A deputada Jandira Feghali criticou a fiscalização dos estabelecimentos privados e o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Benno Kreisel, rebateu, alegando que o setor já é extremamente fiscalizado
As regras para fiscalização da rede privada de saúde foram debatidas em uma audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, no dia 24 de abril. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) queixou-se que a população não tem a quem recorrer quando quer fazer denúncias ou reclamações contra hospitais e clínicas particulares. Para a deputada, falta integração entre os órgãos de fiscalização.
As críticas da parlamentar foram rebatidas pelo vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Benno Kreisel. Ele afirmou que os hospitais particulares são "extremamente fiscal-zados anualmente pelas Vigilâncias Sanitárias dos municípios e dos Estados". Kreisel ressaltou que essa fiscalização abrange desde as plantas de construção civil dos estabelecimentos, os contratos dos terceirizados até o nú-mero de óbitos e de casos de infecção hospitalar.
O vice-presidente observou que os hospitais também são fiscalizados pelos Conselhos Federais e Regionais de Medicina e de Farmácia e, quando assinam um contrato, também pelas operadoras de planos de saúde. Ele disse ainda que há um controle público dos hospitais privados e enfatizou que as leis em vigor são suficientes para que a fiscalização ocorra. “Se em algum lugar ela não está sendo feita de forma adequada, não é culpa dos hospitais particulares”, afirmou.
Kreisel acrescentou que a FBH condena a mercantilização dos serviços de saúde. “Hoje a gente tem vários hospitais privados em situação de falência. Talvez um ou outro hospital vise exclusivamente o lucro, mas a fede-ração não coaduna com isso. O atendimento à saúde é a nossa atividade e ela tem que ser remunerada, até porque a gente tem que pagar os funcionários, os fornecedores, reinvestir em tecnologia. Mas não é um negócio altamente lucrativo”, argumentou.
(Com informações: Agência Câmara de Notícias)