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DESTAQUES
Comércio ilegal de medicamentos é alvo de investigação, em Goiânia
Ginecologista é condenado a mais de 270 anos de prisão por estupro de 21 mulheres, em Anápolis
Planos de saúde têm reajuste autorizado pela ANS
Polícia Civil investiga morte de criança com suspeita H1N1, em Jaraguá
Justiça condena médico ginecologista a mais de 270 anos de prisão – ontem
Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
Surto de febre maculosa causa mortes em evento na Fazenda Santa Margarida, em Campinas
Saiba o que é febre maculosa e quais os sintomas
FenaSaúde aponta os principais fatores que levam ao índice de reajuste anunciado pela ANS
DIÁRIO DA MANHÃ
Comércio ilegal de medicamentos é alvo de investigação, em Goiânia
Dois estabelecimentos comerciais foram alvo de uma operação da Polícia Civil, ambas na Região Norte da capital
Duas farmácias da Região Norte de Goiânia foram alvo da Operação Receita em Branco na segunda-feira, 12, realizada pela Polícia Civil em colaboração com a Vigilância Sanitária municipal, e que tem como objetivo combater o comércio ilegal de medicamentos controlados. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) foi responsável por conduzir a operação.
Durante a vistoria, a Polícia Civil constatou um considerável volume de receitas médicas suspeitas de falsificação. Tanto os documentos em si quanto os dispositivos utilizados para armazená-los foram apreendidos pelas autoridades.
A Vigilância Sanitária identificou outras irregularidades além das suspeitas de crimes, resultando na aplicação de medidas administrativas. Após a conclusão da operação, a Decon iniciou um inquérito policial para investigar possíveis delitos, incluindo a falsificação de documentos particulares e o comércio ilegal de medicamentos com finalidade medicinal.
Essa investigação visa responsabilizar os envolvidos nessas práticas ilícitas e assegurar a segurança e a saúde da população.
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PORTAL G1
Ginecologista é condenado a mais de 270 anos de prisão por estupro de 21 mulheres, em Anápolis
Defesa afirma que vai recorrer da decisão. Caso ganhou repercussão após três vítimas denunciarem à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) que forma vítimas de crimes sexuais dentro do consultório do médico.
Por Augusto Sobrinho e Vanessa Martins, g1 Goiás
A Justiça condenou a 277 anos de prisão o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais pelo crime de estupro de vulnerável contra 21 mulheres, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. “A medicina existe para curar as pessoas, não para feri-las ainda mais”, destacou a juíza Lígia Nunes de Paula na decisão.
O g1 entrou em contato com o advogado Carlos Eduardo Gonçalves Martins, que defende o médico, que afirmou que vai recorrer da condenação e informou que o condenado está preso. Nicodemos já havia sido condenado em abril de 2022 a 35 anos de prisão pela justiça de Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o médico foi condenado a 163 anos de prisão pelo crime contra 12 vítimas e, no outro processo, envolvendo 9 mulheres, a 114 anos. Além disso, informa que ele deverá pagar R$100 mil de indenização por danos morais para cada uma das vítimas.
As sentenças foram dadas pela juíza titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, Lígia Nunes de Paula, no dia 7 de junho. No total, a pena para o ginecologista é de 277 anos, 2 meses e 19 dias de prisão em regime fechado. Na decisão, a magistrada destacou a importância da dignidade sexual das pacientes.
“A medicina existe para curar as pessoas, não para feri-las ainda mais. Essa indispensável profissão, apesar de fundamental para a manutenção sadia da coletividade, não se sobrepõe a direitos de estirpe constitucional e tutelados pelo direito penal, como, dentro outros, o direito à liberdade e dignidade sexual”, escreveu a juíza.
Paula ainda diz que a “técnica de anamnese mais completa”, que o médico disse usar para perguntar e examinar as pacientes em maiores detalhes durante as consultas, é uma uma maneira de mascarar o intuito lascivo travestido de técnica médica, apesar da aparência de “zelo”. A juíza ainda enfatizou que Nicodemos usou a profissão de ginecologista como pretextos para cometer os crimes.
“A culpabilidade do réu é desfavorável, uma vez que os estupros foram praticados por meio de ardil, se valendo do pretexto de realizar um exame ginecológico para praticar os atos libidinosos, demonstrando a maior reprovabilidade de seu comportamento. Em reforço, o agente se valeu da sua condição de médico ginecologista para praticar os atos, desprestigiando sua profissão e demonstrando um alto nível de instrução”, disse.
Investigação
Nicodemos se tornou alvo de investigação depois que mulheres procuraram a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis para denunciar que foram vítimas de crimes sexuais dentro do consultório. No início foram três, mas o caso ganhou repercussão e outras vítimas se sentiram seguras para registrar os crimes.
O médico foi preso pela primeira vez prisão dele foi em 29 de setembro de 2021, após as três priemeiras pacientes relatarem os abusos à Polícia Civil.
Apesar do número de denúncias, o médico foi solto em 4 de outubro por decisão da Justiça, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, mais vítimas de Abadiânia registraram ocorrências e ele foi preso novamente em 8 de outubro do mesmo ano.
Relatos de pacientes
As vítimas relatam diversos tipos de comportamento e comentários com conotações sexuais por parte do ginecologista.
Uma das mulheres disse que, durante uma consulta, o médico elogiou os olhos e o órgão genital dela. Em seguida, perguntou sobre sua relação sexual com o marido.
“Eu fiquei congelada e ele fazendo manipulações, isso tudo com os dois dedos introduzidos na minha vagina. Eu não consegui nem respirar no momento. É uma situação que a gente nunca espera que vai acontecer”, contou.
Outra paciente disse que foi abusada pelo ginecologista durante o atendimento. Ela decidiu falar sobre o caso após a prisão do médico.
“Ele teve conversas inadequadas, me mostrou sites obscenos, brinquedos eróticos e tocou em mim não da forma que um ginecologista deveria tocar. Quando ele colocou minha mão na parte íntima dele, sabe?”, descreveu.
Entre as denúncias, também está a da aromaterapeuta Kethlen Carneiro, de 20 anos, que procurou a Polícia Civil para relatar que foi abusada por ele quando tinha 12 anos. Durante o atendimento, segunda ela, o médico sugeriu a leitura de material pornográfico.
“Ele veio me falar que eu podia começar a me masturbar. Me mostrou histórias em quadrinho pornô e vídeos. Me mandando os links e quais eu podia assistir. Depois levantou, pegou minha mão e colocou nele, na parte íntima dele”, disse.
Em conversa por uma rede social, outra paciente pede informações ao ginecologista sobre o uso do anel vaginal, um método contraceptivo. Em um momento, ela pergunta se ele não atrapalha a relação sexual e se o parceiro não o sentiria. O médico, então, responde:
“Bom, minha namorada já usou e eu não percebi diferença alguma. Posso testar kkk. Brincadeira”.
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TV ANHANGUERA
Planos de saúde têm reajuste autorizado pela ANS
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Polícia Civil investiga morte de criança com suspeita H1N1, em Jaraguá
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Justiça condena médico ginecologista a mais de 270 anos de prisão
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DIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo.
Com base nesse entendimento, a turma negou provimento a dois recursos especiais interpostos
pela Unimed, nos quais a cooperativa médica questionava a cobertura do tratamento com equoterapia para criança com paralisia cerebral e a cobertura de tratamento multidisciplinar – inclusive com equoterapia – , por tempo indeterminado e com os profissionais escolhidos pela família, fora da rede credenciada, para criança com sindrome de Down. Em ambos os casos, a operadora de saúde foi condenada pelas instâncias ordinárias a custear os tratamentos das crianças. Ao STJ, a Unimed alegou que a equoterapia
não encontra previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), motivo pelo qual ela não poderia ser compelida a fornecer tal cobertura. Além disso, a operadora sustentou r ser possível o custeio fora da rede credenciada.
A relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, recordou que diversas manifestações da ANS sobrevieram ao julgamento realizado pela Segunda Seção, no EREsp 1.889.704, no sentido de reafirmar a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtorno global do desenvolvimento, e de favorecer, por conseguinte, o seu tratamento integral e ilimitado.
A ministra destacou que o fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de a operadora cobrir o tratamento multidisciplinar e ilimitado prescrito ao beneficiário com essas condições que apresente quaisquer dos transtornos globais do desenvolvimento.
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TUDO OK NOTÍCIAS
Surto de febre maculosa causa mortes em evento na Fazenda Santa Margarida, em Campinas
Com 49 casos registrados no Brasil em 2023, e seis evoluções para óbito, a febre maculosa tem se mostrado uma preocupação para a saúde pública. Transmitida pela picada do carrapato e causada pela bactéria do gênero Rickettsia, a doença não é passada diretamente entre pessoas pelo contato. No Brasil, os principais vetores são carrapatos do gênero Amblyomma.
Recentemente, três pessoas que estiveram em um evento na Fazenda Santa Margarida, em Campinas (SP), morreram com sintomas da doença. Uma mulher de 36 anos teve o diagnóstico confirmado, levantando preocupações sobre a disseminação da febre maculosa.
Segundo o Ministério da Saúde, a febre maculosa se manifesta de forma repentina, com sintomas semelhantes aos de outras infecções, como febre alta, dor na cabeça e no corpo, falta de apetite e desânimo. Pequenas manchas avermelhadas, que crescem e ficam salientes, também são comuns. A doença pode progredir para náuseas, vômitos, diarreia, dor abdominal, dor muscular constante, inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés, gangrena nos dedos e orelhas. Em casos mais graves, pode ocorrer paralisia, começando nas pernas e subindo até os pulmões, o que pode levar à parada respiratória.
A prevenção da febre maculosa baseia-se em evitar o contato com carrapatos. Para isso, é recomendado o uso de roupas claras para facilitar a identificação dos parasitas, além do uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramados. Também é importante evitar locais com grama ou vegetação alta e utilizar repelentes de insetos.
O Ministério da Saúde também orienta a remoção adequada dos carrapatos, utilizando uma pinça, sem apertar ou esmagar o parasita. Após a remoção, a área da mordida deve ser lavada com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido os carrapatos forem retirados do corpo, menor será o risco de contrair a doença.
O diagnóstico precoce da febre maculosa é desafiador, especialmente nos primeiros dias da infecção, devido à semelhança dos sintomas com outras doenças, como leptospirose, dengue e hepatite viral. É importante que os profissionais de saúde questionem os pacientes sobre sua exposição a carrapatos em locais como matas, florestas, fazendas e trilhas ecológicas.
O tratamento da febre maculosa é eficaz quando administrado com antibióticos específicos nos primeiros dois ou três dias da infecção. O medicamento deve ser iniciado assim que surgirem os primeiros sintomas, mesmo sem o diagnóstico confirmado, uma vez que o diagnóstico pode demorar. Em certos casos, a internação pode ser necessária. O tratamento tem a duração de 7 dias e deve ser mantido por mais 3 dias após o término da febre.
O atraso no diagnóstico e início do tratamento pode levar a complicações graves, como comprometimento do sistema nervoso central, dos rins, dos pulmões e lesões vasculares, podendo levar à morte. A disseminação da febre maculosa e as mortes ocorridas no evento na Fazenda Santa Margarida destacam a importância da conscientização sobre a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dessa doença transmitida por carrapatos.
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PORTAL RÁPIDO NO AR
Saiba o que é febre maculosa e quais os sintomas
Com 49 casos registrados no Brasil em 2023, e seis evoluções para óbito, a febre maculosa é transmitida pela picada do carrapato e causada por bactéria do gênero Rickettsia. A doença não é passada diretamente entre pessoas pelo contato. No Brasil, os principais vetores são carrapatos do gênero Amblyomma.
Este mês, quatro pessoas que estiveram em evento na Fazenda Santa Margarida, em Campinas (SP), morreram com sintomas da doença. Uma delas, uma mulher de 36 anos, teve o diagnóstico confirmado.
Segundo o Ministério da Saúde, normalmente a doença se manifesta de forma repentina, com um conjunto de sintomas semelhantes aos de outras infecções: febre alta, dor na cabeça e no corpo, falta de apetite e desânimo. Em seguida é comum aparecerem pequenas manchas avermelhadas, que crescem e ficam salientes.
O quadro é agravado com náuseas e vômitos, diarreia e dor abdominal, dor muscular constante, inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés, gangrena nos dedos e orelhas. Nos casos mais graves, pode haver paralisia, começando nas pernas e subindo até os pulmões, o que pode causar parada respiratória.
Prevenção
A prevenção da febre maculosa é baseada em impedir o contato com o carrapato. Portanto, em locais onde haverá exposição ao bicho, algumas medidas podem ajudar a evitar a infecção, como usar roupas claras para ajudar a identificar o bicho; utilizar calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramados; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta e usar repelentes de insetos.
Além disso, o Ministério da Saúde recomenda a remoção – com uma pinça – se um carrapato for encontrado no corpo; não apertar ou esmagar o bicho e, depois de removê-lo inteiro, lavar a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de se contrair a doença.
Diagnóstico
Diagnosticar precocemente a febre maculosa é muito difícil, principalmente nos primeiros dias da infecção, já que os primeiros sintomas podem ser confundidos com os de outras doenças, como leptospirose, dengue, hepatite viral, entre outras. Mas o que é importante para o caso, segundo o Ministério da Saúde é se o paciente esteve em locais de mata, florestas, fazendas, trilhas ecológicas onde possa ter sido picado por um carrapato.
O profissional de saúde deverá ainda solicitar exames para confirmar ou contribuir com o diagnóstico.
Tratamento
Segundo o Ministério da Saúde, a febre maculosa tem cura desde que o tratamento com antibióticos específicos seja administrado nos primeiros dois ou três dias da infecção. O medicamento deve ser administrado assim que surgirem os primeiros sintomas, mesmo sem o diagnóstico confirmado, já que ele pode demorar. Segundo o Ministérios da Saúde, em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa. A terapêutica é empregada por um período de 7 dias, devendo ser mantida por 3 dias, após o término da febre.
Atraso no diagnóstico e, consequentemente, no início do tratamento pode provocar complicações graves, como o comprometimento do sistema nervoso central, dos rins, dos pulmões, das lesões vasculares e levar ao óbito.
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FENASAÚDE
FenaSaúde aponta os principais fatores que levam ao índice de reajuste anunciado pela ANS
– Inflação da saúde, representada pela evolução do custo de assistência; a insegurança e a instabilidade regulatória; o aumento da judicialização; e o aumento expressivo da ocorrência de fraudes contra os planos de saúde estão entre os principais fatores que impactam no reajuste de planos de saúde
– Em 2020, o reajuste de planos individuais e familiares foi negativo, de – 8,19%, e, em 2021, teve teto de 15,5%. Com o reajuste de 9,63%, anunciado nesta segunda-feira (12/06), a média considerando os últimos três anos foi de 5,64%. No mesmo período, a média de aumento do IPCA foi de 6,79%.
Rio de Janeiro (Junho de 2023) – Nesta segunda-feira, 12/06, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o índice máximo de 9,63% de reajuste para os planos individuais e familiares. O teto se aplica a planos regulamentados e adaptados à Lei nº 9.656/98 e tem vigência de maio/2023 a abril/2024. Diante da publicação, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa de operadoras de planos de saúde, aponta a inflação da saúde, representada pela evolução do custo de assistência; a insegurança e a instabilidade regulatória; o aumento da judicialização; e o aumento expressivo da ocorrência de fraudes contra os pl anos de saúde como sendo os principais fatores que influenciam no cálculo do reajuste.
“Vivemos uma crise sistêmica, que está atemorizando toda a cadeia de prestação de serviços de saúde privada. Além dos fatores estruturais, temos ainda fatores conjunturais importantes que afetam a sustentabilidade do setor, como mudanças institucionais, regulatórias e legislativas profundas nas regras que regem o setor de saúde suplementar nos últimos dois anos”, analisa diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente. A entidade ressalta que o reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional.
A saúde suplementar vem sofrendo efeitos diretos do aumento da inflação na saúde e dos custos dos tratamentos, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias. Já no âmbito regulatório, os últimos anos foram marcados por mudanças legislativas e regulatórias que impactaram diretamente na sustentabilidade do setor, como exemplo da Lei 14.454/2022, que modificou o caráter taxativo do rol, criando condicionantes frágeis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista. Isso também está relacionado com outro fator bastante conhecido, a judicialização, que é prejudicial a todo o sistema de saúde. E, por fim, o aumento expressivo das fraudes contra os planos é outro ponto de alerta e que igu almente recai sobre o aumento dos custos na saúde.
Em 2020, o reajuste de planos individuais e familiares foi negativo, de – 8,19%, e, em 2021, teve teto de 15,5%. Com o reajuste de 9,63%, anunciado nesta segunda-feira (12/06), a média considerando os últimos três anos foi de 5,64%. No mesmo período, a média de aumento do IPCA foi de 6,79%. Atualmente, os planos individuais respondem por 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica, cerca de 9 milhões de usuários. Na avaliação da FenaSaúde, essa oferta poderia ser aumentada com a revisão da atual fórmula de reajuste.
“Hoje, a forma de reajuste dos planos individuais não considera parâmetros importantes como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos, o fim da limitação de terapias e a velocidade da incorporação de procedimentos e medicamentos na lista de coberturas obrigatórias. Portanto, o índice acaba ficando descolado do avanço real de custos verificado no setor”, analisa Vera Valente. A diretora ressalta, ainda, a necessidade de revisão do atual marco legal do setor, que data de 1998, de forma a ilustrar as mudanças pelas quais a sociedade brasileira passou nos últimos 25 anos, promovendo, assim, a ampliação da oferta de planos individuais no mercado.
Em 2022, os planos de saúde responderam por 83% das receitas dos principais hospitais privados do país, segundo a Anahp, e mais de 50% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica, de acordo com a Abramed. A saúde suplementar movimenta cerca de 3% do PIB e emprega quase 5 milhões de pessoas, que atuam em 165 mil estabelecimentos de saúde. Só em 2021, dado mais recente disponibilizado pela ANS, os planos de saúde cobriram mais de 1,6 bilhão de procedimentos, entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias.
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Assessoria de Comunicação