Dando sequência ao seu trabalho institucional em defesa do setor de saúde privado, o Sindhoesg esteve nesta sexta-feira, 5 de setembro, na Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia. A iniciativa teve como objetivo fortalecer o diálogo técnico e regulatório com o órgão fiscalizador.

O presidente do Sindicato, Gustavo Clemente, acompanhado pelos assessores jurídicos Kleiry Chaves e Luciano Lacerda, foi recebido por Zilah Cândida Pereira das Neves, coordenadora da COMCISS (Coordenação Municipal de Controle de Infecção em Serviços de Saúde), e Tilma Castrillon de Macêdo, fiscal de saúde pública.

Na reunião, foram discutidos temas de interesse dos estabelecimentos de saúde representados pelo Sindicato, com foco no alinhamento de interpretações regulatórias e no esclarecimento de exigências frequentes. Um dos principais pontos abordados foi a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos em dispensários internos.

O Sindhoesg reforçou o entendimento jurídico consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.110.906/SP – 2012), que estabelece que não é exigida a presença de farmacêutico em dispensários internos de estabelecimentos com até 50 leitos, desde que não haja medicamentos sujeitos à Portaria SVS/MS nº 344/98. Quando houver medicamentos controlados, a responsabilidade técnica deve ser atribuída a farmacêutico habilitado.

A Vigilância Sanitária reiterou a dispensa da presença de farmacêuticos nestes estabelecimentos e informou que estão em estudo normas sobre a exigência dos livros de medicamentos controlados.

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