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Dez anos da Lei do Ato Médico
Caso de gripe aviária foi confirmado em Porto Seguro
Empresária de 46 anos morre após complicação em cirurgia plástica
Terapia ‘banho de floresta’ será implantada no Brasil
Ozempic é investigado por provocar pensamentos suicidas
Médico não pode denunciar mulher que aborta: conheça a lei
Síndrome de Meige: doença rara afeta a qualidade de vida dos pacientes
JORNAL OPÇÃO
Dez anos da Lei do Ato Médico
Por Fernando Pacéli Neves de Siqueira*, especial para o Jornal Opção
No dia 10 de julho, comemoramos os dez anos de existência da Lei do Ato Médico no Brasil. Promulgada em 2013, essa legislação trouxe importantes diretrizes para a prática da medicina no país, visando à regulamentação e ao fortalecimento dessa importante profissão.
A Lei do Ato Médico estabelece as atribuições exclusivas do médico, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Ela define que cabe aos médicos a realização de diagnóstico, prescrição terapêutica e execução de todos os procedimentos médicos invasivos.
Ao longo desses dez anos, a Lei do Ato Médico tem sido fundamental para proteger a saúde da população, garantindo que apenas profissionais devidamente capacitados exerçam atividades médicas complexas e delicadas. Além disso, ela tem assegurado uma maior segurança jurídica aos médicos no exercício de suas funções.
Mas, apesar dos avanços proporcionados pela Lei do Ato Médico, os médicos ainda enfrentam desafios e dilemas na sua prática profissional. Um exemplo é a invasão de áreas de atuação exclusivas dos médicos por outras profissões da saúde e até do ramo da estética.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) tem agido na orientação da população sobre a importância de buscar atendimentos com os profissionais adequados e é essencial que a sociedade e órgãos reguladores da área da saúde estejam atentos a isso.
A abertura indiscriminada de escolas médicas, a precarização do trabalho e a falta de valorização profissional são outros desafios enfrentados pelos médicos e agravados nesta última década e contra os quais o Cremego tem atuado dentro de suas atribuições.
Outro desafio que voltamos a enfrentar agora foi a reabertura das portas do Brasil para a atuação de profissionais formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas de medicina. Profissionais cuja formação desconhecemos e aos quais a assistência de milhões de brasileiros está sendo entregue.
Nesse marco de aniversário da Lei do Ato Médico, é importante celebrar os avanços alcançados, mas também refletir sobre os desafios que ainda estão por enfrentar. A constante atualização e aperfeiçoamento dessa legislação são essenciais para acompanhar as mudanças na saúde e garantir uma prática médica cada vez mais eficiente e ética.
Parabenizamos todos os médicos e profissionais da saúde que têm dedicado seu trabalho em prol da saúde da população, respeitando as diretrizes da Lei do Ato Médico. Que esse marco de dez anos seja um incentivo para continuarmos avançando na valorização e no fortalecimento dessa importante profissão.
*Fernando Pacéli Neves de Siqueira, médico pediatra e presidente do Cremego
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GAZETA BAHIA ONLINE
Caso de gripe aviária foi confirmado em Porto Seguro
Um caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em Porto Seguro foi confirmado nesta neste domingo 09, por uma autoridade da Adab. A ave foi encontrada na semana passada, mas foi o caso abafado
Dois outros casos foram identificados em aves silvestres na região Costa das Baleias.
Conforme matéria do G1, existem pelo menos 32 focos da IAAp no Brasil e todos são em aves silvestres. No país, não há casos de gripe aviária em aves de granja, ou seja, animais voltados para a alimentação. Por isso, a produção comercial segue livre de doença.
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TERCEIRA OPINIÃO
Empresária de 46 anos morre após complicação em cirurgia plástica
Uma empresária de 46 anos teve uma complicação durante uma cirurgia plástica e acabou morrendo em um hospital particular de Cuiabá, no Mato Grosso, nsse domingo (9). A vítima foi identificada como Cláudia Aparecida Roder da Costa.
A mulher morava em Primavera do Leste e por isso teve que percorrer cerca de 239 quilômetros até chegar a capital do estado para realizar o procedimento. Ela, que era empresária do ramo de farmácias, procurou o Hospital Santa Casa para fazer uma lipoaspiração.
Enquanto fazia o procedimento, Cláudia teve uma parada cardiorrespiratória. Ela foi socorrida e monitorada, mas morreu três dias depois. O corpo dela passará por exames, que servirão de respaldo para a Polícia Civil.
A Prefeitura de Primavera do Leste emitiu uma nota de pesar sobre a morte da empresária.
“A Prefeitura de Primavera do Leste expressa o seu profundo pesar pela morte de Cláudia Aparecida Roder da Costa. Sua dedicação ao bem-estar de Primavera do Leste e seu compromisso com o progresso e o crescimento da nossa cidade foram exemplos inspiradores. Por sua estimável contribuição, Primavera do Leste lhe será eternamente grata. Neste momento de pesar, estendemos nossas condolências a todos os familiares, amigos e colaboradores. O legado de Cláudia continuará a inspirar a todos nós”, diz.
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SUPER NOTÍCIA ONLINE
Terapia ‘banho de floresta’ será implantada no Brasil
Uma prática que já é realizada há mais de 40 anos nas florestas nacionais do Japão está chegando ao Brasil: o shinrin yoku, ou “banho de floresta”, uma terapia introduzida pela Agência Nacional de Florestas com o objetivo de minimizar o estresse da população por meio do contato com a natureza.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Ecopsicologia (IBE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinaram Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação previsto para ser desenvolvido ao longo de cinco anos, de 2021 a 2026, para não apenas introduzir o “banho de floresta” no país, como torná-lo uma política pública oferecida dentro das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) pelo Sistema Único de Saúde para toda a sociedade.
“O Projeto Banho de Floresta visa a estimular a aproximação da sociedade com as áreas naturais, entrelaçando os caminhos que conduzem à saúde humana, à conservação da natureza e à geração de benefícios socioeconômicos, promovendo a relação entre saúde e natureza”, defende Guilherme Franco Netto, coordenador da área de saúde, ambiente e sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e secretário executivo de estratégia da entidade para a Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade da Organização das Nações Unidas.
Ele ressalta a importância de respeitar as características de cada bioma e de cada etnia brasileira. “O banho de floresta só faz sentido se a cultura e as tradições dos povos originários forem respeitadas, uma vez que eles têm grande vantagem sobre nós ao darem sentido às suas vidas a partir de uma relação com a natureza”.
Uma das metas do projeto, já em andamento, é o termo de referência que trata das diretrizes da prática. “As duas entidades já estão trabalhando na identificação de financiamentos para o estudo que vai demonstrar a eficácia dos efeitos na saúde do banho de floresta. Uma pesquisa de campo fará o detalhamento dos locais onde a prática será implantada, em quais biomas, para que possamos avaliar os aspectos quantitativo e qualitativo para a saúde”, observa Netto.
Segundo ele, “na literatura, especialmente a japonesa, há farta informação sobre os benefícios para a saúde física e mental, como diminuição dos níveis de estresse e da pressão arterial, melhora dos marcadores de diabetes e impacto positivo sobre a saúde mental, atuando na ansiedade e na depressão e, ainda, possibilitando que as pessoas passem a se relacionar num momento em que estão tão fechadas em si mesmas”.
Netto informa que a Fiocruz está em contato com o pesquisador japonês Yoshifumi Miyazaki, o protagonista da ideia do banho de floresta, a fim de usufruir de sua expertise. “Estamos conversando sobre uma possível cooperação com a Japan International Cooperation Agency na esperança de que ela possa alavancar esse projeto”.
Outra meta é criar um protocolo para nortear quais áreas poderão ser utilizadas para o banho de floresta. “Precisamos estabelecer os critérios internos que vão identificar a biodiversidade, a qualidade do ar e da água, as condições de segurança e de acesso, aspectos que já são levados em consideração pelo Instituto Brasileiro de Ecopsicologia”, comenta Netto.
Formação de guias
Muitos benefícios virão com a implantação do Projeto Banho de Floresta. “A ideia é fazer com essa prática seja incorporada à cultura brasileira de forma fundamentada e que possa se constituir em um elemento de políticas públicas na medida em que pudermos compreender melhor como ela vai interagir com os biomas brasileiros”, explica Marco Aurélio Bilibio Carvalho, presidente da International Ecopsychology Society, diretor do Instituto Brasileiro de Ecopsicologia e psicólogo clínico.
Para ele, o termo de cooperação com a Fiocruz “representa um grande passo no que diz respeito às pesquisas sobre a temática na área de saúde e natureza. Com a grandeza de sua história e a partir da excelência que marca o trabalho da Fiocruz no país, será possível avançar no conhecimento de áreas sensíveis que interconectam a saúde humana e a preservação ambiental”.
Bilibio defende que a experiência do contato com o mundo natural tem profundo significado psicológico, pois revela o encontro entre a natureza interior e a exterior. “Essa prática possui todos os elementos centrais para uma experiência conectiva de grande qualidade. A saúde é um fenômeno sistêmico e relacional e não pode estar dissociada da saúde dos ecossistemas nem sequer da saúde do planeta”.
Ele revela que as duas entidades parceiras encontram-se neste momento iniciando o desenho da pesquisa e a captação de recursos. “Estamos também trabalhando nas diretrizes pedagógicas para o ensino do banho de floresta e profissionalização dos futuros guias, ressaltando que o Instituto Brasileiro de Ecopsicologia já oferece a formação em banho de floresta”. (AED)
Experiência subjetiva muito rica
O Instituto Brasileiro de Ecopsicologia tem trabalhado para “qualificar e definir diretrizes e protocolos para a vivência do banho de floresta na esfera pedagógica, formando terapeutas florestais, avançando no processo de certificação e reconhecimento de áreas mais apropriadas para essa prática de acordo com os dados de pesquisas internacionais”, comenta Marco Aurélio Bilibio Carvalho.
Ele ressalta que o banho de floresta tem uma potência enorme do ponto de vista tanto do bem-estar quanto da sensorialidade. “É uma experiência subjetiva muito rica, que atua em duas esferas: como elemento de saúde e como elemento de proteção ambiental. A floresta entrega essa exuberância de vida animal, vegetal, as forças da natureza, o barulho da água, o canto dos pássaros, os vários tons de verde. Esse é o poder central que gera essa experiência de relaxamento”. (AED)
Pioneirismo de Yoshifumi Miyazaki
Em 1990 o pesquisador japonês Yoshifumi Miyazaki realizou a primeira prática de medição fisiológica dos efeitos do banho de floresta, a partir do nível do cortisol nas pessoas. Ao longo desses anos, a pesquisa passou por 63 lugares e analisou 756 participantes, sendo a maior base de dados já levantada sobre o tema no mundo.
Miyazaki explicou que a base da pesquisa está na compreensão da relação do homem com a natureza e a interação entre ambos. Ele defende que a sociedade não pode desconsiderar que durante 6.000 ou 7.000 anos ela evoluiu dentro da natureza.
No entanto, desde a Revolução Industrial as pessoas passaram a sofrer com o estado de estresse. “O estresse faz parte do ser humano contemporâneo, mas acredita-se que ele foi feito para se adaptar à natureza. Ao fazer o banho de floresta, o indivíduo se integra à mata e entra em sincronia com esse ambiente e, como resultado, acontece um relaxamento fisiológico, o estresse abaixa e a imunidade passa a funcionar melhor. É o que chamamos de efeito medicinal de prevenção, ou seja, não cura a doença, mas previne que o corpo adoeça”, explicou. (AED)
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ISTOÉ
Ozempic é investigado por provocar pensamentos suicidas
Os reguladores europeus de segurança de medicamentos estão investigando o popular medicamento para perda de peso Ozempic depois que os pacientes relataram que o medicamento desencadeou pensamentos de suicídio e automutilação.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) disse que um comitê de segurança estava investigando os medicamentos para perda de peso fabricados pela Novo Nordisk – incluindo Ozempic, Saxenda e Wegovy – depois que o regulador de saúde da Islândia sinalizou três casos de pacientes que tomavam os remédios com suicídio e automutilação. pensamentos relacionados.
A Agência de Medicamentos da Islândia descobriu que dois usuários de Ozempic e um usuário de Saxenda relataram ter pensamentos suicidas, enquanto outro usuário de Saxenda relatou pensamentos de automutilação.
Ozempic, anunciado no site da Novo Nordisk, com sede na Dinamarca, como uma injeção semanal para tratar diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares, recentemente ganhou popularidade por seus efeitos “milagrosos” de perda de peso.
O Post entrou em contato com a Novo Nordisk para comentar.
Desde que a mania de Ozempic tomou Hollywood e não-celebridades de assalto, uma série de efeitos colaterais bizarros surgiram, incluindo “bumbum de Ozempic” , onde os usuários afirmam que seus traseiros achataram junto com suas barrigas.
Os usuários mais tarde alertaram sobre o “dedo Ozempic”, onde os tamanhos dos dedos e pulsos também estavam diminuindo rapidamente, fazendo com que as mulheres temessem que seus anéis de noivado caíssem.
O último efeito colateral alegado é muito mais sério.
A injeção de perda de peso anterior e supostamente menos eficaz da Novo, Saxenda, foi desenvolvida como um “produto de controle de peso crônico”, junto com o medicamento de controle de obesidade Wegovy.
Embora nenhum paciente de Wegovy tenha relatado sentimentos destrutivos semelhantes, a EMA – que policia a segurança dos medicamentos usados na UE – lançou uma investigação sobre todos os tratamentos para perda de peso da Novo Nordisk, além de quaisquer outros medicamentos que contenham semaglutida ou liraglutida.
Tanto Ozempic quanto Wegovy são injeções de semaglutida.
Embora Novo não avise os usuários de Ozempic sobre possíveis efeitos colaterais em sua saúde mental, a Mayo Clinic descreve claramente a semaglutida como um medicamento que pode “fazer com que algumas pessoas tenham pensamentos e tendências suicidas ou fiquem mais deprimidas”.
No entanto, Novo inclui avisos relacionados à saúde mental para Wegovy, que, segundo ele, pode causar “comportamento e ideação suicida”
O site da Novo recomenda que os pacientes que tomam Wegovy sejam monitorados “para depressão, pensamentos ou comportamentos suicidas e/ou quaisquer alterações incomuns de humor ou comportamento”.
Saxenda, por sua vez, é uma injeção diária de liraglutida.
Liraglutida e semaglutida estão na mesma classe de medicamentos. As drogas fortes imitam as ações do hormônio GLP-1, que o pâncreas libera depois de comer, fazendo com que as pessoas se sintam satisfeitas.
A semaglutida é geralmente preferida para tratamentos de perda de peso, pois provou ser mais eficaz. Tem uma meia-vida mais longa do que sua contraparte, o que significa que permanece no sistema de uma pessoa por mais tempo e, portanto, leva mais tempo para a sensação de fome bater novamente.
Como o Ozempic, o Saxenda era usado com mais frequência para manter os níveis de açúcar no sangue em diabéticos tipo 2 antes de se tornar mais uma solução moderna para perda de peso.
O site da Saxenda adverte os usuários contra o uso do medicamento se já experimentaram ou estão enfrentando “depressão ou pensamentos suicidas ou problemas de saúde mental”.
Ele também lista “depressão ou pensamentos suicidas” como um possível efeito colateral do medicamento.
As mesmas advertências também são listadas como uma consequência potencial em folhetos dentro da embalagem.
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PORTAL TERRA
Médico não pode denunciar mulher que aborta: conheça a lei
Em outubro de 2020, uma jovem deu entrada no pronto-socorro de uma Santa Casa no interior de Minas Gerais por causa de sangramento e dor abdominal devido a complicações de um aborto ilegal que realizou. Atendida pelo ginecologista Roberto Laurents de Sousa, a mulher foi denunciada pelo médico, que chamou a Polícia Militar. Ela foi algemada nas mãos e nos pés após confessar o aborto, conforme revelado pelo site UOL. A jovem passou a responder por homicídio duplamente qualificado, tentativa de aborto e ocultação de cadáver.
O aborto é autorizado no Brasil caso a mulher tenha sido estuprada, a gravidez seja um risco à vida dela ou em caso de anencefalia do feto. Entretanto, mesmo que o caso não esteja enquadrado nessas hipóteses, o médico não pode denunciar a paciente.
Código Penal
De acordo com o Código de Ética Médica, é “vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”, diz o artigo 73.
A revelação do “segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem” é considerada uma “violação do segredo profissional”, segundo o artigo 154 do Código Penal.
O médico, que testemunhou contra a paciente em fevereiro deste ano, desafiou o que diz o Código de Processo Penal, no artigo 207. “São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho”.
No dia 14 de março deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou sem julgar o mérito uma ação penal de um caso semelhante a este ao reconhecer que o médico violou esse mesmo artigo, o que fez as provas contra a mulher serem anuladas. O tribunal ainda ressaltou que médicos não podem denunciar pacientes por abortos e devem respeitar o sigilo profissional.
Segundo o relator Sebastião Reis Júnior, pessoas que devem guardar segredo por causa de sua profissão, como os médicos, são proibidas de depor nesses casos. “O médico que atendeu a paciente se encaixa na proibição, uma vez que se mostra como confidente necessário, estando proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato como testemunha”, disse.
Provas ilegais
Com base na decisão publicada em março, se o médico usar o sigilo profissional para conseguir provas do aborto, elas devem ser anuladas e a ação encerrada uma vez que o processo iniciou com provas ilegais baseadas na quebra do sigilo médico.
A decisão do STJ garante que mulheres possam procurar ajuda médica caso tenham complicações por aborto. Caso sejam denunciadas mesmo assim, pacientes devem buscar a defensoria pública ou um advogado para que sejam amparadas diante da ilegalidade.
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GOIÁS VIDA SAUDÁVEL
Síndrome de Meige: doença rara afeta a qualidade de vida dos pacientes
Consultas com diferentes especialistas, dezenas de medicações prescritas e usadas e pouca ou quase nada de melhora nos movimentos involuntários nos olhos e boca, que tanto os incomodavam.
Por aproximadamente quatro meses, essa foi a rotina de dois pacientes goianos, que só viram seu quadro melhorar após o correto diagnóstico e o início do tratamento da Síndrome de Meige.
A médica neurocirurgiã Ana Maria Moura explica que a doença de Meige é um distúrbio de movimento caracterizado pelo aparecimento espontâneo de blefarospasmo (contrações dos músculos ao redor dos olhos) associado a movimentos distônicos de musculatura orofacial (boca, língua). O paciente também pode apresentar torcicolo espasmódico, disfonia (distúrbios na voz) e distonia (contrações musculares involuntárias) de extremidades.
A prevalência exata da Síndrome de Meige é desconhecida, mas sabe-se que ela afeta predominantemente adultos, especialmente mulheres na faixa etária entre 40 e 70 anos. No entanto, casos pediátricos também podem ocorrer, embora sejam menos comuns.
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Assessoria de Comunicação