Ações protocoladas pelo Sindhoesg já devolveram a filiados mais de R$ 25 milhões em impostos pagos indevidamente
O Sindhoesg, no exercício de suas atribuições, busca sempre beneficiar seus filiados e sindicalizados. Neste sentido, além das negociações com os sindicatos laborais e da representatividade institucional do setor, o Sindicato ainda realiza uma série de ações e oferece serviços voltados para os estabelecimentos de saúde.
Um dos benefícios oferecidos aos filiados é fruto de uma parceria iniciada em 2006 com o escritório Castro e Dantas Advogados, o mais antigo de Goiás especializado em demandas coletivas.
Atuando em prol dos interesses dos filiados, o escritório já protocolou uma série de ações que, de forma coletiva, visam beneficiar todos aqueles estabelecimentos interessados e que fazem parte de rol de sindicalizados/filiados.
Uma dessas ações, que alcançou trânsito em julgado em 2013, possibilitou devolver aos cofres de hospitais e clínicas mais de 25 milhões de reais em impostos pagos indevidamente a título de ICMS sobre a demanda de energia elétrica.
Atualmente, há mais de 11 ações tributárias em andamento que poderão beneficiar hospitais e clínicas em todo o Estado. Veja abaixo o relatório do andamento de cada uma destas ações:
1. ICMS Demanda (Energia Elétrica)
– Trânsito em julgado: Sim – 15/04/2013
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Ação concluída, já é possível recuperar os valores.
2. ICMS Seletividade
– Trânsito em julgado: não
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Sobrestado em razão do Tema 745 (a ser apreciado pelo STF)
3. ICMS TUSD e TUST
– Trânsito em julgado: não
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Sobrestado em razão do Tema 986 (a ser apreciado pelo STJ)
4. INSS sobre Verbas Indenizatórias
4.1 – 1/3 de férias + 15 primeiros dias por doença
→ Trânsito em julgado: Aguardando
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Embargos de Declaração da União pendentes de julgamento
4.2 Aviso prévio indenizado
→ Trânsito em julgado: Sim – 19/02/2018
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Ação concluída, já é possível recuperar os valores.
4.3 Outras verbas indenizatórias
Trânsito em julgado: –
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Embargos de Declaração da União e do sindicato pendentes de julgamento.
4.4 INSS sobre Salário-maternidade * Ação protocolada em nome de SINDHOESG e SHOCLESAN
→ Trânsito em julgado: aguardando
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Embargos de Declaração do sindicato pendentes de julgamento
5. 10% FGTS –
→ Trânsito em julgado: –
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Apelação do sindicato pendente de julgamento
6. ISS na BC do PIS e da COFINS
→ Trânsito em julgado: aguardando
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Recurso Extraordinário da União sobrestado, tendo em vista que o Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 592.616/RS.
7. ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
→ Trânsito em julgado: Não
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Suspenso em razão de decisões proferidas pelo STJ no REsp 1767631/SC, REsp 1772634/RS e no REsp 1772470/RS.
8. Taxa de Funcionamento
→ Trânsito em julgado: –
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Autos conclusos para decisão.
9. Taxa de Potencial de Incêndio (para os contribuintes da taxa anual sindical 2021)
→ Trânsito em julgado: –
→ Êxito: Provável / Possível / Remoto
→ Status: Protocolo da inicial pendente
Caso queira participar de todas as ações do Sindicato sem se preocupar com custas processuais, recursais e mesmo sem risco de arcar com honorários sucumbenciais, entre em contato com o Sindhoesg pelo telefone (62) 3093 4309 ou pelo e-mail sindhoesg@sindhoesg.org.br e esteja sempre com suas contribuições do Sindicato em dia.
O Sindhoesg é o maior aliado dos estabelecimentos de serviços de saúde e precisa do apoio de cada um para continuar fornecendo benefícios a todos.