ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Novas práticas de planos de saúde paralisam até 16% dos pagamentos para hospitais
O papel na saúde: o custo da ineficiência do meio frente às possibilidades do digital
Piso da fisioterapia pode impactar em R$ 1,7 bilhão as finanças dos municípios
Novo remédio contra câncer de pâncreas se mostra 35% mais eficaz
STJ revê precedentes sobre cobertura de medicamento importado por plano de saúde
Saúde pública, desafio global
Unimed é acusada de coação em reunião por piso da enfermagem
Mais de 70 mil pessoas esperam por consulta com especialistas, em Goiânia
MEDICINA S/A
Novas práticas de planos de saúde paralisam até 16% dos pagamentos para hospitais
Uma pesquisa realizada pela Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro com 48 hospitais associados, revelou que os atrasos de pagamentos por parte das operadoras de planos de saúde resultaram em um saldo de receita a faturar de R$ 2,3 bilhões no período, cerca de 16% da receita bruta do grupo de hospitais, que foi de R$ 14,6 bilhões.
Outro dado que merece destaque na pesquisa é o índice de cobranças realizadas pelos hospitais que foram glosadas pelas operadoras, sem razões técnicas para a utilização da medida. O valor de glosas em aberto revelado foi de R$ 1,29 bi, que responde a 9% da receita bruta dos respondentes contra um padrão histórico de 3,5%.
Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp, comentou que as operadoras vêm adotando novas práticas que geram graves consequências para os hospitais, como o aumento na demora do prazo de recebimento das faturas dos hospitais, que vinha em uma média de 70 dias e passou para 120.
“O trâmite todo vem ficando cada dia mais burocrático e com mais entraves que dificultam, inclusive, a cobrança pelo pagamento dos serviços prestados. O paciente chega no hospital, é atendido, recebe todos os cuidados necessários e aí os prestadores não conseguem rever esse valor investido no atendimento”, diz o executivo.
Ainda de acordo com Britto, é importante observar que esta situação não atinge apenas membros da Anahp, mas trata-se de um problema enfrentado por todos os quase 4 mil hospitais privados e filantrópicos brasileiros, bem como os milhares de demais prestadores de serviços, como clínicas e laboratórios de diagnósticos.
“Reconhecemos as dificuldades das operadoras mas é indispensável que todos entendam: nós estamos enfrentando uma crise estrutural e a solução do problema só virá a partir do momento que o setor trabalhar de forma conjunta, no entendimento de que uma saúde suplementar saudável só é possível com a sustentabilidade de todos os players”, finalizou o diretor-executivo da Anahp.
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O papel na saúde: o custo da ineficiência do meio frente às possibilidades do digital
A empresa 100% nacional desenvolve soluções para digitalização de acervos, documentos e processos que aumentam a eficiência, reduzem custos e melhoram a vida das pessoas.
“O papel como tecnologia para registro e troca de informações já não comporta as demandas da vida moderna há anos. Para visualizar isso, é só parar para pensar na diferença de tempo que leva uma mensagem para chegar de uma pessoa a outra, pelo correio e por meio de um e-mail. A eficiência em termos de velocidade, custo e segurança entre os dois meios é simplesmente incomparável”, ressalta Messias.
Confira a entrevista na íntegra:
Por que eliminar o uso do papel é tão importante atualmente?
Quando falamos em acabar com papel, a primeira pergunta que vem à cabeça é até uma brincadeira: por quê? O que ele fez? Na verdade, o problema não é o que o papel fez e sim o que ele não faz. Para explicar isso, vamos entender um pouco sobre o arquivo digital e as suas diferenças com relação ao impresso. Há quem pense que a única vantagem do novo formato é ficar armazenado no computador e poder ser acessado de qualquer lugar, como se acessa um servidor de e-mail e isso é só a pontinha do iceberg.
Para entender o quanto o papel como tecnologia para transmissão e guarda de informações está defasado com relação às demandas administrativas do setor da saúde, é preciso analisar os processos que dependem dele, um a um. Citarei dois que exemplificam bem isso. O primeiro diz respeito à obrigação de guarda documental. São muitos os casos que envolvem 20 anos de acúmulo de documentos impressos, SAMEs que demandam dezenas, até centenas de metros quadrados em estruturas próprias ou terceirizadas para a guarda, acondicionada, pois estamos falando de uma mídia frágil, que tem que ser mantida em condições ideais de temperatura e umidade para não se deteriorar; e organizada, afinal se a informação contida nele não for acessível em tempo hábil, diante de uma necessidade comprobatória, ela não terá servido para nada. Ou seja, o custo pago pela ineficiência do papel inclui desde a estrutura física e humana para a sua manutenção e manuseio até o risco da sua perda ou extravio.
Hoje, centenas de metros quadrados alocados para guarda de informação impressa podem ser substituídos por alguns gigabytes de espaço em nuvem, que conta com a segurança da criptografia digital, pode ser acessado em segundos de qualquer lugar, dá acesso a todas as movimentações em tempo real e ainda tem um menor custo de manutenção.
Além disso, vale frisar que o arquivo convertido, em estrita conformidade com a lei, tem a mesma validade comprobatória do impresso. No nosso caso, por exemplo, uma vez no Ambiente Digital Zerodox todo o conteúdo contido nele é automaticamente indexado. Para encontrar qualquer documento em nossa solução, basta digitar uma palavra contida nele. Além da economia e da liberação de espaços, a transformação digital proporciona muito mais segurança, eficiência e produtividade para a unidade de saúde.
Como ficam as obrigações de guarda documental no meio digital? É legal? Em caso positivo, existem regras?
Esse é um ponto importante. Até porque isso já foi de fato um problema, quando os correspondentes digitais para algumas das funções do papel, como a validade comprobatória perante a justiça, não tinham, ainda, plena validade jurídica. Essa insegurança fez, por exemplo, com que muitas instituições de saúde passassem anos acumulando impressos para cumprir suas obrigações de guarda documental, mesmo depois que o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu o prontuário eletrônico, em 2007.
Hoje, isso mudou e não só existe base legal para os análogos digitais de funções que eram exclusivas do papel, como o formato digital passou a ser preferível ao impresso em tudo. Isso graças a leis como a 13.787 de 2018, que dá validade legal ao prontuário eletrônico, perante qualquer relação jurídica de uma unidade de saúde; a Lei de Liberdade a Econômica e o DL 10.278/20, que permitem a conversão digital sem perda de validade comprobatória, de qualquer documento; a Lei 13.775 de 2018 que regulamenta a emissão da duplicata eletrônica, entre outras. O fato é que, atualmente, ninguém mais emite um cheque, quando se pode fazer um PIX.
Existem diferenças entre um documento já originado no meio digital, o chamado nato-digital, e um documento que é digitalizado? A validade é a mesma na na área da saúde?
Sim, estamos falando de duas coisas completamente distintas. Uma é o documento médico paperless, aquele que já nasce sem o papel e a outra é o documento médico gerado e armazenado em papel e, agora, pode ser convertido para o formato digital, sem perder a sua validade comprobatória. Os dois tipos de documentos, tanto o nato-digital quanto o convertido, hoje, têm plena validade jurídica, desde que produzidos da maneira certa. Não se deve confundir a mera digitalização com o processo de conversão certificada que dá origem ao documento digital convertido.
E como esse documento é assinado e certificado? Como registrar o consentimento dos pacientes, sem o papel?
A assinatura realmente era até pouco atrás uma função exclusiva do papel, que representava esse “ônus da defasagem” em relação ao formato digital que, na administração da saúde, por falta de alternativa, as pessoas nem paravam para pensar no custo e tampouco se aquilo era realmente seguro. Basta parar para pensar: o reconhecimento de pessoalidade através do papel é a assinatura à mão, o ambiente que o mantém seguro é uma pasta, quando não um “clips”. Ou seja, os ciclos de receita de unidades de saúde que dependem de certificação de pessoalidade e validação de vontade em papel estão presos a impressões, assinaturas, escaneamentos e reimpressões. Quando trazemos para o ambiente digital, a assinatura digital avançada pode ser feita de qualquer dispositivo com acesso à internet e é equivalente, em termos de validade jurídica, a uma firma reconhecida em cartório.
Temos aqui na Zerodox, além dessa possibilidade acima, uma solução exclusiva para a recepção, que possibilita a coleta de assinaturas e da documentação dos pacientes, digitalmente, no momento da sua entrada na unidade de saúde. Com isso, uma parte muito importante na jornada do paciente, que é seu cadastro e toda a logística documental dos ciclos de faturamento e receita constituem um fluxo totalmente digital, trazendo muito mais agilidade e segurança.
Estes são apenas dois dos muitos exemplos nos quais a manutenção do papel em todo tipo de atividade administrativa de unidades de saúde torna-se um ônus crescente. Sabemos que toda nova realidade é um desafio, mas a transformação digital só traz benefícios, se bem amparada tecnicamente e com tecnologia especializada e foi, exatamente, para isso que nascemos: com o propósito de assessorar unidades de saúde nessa evolução. Porque, no que depender da gente, menos é mais e zero é tudo.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Piso da fisioterapia pode impactar em R$ 1,7 bilhão as finanças dos municípios
O Projeto de Lei 1.731/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está. É o que sustenta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados alertando para o impacto nas cidades do PL que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Atualmente, a categoria não tem um piso nacional estabelecido. Considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100. O PL 1731/2021, que estabelece o piso da categoria, é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já foi aprovado no Senado.
Implicações para os municípios
Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sau?de, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. O especialista em orçamento público Cesar Lima questiona qual será a posição do governo federal diante do piso salarial, que acontece na esteira do piso concedido aos profissionais da enfermagem.
“É um impacto grande, assim como houve a questão dos enfermeiros, também foi um impacto bem relevante – que o governo federal absorveu em parte – , mas será que há espaço fiscal para esse aumento também seja absorvido? Isso é o que temos que ver. E essa já é uma consequência do piso da enfermagem, que agora fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também estão atrás de ter um piso da categoria, e acho que aí é um efeito cascata que deve se perpetuar à medida que essas categorias forem conseguindo seus intentos”, explicou.
A CNM solicitou, em ofício encaminhado aos deputados, que o tema seja debatido com cautela, e afirmou que “vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”. A Confederação ainda destacou que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na redução da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.
Tramitação e visão da categoria
Originado no Senado, onde já foi aprovado, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a categoria espera que o PL seja aprovado para o benefício dos profissionais e da população.
“Há uma sensibilidade por parte de vários parlamentares que estão encapando, apoiando o projeto, porque eles sabem que isso não se traduz tão somente em um benefício para o profissional, mas é um benefício para a saúde da população. Então a nossa expectativa é bem alta, se Deus permitir em breve os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão aí seu piso garantido”, afirmou.
O PL 1731/2021 tramita juntamente com outros seis projetos, todos tratam do piso salarial para profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor. O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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SÓ NOTÍCIA BOA
Novo remédio contra câncer de pâncreas se mostra 35% mais eficaz
Testado, um novo remédio contra o câncer de pâncreas mostra 35% de eficiência, segundo os resultados preliminares. A medicação, chamada de PXS-5505, deve ser usada contra o adenocarcinoma ductal, e associada com a quimioterapia.
Os resultados da combinação foram publicados na revista científica Nature Cancer. O novo remédio foi desenvolvido por cientistas do Instituto de Pesquisa Médica Garvan, em Sydney (Austrália).
Além do tratamento contra a doença, o centro de pesquisa divulgou que a terapia combinada também reduziu, em 45%, a disseminação do câncer para outros órgãos, como o fígado, que faz parte do sistema digestivo.
Experiências
Os testes foram feitos em camundongos com câncer de pâncreas que receberam o novo remédio – o PXS-5505 – junto com a quimioterapia. Eles tiveram um tempo de sobrevivência em mais de 35%.
A droga também reduziu as metástases de câncer em órgãos como o fígado em 45% nas cobaias.
O câncer de pâncreas muitas vezes não é diagnosticado até estar bastante avançado e a quimioterapia costuma ser a única opção de tratamento viável.
Infelizmente, muitos tumores no pâncreas são resistentes ao tratamento.
Alguns estudos atuais de descoberta de medicamentos estão tentando atingir os mecanismos responsáveis pela formação do tecido fibrótico.
O PXS-5505 inibe os membros da família da lisil oxidase que estão envolvidos na formação do tecido fibrótico.
Tolerância
De acordo com os dados da empresa Pharmaxis, o medicamento é bem tolerado e não apresenta eventos adversos graves relacionados ao tratamento.
Os pacientes também apresentaram melhora e parâmetros hematológicos estáveis ou melhorados após tomarem o medicamento por 24 semanas.
“A validação pré-clínica deste medicamento antifibrótico de primeira classe representa um marco importante em nossa busca para superar os desafios significativos no tratamento do câncer de pâncreas e trazer esperança aos pacientes e suas famílias”, Thomas Cox, PhD, chefe da Garvan’s Matrix & Laboratório de Metástase, anotado.
Atualmente, menos de 10% dos pacientes com câncer de pâncreas têm uma taxa de sobrevida de cinco anos.
No Brasil
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o adenocarcinoma do pâncreas corresponde a 90% dos tumores diagnosticados neste órgão.
No Brasil, o tumor no pâncreas é responsável por aproximadamente 1% de todos os tipos de câncer diagnosticados e por 5% do total de mortes.
Em razão da demora na descoberta, ela pode desenvolver resistência à quimioterapia.
O risco de câncer de pâncreas aumento com idade avançada. Raro antes dos 30 anos, tornando-se mais comum a partir dos 60.
Também contribuem para a doença condições associadas ao comportamento, como obesidade, diabetes tipo 2, tabagismo, consumo excessivo de álcool, baixo consumo de fibras, frutas, vegetais e carnes magras; e condições genéticas ou hereditárias.
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PORTAL JNN
STJ revê precedentes sobre cobertura de medicamento importado por plano de saúde
Apesar do entendimento firmado de que as operadoras de saúde não são obrigadas a fornecer medicações não registradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado a cobertura de medicamentos importados pelos planos.Em decisões favoráveis aos pacientes, os ministros têm ressaltado que há situações excepcionais em que os medicamentos sem registro na Anvisa podem ser fornecidos, como quando há a autorização expressa da agência reguladora para a importação ou se o fármaco já teve o registro no Brasil, mas o perdeu por desinteresse comercial da indústria.Um exemplo foi o julgamento da 3ª Turma do STJ que obrigou uma operadora de plano de saúde a custear a importação do medicamento Tiotepa (tepadina). Indicado para o tratamento do câncer, o remédio teve a importação autorizada em caráter excepcional pela própria Anvisa, o que foi considerado pelos ministros do STJ na decisão.O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que a decisão segue a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81 da Anvisa, que trata sobre a autorização de importação de medicamentos sem registro sanitário. “Embora não tenha mais registro válido no Brasil pela Anvisa, há entendimentos de que a autorização expressa de importação pela Anvisa supre a ausência de registro sanitário e, ademais, é um medicamento que não possui substituto similar à altura no país”, ressalta.
Cobertura de medicamento importado pelo plano de saúdeO entendimento firmado em 2018 pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos, conhecido como Tema 990, foi de que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa. A 2ª Seção concluiu, na ocasião, que a Lei de Controle Sanitário (nº 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.Agora, porém, os ministros têm flexibilizado tal entendimento, alegando haver diferença com os casos julgados por meio de recursos repetitivos no Tema 990.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do julgamento do STJ que determinou a importação do Tiotepa, por exemplo, destacou em seu voto que “a autorização da Anvisa para a importação excepcional do medicamento para uso hospitalar ou sob prescrição médica, é medida que, embora não substitua o devido registro, evidencia a segurança sanitária do fármaco”.
A mesma postura foi adotada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em um julgamento da 3ª Turma do STJ sobre a importação de um medicamento para tratamento de uma doença ultrarrara. Segundo ele, havia uma “substancial diferença material entre o caso em julgamento e os paradigmas, suficiente a amparar a necessidade de não aplicação da ‘ratio decidendi’ dos precedentes que deram ensejo ao Tema 990/STJ (distinguishing)”.
Nesse sentido, o advogado Elton Fernandes pondera que é preciso entender se a falta de registro na Anvisa é um fator que compromete a segurança dos pacientes ou somente um desinteresse da indústria na comercialização do fármaco no Brasil.
“Quando a Justiça decidiu que o plano de saúde não deve fornecer medicamentos sem registro no Brasil, estava querendo impedir o uso de medicamentos que colocassem em risco a população, o que não tem nada a ver com remédios cuja importação é regularmente autorizada pela Anvisa e cujo registro só não existe porque a indústria farmacêutica não tem interesse em trazê-los para cá, porque teria um custo muito alto e um lucro muito pequeno”, explica Elton Fernandes.
Importação de medicamento sem registro na Anvisa
As decisões recentes do STJ sobre a importação de medicamentos importados seguem entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. No julgamento do Tema 500, que discutiu a fornecimento pelos Estados de remédios sem registro na Anvisa, os ministros do STF entenderam que é possível o fornecimento quando há pedido de registro do medicamento (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras), existe registro do medicamento em renomadas agências de regulação internacionais e não há substituto terapêutico com registro no Brasil.
No entanto, o advogado Elton Fernandes explica que, apesar das decisões do STJ e do entendimento do STF favoráveis à cobertura de medicamentos importados nestas situações específicas, os pacientes acabam tendo que recorrer à Justiça para obter seus tratamentos. Isto porque na maior parte dos casos os planos de saúde seguem o entendimento firmado pelo STJ no tema 990 para todas as solicitações de importação de medicamentos sem registro na Anvisa.
“Percebe-se que em muitos casos a Justiça tem aceitado que se faça uma distinção à tese geral de não cobertura de medicamentos sem registro pela Anvisa. Nesses casos, a Justiça leva em conta as particularidades do caso: a ausência de outra opção de tratamento, falha nos tratamentos anteriores, o registro sanitário no país de origem e o fato de que alguns desses medicamentos já estiveram registrados pela Anvisa”, relata.
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CORREIO BRAZILIENSE
Saúde pública, desafio global
Em entrevista ao Correio, no último domingo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, resgatou a importância de uma política pública de saúde para combater pandemias e outras emergências sanitárias. Trindade vai além: afirma que a tragédia da covid-19 deixou como doloroso ensinamento de que não é possível falar em cooperação internacional e programas de desenvolvimento sem levar em conta as questões de saúde.
Oficialmente, a pandemia matou 7 milhões de pessoas. Mas a Organização Mundial de Saúde estima que esse número pode chegar a 20 milhões — praticamente o triplo de casos fatais. A disparidade reside precisamente na diferença das políticas públicas de saúde, que se manifesta inclusive na coleta de dados. Ainda é recente na memória nacional, para exemplificar, as manobras do governo Bolsonaro em escamotear o avanço da pandemia. Foi preciso que se criasse uma contabilidade paralela, lastreada nas estatísticas das secretarias estaduais de saúde, para mostrar à sociedade brasileira o real diagnóstico da covid.
Tempos obscuros.
Na próxima semana, a ministra Nísia Trindade acompanhará o presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Participará de três reuniões de cúpula para tratar especificamente de questões ligadas à saúde. A tônica dos encontros é precisamente encontrar caminhos para que governos possam dar respostas rápidas e eficientes ao avanço de doenças infecciosas, como covid e tuberculose. Nesse contexto, é fundamental fortalecer o atendimento primário. Urge ampliar a estrutura pública — particularmente em países com grande desigualdade social, como o Brasil — para a população mais vulnerável não seja ainda mais penalizada por viver em condições precárias.
Robustecer o Sistema Único de Saúde significa, portanto, investir no futuro. Trata-se de ação essencial para evitar gastos emergenciais com internação, tratamento e recuperação de cidadãos acometidos por doenças com potencial endêmico. A tragédia da pandemia de covid-19 mostrou, de maneira cristalina, que é preciso buscar uma estrutura que permita ao governo ter instrumentos adequados de enfrentamento de crises dessa magnitude — preparação esta que vai da disponibilidade de profissionais à produção de insumos. “A pandemia é um marcador social de muitos problemas, que vão desde a estruturação adequada dos sistemas de saúde e a sua capacidade de responder a situações de emergência até essas questões da industrialização necessária”, resume Trindade. Trata-se, portanto, de uma diretriz de Estado, da qual nenhum governo que preze a vida dos cidadãos pode prescindir. É um esforço que transcende governos, incompatível com visões terraplanistas de políticas de saúde.
É preciso lembrar, ainda, que saúde pública de qualidade não constitui tarefa apenas do gestor de plantão. O cidadão também tem o dever de contribuir para mitigar os riscos de uma emergência sanitária. Em 2023, o país está em plena guerra das vacinas, a fim de convencer uma parcela significativa da população sobre a fulcral importância de aderir à imunização. O governo tem investido em campanhas, mas ainda há tempo para o brasileiro despertar a autoconsciência, o espírito cívico e a empatia. O Brasil já foi referência na erradicação e enfrentamento de doenças como pólio, tuberculose e varíola, mas sofre hoje de baixíssima cobertura vacinal. Além de cobrar diligência das autoridades, a sociedade precisa valorizar e colaborar para que se cumpra o preceito constitucional de que saúde é direito de todos e dever do Estado.
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O HOJE
Unimed é acusada de coação em reunião por piso da enfermagem
O áudio vazado de uma reunião de profissionais de enfermagem e representantes da Unimed Goiânia deixou a cooperativa em maus lençóis com a categoria. Enquanto enfermeiros e enfermeiras buscam garantir o pagamento do piso salarial, a Unimed tem buscado um mecanismo desanimador aos profissionais: ajustar alguns benefícios para atingir o valor do piso. Em um áudio a que a reportagem do jornal O HOJE teve acesso, é possível ouvir a gerente de gestão de pessoas da Unimed, Elaine Campos, tentando convencer, em uma reunião, os trabalhadores a aceitarem a proposta da cooperativa e afirmando que, caso não haja consenso, a saída seria o desligamento dos profissionais. A postura foi entendida como coação. Em resposta, a cooperativa afirma que “tem o compromisso de manter um relacionamento transparente e respeitoso com todos os seus colaboradores e parceiros”. Antes de pedir para que todos assinassem os nomes em uma lista, a gerente, captada no áudio, se identifica como representante da diretoria e gestão da Unimed. “Convidamos vocês para tratar de um tema delicado, aguardado, que é o piso da enfermagem”, diz a gerente, acompanhada de uma advogada e um analista. Antes de oferecer uma proposta, Campos garantiu que o piso chegaria a ser pago, mas, logo depois, disse que seria necessário fazer alguns ajustes de benefícios. “[…] Não aceitar a proposta, e aqui eu não falo em tom de ameaça, mas falo com transparência e sinceridade, é uma decisão que vocês vão tomar sabendo que a Unimed, em contrapartida, infelizmente não vai poder manter o vínculo CLT da cooperativa de técnicos de enfermagem e enfermeiros. O que isso quer dizer? A gente vai desligar em massa todos os nossos colabores, todos os nossos técnicos de enfermagem e enfermeiros e vamos colocar terceirizado através da cooperativa Multicare”, disse a gerente. O pagamento do piso salarial da enfermagem foi definido em julho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por oito votos a dois. De lá pra cá, não são poucos os movimentos de enfermeiros reivindicando os direitos salariais. Com a presença de cerca de 100 profissionais, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg) realizou uma assembleia no dia 4 de setembro para deliberar sobre o assunto. Na pauta da assembleia, a Unimed havia proposto pagar o piso salarial, mas apenas como salário básico. Ou seja, a empresa complementaria o valor do pagamento com uma série de auxílios até chegar ao total estabelecido por lei. Segundo pessoas que estavam presentes, a reunião foi marcada pelo sentimento de tensão. A votação, que foi realizada de forma aberta, decidiu por não aceitar a proposta da empresa. Ao jornal O HOJE, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás, Roberta Rios, afirmou, inclusive, que, antes da assembleia, a Unimed teria telefonado ao Sindicato para pedir que a votação fosse feita por meio de cédula — o que não ocorreu. “Eles [os enfermeiros] estão se sentindo amedrontados e assediados”, diz Roberta.
Presidente do sindicato denuncia pressão de diretoria
A própria presidente do Sindicato, Roberta Rios, denuncia que tem sido alvo de uma pressão por parte da diretoria da Unimed Goiânia. À reportagem, ela afirmou que, em uma ligação telefônica, teria sido assediada moralmente. “Eles me disseram que iam colocar os enfermeiros contra o sindicato caso não fosse realizada uma nova assembleia. Não cheguei a fazer boletim de ocorrência sobre isso”, diz. Em comunicado aos enfermeiros, o sindicato reforçou o episódio: “Uma representante da Unimed agiu de forma grosseira, indelicada, agressiva e coercitiva, ameaçando, inclusive, que colocaria os enfermeiros da empresa contra o Sieg por dizer que o mesmo se recusa a realizar nova assembleia”. Sobre não fazer chamada para uma nova assembleia, Rios justifica o fato pela falta de tempo, já que o prazo para um acordo se esgotaria no domingo (10); e também por causa da suposta coação praticada pela empresa e das denúncias de assédio moral. “E se nós fizéssemos uma nova assembleia, estaríamos compactuando com a proposta da empresa”, afirma. Maria da Conceição Machado, advogada do Sieg, informou para a reportagem do jornal O HOJE que um grupo de enfermeiros fez uma denúncia nesta segunda-feira (11) no Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) exigindo que o sindicato apresente uma contraproposta à enviada pela Unimed. “A notícia de fato foi apresentada e o Sieg vai se manifestar com uma resposta em até 48 horas. Se o MPT decidir que seja apresentada a contraproposta em nova assembleia, nós apresentaremos”, afirma Machado. A Unimed Goiânia conta com cerca de 600 enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ainda de acordo com o áudio obtido pelo jornal O HOJE, além da ameaça aos funcionários, há também um plano de contratar uma cooperativa terceirizada para substituição dos enfermeiros em caso de demissão em massa. “É esse o plano. Complicado para todo mundo. Por isso, estamos trazendo a proposta antes para vocês para vocês pensarem e votarem com consciência quando forem para o sindicato. Por acaso, se for uma proposta que não caminhe, infelizmente a gente não tem outra forma a não ser terceirizar. Então, na decisão de vocês, no outro dia já começamos com as ondas de desligamento”, disse Elaine Campos, gerente de gestão de pessoas da Unimed. A cooperativa terceirizada à qual Campos se refere no áudio é a Multcare, especializada em enfermagem e que foi condenada por fraudes à legislação trabalhista no ano passado. A ação, movida pelo MPT-GO, considerou que a cooperativa fraudava a legislação trabalhista por meio da associação de trabalhadores da área de saúde para atuar como falsos sócios. A Justiça do Trabalho condenou a empresa e três dirigentes a pagarem multa de R$ 1 milhão. Na decisão, a cooperativa também foi proibida de fornecer mão de obra cooperada de profissionais de saúde para trabalho em hospitais públicos (federais, estaduais ou municipais), clínicas/hospitais privados ou empresas de serviços de saúde de forma geral, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada trabalhador cooperado em atividade. Questionada sobre o episódio, a Unimed Goiânia respondeu, via nota, que “tem o compromisso de manter um relacionamento transparente e respeitoso com todos os seus colaboradores e parceiros” e que, por isso, “comunicou, em primeira mão, aos profissionais de enfermagem de suas unidades assistenciais próprias o posicionamento sobre o reajuste do piso salarial da categoria dos enfermeiros”. (Especial para O Hoje)
Leia a nota da UniMed na íntegra: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ohoje.com/public/imagens/fotos/amp/2023/09/Jornal-O-Hoje_2023_9_12.pdf
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TV ANHANGUERA
Mais de 70 mil pessoas esperam por consulta com especialistas, em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/11938312/
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Assessoria de Comunicação