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DESTAQUES
ANS avalia incorporar 18 serviços de saúde no rol dos planos
CGU afirma que Saúde desperdiçou 1,1 milhão de testes
Goiás tem apenas 4 leitos de UTI para casos de covid nos hospitais estaduais
Goiás tem quatro casos notificados de varíola dos macacos, sendo um fora da capital
Plano de saúde goiano fornece cirurgia de emergência a criança com hidrocefalia após negar procedimento
Após manifestação, empresa promete pagar salários atrasados de colaboradores do HMAP
FOLHA DE DOURADOS
ANS avalia incorporar 18 serviços de saúde no rol dos planos
Decisão do STJ que considerou rol taxativo dificultou o acesso a tratamentos não incluídos na lista
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a autorização para 18 pedidos de itens como exames, tratamentos e medicamentos que ainda não constam na lista coberta pelos planos de saúde.
A análise se dá após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste mês de junho, que considerou o rol taxativo. Ou seja, obriga o custeio apenas dos itens que constam nele e consolida uma nova jurisprudência sobre o tema. Desde então, entidades se movimentam para pedir a ampliação da lista de procedimentos cobertos pelos planos.
Após a decisão do STJ, a Diretoria da ANS já aprovou a inclusão de tratamentos para transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, Asperger e Síndrome de Rett, de medicamentos para doenças degenerativas e aplicação de contraceptivo injetável, por exemplo. Atualmente, o rol conta com mais de 3.360 itens.
Na avaliação da conselheira nacional de Saúde e coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Shirley Morales, a inclusão dos itens após a decisão do STJ deve ser avaliada de forma ampla.
“A gente sabia que teriam movimentos nesse sentido. Mas isso pode prejudicar a compreensão da sociedade como um todo sobre a gravidade da decisão do STJ. Essa restrição impossibilita tratamentos para doenças novas que podem surgir, como foi com a Covid-19, que você precisava de exame para diagnóstico, por exemplo.”, pontua.
“Por mais que tenha essa ampliação, que é muito importante para esses grupos que estão se mobilizando, temos pessoas com doenças raras que não conseguem se mobilizar da mesma forma”.
Um dos grupos que mostra preocupação com o rol taxativo é a Aliança Nacional LGBTI+. À CNN, a entidade afirmou que a decisão do STJ tem “potencial de lesar pessoas trans que precisam de procedimentos que a cada dia estão mais complexos e modernos”. Em nota, a instituição destacou que se preocupa com a demora da ANS para incluir essas técnicas.
A Aliança também ressaltou que cirurgias para pessoas trans não devem ser encaradas como estéticas e que esperam que a abrangência do rol seja revertida pelo STF ou por lei aprovada no Congresso. Atualmente, cirurgias como a neovagina, neofaloplastia, histerectomia, mastectomia, já estão previstas no rol.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que prevê o rol de procedimentos de planos de saúde como taxativo. Ele também participa de outras ações como parte interessada ou amigo da corte, mas que ainda precisam ir a julgamento.
O Idec recomenda que um paciente com indicação médica, que tenha um tratamento negado, deve buscar o direito ao atendimento na Justiça. Além disso, recomenda que seja averiguado se o caso atende a alguma das condições colocadas pelo STF como:
– Inclusão do serviço no rol não tenha sido negada expressamente pela ANS; – Tratamento/medicamento seja eficaz e tenha resultados comprovados; – Seja recomendado por órgãos técnicos de renome nacionais, como CONITEC e NATJUS, ou estrangeiros; – Judiciário busque, quando possível, informações junto a órgãos técnicos, sem que isso represente a mudança do andamento do processo para a Justiça Federal.
A CNN buscou a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para pedir um posicionamento sobre como vê a movimentação contra o rol taxativo e a possibilidade de clientes se sentirem lesados pela negativa de tratamentos. Nossa reportagem aguarda um retorno.
Desde a decisão do STJ, a ANS aprovou a incorporação dos seguintes itens no rol:
– Cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais de desenvolvimento, como autismo e síndrome de Asperger.
– Medicamento alfacerliponase, para tratamento de pacientes com lipofuscinose ceroide neuronal (grupo de doenças neurodegenerativas) tipo 2.
– Procedimento para implante do dispositivo necessário para a administração do medicamento alfacerliponase (implante intracerebroventricular de bomba de infusão de fármacos).
– Aplicação de contraceptivo hormonal injetável (acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestrona acetofenida + enantato de estradiol), para mulheres em idade fértil.
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O GLOBO
CGU afirma que Saúde desperdiçou 1,1 milhão de testes
Relatório aponta que pasta encaminhou exames RT-PCR perto da data de vencimento ao Instituto de Medicina Tropical da USP
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão do Ministério da Saúde indicou que a pasta deixou vencer cerca de 1,1 milhão de testes RT-PCR para detecção de Covid-19 e da infecção pelo vírus Influenza. A CGU afirma que o ministério “não geriu adequadamente” seus estoques, gerando a perda de R$ 37,3 milhões para os cofres públicos.
O caso foi revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmado pelo O GLOBO. De acordo com o documento, quando a data de validade dos testes estava próxima, o Ministério da Saúde encaminhou os insumos ao Instituto de Medicina Tropical de São Paulo da Universidade de São Paulo (USP) “em prazos extremamente exíguos”.
Os exames perdidos já faziam parte de cerca de 2,1 milhões insumos doados ao ministério após a perda de 1,8 milhão de testes. Ainda assim, a pasta repetiu o erro.
O órgão de controle ressalta que, embora o Ministério da Saúde tenha recebido os exames com até 157 dias de validade, os insumos chegaram ao instituto quando estavam a apenas 8 a 17 dias de sua expiração. A CGU sustenta que a ocorrência evidencia a existência de problemas na logística da pasta, já que a “distribuição se deu às vésperas da perda de sua validade”.
À CGU, o Instituto da USP afirmou que os testes foram destinados a pesquisas e que, por conta disso, puderam ser utilizados após a data de validade. Apesar da explicação, os técnicos da Controladoria destacaram que o caso gerou dano à política pública na área de saúde e mau uso do dinheiro público.
“O encaminhamento dos produtos à USP, com validades próximas ao vencimento e a sua utilização em finalidade distinta da originariamente prevista quando da sua aquisição, ratifica o desperdício de recursos públicos e o desvio de finalidade na aquisição realizada. Em apertada síntese, pode-se concluir que a doação de testes para fins de pesquisa, em vez de testagem da população, indica somente ter sido realizada para que a validade de tais produtos não viesse a expirar, de fato, sob propriedade do Ministério da Saúde”, diz o documento.
RESPOSTA DA PASTA
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “avalia com atenção” os apontamentos feitos pela CGU. Segundo a pasta, caso sejam constatadas inconformidades, elas serão corrigidas. O ministério disse ainda que as informações pedidas pela CGU serão repassadas ao órgão.
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A REDAÇÃO
Goiás tem apenas 4 leitos de UTI para casos de covid nos hospitais estaduais
Adriana Marinelli
Goiânia – Goiás conta com apenas quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais estaduais para atender adultos com covid-19. A informação consta na plataforma atualizada em tempo real pela Saúde do Estado. Na tarde desta quinta-feira (30/6), por volta das 17h, a taxa de ocupação de UTIs para pacientes com covid chegava a 95%.
A rede estadual de saúde soma 86 UTIs para atender pacientes com complicações provocadas pelo novo coronavírus. Desse total, 73 estão ocupadas e outras nove estão bloqueadas, o que significa que já estão reservados para pacientes em atendimento. Dos quatro leitos disponíveis, três são no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano, em Uruaçu, e um no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia.
Casos em alta
O número de novos casos da covid-19 está em alta em Goiás. Só nas últimas 48 horas, segundo boletim da Saúde estadual, foram mais de 17 mil novas confirmações da doença. No mesmo período, também de acordo com o boletim, foram registradas 35 mortes em consequência da doença no Estado.
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O HOJE
Goiás tem quatro casos notificados de varíola dos macacos, sendo um fora da capital
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) informou, nesta quinta-feira (30), que há quatro casos notificados de varíola dos macacos (Monkeypox) no estado. Trata-se de uma mulher de 43 anos, moradora de Goiânia, que teve contato com uma pessoa de outro município do interior de Goiás, que apresentava sinais semelhantes. As outras duas notificações são de contatos próximos da mulher investigada em Goiânia, monitorados pela Vigilância Epidemiológica Municipal.
De acordo com a pasta, as amostras foram coletadas e enviadas para análise no Laboratório de Saúde Pública (Lacen). A paciente e outras duas pessoas que moram na mesma casa, mas que não apresentam sinais e sintomas, estão isoladas e sendo monitoradas diariamente. Será feito o diagnóstico diferencial para outras doenças exantemáticas, e após a confirmação laboratorial, serão tomadas as medidas necessárias.
Enquanto o outro caso suspeito no interior do estado, a vigilância municipal repassou para o orgão de saúde local.
Como é considerado um caso suspeito?
A SES-GO explicou que são considerados os seguintes critérios para definição de caso suspeito da varíola dos macacos:
Indivíduo de qualquer idade que, a partir de 15 de março de 2022, apresente início súbito de erupção cutânea aguda (lesões na pele como feridas, caroços e bolhas), única ou múltipla, em qualquer parte do corpo (incluindo região genital), associada ou não a adenomegalia (inchaço nos linfonodos do pescoço) ou relato de febre.
Histórico de viagem a país endêmico ou com casos confirmados nos 21 dias anteriores ao início dos sintomas, ou vínculo epidemiológico com pessoas com histórico de viagem a país endêmico, ou país com casos confirmados de Monkeypox, desde 15 de março de 2022, nos 21 dias anteriores ao início dos sinais e sintomas.
Histórico de contato íntimo com desconhecido/a (s) e/ou parceiro/a(s) casual(is), nos últimos 21 dias que antecederam o início dos sinais e sintomas.
Os casos que apresentam os critérios de definição são caracterizados como suspeitos. A partir de então, é desencadeado o processo de investigação por meio de exames laboratoriais para confirmar ou descartar a doença. O processo de investigação também contempla a busca ativa de contatos e o isolamento do paciente.
Casos confirmados no Brasil
O número de casos de varíola dos macacos (monkeypox) no Brasil chega a 37, segundo informações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. A secretaria confirmou ontem o sexto caso no estado. Agora, são cinco ocorrências na capital e uma na cidade de Maricá, no Grande Rio.
Já Minas Gerais confirmou o seu primeiro caso, um homem com 33 anos, que esteve na Europa no período entre 11 e 26 deste mês. Segundo a Secretaria de Saúde mineira, trata-se de um caso importado.
Segundo o Ministério da Saúde, São Paulo tem 28 casos confirmados. Somando-se os dois registros do Rio Grande do Sul e os do Rio e de Minas, o Brasil chega a 37 casos.
Preparo das equipes de saúde
A SES-GO aponta ainda que tem realizado capacitações rotineiras com médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde voltados à identificação, conduta a ser adotada, diagnóstico, tratamento e outros protocolos.
Uma dessas capacitações foi realizada nesta quarta-feira (29), com participação de especialistas da área de epidemiologia e vigilância laboratorial.
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Plano de saúde goiano fornece cirurgia de emergência a criança com hidrocefalia após negar procedimento
O plano de saúde Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico irá efetuar uma neurocirurgia de emergência em uma criança de cinco anos, após ter negado o procedimento. A liminar foi feita pela 2ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital e deferida nesta terça-feira (28/6).
Emanuele Ovanoith, de apenas cinco anos, foi diagnosticada com hidrocefalia logo após o nascimento. A menina já passou por outros procedimentos cirúrgicos enquanto era recém-nascida, com um ano de idade, e também aos quatro.
Entretanto, recentemente, Emanuele apresentou novos sintomas ao se consultar. Nos exames de emergência, foi constatado siringomielia em progressão, ou seja, o desenvolvimento de um cisto com conteúdo fluido dentro da medula espinal.
Assim como a existência de dilatação ventricular, que corresponde a uma dilatação das cavidades de líquor dentro do crânio, e um cateter proximal em posição inadequada.
Com isso, o médico recomendou uma neurocirurgia de urgência. O profissional de saúde também informou que a demora do procedimento pode levar à piora progressiva da criança, o que pode causar sequelas irreversíveis.
Após o pedido ser encaminhado para o plano de saúde, ele foi recusado. A agência alegou uma carência contratual, mesmo a cirurgia sendo categorizada como de urgência.
Plano de saúde
Segundo a defensoria pública, a terapia indicada pelo médico está inserida no rol de procedimentos mínimos e obrigatórios elencados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, a criança tem chances de eficácia do tratamento reduzidas, podendo chegar ao óbito pela demora no procedimento.
De acordo com a mãe da menina, Michele Ovanovith, apesar de sempre pagar o plano de saúde, a cirurgia ainda foi negada. “O pedido nem chegou para a auditoria, eles negaram quase imediatamente após o pedido. E quando eu procurei a auditoria da Unimed para poder falar do caso, eles apenas falaram que estavam amparados pela lei”, conta.
A médica que acompanha o caso relata que, essa não foi a primeira vez que a Unimed se recusou a realizar os exames pedidos em caráter de urgência. “Eu tive que gastar mais de R$ 3 mil para poder fazer a ressonância magnética e a tomografia da Emanuele de forma particular, porque era urgente e eles falaram que ainda estava na carência”, relatou Michele que saiu recentemente do emprego para poder acompanhar a filha nos novos procedimentos.
Liminar
Na decisão do juízo, foi considerado o entendimento jurisprudencial de que os serviços prestados pelo plano de saúde devem assegurar a cobertura de casos de emergência ou urgência.
“Negar a autorização de tratamento do qual necessita a autora é conduta abusiva, ilegal e atentatória aos mais comezinhos princípios que regem a relação consumerista”, afirma a defensora pública Michelle Bitta, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital.
No deferimento da liminar, foi determinado que o plano de saúde forneça o tratamento integral de Emanuele, em especial a neurocirurgia de urgência, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Unimed Goiânia na tarde desta quinta-feira (30/6), mas não obtivemos retorno. O espaço para posicionamento segue em aberto.
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MAIS GOIÁS
Após manifestação, empresa promete pagar salários atrasados de colaboradores do HMAP
Em reunião com os servidores, terceirizada prometeu pagar todos os débitos até segunda-feira, dia 4 de julho
Colaboradores do Hospital Municipal de Aparecida Iris Rezende Machado (HMAP) realizaram uma manifestação pacífica para cobrar o pagamento de salários atrasados há dois meses. Em resposta, a CSMed (Carvalho Serviços Médicos), que é uma empresa terceirizada pela Organização Social (OS) Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião com os servidores e prometeu pagar todos os débitos até segunda-feira, dia 4 de julho.
Ao Mais Goiás, profissionais relataram ter sido despedidos do HMAP sem aviso prévio, horas antes de gestão do hospital ser passada do IBGH para o Hospital Albert Einstein, no dia 1° de junho. Com isso, salários referentes a abril e maio estão atrasados até hoje e ainda não foram pagos os direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado.
Uma das servidoras, que optou por não se identificar, explicou que cerca de 30 pessoas participaram da manifestação. Muitas outras não tiveram dinheiro nem para ir até o local. “São pessoas de cargos diferentes, técnicos em enfermagem, psicológicos, assistente social, fisioterapeutas, fonoaudiólogos”, afirma. Estima-se que 180 colaboradores foram afetados.
Ainda segundo a servidora, ela está passando dificuldades com os quatro filhos que tem, por não receber os salários. “Estou a procura de outro emprego, mas preciso do meu salário e do acerto trabalhista”, afirma.
Terceirizada promete pagar salários atrasados
Em nota, a CSMed disse que não recebeu os repasses do IBGH e que também foram pegos de supresa no dia 1° de junho por também terem seus contrados encerrados ‘de forma abrupta e sem aviso prévio’. Em razão disso, a empresa atualmente está com ‘dificuldades financeiras’ para pagar os salários dos trabalhadores e as rescisões trabalhistas.
“Estamos tentando todas as formas possíveis receber pelos serviços prestados. Três notificações extrajudiciais já foram protocoladas no IBGH, na tentativa de recebermos e cumprir com nossas responsabilidades. Mas, diante da falta de resposta do IBGH, estamos buscando recursos financeiros no mercado, para cumprir com esses pagamentos. Todos serão pagos. Em reunião com nossos colaboradores, pedimos um prazo até segunda-feira dia 04/07/22 para que todos os débitos sejam pagos”, prometeu a CSMed.
O que diz o IBGH?
Em reportagem publicada dia 18 de junho, o IBGH disse ao Mais Goiás que a empresa “não está mais no HMAP”. Quando questionados sobre o não pagamento de salário ser referente ao período em que a OS ainda geria o hospital, não houve resposta.
Segundo a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia “o contrato com o IBGH para gerenciamento do Hospital Municipal de Aparecida vigorou até 31 de maio, com todos os repasses da pasta realizados pontualmente”. Diz, ainda, que não realizou qualquer acordo com a tercerizada.
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Assessoria de Comunicação