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Planos de saúde podem ter aumento de até 9,63% em 2023
Planos de saúde: relatório prevê ‘prontuário único’, com exames compartilhados com o SUS
Mulher é internada na UTI após fazer preenchimento estético para aumentar o bumbum, em Goiânia
Saúde lista vacinas para goianos que vão curtir temporada do Rio Araguaia
Unimed-Rio: Entenda como será feita a transferência de 30 mil usuários e quais são as garantias
A prática de ESG no setor público
Por que Alemanha recruta enfermeiros brasileiros – e como se candidatar
PORTAL R7
Planos de saúde podem ter aumento de até 9,63% em 2023
Os planos de saúde individuais e familiares poderão sofrer um aumento de até 9,63% em 2023, de acordo com informações divulgadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse reajuste afetará aproximadamente 8,9 milhões de beneficiários, representando cerca de 17,5% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica em todo o país.
O acréscimo no valor poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi inicialmente contratado. Para os contratos com aniversário nos meses de maio, junho e julho, será permitida a cobrança retroativa referente a esses meses. Esse aumento abrange o período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024.
O percentual máximo de reajuste é calculado com base em um índice de variação anual de despesas assistenciais conhecido como IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais), juntamente com a inflação acumulada no último ano. O teto de reajuste estabelecido para 2023 é menor do que o aplicado em 2022. No ano anterior, os planos de saúde sofreram o maior aumento em 22 anos, atingindo 15,5% de reajuste.
Segundo o especialista em Planos de Saúde, Hugo Victor, o prejuízo recorde registrado pelas operadoras de saúde chegou agora ao consumidor final. “Entre fraudes e pandemia, todo mundo sabia que um dia a conta ia chegar, o reajuste poderá obrigar os clientes a avaliar propostas de novas operadoras de saúde que surgem com modelo de negócio totalmente diferente do que o cliente está habituado”, disse.
Para o profissional, o aumento vai fazer o cliente olhar o mercado em geral e procurar o plano que melhor o atenda. Além disso, ele acredita que devem surgir novas gigantes do setor de saúde no Brasil.Â
De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em março de 2023, havia, no país, 50.494.433 beneficiários em planos privados de assistência médica com ou sem odontologia. No total, também referindo-se ao mês de março de 2023, somando as operadoras médico-hospitalares com as exclusivamente odontológicas, há 925 empresas de plano de saúde com beneficiários no país.Â
Victor ressalta que, ao buscar um novo plano de saúde, o cliente deve estar atento às promessas milagrosas de carência zero e, principalmente, às condições diferenciadas que o corretor oferece, pois elas não existem. “Existem várias plataformas de saúde com uma superprodução de contratos e nenhuma delas tem condições diferenciadas para vendas”, diz. “Todas têm acesso ao mesmo portfólio de preços e rede e isso se estende aos corretores. Assim, o cliente muitas vezes penaliza o corretor que fala a verdade”, afirma.
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ISTOÉ
Planos de saúde: relatório prevê ‘prontuário único’, com exames compartilhados com o SUS
O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.
O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.
“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão.
O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.
No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.
Transparência ao reajuste de planos coletivos
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.
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PORTAL G1
Mulher é internada na UTI após fazer preenchimento estético para aumentar o bumbum, em Goiânia
Ex-marido disse que Betânia Lima deu entrada no hospital com embolia pulmonar, seguida de hemorragia e o quadro clínico é grave. Procedimento foi feito por esteticista.
Por Michel Gomes, g1 Goiás
A profissional autônoma Betânia Lima Guarda, de 29 anos, foi internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) depois de ter feito um preenchimento no bumbum em Goiânia. Acompanhando Betânia no hospital, o ex-marido disse que ela deu entrada na unidade com embolia pulmonar, seguida de hemorragia no pulmão e o quadro clínico é grave.
“A equipe médica chegou a acreditar que ela não ia sobreviver por conta das complicações, o quadro dela está melhorando, mas ela está na UTI por complicações renais, pulmonares e inflamações musculares”, explicou Cláudio Fernandes.
Betânia foi sozinha fazer o procedimento com uma esteticista na última sexta-feira (23), na clínica que fica no Setor Urias Magalhães. Segundo a delegada Emília Podestà, a profissional responsável pela aplicação disse que usou “ácido hialurônico com um bioestimulador”. A defesa da esteticista disse que não vai se pronunciar.
O procedimento
Cláudio contou que Betânia contratou um pacote que incluía a aplicação no rosto e no bumbum. “Ela fez no rosto e deu tudo certo, e quando iniciou o processo no bumbum ela se sentiu mal”, falou.
Ao passar mal, o ex disse que a mulher foi levada pela esteticista ao Centro Integrado de Atenção Médico – Sanitário (Cais) do mesmo setor. Na unidade, um amigo foi chamado e a mulher foi encaminhada ao Hospital Premium, onde permanece internada.
O g1 solicitou o estado de saúde de Betânia, mas o hospital informou que não divulga informações de pacientes. Ao ex-marido, o relatório médico enviado na manhã desta terça-feira (27) detalhou que a paciente está em estado grave e sem previsão de alta.
O homem contou que Bêtania chegou a ficar intubada, mas foi extubada na última segunda-feira (26) e está respirando sem a ajuda de aparelhos. No entanto, ele contou que a ex está debilitada.
Ao g1, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) defendeu que esses procedimentos sejam apenas médicos, pois são invasivos e as Sociedades de Especialidades (Dermatologia e Cirurgia Plástica) também defendem que sejam feitos com médicos.
Investigação
De acordo com a delegada, o ex-marido de Betânia, o amigo e a esteticista foram ouvidos. Além disso, a polícia vai periciar o produto que sobrou da aplicação na mulher e os prontuários médicos para entender o que aconteceu.
“É muito prematuro dizer que existe uma culpa da proprietária da clínica, porque eu não sei essa paciente tem alguma alergia que ela não comunicou e se ela tomou algum medicamento antes e ela não informou na clínica”, explicou.
Além disso, a delegada disse que está investigando se o produto tem registro na Anvisa, ou se ele foi adulterado, por exemplo. A investigação solicitou registros do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para verificar se a clínica está regular.
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A REDAÇÃO
Saúde lista vacinas para goianos que vão curtir temporada do Rio Araguaia
Se imunizar contra tétano, febre amarela, gripe e Covid-19 antes de pegar a estrada rumo ao Rio Araguaia é o que recomenda, a partir desta terça-feira (27/6), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A pasta inseriu, inclusive, a atualização do cartão vacinal como parte do planejamento da viagem para crianças e adultos.
A superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, pediu que as famílias se preparem para as férias com a vacinação de todas as faixas etárias. “Tivemos caso recente de tétano acidental no estado, e as doenças respiratórias continuam afetando crianças e adultos. Não podemos descuidar daqueles que amamos e com o próximo”, salientou.
Oito municípios são banhados pelo rio Araguaia: Aragarças, Aruanã, Baliza, Britânia, São Miguel do Araguaia (distrito de Luiz Alves), Santa Rita do Araguaia, Montes Claros de Goiás e Nova Crixás (distrito de São José dos Bandeirantes). A estimativa do governo estadual é que essas cidades recebam cerca de 1 milhão de turistas nos meses de junho e julho.
Apesar do ambiente aberto dos acampamentos, as aglomerações são frequentes, por isso a necessidade das vacinas contra a influenza e Covid-19. Já em relação ao tétano, o alerta recai sobre os acidentes em pescarias e ao andar descalço pelas praias. A contaminação pode se dar em ferimentos superficiais ou profundos causados por materiais perfurocortantes, como metais enferrujados, madeira, espinhos, vidro ou outros objetos contaminados presentes no solo.
A principal forma de prevenção do tétano é a imunização na infância, com a vacina antitetânica. O esquema vacinal completo, recomendado pelo Ministério da Saúde, é de três doses, no primeiro ano de vida, com reforços aos 15 meses e quatro anos de idade. Adolescentes e adultos devem tomar a dose de reforço a cada dez anos. Em caso de ferimentos graves ou gestação, deve-se antecipar a dose de reforço caso a última dose tenha sido há mais de cinco anos. A vacina não tem contraindicação e está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso da febre amarela, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, em área urbana, e o Haemagogus, em área silvestre, há a possibilidade de um novo ciclo de circulação da doença em Goiás para 2023. Isso ocorre quando o vírus encontra condições favoráveis para a transmissão, como temperaturas elevadas e chuvas, baixa cobertura vacinal e, eventualmente, novas linhagens do vírus. A vacina contra a febre amarela é feita aos 9 meses de idade e depois um reforço é feito aos 4 anos. Para o adulto não vacinado, apenas uma dose é necessária para a imunização.
Números
Tétano – Goiás registrou, desde 2018 até abril de 2023, 28 casos de tétano acidental, dos quais seis evoluíram para óbito. Em relação à vacinação, a cobertura está em 67,21% (menor de 1 ano) para a pentavalente, 47,79% para a DTP e 50,19% para dTpa gestante.
Febre amarela – Neste ano, não há casos ou óbitos confirmados por febre em Goiás. O último foi registrado em 2017, que evoluiu para óbito. A cobertura vacinal para criança menor de 1 ano de idade, em 2023, está em 61,06%. Desde de 2013, Goiás não bate meta de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde contra a doença.
Covid-19 – Goiás registra, neste ano, 862 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19, com 208 óbitos. Desses, 158 são de idosos.
Influenza – O número de casos de Srag por influenza em Goiás é de 509, com 47 óbitos. Desses, 20 são de idosos. A cobertura vacinal dos grupos prioritários está em 52,41% neste ano.
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O GLOBO
Unimed-Rio: Entenda como será feita a transferência de 30 mil usuários e quais são as garantias
Contratos de moradores de fora da capital fluminense serão repassados a Unimed Federação Estado do Rio A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, nesta terça-feira, a transferência de 30 mil usuários da carteira da Unimed-Rio para a Unimed Federação do Estado do Rio (Unimed Ferj) a partir de 1º de julho. Serão transferidos os contratos de adesão vinculadas ao estipulante Supermed Adminsitradora de Benefícios, que moram no Estado do Rio, com exceção dos moradores da capital e de Duque de Caxias.
A transação, no entanto, cria uma série de obrigações para a Unimed Ferj para que os consumidores não tenham prejuízo com a mudança.
Quais beneficiários serão transferidos para a Unimed-Ferj?
Segundo a ANS, proximadamente 30 mil beneficiários – titulares e dependentes – de contratos coletivos por adesão que moram no estado do Rio de Janeiro serão transferidos para a Unimed Ferj. Os moradores da capital fluminense e de Duque de Caxias permanecerão na Unimed-Rio.
Como saberei se estou no grupo que mudará de operadora?
As operadoras estão obrigadas a comunicar a operação a a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários de forma individual e mediante publicação em jornal de grande circulação na sua área de atuação.
E quem continua na Unimed-Rio, como fica?
A ANS pontua que a operadora permanece como responsável assistencial para os contratos atrelados a produtos não contemplados em operações de transferência de carteira, não havendo qualquer modificação na relação contratual em virtude de eventual alienação de parte da carteira.
Para quem será transferido, será preciso firmar novo contrato?
A ANS explica que não será necessário assinar o contrato novamente. A agênciaautorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade em seus termos, só que, a partir da data estabelecida, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.
Pode ter carência?
Não. A Unimed-Ferj terá que manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários. Não estabelecer quaisquer carências adicionais nesses contratos.
Vou receber nova carteirinha do plano?
Sim. Os consumidores envolvidos na transferência receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.
Mensalidades e reajustes serão mantidos?
A ANS destaca que serão mantidos o valor da mensalidade e as regras de reajuste previstos em contrato.
A rede credenciada será a mesma?
Segundo a ANS, a rede crenciada deverá ser mantida. Em caso de qualquer alteração deve ser submetida à avaliação, conforme o artigo 17 da Lei 9656/98.
Como ficam os consumidores internados ou em tratamento?
A Unimed Ferj terá que garantir assistência aos que estejam internados ou em tratamento continuado.
Como será feito o pagamento do plano?
O boleto seguirá sendo enviado para o endereço cadastrado pela administradora de benefícios que gerencia o contrato.
ANS terá canal para esclarecer dúvidas
A ANS terá ainda um canal específico para atender aos beneficiários da Unimed-Rio/Unimed Ferj. Ao ligar para o Disque ANS (0800 701 9656 ) , o consumidor terá opção que o direcionará para esclarecimento de dúvidas sobre a transferência entre as operadoras.
Veja os canais de atendimento da agência:
Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online.Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.
Não quer ir para a nova operadora, saiba o que pode ser feito
A ANS explica que não há um regramento específico de portabilidade para transferência. Ou seja, os beneficiários que não ficarem satisfeitos com a notícia da transferência e desejarem optar por realizar a Portabilidade de Carências deverão cumprir os requisitos dispostos no art. 3º da RN 438/18.
Veja quais são:
O beneficiário deve estar vinculado a um plano de saúde;Deve estar em dia com o pagamento da mensalidade junto à operadora do plano de origem;Deve ter cumprido prazo de permanência, conforme o caso:
(1) na primeira portabilidade, deve estar há pelo menos 2 anos na operadora do plano de origem ou há pelo menos 3 anos, se tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para doenças e lesões pré-existentes;
(2) se o beneficiário ingressou no plano de origem exercendo a Portabilidade de Carências, o prazo mínimo de permanência exigido no plano passa a ser de 1 ano, mas se essa portabilidade foi para um plano com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, o prazo mínimo a ser cumprido será de 2 anos.
O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei n° 9.656/98; A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde; Se o plano de destino for de contratação coletiva, o beneficiário deverá comprovar vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual. Aos beneficiários que aceitarem a transferência de carteira e se vincularem à nova operadora adquirente, vale lembrar que para efeitos de futuras intenções de Portabilidade, restará resguardado todo o prazo de permanência cumprido no atual plano de origem desde que este tenha pertencido à operadora anterior, uma vez que nos casos de transferência de carteira, o contrato original é mantido, devendo-se, portanto, considerar a data do início do contrato na operadora anterior para contar o tempo de permanência no plano.
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JOTA INFO
A prática de ESG no setor público
Nos últimos anos, tem sido crescente a utilização do termo ESG quando o assunto é desenvolvimento sustentável. Empresários, políticos, burocratas têm utilizado o conceito de ESG, muitas vezes sem saber a origem e a trajetória das políticas relacionadas à sustentabilidade. O termo em inglês Enviromental, Social and Governance significa a inclusão de fatores e/ou melhores práticas ambientais, sociais e de governança no ambiente de negócios, sejam eles públicos ou privados.
A origem do termo vem do Pacto Global da ONU, lançado em julho de 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e foi uma chamada para investidores e empresários alinharem suas estratégias e operações a dez princípios universais relacionados a Direitos Humanos, a Direito do Trabalho, a Meio Ambiente e a ações Anticorrupção. Além do Pacto Global, a própria OCDE já incorporou a perspectiva do ESG. Em 2017, a publicação Investment Governance and the Integration of Environmental, Social and Governance Factors demonstrou a necessidade de empresas e governos integrarem as diferentes dimensões do ESG.
É oportuno frisar que o termo ESG, ao longo dos anos, se disseminou mais nas organizações privadas, até porque seu início se deu com o foco em investidores e empresas. Essa afirmação nos levaria à seguinte indagação: será que o conceito de ESG é aplicável apenas ao setor privado? Ficaríamos surpresos se a resposta fosse sim. Apesar da sigla ainda ser pouco frequente no setor público, é importante ressaltar que o papel do Estado tem relação direta com os princípios da governança e da sustentabilidade, e os padrões ESG nada mais são do que a conciliação dessas duas perspectivas.
Na verdade, o que temos visto são as diferentes dimensões do ESG sendo tratadas separadamente. O tripé do ESG, assim como o da sustentabilidade (ambiental, social, econômico), conhecido como triple bottom line, são esforços no sentido de integrar conceitos e iniciativas que não podem andar separadamente e que confluem para o mesmo objetivo: o bem-estar das atuais e futuras gerações. Conceitos como sustentabilidade e ESG podem ser considerados como caminhos que não têm volta. Quando surgem esses novos conceitos/perspectivas e são disseminadas com peso, é porque de fato algo precisa melhorar, e rápido, pois o tempo urge e as futuras gerações estão cada vez mais ameaçadas.
Por outro lado, é importante ficarmos atentos às organizações que podem se apropriar da virtude da adesão ao ESG e, ao mesmo tempo, ocultar outros impactos ambientais ou sociais gerados por elas. Tais instituições são criticadas, muitas vezes, por praticarem o chamado greenwashing situação em que as organizações se intitulam verdes, mas, na prática, relegam a segundo plano as práticas voltadas à sustentabilidade. Essa é uma preocupação de todos aqueles que defendem o desenvolvimento sustentável.
Na Rio + 20, conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2012, no Rio de Janeiro, a norueguesa Gro Brundtland, relatora da histórica publicação da ONU Our Commom Future, que disseminou o conceito de desenvolvimento sustentável para o mundo, demonstrou sua grande preocupação com a prática do greenwashing no Brasil. É importante ter atenção com o possível risco de propagar também um ESGwashing no mundo.
É válido salientar que a perspectiva do ESG se torna ainda mais adequada, com a valorização da diversidade, da inclusão social, da equidade, da ética, da economia de baixo carbono e da inovação. Esse movimento tem ganhado cada vez mais força. A própria Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou recentemente a Norma ABNT PR 2030- ESG, com recomendações práticas para os setores público e privado. Nesse sentido, acredita-se que os padrões ESG vão reverberar ainda mais nas diversas estratégias de investidores e gestores públicos e privados, em escalas nacional e internacional.
Aliás, já se vê no setor público iniciativas pioneiras na temática do ESG. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor de planos privados de assistência à saúde, publicou, no último dia 22 de março, sua Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental. A norma traz questões inovadoras como o estímulo a ações que efetivem a inclusão social com o foco na diversidade, sempre que possível, contemplando minorias relacionadas a gênero, raça, comunidade LGBTQIAP+, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência, bem como a adoção de novas medidas de compliance, de integridade e de transparência.
Importante ressaltar que a norma da ANS não está só no papel. Já existe um Plano de Ação 2023/2024 que envolve projetos e iniciativas, com algumas já em curso. Há práticas de consumo sustentável e gestão de resíduos, contratação compartilhada de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, programa de integridade, modelo de governança de contratações sustentáveis, e até possibilidade de projetos com as comunidades do entorno. Todas essas iniciativas encontram-se no Painel ESG da ANS, que contempla um conjunto de indicadores e metas específicas.
Por fim, são diversos os desafios do ESG no setor público e o momento é de caminharmos rumo a novos paradigmas, com o ESG ingressando na esfera pública com uma ótica que de fato vá muito além da dimensão ambiental. Há que se pensar no âmbito de uma nova economia verde e inclusiva, com a busca da erradicação da pobreza, da equidade, da diversidade, da saúde de qualidade, da igualdade de gênero, da produção e do consumo sustentável, da cultura de integridade e transparência. O ESG é a sustentabilidade e a governança caminhando juntos com a preocupação do bem-estar das gerações presentes e futuras.
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PORTAL TERRA
Por que Alemanha recruta enfermeiros brasileiros – e como se candidatar
Em 2016, Thaiza Maria Silva Farias foi selecionada por uma empresa de Frankfurt, na Alemanha, para trabalhar como enfermeira em um hospital em Darmstadt, no sudoeste do país.
Recém-formada e ainda sem nenhuma experiência no mercado de trabalho, ela não pensava em viver no exterior naquele momento. Mas, ao ver a vaga no Facebook, a ideia de aprender outro idioma e trabalhar na Europa ganhou força.
O dono da empresa de recrutamento foi ao Rio de Janeiro, onde ela morava, entrevistou alguns candidatos e selecionou um grupo para levar ao país europeu.
“Fomos um dos primeiros grupos de enfermeiros brasileiros escolhidos por essa empresa. As entrevistas foram bem casuais, em um grupo com seis ou sete pessoas. Depois recebi um e-mail com a aprovação”, conta à BBC News Brasil.
O processo foi rápido e os candidatos iniciaram aulas intensivas de alemão, de segunda a sexta-feira, sete horas por dia. Eles precisavam atingir o nível intermediário 2 (B2) no idioma – o mínimo exigido para profissionais de saúde na Alemanha – o mais rápido possível para validarem seus diplomas e começarem a trabalhar.
O curso foi pago pelo recrutador, que ofereceu uma bolsa para que os selecionados focassem no estudo do idioma.
Esse tipo de recrutamento de profissionais de saúde no exterior tem se tornado comum na Alemanha porque faltam enfermeiros no país europeu, em especial em cidades menores ou em lares para idosos. E o governo tem enfrentado dificuldades para suprir essa demanda apenas com indivíduos formados no país.
Thaiza Maria Silva Farias foi selecionada por uma empresa de Frankfurt para trabalhar como enfermeira em um hospital em Darmstadt Foto: Arquivo Pessoal / BBC News Brasil
Além disso, as profissões de enfermagem na Alemanha tendem a envolver uma formação “puramente profissional”, algo como um curso técnico no Brasil. Apenas cerca de 1% a 2% dos enfermeiros formados lá possuem licenciatura.
Os defensores da licenciatura concomitante ao bacharelado no estudo de Enfermagem apontam que as habilidades de ensino auxiliam na função do profissional de promover educação em saúde para a equipe de saúde e para a sociedade em geral.
Em 2022, havia um total de 146 mil enfermeiros generalistas em treinamento na Alemanha, segundo o Escritório Federal para Estatísticas (Destatis). Cerca de 52,3 mil desses aprendizes começaram seus estudos no ano passado, uma queda de 7% (ou 4 mil pessoas) na comparação com 2021.
Ao todo, 4,9 mil enfermeiros treinados no exterior atuavam no país europeu em 2017. Em 2021, esse número tinha subido para 8,3 mil. Ainda não há dados para 2022 e 2023.
Faltam enfermeiros na Alemanha, em especial em cidades menores ou em lares para idosos Foto: / BBC News Brasil
Nesse contexto, os ministros do Trabalho e das Relações Exteriores da Alemanha estiveram no Brasil em 5 de junho, em uma missão para estimular o recrutamento de enfermeiros.
Em junho de 2022, o governo alemão, por meio de sua agência federal de empregos, assinou um contrato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Brasil, que permite ao país contratar esses profissionais brasileiros.
O governo alemão planeja selecionar 700 enfermeiros brasileiros por ano, segundo o Cofen.
Cerca de 200 já trabalham na Alemanha por meio deste acordo e outros 374 estão finalizando os cursos de alemão.
O acordo prevê que as condições de trabalho dos brasileiros seguirão as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O acordo é entre órgãos federais dos dois países e não com empresas privadas. (….) Garante proteção no trabalho, relações trabalhistas justas e éticas, garantia para a possibilidade de crescimento de salário e de conhecimento, além de férias e descansos”, explica Alberto Cabral, assessor legislativo do Cofen.
Os selecionados passarão três anos trabalhando sob supervisão e orientação dos empregadores. Após esse período, uma avaliação de desempenho decidirá se eles poderão continuar atuando no país de forma definitiva.
Como funciona o processo seletivo?
Os requisitos mínimos para os interessados são um diploma de Bacharel em Enfermagem e a carteira verde do Cofen.
Segundo o governo alemão, o recrutamento de enfermeiros pode ser realizado tanto pelo Estado quanto por empresas privadas.
No governo, a seleção é feita via a Agência Central de Colocação Internacional e de Especialistas (ZAV) da Agência Federal de Emprego, “antes mesmo de ter sido estabelecida uma equivalência da qualificação profissional adquirida no estrangeiro com uma ocupação de referência.”
Empresas privadas podem recrutar, mas o Ministério da Saúde alemão destaca que os candidatos devem escolher companhias com o selo de “recrutamento justo”.
Isso significa que o “recrutamento é transparente, compreensível e justo. Isso também dá aos candidatos a garantia de que o recrutamento é gratuito para eles, incluindo cursos de idiomas, uma vez que todos os custos são suportados pelo futuro empregador.”
O governo alemão até mantém uma página em português com informações para os interessados.
E pela seleção via governo, a ZAV organiza todo o processo, inclusive com instruções e traduções da documentação necessária para serem entregues ao órgão de reconhecimento de diplomas na Alemanha.
Os custos desse processo são pagos pelo empregador e uma bolsa de 500 euros mensais (cerca de R$ 2,6 mil) também é oferecida para que os selecionados estudem o idioma com dedicação total.
Ao atingirem o nível B2, os selecionados recebem passagens de avião e acomodação na Alemanha até a validação do diploma.
“Especialistas em enfermagem com diplomas ou qualificações em países terceiros, como o Brasil, têm oportunidades muito boas de encontrar empregos como especialistas médicos ou enfermeiros na Alemanha. Vocês são muito bem vindos”, diz à o Ministério da Saúde alemão.
Conselho de Enfermagem do Brasil foi convidado para visitar Alemanha e vistoriar condições de trabalho oferecidas a enfermeiros brasileiros Foto: / BBC News Brasil
Salários
Os salários na Alemanha podem ser até cinco vezes maiores que no Brasil. O acordo, afirma Cabral, prevê um pagamento inicial de 2.800 euros por mês (R$ 14.600 mil) – após descontos de impostos e seguro de saúde – , com a possibilidade de aumentos e promoções na carreira.
Segundo Farias, outros fatores podem aumentar esse valor como a experiência do profissional, plantões com adicional noturno, e os planos de carreira de cada hospital.
O salário pode ser atrativo, mas Faria destaca que a mudança não é simples.
Quando a enfermeira estudava alemão, a bolsa era de apenas 300 euros por mês (cerca de R$ 1,5 mil em valores atuais).
“Eu só consegui completar o curso porque eu morava com a minha mãe e não tinha tantas despesas. Essa bolsa cobria alguns custos como transporte, mas quem não tinha apoio não conseguia se sustentar só com isso.”
Outro ponto importante é que antes da validação do diploma ser oficializada na Alemanha, Faria e outros colegas trabalharam como auxiliares de enfermagem. O salário para essa posição era de 1.300 euros por mês (R$ 6.800 mil em valores atuais). O valor pode ser elevado em reais, mas é preciso considerar que os custos de vida são em euros.
A adaptação ao idioma também não pode ser ignorada.
“Aquilo que estudamos no Brasil não é o suficiente para se comunicar com a equipe no hospital. Precisamos aprender muitos termos técnicos e isso só se consegue em curso específico ou no hospital”, afirma Farias.
Essa dificuldade com o idioma, explica a enfermeira, pode causar tensões no ambiente de trabalho.
“Tem gente que é bem recebida pela equipe e outras não. Eles [enfermeiros alemães] não entendem que temos licenciatura e ficam muito inseguros. Acham que podemos causar riscos aos pacientes. As equipes ainda não estão preparadas para receber a gente. Eles ficam frutados porque esperam alguém que já entenda e saiba fazer tudo, mas há um processo de aprendizado e adaptação.”
Como fica o Brasil?
Dados do Cofen mostram que o Brasil tem quase 3 milhões de profissionais de enfermagem registrados, o que inclui técnicos, auxiliares e enfermeiros. Apenas enfermeiros são mais de 700 mil.
Já o Destatis registra pouco mais de 1 milhão de trabalhadores de enfermagem na Alemanha.
O número de enfermeiros no mercado do Brasil é um dos argumentos utilizados pelos alemães para recrutar profissionais em terras brasileiras.
A população do Brasil (mais de 210 milhões), no entanto, é mais que o dobro da alemã (mais de 80 milhões).
Segundo o Ministério da Saúde alemão, o governo federal “deixou claro” que só recrutaria esses profissionais em locais onde o “treinamento excede em muito” as necessidades do mercado local.
O órgão ainda afirma ter realizado estudos sobre o mercado de trabalho brasileiro antes de iniciar recrutamentos e que só o faz com a autorização das autoridades locais.
Para Cabral, o recrutamento de enfermeiros pela Alemanha “não é prejudicial” ao Brasil.
“A quantidade de profissionais que o governo alemão quer levar é insignificante para o número de enfermeiros que temos aqui. Além disso, formamos muitos profissionais por ano. E, em muitos casos, os salários aqui são aviltantes.”
Na Alemanha, completa, não existe somente melhores perspectivas salariais, mas a oportunidade de se aprender um novo idioma e ter contato com novas práticas, tecnologia e conhecimento.
O Cofen foi convidado a visitar a Alemanha em novembro deste ano para realizar uma vistoria nas condições de trabalho oferecidas aos enfermeiros brasileiros.
“Vamos fiscalizar hospitais em três cidades onde brasileiros atuam para analisar se o acordo de cooperação está sendo cumprido”, diz Cabral.
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Assessoria de Comunicação