Em ofício enviado ao secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, o presidente do Sindhoesg, Valney Luiz da Rocha, reivindica que prestadores privados com fins lucrativos que participam de forma complementar e que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam também beneficiados pela transferência de recursos previstos na Portaria GN/MS nº 597, do Ministério da Saúde, para a assistência financeira complementar da União ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
O presidente do Sindhoesg ressalta ser imperioso que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia se manifeste sobre a forma que ocorrerá a transferência de recursos para os hospitais que se enquadrem na portaria, com a urgência que o caso exige.
Valney Luiz da Rocha observa que tais unidades de saúde não conseguirão arcar com seus compromissos salariais impostos pela Lei 14.434/22, caso não ocorram tais repasses em tempo hábil. A lei prevê os pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00) e 50% para auxiliares de enfermagem e para parteiras (R$ 2.375,00).
De acordo com a portaria, os gestores estaduais, municipais e distrital ficam autorizados a atualizar o repasse de recursos, bem como o rol de prestadores de serviços de saúde, de qualquer natureza, que participam de forma complementar ao SUS e que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, conforme critérios de rateio estabelecidos. O Sindhoesg aguarda a resposta da SMS.