Em vigor desde 7 de abril deste ano, a Lei nº 15.378/2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, foi o tema central da reunião do Grupo de Estudos da NR-32 do Sindhoesg, realizada no dia 8 de maio, na sede do Sindicato. O presidente Gustavo Clemente e a enfermeira e coordenadora do Grupo, Luciene Paiva da Silva Potenciano, abordaram o assunto com enfermeiros das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e de segurança do paciente de instituições associadas.

Eles apresentaram os principais pontos da nova legislação federal e suas conexões diretas com a rotina hospitalar, especialmente nas áreas de controle de infecção, segurança assistencial e atuação das equipes de enfermagem. 

A legislação consolida, em um único estatuto, direitos e responsabilidades dos pacientes em serviços públicos e privados de saúde, abordando temas como consentimento informado, direito à informação, privacidade, segurança assistencial, acesso ao prontuário e cuidados paliativos. 

Na reunião, também foram debatidos os reflexos da lei nas práticas da CCIH. Entre os pontos destacados, estão o direito do paciente de questionar a higienização das mãos dos profissionais e dos instrumentos utilizados nos procedimentos, a possibilidade de acompanhantes verificarem o cumprimento de protocolos de segurança e a obrigação das instituições de manter ambientes limpos e adequados. 

Outro aspecto abordado foi o respaldo legal dado às normas de controle de infecção hospitalar. O Estatuto estabelece que pacientes e acompanhantes também devem cumprir os regulamentos das instituições de saúde, incluindo medidas de precaução, isolamento e uso de equipamentos de proteção. 

Segundo os debatedores, a nova legislação amplia a importância das práticas de segurança do paciente e reforça a necessidade de capacitação contínua das equipes assistenciais diante das novas exigências legais e assistenciais.

Saiba mais…

Próximos Passos: Conformidade com a Lei nº 15.378/2026

Diagnóstico Institucional

Mapear os processos atuais e identificar lacunas em relação às exigências do Estatuto, incluindo documentação, fluxos e políticas de privacidade.

Atualização de Documentos e Formulários

Revisar termos de consentimento, fichas de admissão e políticas de acesso ao prontuário para garantir conformidade legal e linguagem acessível.

Programa de Educação Continuada

Implementar treinamentos regulares para toda a equipe assistencial e administrativa sobre os direitos e deveres dos pacientes previstos na lei.

Monitoramento e Auditoria

Estabelecer indicadores de conformidade e realizar auditorias periódicas para assegurar a aplicação contínua dos princípios do Estatuto.