10 de setembro de 2025.

Assunto: Crédito Tributário – Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Prezado(a) Associado(a),

Com satisfação, informamos que o SINDHOESG é parte em ação coletiva ajuizada em 2018, que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa ação já conta com sentença favorável e acórdão, ou seja, decisões de mérito que afastam o ISS da base de cálculo desses tributos.

Principais destaques da decisão:

• Possibilidade de recuperação de créditos tributários desde o ano de 2013;

• Direito à compensação imediata, inclusive com suspensão do recolhimento indevido;

• Potencial de geração de créditos expressivos para os estabelecimentos de saúde;

• Decisão coletiva já consolidada, com efeitos vinculantes para os associados.

Informamos, ainda, que diversos estabelecimentos associados já aderiram à ação e firmaram contrato com o Escritório Castro e Dantas, que oferece suporte jurídico e contábil especializado para operacionalização dos créditos.

Para orientações detalhadas sobre a adesão, os interessados devem entrar em contato diretamente com o Escritório Castro e Dantas, por meio do WhatsApp: (62) 3941-8772.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

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SINDHOESG – SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS

Gustavo Suzin Clemente