O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos em serviços de saúde foi debatido nesta sexta-feira, 13, no encontro mensal do Grupo de Estudos da NR-32, do Sindhoesg. Realizado no formato presencial, na sede do Sindicato, o evento reuniu enfermeiros das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) de estabelecimentos filiados e foi coordenado pela enfermeira Luciene Paiva da Silva Potenciano, coordenadora do grupo.

Além de discutir boas práticas, o encontro abordou aspectos legais e técnicos do tema. A gestão de resíduos de serviços de saúde é regulamentada por uma série de normas e leis, sendo a principal delas a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (GRSS).

A norma determina os critérios para o manejo, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, com foco na segurança sanitária, ocupacional e ambiental.

Luciene Paiva ressalta a necessidade de os estabelecimentos estarem atentos ao cumprimento das normas e destaca a responsabilidade solidária das instituições de saúde em relação aos resíduos que geram.

Isso significa que clínicas, hospitais e laboratórios são responsáveis por acompanhar e garantir todo o percurso dos resíduos, desde o descarte até a destinação final adequada. O descumprimento das normas pode acarretar penalidades administrativas, civis e até criminais.

Devido a sua grande relevância, esse tema volta e meia é debatido em reuniões do Grupo da NR-32. “Estamos falando de uma área sensível e crítica, que exige conhecimento atualizado, pois falhas na gestão de resíduos hospitalares podem trazer riscos não só à saúde pública, mas também ao meio ambiente”, diz a coordenadora, que apresentou um material produzido pela Anvisa com perguntas e respostas sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (anexo).