LEI Nº 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Telessaúde

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29 de dezembro de 2022

PORTARIA ME Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Feriados 2023

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29 de dezembro de 2022

RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 13, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

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29 de dezembro de 2022

PORTARIA MTP Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

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22 de dezembro de 2022

LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

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22 de dezembro de 2022

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS RN Nº 555, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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16 de dezembro de 2022

Legislação

Lei n° 14.457 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e altera diversos dispositivos da CLT

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26 de setembro de 2022

NOTA TÉCNICA Nº 24/2022-CGSAT/DSAST/SVS/MS

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26 de setembro de 2022

LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

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22 de setembro de 2022

Nota Técnica nº: 1/2022 – SES/SUVISA-03084

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19 de agosto de 2022

LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022(DOU de 05/08/2022 Seção I Pág. 03)

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5 de agosto de 2022

ANS – CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 100, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

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2 de agosto de 2022