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Piso da enfermagem: após voto conjunto inédito, STF retoma julgamento de ação que questiona pagamento
Dias Toffoli propõe piso da enfermagem regionalizado para funcionários celetistas
Tatuadora tem braço amputado após fazer cirurgia de lipoescultura: ‘Meu sonho foi arrancado de mim’
Nova vacina da dengue chega a clínicas privadas na semana que vem; saiba quanto custará
Fleury: novas parcerias com hospitais são caminho para elevar receitas, diz CEO
Aplicações garantem lucro de planos de saúde no primeiro trimestre
PORTAL G1
Piso da enfermagem: após voto conjunto inédito, STF retoma julgamento de ação que questiona pagamento
Entre as discussões está um voto conjunto inédito dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a favor da liberação do pagamento, mas com algumas condicionantes.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (23), o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem. Após o voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Toffoli apresentou seu posicionamento e propôs dois pontos novos.
Toffoli defende que “a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.
O ministro votou para que o STF fixe ainda que “o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais”.
O tema será analisado no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho. No entanto, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, haverá uma nova suspensão.
Voto conjunto e inédito
Na semana passada, o julgamento tinha sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes, num movimento inédito na Corte. Mas fora logo interrompido pelo pedido de mais tempo de análise de Toffoli.
Os dois ministros votaram para liberar o pagamento, mas com algumas condicionantes — entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
O voto propõe que a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.
O julgamento virtual do caso tinha começado no fim de maio com o voto de Barroso e Edson Fachin, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise.
Nos últimos dias, ministros vêm costurando nos bastidores um consenso para garantir um mecanismo que garanta o pagamento do piso e evite que haja um subfinanciamento.
Segundo ministros, “eventual insuficiência da assistência financeira complementar instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar, cuja fonte de abertura serão recursos provenientes do cancelamento, total ou parcial, de dotações tais como aquelas destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária destinadas a ações e serviços públicos de saúde (art. 166, § 9o, da CF) ou direcionadas às demais emendas parlamentares (inclusive de Relator-Geral do Orçamento). Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes referidos”.
Histórico
Está em discussão a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.
No começo do julgamento, o relator votou para manter a determinação. Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso valesse da mesma forma para todas as categorias — enfermeiro, técnico, auxiliar — tanto do setor público quando do privado.
Barroso revogou a decisão que suspendia o piso no dia 15 de maio. No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
A determinação ocorreu após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais. E será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
“Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas. Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
O relator ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.
O ministro também pontuou que, para o setor privado, “subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”.
Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade. Por isso, para este setor, permitiu as negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1º de julho deste ano.
Com a decisão individual levada a plenário, ainda em maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Na volta do julgamento, em junho, o decano e o relator decidiram pela apresentação do voto conjunto.
Piso salarial
Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a ser seguida tanto pelo setor público quanto empresas privadas.
Em agosto, o Poder Legislativo também aprovou a lei citada pela emenda constitucional, fixando o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros — técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso.
Em setembro, o tema chegou ao Supremo. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal. A decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte.
Em dezembro, uma nova emenda constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para custear o piso.
Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta medida foi sancionada pelo presidente e está em vigor no momento.
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JORNAL FLORIPA ONLINE
Dias Toffoli propõe piso da enfermagem regionalizado para funcionários celetistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma terceira via no julgamento do piso da enfermagem. Nesta sexta-feira (23/6), ao devolver a vista do processo, o ministro acompanhou em parte o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, e inovou ao propor que o piso deve ser regionalizado para funcionários celetistas.
Dias Toffoli diz buscar uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial da enfermagem. “Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro. Leia a íntegra do voto de Dias Toffoli sobre o piso da enfermagem.
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Para Dias Toffoli, deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde. Sendo frustrada a negociação coletiva, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou, independentemente deste, em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes.
“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade -, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade”, afirma Dias Toffoli.
O ministro cita o prognóstico apresentado pela Federação Brasileira de Hospitais, que considera preocupante: “a LCA [Consultoria em Economia LCA] estima que as entidades empresariais com fins lucrativos desligariam 79.361 empregados e as entidades sem fins lucrativos, 85.604. No total, seriam 164.966 demissões 12,8% do número total de profissionais da enfermagem”.
Dias Toffoli pondera que a fixação do piso salarial dos profissionais de enfermagem pela lei questionada desconsiderou as diferenças salariais regionais. “Por exemplo, ao passo que a observância do novo piso salarial dos enfermeiros no estado de São Paulo significaria um aumento salarial médio de apenas 10%, no Acre o incremento equivaleria a 126%”, afirma.
“Reconheço a importância de se fixar um piso salarial digno para a categoria, que funcione como justa retribuição por serviço tão relevante e desafiante, conforme pudemos testemunhar durante a pandemia da Covid19. No entanto, isso deve ser feito com responsabilidade”, diz o ministro em seu voto.
O ministro considera que “as diferentes unidades federativas apresentam realidades bastantes díspares no que tange às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem, sendo também diversas a estrutura, a dimensão e a solidez da rede de saúde privada em cada UF, o que atrai a necessidade de que os pisos salariais da categoria sejam definidos regionalmente, em cada base territorial, seguindo-se as respectivas datas-base”.
Outro ponto que diferencia o voto de Dias Toffoli do de Barroso e Gilmar Mendes é um acréscimo relativo à da abrangência do piso salarial para os estatutários. “No que tange aos servidores públicos, o piso é o patamar mínimo para a fixação da remuneração , e não do vencimento básico”, afirma o ministro.
“Por último, observo que, no dispositivo do voto conjunto apresentado, a possibilidade de redução da remuneração proporcionalmente à jornada de trabalho foi inserida no item ii (especificamente no tópico ii.c), o qual se refere aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, o entendimento aplica-se a todos os servidores e também para os celetistas”, avalia Toffoli, que acompanha o voto de Barroso e Gilmar Mendes no restante.
O julgamento do piso da enfermagem transcorre no plenário virtual do STF e está previsto para acabar às 23h59 da próxima sexta-feira (30/6). Até lá qualquer ministro pode pedir vista ou destaque.
O voto de Barroso e Gilmar Mendes sobre o piso da enfermagem
Na sexta-feira da semana passada (16/6), o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, juntou um voto complementar conjunto com o decano Gilmar Mendes – um movimento inédito na Corte – em que foram elencadas diversas diretrizes para a implementação da remuneração básica prevista pela Lei 14.434/2022. Além disso, os ministros fecham a porta para futuros pisos nacionais de outras categorias. Minutos depois, o julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista de Dias Toffoli.
De acordo com os ministros, a implementação do piso nacional da enfermagem deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
“AÂ ideia é admitir acordos, contratos e convenções coletivas que versem sobre o piso salarial previsto na Lei nº 14.434/2022, a fim de possibilitar a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país. Atenua-se, assim, o risco de externalidades negativas, especialmente demissões em massa e prejuízo aos serviços de saúde”, escrevem os ministros.
Se não houver acordo em 60 dias contados da data da publicação da ata do julgamento do STF, incidirá o aumento previsto na lei do piso da enfermagem. Leia a íntegra do voto conjunto de Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Aplicação do piso da enfermagem para servidores estaduais e municipais
Já para os servidores públicos dos estados, Distrito Federal, municípios e de suas autarquias e fundações, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional da enfermagem deve ocorrer na extensão do quanto disponibilizado, a título de “assistência financeira complementar”, pelo orçamento da União.
Diante de um quadro de insuficiência de assistência financeira, a União terá o dever de providenciar crédito suplementar. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte de Estados e Municípios e suas instrumentalidades, preveem os dois ministros.
Barroso e Mendes também escrevem que, uma vez disponibilizados os recursos financeiros suficientes, o pagamento do piso da enfermagem deverá ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas de trabalho por dia ou 44 horas semanais.
Aplicação do piso da enfermagem para servidores da União
Já em relação aos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei 14.434/2022.
Barroso e Mendes também externaram o entendimento de que há uma inconstitucionalização progressiva da fixação de pisos salariais nacionais. Em casos anteriores, envolvendo professores e agentes de saúde, tendo em vista, inclusive, o aporte de recursos pela União Federal, o Tribunal atuou de maneira deferente ao poder de conformação legislativa do Congresso Nacional. “Porém, é importante deixar consignado que a generalização de pisos salariais nacionais coloca em risco grave o princípio federativo, que assegura a autonomia política, administrativa e financeira dos entes subnacionais (CF, arts. 1º, caput , 18, 25, 30 e 60 § 4º), e a livre-iniciativa, princípio fundamental e estruturante da ordem econômica (CF, arts. 1º, IV e 170, caput ). Por isso mesmo, outras iniciativas nessa direção passarão a ser vistas como potencialmente incompatíveis com a Constituição”, escrevem os dois.
Quanto ao piso da enfermagem, os ministros consideram que “inexiste indicação de uma fonte segura capaz de custear os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além do corrente ano de 2023”. “Para o presente exercício financeiro, como mencionado, foi aberto crédito especial; para o próximo exercício e os seguintes, a legislação recentemente aprovada prevê o custeio com eventuais resultados positivos de fundos da União. Tal indefinição, contudo, não apenas é incompatível com a Constituição orçamentária, mas também parece chocar com o caráter perene de uma despesa corrente de caráter continuado”, afirmam.
O voto divergente de Edson Fachin
O ministro Edson Fachin já havia votado para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente. Ele argumenta que como a discussão envolve negociação sobre piso salarial, cuja previsão constitucional está expressa e, sem reserva legal, “tem-se a impossibilidade de que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular”.
“A liberdade do empregador, seja ele um ente público ou uma empresa privada, quanto à restrição de direitos fundamentais dos cidadãos trabalhadores, está vinculada e comprometida com a noção de que a concretização dos direitos fundamentais requer a manutenção da rede de proteção social deferida ao cidadão-trabalhador, haja vista que, ausente valor constitucional que fundamente a restrição a um direito fundamental, as medidas restritivas, como é o caso da flexibilização do valor nacional do piso salarial, implicariam desfazimento do sistema constitucional de garantia de direitos sociais trabalhistas, que, em razão de sua condução à elevação da pessoa humana e de sua vida em sociedade, deve servir de orientação à atuação do Estado”, escreveu Fachin. Leia a íntegra do voto de Edson Fachin.
O ministro pontua que “medidas flexibilizadoras implicariam desfazimento do sistema constitucional de garantia de direitos sociais trabalhistas, e de esvaziamento da orientação à atuação negocial coletiva”.
Histórico do piso da enfermagem
Em 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem, o Ministério da Saúde publicou uma portaria definindo o rateio de recursos para financiar o piso nacional da enfermagem nos estados e municípios. A publicação da norma em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ocorreu horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o PLN 5/2023, que liberava R$ 7,3 bilhões para custear o piso da categoria.
Mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que embora haja previsão de repasse de recursos aos municípios, os valores projetados se mostram insuficientes, uma vez que estudos realizados e juntados ao processo pela entidade demonstram que apenas na esfera municipal o impacto financeiro seria de R$ 10,5 bilhões.
Os valores do piso
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.
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PORTAL G1/GOIÁS
Tatuadora tem braço amputado após fazer cirurgia de lipoescultura: ‘Meu sonho foi arrancado de mim’
Camila Gama saiu dos EUA para fazer o procedimento em Goiânia e começou a passar mal 5 dias depois. Ela disse que, por um erro na aplicação de um remédio, desenvolveu trombose, causando a amputação.
Por Michel Gomes, g1 Goiás
A tatuadora Camila Gama, de 41 anos, vive um drama desde que decidiu fazer uma cirurgia de lipoescultura, em Goiânia. Moradora da cidade de Raleigh, nos Estados Unidos, Camila é nascida e foi criada na capital de Goiás e veio ao Brasil para fazer o procedimento. Dias depois, teve o braço direito amputado por conta de complicações.
“Eu sofro por ter perdido a minha profissão. Eu amo morar nos Estados Unidos, a oportunidade aqui é lenta, você demora muitos anos para chegar ao seu sonho e, quando eu estava explodindo, no ápice, meu sonho foi arrancado de mim”, desabafou.
Camila descreveu que fez a cirurgia em um hospital particular na capital, cinco dias depois começou a passar mal, foi diagnosticada com anemia e precisou tomar um medicamento na veia. A tatuadora disse que, por um possível erro na aplicação do remédio, ela desenvolveu uma trombose, que causou a amputação.
“Eu não posso apontar culpados, mas tudo começou depois do medicamento, aquele médico [um anestesista que estava de plantão] pegou a veia que era perto da artéria e deixou cair resíduos do remédio nela”, falou.
O g1 ouviu um cirurgião cardiovascular que explicou que, apesar de raro, um erro na própria punção (o ato de colocar a agulha) pode causar trombose, independente da medicação.
O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil neste mês. Ao g1, o delegado Wellington Ferreira, responsável pelo caso, disse que já começou a investigação, que Camila foi ouvida e passou por um exame de corpo de delito, mas aguarda o laudo pericial.
O crime denunciado foi lesão corporal, mas ainda não há informações de qual médico vai responder, se o que fez a plástica, ou que aplicou o remédio, o que receitou o medicamento ou algum outro profissional envolvido.
O que dizem o hospital, o médico e a defesa de Camila
Em nota, o hospital disse que se sensibiliza com o caso de Camila e que fez a melhor prestação de serviços, que não houve falha no atendimento do médico anestesista que fez o acesso à veia de Camila e nem da equipe de enfermagem que aplicou o remédio. O hospital disse que não tem vínculo empregatício com o cirurgião plástico, “afastando, qualquer responsabilidade objetiva da unidade hospitalar” e que o anestesista faz parte de uma empresa contratada pelo hospital.
O hospital afirmou ainda que está colaborando com as investigações e a conduta do médico será analisada por autoridades oficiais (veja nota completa no fim da reportagem).
A defesa do cirurgião plástico disse que não pode dar detalhes técnicos sobre o caso por conta do sigilo médico, mas que o que aconteceu com Camila é uma complicação que não tem ligação com a cirurgia e todos os cuidados foram tomados durante o atendimento. O médico informou que está à disposição da Justiça para esclarecimentos (leia nota completa no fim da reportagem).
O g1 pediu um posicionamento à empresa em que o anestesista é contratado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Advogado de Camila, Fabrício Póvoa disse que fez uma representação criminal e registrou um boletim de ocorrência para apurar eventual erro médico ou conduta negligente. À TV Anhanguera, o profissional disse que é preciso investigar o que causou o mal estar de Camila após a cirurgia, que sujeitou a aplicação do remédio na veia.
“Segundo informação da Camila, foi medicado um anticoagulante, passado para ela logo após a cirurgia plástica e, segundo ela, esse medicamento deveria ser receitado com 30 dias de antecedência”, pontuou.
Cirurgia
Camila disse que o médico que fez a cirurgia plástica ficou ao lado dela durante todo o processo, até na amputação, mesmo não sendo ele o responsável pelo procedimento. A tatuadora narrou que conheceu o profissional por meio de indicações de amigas e da família e fez todos os exames necessários antes da lipoescultura.
“Antes disso eu não tinha nada, já fiz mais de 8 cirurgias antes, até plástica, minha família não tem histórico de trombose, depois disso tudo fiz 19 exames de trombose e todos deram negativo. Um laudo sobre a mão amputada deu que a minha artéria estava destroçada por ‘algo desconhecido’”, contou.
Detalhes do caso
Camila contou que chegou ao Brasil no dia 9 de março deste ano, fez alguns exames e operou no dia 13 do mesmo mês. Segundo a tatuadora, cinco dias depois “começou o terror”, após ela passar mal e voltar ao hospital. Lá, ela disse que foi diagnosticada com anemia, tomou duas bolsas de sangue e voltou para casa.
Em casa, Camila contou que continuou passando mal e começou a perder os movimentos do corpo. Por isso, voltou ao hospital. O médico que fez a plástica não estava, por isso ela teve que ser atendida por um plantonista, que receitou um remédio a base de ferro, conforme o relato da tatuadora.
“As enfermeiras furaram várias vezes e não conseguiram [achar a veia], desci para o centro cirúrgico e tinha um anestesista de plantão, ele pegou a veia e começou o pesadelo. Começou a doer e pouco tempo depois a minha mão já tava toda preta necrosada”, contou.
Para Camila, houve negligência por parte do hospital que fez a plástica. “Eu gritava de dor, minha mãe apertava o botãozinho, as enfermeiras não vinham, elas falavam que era normal sentir dor com esse medicamento, o hospital não teve um pingo de empatia. Eu pedia para tirarem e elas falavam que era normal”, falou.
Após uma mensagem da mãe de Camila, o médico responsável pela plástica chegou rápido ao hospital acompanhado de um cirurgião cardiovascular e uma ambulância. A tatuadora foi transferida para outro hospital onde fez duas cirurgias, mas disse que os médicos não sabiam mais o que fazer com o caso dela e a família decidiu levá-la para um terceiro hospital.
“Fiquei 11 dias na UTI tomando morfina 6 vezes ao dia, com muita dor, até que eu não aguentava mais. Os médicos disseram que teria que amputar de todo jeito, mas estavam tentando amputar menos, porque a trombose já estava no ombro, a um passo de ir para o coração ou cérebro”, explicou.
De acordo com Camila, ela tomou um medicamento dos Estados Unidos durante os 11 dias de internação para tentar “diminuir” a trombose. Foi então que os médicos conseguiram amputar não no ombro, mas do cotovelo para baixo.
Ajuda
Ao g1, a tatuadora desabafou sobre ter perdido sua fonte de renda. Para ajudar Camila a se reerguer, o filho criou uma vaquinha, que é divulgada no Instagram dela. Camila disse que precisa comprar uma prótese de braço que, nos Estados Unidos, custa mais de $ 100 mil.
“Eu era muito popular aqui nos Estados Unidos, tinha um estúdio maravilhoso, tinha muitos clientes, eu não perdi só o braço, eu perdi o meu sonho de 9 anos, meu estúdio, minhas clientes, a forma que eu me mantinha…”, lamentou.
Nota do Hospital na íntegra
O hospital a respeito da cirurgia estética de lipoescultura e bodytite, que atua, por sua vez, na eliminação da gordura de forma minimamente evasiva, realizada em sua sede, no dia 13/03/2023, inicialmente, se sensibiliza, em absoluto, com a paciente Camila Gama Braga de Oliveira.
No contexto relacionado às boas práticas hospitalares, foi realizada a melhor prestação de serviços, sem nenhuma responsabilidade civil, negando-se, com veemência – a partir da punção da artéria por anestesista (acesso venoso periférico em membro superior direito), conforme prescrição médica, com a respectiva administração do medicamento (NORIPURUM) pela enfermagem e sem intercorrências – qualquer defeito nos serviços ali prestados, não se olvidando que não há vínculo empregatício ou subordinação com o cirurgião plástico, afastando, com isso, seja como for, qualquer responsabilidade objetiva da unidade hospitalar.
A conduta do médico será analisada, em perícia, por órgãos e autoridades oficiais, e trará, por certo, ao fim e ao cabo, uma razão de juízo acerca de causas e efeitos do caso concreto, mostrando, à evidência, se há ou não nexo de causalidade, com ações negligência, imprudência ou imperícia.
Tem-se por óbvio que qualquer pré-julgamento acerca de fatos não comprovados, se trata de mera especulação.
O hospital, em reiteração, lamenta profundamente o ocorrido, embora evidente a sua ausência de responsabilidade, seja de natureza civil ou mesmo penal, e informa que colaborará com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
Aguarda-se, portanto, o pronunciamento final das autoridades policiais, para que se possa se manifestar tecnicamente.
Nota do cirurgião plástico na íntegra
O médico cirurgião plástico esclarece, através de sua advogada Vera Lúcia Sanches Santos, OAB/GO 33.476, que está à disposição da justiça para maiores informações acerca do atendimento prestado a paciente Camila Gama Braga de Oliveira.
A paciente em comento questiona atendimento prestado quando de procedimento cirúrgico realizado. Ocorre que, em razão do dever de sigilo, o médico não poderá fornecer maiores detalhes técnicos sobre o caso, sob pena de infringir disposições éticas do Código de Ética Médica bem como do Código Penal Brasileiro.
Todavia, devemos aqui esclarecer que o que acometeu a paciente foi uma complicação que não se refere ao ato operatório, e que todos os cuidados foram adotados quando do atendimento do médico em comento.
Assim, o médico fica à disposição da justiça e da senhora Camila para qualquer esclarecimento maiores.
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A REDAÇÃO
Nova vacina da dengue chega a clínicas privadas na semana que vem; saiba quanto custará
Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março, a vacina contra a dengue da farmacêutica japonesa Takeda deve estar disponível nas clínicas privadas de vacinação a partir da semana que vem, ao custo de R$ 350 a R$ 500 por dose, informou a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC).
O imunizante, batizado de Qdenga, teve eficácia de 80% nos estudos clínicos. É a segunda vacina contra a doença a receber registro no Brasil, mas a primeira de uso amplo na população independentemente de infecção prévia pelo vírus da dengue. Isso porque a primeira, do laboratório francês Sanofi Pasteur e aprovada no País em 2015, só pode ser aplicada em quem já contraiu algum sorotipo da dengue porque aumenta a ocorrência da forma grave da doença em pessoas nunca antes infectadas pelo vírus.
A vacina da Sanofi Pasteur tem ainda como limitação a faixa etária para qual é indicada: 9 aos 45 anos, enquanto a Qdenga pode ser usada por pessoas de 4 a 60 anos. O imunizante da empresa japonesa protege contra os quatro sorotipos do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Por definição da Anvisa, a vacina deverá ser administrada via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações. Com isso, o preço do esquema completo de vacinação ficará entre R$ 700 e R$ 1 mil no Brasil.
Os preços máximos foram definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e variam de acordo com a carga tributária de cada Estado. Esses valores referem-se ao valor que poderá ser cobrado pelo laboratório farmacêutico ao vender o produto para clínicas privadas. No caso do Estado de São Paulo, o preço definido pela CMED é de R$ 379,40. O valor final ao consumidor é acrescido ainda, segundo a ABCVAC, do serviço prestado no estabelecimento: atendimento, triagem, análise da caderneta de vacinação, orientações pré e pós-vacina, entre outros.
O Ministério da Saúde ainda não definiu se a vacina será disponibilizada no Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isso aconteça, o produto deve passar por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em processo que costuma levar ao menos seis meses e que avalia não só a eficácia e a segurança do produto, mas também seu custo-benefício.
Histórico
De acordo com a Takeda, os estudos clínicos da Qdenga tiveram 28 mil participantes, com acompanhamento de mais de quatro anos dos voluntários da última fase do estudo. Além da eficácia geral de 80,2%, o imunizante alcançou 90,4% de proteção contra hospitalizações pela doença 18 meses após a vacinação. A Qdenga é feita com vírus vivo atenuado do sorotipo 2 da dengue.
“A demonstração da eficácia da vacina Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina”, justificou a Anvisa ao anunciar a aprovação, em março. A Takeda entrou com pedido de registro na Anvisa em 2021. O processo, segundo a agência, foi demorado porque foram solicitados dados complementares.
A vacina “segue sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da empresa”. A vacina do Instituto Butantan, única a entrar na fase final de estudos além dos produtos da Sanofi e Takeda, registrou 79,6% de eficácia nos testes de fase 3, conforme dados preliminares, mas só deverá ter sua pesquisa concluída e resultados finais conhecidos em 2024.
Cenário epidemiológico
De janeiro a 7 de junho deste ano, o País registrou 1,3 milhão de casos prováveis de dengue, alta de 22% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo boletim mais recente do Ministério da Saúde. Ao menos 635 óbitos foram confirmados e outros 420 estavam em investigação no momento da publicação do boletim, no início do mês. No ano passado, o Brasil teve recorde de óbitos pela doença: 987 vítimas. Fenômenos climáticos podem piorar ainda mais o cenário para os próximos anos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê um aumento da disseminação de doenças virais, como dengue, zika e febre chikungunya, devido ao fenômeno climático El Niño, que começou a se manifestar nas últimas semanas e deve influenciar o clima em várias partes do mundo ao longo deste ano. “A OMS está se preparando para a muito alta probabilidade de que 2023 e 2024 serão marcados pelo evento El Niño, que pode aumentar a transmissão de dengue e outras chamadas arboviroses, como zika e chikungunya”, disse na quarta-feira, 21, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Mulher com doença rara luta para viver e pede ajuda, em Goiânia
Diagnosticada com Síndrome de Peter-Willi e após sofrer uma queda, Priscila vive em cima de sua cama e não tem dinheiro para cobrir o tratamento
FERNANDO KELLER
Publicado quinta-feira, 22 de junho de 2023 – 16:20
/ Atualizado quinta-feira, 22 de junho de 2023
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Reprodução/Arquivo pessoal
Deitada em sua cama há dois anos, Priscila de Souza Amaral, de 40 anos, recorre às redes sociais em busca de apoio para o tratamento de uma doença considerada muito rara, chamada Síndrome de Prader-Willi – que é genética e causada geralmente pela exclusão de uma parte do cromossomo 15 transmitido pelo pai.
Há quase dois anos, Priscila, que mora no Conjunto Caiçara, em Goiânia, pesava 140 kg e hoje está perto dos 200 kg. Ela sofreu uma queda, fraturou o fêmur distal e precisou passar por uma cirurgia, que resultou na sua falta de locomoção.
“Sofro ainda de Neuropatia Periférica, doença que afeta os nervos periféricos que levam informações do cérebro e da medula espinhal para todo o corpo. Esta doença pode ser fatal. Com o avanço, sem o tratamento adequado, pode afetar os nervos da bexiga e até mesmo da respiração. Esta doença causa dor o tempo todo em mim, dores e formigamentos”, desabafa Priscila.
Quem cuida de Priscila é o esposo, Luiz Carlos Pereira dos Santos, de 43 anos, que, por ter de alternar entre o emprego e os cuidados dedicados à esposa, acabou sendo demitido. Hoje, eles estão sem dinheiro e moram em uma casa emprestada, pois não têm condições de pagar um aluguel. Além disso, Priscila faz uso de fralda geriátrica e medicamentos de alto custo.
“Era para ter uma demanda maior de medicamentos, porém, não tem como termos essa demanda, pois não passei pelos médicos. Vou apenas quando sinto muita dor para conseguir as receitas dos remédios que eu preciso tomar, além de eu sentir uma dor insuportável”, afirma.
O custo dos medicamentos, que inclui Morfina, Clonazepam, Dipirona, além das fraldas, somam mais de R$ 800, um valor que Priscila e Luiz não conseguem pagar.
“Minha mãe, que mora em Rondônia, ajuda de vez em quando. De vez em quando aparece alguém que faz uma doação de fralda, de um remédio, mas não é sempre. O marido desempregado, não pode trabalhar porque tem que tomar conta de mim diariamente”, diz.
Minha única certeza e maior vontade é que eu quero viver e poder rever meus pais, antes que seja tarde demais. Meu pai tem 97 anos e minha mae tem 86 anos, faz quatro anos que nao os vejoPriscila Amaral
A situação se agravou a partir do momento em que Luiz Carlos, desempregado, foi ameaçado pela ex-esposa do primeiro casamento, de ser preso por falta de pagamento de pensão para a filha de 10 anos.
“Ela mandou mensagem esse mês afirmando que quer o dinheiro da pensão da menina. E que se ele não pagar até este mês, ela vai fazê-lo ser preso, porque a menina precisa desse dinheiro. É difícil, complicado”, desabafa Priscila.
Os gastos com os remédios e com as contas de água e luz, além de comida, fazem com que não sobre dinheiro para que Luiz pague os R$ 300 que, antes de ficar desempregado, pagava à filha. Sem o apoio do marido, Priscila corre o risco de ficar sozinha em casa e sem apoio para realizar necessidades básicas do cotidiano.
Ao final da reportagem, Priscila faz um apelo: “Amados, eu sei que a vida nao esta fácil para ninguem, mas eu sinceramente do fundo meu coração, não desejo o que estou passando pra ninguém. Peço humildemente me ajudem e se quiserem pode vir fazer uma visita e conhecer minha situação pessoalmente..Que Deus abençoe a todos”.
Como ajudar
Para ajudar Priscila, basta entrar em contato por meio do telefone: (62) 982549098 (Ligação e WatsApp)
Ou doação através do Pix: 62982549098 (Priscila de Souza Amaral)
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BLOOMBERG LÍNEA
Fleury: novas parcerias com hospitais são caminho para elevar receitas, diz CEO
Em um momento de dificuldades financeiras de operadoras de planos de saúde, como Unimed-Rio e Hapvida (HAPV3), alguns dos maiores laboratórios de medicina diagnóstica do país aceleram a estratégia de diversificação de sua carteira de parcerias. É o caso do Grupo Fleury (FLRY3), que tem acertado contratos com novos hospitais em busca de aumentar sua receita nos próximos trimestres e anos.
A companhia anunciou na última semana um contrato de parceria com o Hospital Albert Einstein para atuar na prestação de serviços, como testes de genômica, análise molecular e genética. Isso será feito por meio da Gênesis Análises Genômicas, em que o Fleury terá participação majoritária e o controle. O plano de criação havia sido anunciado em dezembro de 2021.
Em entrevista à Bloomberg Línea, a CEO do Fleury, Jeane Tsutsui, disse que operadoras de saúde com maior nível de sinistralidade enfrentam hoje um desafio e que a companhia tem trabalhado para oferecer soluções aos principais parceiros.
Fleury amplia sinergias com Pardini para até R$ 220 mi e sinaliza receita extraConclusão do negócio após aprovação do Cade dá início à integração, que prevê sinergias 25% acima do inicialmente estimado com base majoritariamente em redução de custos”Quem faz medicina diagnóstica contribui com a sustentabilidade do setor de saúde, pois atuamos na prevenção. Isso tem a ver com manter as pessoas saudáveis, para que o paciente crônico evite recorrer ao alto custo de um procedimento mais complexo”, afirmou a executiva.
A CEO do Fleury destacou o acesso de 1 milhão de vidas às diferentes marcas de laboratórios em 2022, um número com tendência contínua de crescimento com a integração da rede do Grupo Hermes Pardini, cuja fusão, originalmente anunciada em junho de 2022, foi concluída em abril.
“Estamos conseguindo fechar novos contratos, levando soluções aos nossos parceiros. Além disso, estamos ampliando e abrindo novas unidades, sendo mais quatro em medicina diagnóstica e ortopedia no primeiro trimestre”, destacou Tsutsui.
Entre os novos contratos já tornados públicos, a executiva mencionou o Hospital Nipo-Brasileiro, na cidade de São Paulo, a Unimed Santos, na Baixada Santista, e o Hospital Tacchini, em São Roque, no Rio Grande do Sul. Outro contrato mais recente foi firmado com o Hcor, referência em cardiologia, para realização do processamento de exames laboratoriais da instituição.
“De tempo em tempo, renovamos a carteira de hospitais. Temos fechado novos contratos que não estão refletidos no resultado financeiro do primeiro trimestre. Outros ainda estão em prospeção”, disse Tsutsui.
O grupo de medicina diagnóstica tem ampliado as soluções ambulatoriais, uma vertical chamada de “novos elos”, que oferece serviços como ortopedia, oftamologia, fertilidade e medicamentos de infusões.
“Em novos elos, crescemos 85% em 2022 e 99% no primeiro trimestre. Já corresponde a 10,2% da receita total. Estamos criando uma nova oportunidade de receita para o grupo. É um Ebitda adicional, uma receita nova, que faz parte da estratégia de oferecer uma jornada mais completa aos pacientes. Assim também ajudamos as operadoras levando uma solução ambulatorial com custo competitivo”, afirmou.
Fleury quer ‘alavancagem confortável’ após união com Pardini, diz CEOJeane Tsutsui afirmou à Bloomberg Línea que o negócio é ‘transformacional’ e que empresa avalia oferta que poderá ser pública ou privadaAmpliação geográficaOutro ponto da estratégia do Grupo Fleury é ampliar a abrangência geográfica. “Entramos no Piauí organicamente. Estamos fazendo parceria para aumentar nosso posicionamento geográfico. Também conseguimos ampliar a receita por metro quadrado, sendo mais eficientes com os custos”, afirmou a CEO.
Já o CFO da companhia, José Filippo, disse que o grupo está mais seletivo na análise de oportunidades de aquisições no mercado diante de um cenário macroeconômico ainda desafiador, com juros elevados.
Em 2021, o Fleury realizou aquisições regionais, como a compra dos tradicionais laboratórios Pretti e Bioclínico, no Espírito Santo, e de Marcelo Magalhães, em Pernambuco. Em junho do ano passado, a atual administração anunciou o grande movimento de sua estratégia de M&A: a compra do concorrente Hermes Pardini, uma combinação que tem surpreendido o mercado devido à revisão para cima do valor das sinergias previstas para serem capturadas com o negócio.
“Temos um nível de alavancagem baixo, uma estrutura de capital mais conservadora e robusta para estar atento às oportunidades. Fizemos uma rolagem de debêntures em meados de 2022. Não temos rolagem necessária para este ano. Estamos bem tranquilos com a dívida neste momento”, afirmou Filippo.
O nível de alavancagem (dívida líquida/Ebitda) encerrou março em 1,2x, abaixo do nível de 1,4x no fim de 2022, destacou o executivo. No ano passado, o Fleury realizou um aumento de capital e, além disso, o nível de alavancagem de Pardini é considerado baixo, de 0,9x, disse o executivo.
Quanto ao capex (investimento), Filippo explicou que os recursos estão sendo usados na expansão de unidades, em melhorias de TI (Tecnologia da Informação) e do atendimento aos clientes, além da renovação e da manutenção do parque de equipamentos.
“A combinação de negócios com Pardini mudou nosso patamar de receita bruta em 2022, de R$ 4,8 bilhões para R$ 7,1 bilhões”, disse a CEO.
Aumento de capital de R$ 170 miNo início de junho, o Fleury anunciou bonificação para os acionistas por meio de emissão de novas ações mediante a capitalização de parte das reservas. Os investidores receberão novas ações proporcionalmente à sua participação do total de 26 milhões de novas ações emitidas (corresponde a 1 ação nova para cada 20 ações), o que representa um aumento de capital no montante de R$ 170 milhões.
“Com o aumento do capital social e o aumento no número de ações, nosso novo preço-alvo para o papel é de R$ 21, e reiteramos a companhia como top pick do setor”, avaliou em relatório a corretora Genial Investimentos, que antes fixava um preço-alvo maior, de R$ 21,50.
Ao justificar sua recomendação de compra, Eduardo Nishio, chefe de análises da Genial, disse que a combinação com o Pardini reafirmou a tese de criação de um ecossistema completo de saúde. “O Grupo Fleury é um novo gigante do setor de saúde com mais de R$ 7 bihões em receita e R$ 1,6 bilhões de Ebitda em 2022 , escreveu.
Nesta quinta-feira (22), o papel fechou cotado a R$ 15,70, acumulando valorização de 6,73% no ano, abaixo do desempenho do Ibovespa (+ 8,38%) no período. As ações da Dasa (DASA3) caíram 24,86%.
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DIÁRIO DO COMMÉRCIO
Aplicações garantem lucro de planos de saúde no primeiro trimestre
O setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 968 milhões no primeiro trimestre de 2023. Esse resultado foi influenciado pela remuneração recorde obtida pelas operadoras com aplicações financeiras. Os dados do período foram divulgados nesta quinta-feira (22) no painel contábil mantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em seu portal eletrônico.
“Em termos relativos, esse resultado equivale a aproximadamente 1,45% da receita efetiva de operações de saúde – principal negócio do setor – que foi de R$ 66,8 bilhões no primeiro trimestre de 2023. Ou seja, para cada R$ 100 de receita efetiva de saúde no período, o setor teve no período cerca de R$ 1,45 de lucro ou sobra”, diz nota da ANS.
Chama atenção que o resultado operacional das operadoras médico-hospitalares – principal segmento do setor – fechou o primeiro trimestre com um déficit de R$ 1,7 bilhão. Significa que os valores arrecadados com as mensalidades pagas pelos usuários não foram suficientes para garantir lucro. O prejuízo, no entanto, foi revertido através de ganhos recordes decorrentes de aplicações financeiras, que geraram uma remuneração de R$ 2,5 bilhões. Com esses rendimentos, foi registrado lucro líquido de R$ 620,6 milhões pelas operadoras médico-hospitalares.
Resultados positivos são observados em todos os demais segmentos. O lucro foi de R$ 202 milhões entre as operadoras exclusivamente odontológicas e de R$ 145,5 milhões entre as administradoras de benefícios (empresas que atuam como intermediárias na contratação de planos de saúde coletivos, como a Qualicorp e a AllCare).
O painel contábil mantido pela ANS é atualizado com dados financeiros que as próprias operadoras de planos de saúde devem apresentar. É possível fazer a consulta por cada uma delas.
Sinistralidade
De acordo com a ANS, o resultado operacional negativo das operadoras médico-hospitalares resulta da alta sinistralidade. Mais de 87% das receitas advindas das mensalidades estão sendo consumidas com as despesas assistenciais. O restante não tem sido suficiente para fazer frente às demais despesas, que envolvem gastos administrativos e de comercialização, entre outros.
A ANS avalia que a manutenção dos altos patamares da sinistralidade está sendo mais influenciada pela lenta recomposição das receitas das grandes operadoras após a pandemia de covid-19 do que por um maior uso dos serviços dos planos de saúde.
A dinâmica das contas do setor nos últimos anos foi influenciada pelos efeitos da pandemia. Em 2020, com o baixo uso dos serviços dos planos de saúde em um contexto de isolamento social, houve um lucro líquido recorde de R$ 18,7 bilhões. Já em 2021, foram contabilizados R$ 3,8 bilhões. Em 2022, em meio ao enfraquecimento da pandemia, o resultado deixou a casa dos bilhões. Houve um lucro de R$ 2,5 milhões.
Em abril, quando foi apresentado o resultado de 2022, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, disse à Agência Brasil que a mensagem era de cautela, mas que já havia sinais de recuperação.
Com a divulgação dos dados do primeiro trimestre de 2023, a agência reiterou em sua nota que há indicativos de melhora. “Cabe ressaltar que neste trimestre foi observada reversão de tendência, com a receita (ajustada pela inflação do período observado) subindo mais que a despesa assistencial (também ajustada pela inflação)”
Reajuste de planos
Os dados do primeiro trimestre de 2023 estão sendo divulgados 10 dias após a aprovação do limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. O anúncio foi acompanhado de críticas de diferentes entidades. A organização não governamental Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou que o reajuste autorizado “extrapola o limite do razoável”.
A nota divulgada pela entidade chama atenção justamente para a capacidade das operadoras compensarem prejuízos operacionais através da rentabilidade das suas aplicações financeiras, que vêm sendo impulsionadas pelas altas taxas de juros em vigor. Para o Idec, houve um descolamento entre o reajuste permitido e o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -, considerado a inflação oficial do país.
“O índice de 9,63% é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022 e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor”, disse o Idec, em nota, acrescentando que os rendimentos dos usuários não crescem no mesmo ritmo e lembrando ainda que mais de 82% do mercado de saúde suplementar são compostos por planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, que não são submetidos aos tetos fixados pela ANS e tendem a aplicar reajustes maiores. O percentual máximo é fixado apenas para aumentos nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999.
Índices
Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, avalia que a fórmula de cálculo gera índices descolados do avanço real dos custos, desconsiderando parâmetros como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos e a velocidade da atualização da lista de procedimentos e medicamentos de coberturas obrigatórias. A entidade sustentou, em nota, que o reajuste anual é fundamental para assegurar o equilíbrio financeiro do setor.
A atual fórmula é aplicada desde 2019. Ela é influenciada principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também é levado em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país. De acordo com a ANS, a fórmula garante maior transparência e previsibilidade e foi desenvolvida de modo a evitar um repasse automático da variação de custos, assegurando uma transferência da eficiência média do setor para os consumidores.
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Assessoria de Comunicação