CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 100, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
(DOU de 02/08/2022 Seção I Pág. 165)
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 03/08/2022 a 22/08/2022 , para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.