabalhavam em locais distintos, não tinham contato no dia a dia. No entanto, ela explica ter conhecido ele profissionalmente e já ter atuado com ele em dois plantões que ela realizou no hospital municipal. Segundo ela, na época, não suspeitou de nada quanto a conduta de Farley.
“Fiz uns dois plantões com ele e conheci ele nesses plantões, mas ele era um ótimo profissional e muito reservado, era totalmente fora de suspeitas”, descreveu Dzirrê.
Ao g1, além de negar ter envolvimento na fraude que o médico Farley Vinícius de Alcântara é suspeito, Dzirrê contou estar abalada com toda a situação envolvendo seu nome.
“Trabalho há quase cinco anos na administração do PSF e isso nunca aconteceu. Tenho uma ética profissional, nunca vou fazer uma coisa dessa. Não tenho nada a ver com isso, meu nome foi usado”, afirmou a coordenadora.
Além de Dzirrê, a enfermeira que atua na aplicação de vacinas, Edynez Farias Costa, que também teve o nome colocado no cartão de vacina de Gabriela Cid, também negou qualquer tipo de envolvimento na fraude e contou que sequer conhecia Farley.
Entenda a suposta fraude
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), para a prática da suposta fraude, Farley foi acionado por seu tio, Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid, que também é alvo da investigação da Polícia Federal. O médico foi acionado enquanto ainda prestava serviços para a prefeitura de Cabeceiras, em 2021.
Na ocasião, o médico teria conseguido um cartão de vacinação da Secretaria de Saúde do município de Cabeceiras, que estaria preenchido com duas doses de vacina contra a Covid-19, com o nome de Gabriela Cid.
Segundo apurado pela Polícia Federal durante a investigação, mensagens de WhatsApp mostram que os dados da vacina que constam nesse cartão com o nome de Gabriela, como data, lote, fabricante e aplicador, foram retirados por Farley de um cartão de vacinação de uma enfermeira que teria sido vacinada na cidade de Cabeceiras.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, no dia 22 de novembro de 2021, às 19h11, foi feito o envio de um documento entre o tio de Farley, Luis Marcos dos Reis e Mauro Cid. A PF aponta que o arquivo consistia na digitalização de um “cartão de vacinação” do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Goiás.
O cartão de vacinação, em nome de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, registra que a mulher teria recebido uma dose de vacina no dia 17 de agosto de 2021, do lote FF2591, e outra no dia 9 de novembro de 2021, do lote TG3529. Ambas as doses seriam produzidas pelo laboratório Biotech. No campo de observações do cartão de vacina, é possível ver a assinatura e o carimbo de Farley.
Ainda de acordo com a polícia, além de entregar o cartão falso, retirado do comprovante de vacinação de uma enfermeira que teria sido imunizada em Cabeceiras, Farley também entregou outro cartão em branco. Isso, porque o grupo não teria conseguido cadastrar o cartão anterior no sistema do Rio de Janeiro.
Procedimento administrativo em Cabeceiras
De acordo com o prefeito da cidade, Everton Francisco, conhecido como Tuta, alguns profissionais de saúde serão ouvidos no procedimento administrativo que foi aberto na prefeitura para investigar o caso e saber se realmente houve a fraude por parte do médico e, se sim, descobrir se ele teve ajuda para cometer o crime. Entre esses profissionais a serem ouvidos estão Dzirrê e a outra enfermeira que teve o nome citado no cartão de vacina de Gabriela Cid.
“Acredito que ele tenha pego o cartão de vacina de uma pessoa que realmente vacinou aqui na cidade, que realmente possa ter vacinado com a gente e ele tenha transcrevido isso para outro cartão, mas não sei o que passou na cabeça”, deduziu a coordenadora.
Ao g1, ela contou esperar que, com as investigações realizadas, os fatos sejam esclarecidos.
“Quando a gente vê nosso nome em uma situação dessas, ficamos muito abaladas. Quero que [com a investigação] se esclareça tudo. Quero a verdade. Se ele teve ajuda de alguém daqui, queremos que apareça quem foi”, disse Dzirrê.
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JORNAL OPÇÃO
Secretário de Saúde diz que nenhum médico pediu demissão em Porangatu
José Gonsalves dos Reis Neto afirma que a questão do atraso salarial começa a ser resolvida nesta semana
O secretário de Saúde da Prefeitura de Porangatu, José Gonsalves dos Reis Neto — conhecido como Netto Reis —, disse ao Jornal Opção na segunda-feira, 8, que, ao contrário do que foi publicado na coluna Bastidores, no domingo, 7, “médicos não pediram demissão por questão salarial”.
“Nenhum médico pediu demissão por questão salarial”, frisa o secretário José Gonsalves dos Reis Neto. Ele admite que há atraso nos pagamentos, mas que a prefeitura está equacionando o problema. “Começamos a acertar com os médicos nesta semana”, acrescenta.
Netto Reis afirma que a TV Anhanguera errou ao divulgar que médicos haviam pedido demissão por causa de salários. (E.F.B.)
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Assessoria de Comunicação