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Portaria GM/MS Nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) Leia mais » 25 de abril de 2022
Legislação Confira as novas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho Leia mais » 24 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Leia mais » 18 de janeiro de 2022
NOTÍCIAS Ministério da Saúde atualiza “Guia de Vigilância Epidemiológico – Covid 19” Leia mais » 13 de janeiro de 2022
