ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Plenário elege por unanimidade a nova diretoria do CFM
Secretário de Saúde admite que pediu para adiar paralisação em hospital para depois da eleição
Hospital Jacob Facuri diz que dívida da Prefeitura de Goiânia é de R$ 19,5 milhões e suspende atendimentos pelo SUS
Rede D’Or é uma das empresas mais sustentáveis do mundo
Folga por estresse ou desânimo: como funciona a “licença por infelicidade”? Entenda
CFM
Plenário elege por unanimidade a nova diretoria do CFM
Após posse dos conselheiros para a Gestão 2024-2029, os integrantes efetivos do Plenário participaram de sessão específica para a escolha da composição da nova diretoria da Autarquia. Por unanimidade, José Hiran da Silva Gallo foi escolhido para continuar à frente do Conselho. Com ele, foram definidos ainda os ocupantes dos outros 11 cargos de comando e os três integrantes da Comissão de Tomada de Contas. Conheça, a seguir, os componentes do grupo gestor.
DIRETORIA DO CFM
Presidente: José Hiran da Silva Gallo
1º vice-presidente: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
2ª vice-presidente: Rosylane Nascimento das Mercês Rocha
3º vice-presidente: Jeancarlo Fernandes Cavalcante
Secretário-geral: Alexandre de Menezes Rodrigues
1º secretário: Hideraldo Luis Souza Cabeça
2º secretário: Estevam Rivello Alves
3ª secretária: Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro
Tesoureiro: Mauro Luiz de Britto Ribeiro
2º tesoureiro: Carlos Magno Pretti Dalapicola
Corregedor: José Albertino Souza
Vice-corregedor: Francisco Eduardo Cardoso Alves
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
Ademar Carlos Augusto
Bruno Leandro de Souza
Nailton Jorge Ferreira Lyra
Após o anúncio do resultado, José Hiran da Silva Gallo fez um breve discurso e desejou boas-vindas aos colegas. Ele afirmou que honrará o novo mandato e explicou o funcionamento do plenário, das comissões e das câmaras técnicas. “Honrarei os médicos brasileiros, assim como os médicos brasileiros honraram o processo eleitoral, amplamente democrático. Todos aqui foram eleitos pelos seus pares. Todos, sem exceção. E trabalharemos em prol da medicina brasileira”, declarou.
De acordo com a resolução 2.335/2024, a sessão foi presidida pelo conselheiro efetivo de maior idade entre os recém-eleitos, Eduardo Monteiro de Jesus (Amapá), e secretariado pelo conselheiro federal efetivo mais jovem entre os que tomaram posse hoje, Carlos Orlando Sparta (Rio Grande do Sul).
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JORNAL OPÇÃO
Secretário de Saúde admite que pediu para adiar paralisação em hospital para depois da eleição
Hospital Jacob Facuri suspendeu novas internações do SUS nas UTIs neonatal e adulto por falta de pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde
O secretário municipal de Saúde de Goiânia (SMS), Wilson Modesto Pollara, admitiu, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, que tentou adiar a paralisação dos atendimentos no Hospital Jacob Facuri para depois das eleições. Questionado se o relato do pedido para adiar a suspensão em pelo menos uma semana procedia, Pollara disse que sim. “Claro que sim, imagina. Isso é uma coisa horrível, é uma pressão, é um soco abaixo da cintura.”
O titular da pasta disse que a SMS deve quitar os pagamentos em atraso à hospitais privados em convênio com o município até o mês de outubro. O Hospital Jacob Facuri suspendeu as internações do SUS nas UTI neonatal devido à falta de de pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde e da prefeitura de Goiânia. “Esse ano nós demos mais de R$ 17 milhões. Eles não tem o que reclamar, se tem algo em atraso, vai ser corrigido em cerca de um mês”, afirma Pollara.
De acordo com o secretário, o contrato com o Hospital Jacob Facuri venceu e houve tentativa de negociação no valor da UTI. “O SUS paga R$ 600 no leito de UTI e a Prefeitura paga mais R$ 500. Temos em Goiânia 120 leitos de UTI que trabalham com o preço de R$ 1.100, eu não posso é pagar R$ 2.100, a gente não tem condições, tanto por dinheiro quanto para não inflacionar o preço de todos os leitos”, disse.
A unidade hospitalar aponta que a dívida ultrapassa os R$ 19,5 milhões. Ibrahim Jacob Facuri, diretor executivo do hospital, lembra que a Prefeitura de Goiânia e a SMS iniciaram o ano com uma dívida de R$ 24 milhões. “Ao longo dos meses aumento a dívida em cerca de R$ 12 milhões pelos serviços prestados e “pagou” R$ 17 milhões, sendo que boa parte é de repasses federais. Ou seja, continua devendo R$ 19 milhões e ainda tem seis repasses federais que não foram feitos”, rebate.
Pollara aponta que a situação de endividamento da SMS com os hospitais conveniados se dá pelo leito. “O que acontece é que esses hospitais trabalham com múltiplo da tabela SUS. Quando eu entrei há um ano, eu tinha quatro meses de atraso e zero de orçamento. Não consegui pagar coisa alguma até o final do ano. Aí, este ano, quando abriu o orçamento é que eu comecei a pagar os atrasos e praticamente no mês que vem vai estar tudo em dias”, garante.
O titular da SMS diz que as dívidas em atraso hoje giram em torno de R$ 80 milhões e que a programação é que elas sejam quitadas até outubro. “Entrei com R$ 260 milhões em dívidas. Agora temos 80 num orçamento de R$ 2 bilhões, é um valor administrável”, argumenta.
Confira a entrevista na íntegra:
Esse valor por leito não é determinado pelo sus?
Não, o SUS paga R$ 600 no leito de UTI, os outros leitos que temos em Goiânia cobra R$ 1100 por leito, ou seja, a Prefeitura paga mais R$ 500 por leito. Ele quer R$ 2100, a gente não tem condições, tanto porque a gente não tem dinheiro quanto para não inflacionar o preço de todos os leitos.
O contrato dele venceu a gente quis contratá-lo pelo preço que a gente paga para os outros. Ele não aceitou. Essa negociação faz tempo que estamos fazendo.
Diretoria do hospital relatou atrasos dos repasses federais que são carimbados.
Isso não. Esse ano nós demos mais de R$ 17 milhões para eles e nesse valor de R$ 2100, então eles não tem o que reclamar. Se tem algo em atraso, isso vai ser corrigido em cerca de um mês. Estamos pagando o mês seis.
Há atrasos de 2022, 2023 e 2024 foi pago apenas o mês de janeiro.
Não, isso aí não. Isso aí é um trabalho que ele fez na época da Covid e por problema de documentação não conseguimos pagá-lo. Não foi da minha gestão. Da época da Covid era um outro tipo de pagamento e não conseguimos identificar [o serviço] e está em análise, em auditoria. De 2024, pagamos até o mês seis a parte SUS. Janeiro ficou atrasado, aí ele recebeu três meses, fevereiro, março e abril. Aí mês passado nós pagamos três meses para ele. Esse mês agora iríamos pagar maio e junho e mês que vem ficaríamos em dias. Mas o problema não foi esse, não foi o atraso. O atraso é normal e todos sabem que isso existe mesmo algum um ou dois meses de atraso e depois a gente paga dois ou três meses juntos. O problema é que ele quer cobrar o dobro do que a gente paga.
Relato que houve um pedido para que não se fizesse a suspensão durante o período eleitoral. Isso procede?
Claro que sim, imagina. Isso é uma coisa horrível, é uma pressão, é um soco abaixo da cintura.
Como estão as dívidas da SMS com os hospitais?
O que acontece é justamente porque esses hospitais trabalham com múltiplos da tabela SUS. Quando eu entrei, faz um ano, eu tinha quatro meses de atraso e zero de orçamento. Não consegui pagar nada até o final do ano. Aí, este ano, quando abriu o orçamento é que eu comecei a pagar os atrasos e praticamente no mês que vem vai estar tudo em dias. Nós tínhamos um atraso lá atrás e eu cheguei para resolver.
A suspensão dos atendimentos pode sobrecarregar outras unidades?
Não, esses leitos de alta complexidade são de responsabilidade do Estado. O município tem que cuidar da atenção básica e da média complexidade.
Em entrevista ao Jornal Opção quando o senhor foi nomeado secretário, o senhor relatou uma dívida de R$ 170 milhões. Como está isso hoje?
Entrei esse ano com R$ 260 milhões de dívida, atualmente temos mais ou menos R$ 80 milhões e a programação é que até outubro a gente já vai quitar tudo. São R$ 80 milhões de dívida num orçamento de R$ 2 bilhões, é um valor administrável.
Nesse período de gestão, o que foram as maiores dificuldades?
Justamente porque a saúde de Goiânia estava nas mãos dos privados que não conseguem trabalhar com a tabela SUS. O SUS tem que ser trabalhado com os filantrópicos e pelos próprios hospitais. Os hospitais privados pagam impostos e encargos da folha de pagamento, coisa que o filantrópico não paga. Por isso que o filantrópico, como Araújo Jorge conseguem atender o SUS. 80% dos gastos de um hospital é RH, quase 20% do orçamento deles é encargo sobre folha de pagamento e por isso não conseguem atender a tabela SUS. O presidente da associação dos Hospitais privados concorda que não é possível um hospital atender pela tabela SUS.
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Hospital Jacob Facuri diz que dívida da Prefeitura de Goiânia é de R$ 19,5 milhões e suspende atendimentos pelo SUS
Em nota à imprensa, o hospital alega que em alguns casos, os atrasos de pagamentos ultrapassam 12 meses
Os atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Goiânia no Hospital Jacob Facuri estão suspensos desde a última sexta-feira, 27, devido a dívida da Prefeitura de Goiânia com a unidade. A paralisação dos atendimentos, de acordo com a entidade, atinge internações e procedimentos cardiológicos e de hemodinâmica, incluindo UTIs Neonatal e Adulto. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde não deu qualquer retorno à reportagem.
“Temos uma dívida de R$ 19,5 milhões no momento para receber da Secretaria Municipal de Saúde. Tem dívidas de 2024, tem dívidas de 2023 e de 2022 que eles não pagaram. Tivemos inúmeros contatos com a secretaria que dizia que ia fazer uma programação de pagamento e pedia para não fechar e agora eles começaram a falar que não tem dinheiro, sendo que boa parte da verba é federal e vem para o hospital Jacob e deveria ter sido repassadas”, disse Ibrahim Jacob Facuri, diretor executivo do hospital, ao Jornal Opção.
O hospital tem 30 leitos de UTI neonatal e 25 leitos adultos de uso exclusivo do SUS. São cerca de 54 atendimentos neonatal por mês e em média 30 na UTI adulto. De acordo com Ibrahim, o único repasse em 2024 foi feito no mês de janeiro. “Em 2022 são 2 milhões em atraso, em 2023 o segundo semestre inteiro está em atraso e neste foi pago apenas janeiro”, disse.
Em nota, o hospital alega que em alguns casos, os atrasos de pagamentos ultrapassam 12 meses e há ainda falta de repasses federais mensais de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em tempo hábil.
“Após diversas tentativas de regularização e notificações para solucionar essas pendências financeiras, a instituição se vê forçada a tomar essa decisão”, diz o comunicado.
Atualmente, o hospital é o único centro médico de Goiás credenciado pela Associação Americana do Coração, sendo também uma referência na formação de novos médicos tanto na graduação quanto pós-graduação, certificado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).
“O Hospital Jacob Facuri tem se esforçado ao máximo para evitar essa situação, incluindo endividamento e comprometimento de seus próprios recursos”, segue a nota. Lamentamos não poder mais prestar os serviços, visto que a instituição é referência no atendimento hospitalar, cardiológico, de terapia intensiva adulto e neonatal a recém-nascidos graves. Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos que continuamos buscando, com a máxima urgência, uma solução para essa insustentável situação”, finaliza o documento.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para saber se existe previsão para o pagamento da unidade de saúde ou se há alguma negociação em andamento, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
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NOTÍCIAS DO BRASIL
Rede D’Or é uma das empresas mais sustentáveis do mundo
Companhia está entre as 5 brasileiras que integram o ranking global de 2024, produzido pela revista Time
Os investimentos da Rede D’Or em sustentabilidade resultaram no reconhecimento global por boas práticas ambientais e sociais. Em 2024, a empresa foi uma das 5 brasileiras no ranking das 500 companhias mais sustentáveis do mundo da revista Time, além de ser uma das 11 corporações de saúde que aparecem na lista.
A seleção considera, dentre outros fatores, corporações que assinaram compromisso com importantes programas climáticos e cumprem padrões rigorosos de controle de emissões. O levantamento foi realizado pela Statista, plataforma global de dados.
O resultado reflete um trabalho em prol da sustentabilidade que vem sendo construído há anos, com cada vez mais transparência. Desde 2022, a Rede D’Or divulga o relatório anual de sustentabilidade, que é auditado por organismo externo independente e destaca as práticas ESG (ambiental, social e governança, da sigla em inglês) adotadas e os compromissos e as metas assumidos. A publicação também é credenciada junto a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Em 2023, conforme o relatório anual, a Rede D’Or registrou redução de 17,1% no consumo de água e quase 13% na produção de resíduos. Além disso, 133 unidades da empresa já estão inventariadas no Programa Brasileiro GHG Protocol, que monitora e estabelece métricas para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
“Estamos fortemente engajados na agenda das mudanças climáticas, contribuindo para uma economia de baixo carbono. Dentre nossas iniciativas estratégicas, destacamos a migração de 74 unidades para o uso de energia de fontes renováveis até o final de 2025”, afirmou Paulo Junqueira Moll, CEO da Rede D’Or.
Dentro do GHG Protocol, a Rede D’Or foi reconhecida com o Selo Ouro, o mais alto nível de qualificação, em 2023. O selo evidencia o compromisso em estabelecer métricas de redução de emissões, conforme estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A empresa também recebeu nota B -uma das notas mais altas- pelo 2º ano consecutivo pelo CDP (antigo Carbon Disclosure Project), sistema de divulgação internacional de impacto ambiental.
“No último ano, realizamos uma avaliação abrangente de riscos e oportunidades baseadas em cenários climáticos físicos e de transição. Essa avaliação é fundamental para identificar as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa e definir estratégias climáticas alinhadas ao modelo de negócios da empresa”, disse Ingrid Cicca, gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Rede D’Or.
Metas ambientais
A Rede D’Or destaca que já está comprometida com metas para as próximas décadas. Enquanto signatária do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), aderiu à Agenda 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para seguir no caminho da sustentabilidade, dentre os compromissos prioritários estão a redução de 36% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, em alinhamento com o compromisso global Race to Zero, e a neutralização das emissões líquidas até 2050.
A empresa também mantém outras metas ambientais importantes, dentre as quais a redução de 10% no consumo de energia elétrica nas centrais de água gelada, que auxiliam o sistema de refrigeração nas unidades e o resfriamento de equipamentos, até o final de 2024. Também está prevista a diminuição de 10% no uso de água nas unidades que adotam o projeto interno de eficiência hídrica até o encerramento deste ano.
Além disso, a companhia planeja alcançar 30% de taxa de reciclagem de resíduos até 2030. Para tanto, investe na eficiência energética dos hospitais e clínicas e no aprimoramento do programa de gerenciamento de resíduos.
Em 2023, a Rede D’Or conquistou ainda um novo certificado FTSE4Good Index Series, um importante indicador de sustentabilidade internacional, aferido pela FTSE (Financial Times Stock Exchange) Russell, divisão da London Stock Exchange, bolsa de valores de Londres, na Inglaterra. A companhia obteve score 3,9, ficando posicionada dentre as top 6 do subsetor que faz parte.
Listada na B3, bolsa de valores brasileira, a empresa foi selecionada para integrar a 19ª carteira do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial), que entrou em vigor em janeiro de 2024. Esse grupo específico reúne corporações avaliadas com alto comprometimento com a sustentabilidade empresarial.
Investimento social
No campo social, a Rede D’Or também tem forte atuação. Com investimento em 2023 de R$ 17,5 milhões em projetos sociais de áreas como cultura, esporte e assistência em saúde, cerca de 1,6 milhão de pessoas foram indiretamente ou diretamente beneficiados pelos programas da empresa. Também foram criados, ao todo, 21.325 empregos pela companhia no último ano.
“Ressaltamos o nosso compromisso social com o desenvolvimento econômico das regiões em que atuamos. Em 2023, mais de 90% dos materiais e serviços contratados pela Rede D’Or foram distribuídos por fornecedores locais”, afirmou o executivo Paulo Junqueira Moll.
A empresa também atua em situações que mobilizam a sociedade brasileira. Diante das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano, com cerca de 2 milhões de pessoas afetadas, a empresa realizou uma série de ações em solidariedade à população gaúcha.
Foram doados materiais hospitalares, medicamentos e equipamentos para órgãos, entidades e instituições de saúde da região. A prefeitura de Canoas, o Hospital Nossa Senhora de Pompéia, em Caxias do Sul, e a PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), por exemplo, receberam recursos médico-hospitalares.
Foram realizadas outras doações, destinadas à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, em Sapucaia do Sul, que abastece os hospitais São José, em Taquari, São José da Divina Providência, em Arroio do Meio, São Sebastião Mártir, em Venâncio Aires, e Estrela da Divina Providência, em Estrela.
Organizações do Rio Grande do Sul receberam ainda 60 computadores para acesso da população a teleconsultas.
Outra atuação de destaque da empresa foi no combate à pandemia de covid-19, iniciada em 2020. Por meio do Idor (Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino), braço de pesquisa e desenvolvimento da companhia, foram conduzidos estudos clínicos de tratamento com mais de 6.000 voluntários com as vacinas Oxford/AstraZeneca no Brasil, além de pesquisas com os imunizantes Coronavac/Butantan e Clover.
Comprometido com a ciência e inovação, as pesquisas do Idor, no geral, já resultaram em cerca de 2.000 publicações desde 2010, com mais de 39.000 citações em revistas científicas. Entre 2020 e 2023, foram publicados 160 estudos relacionados somente à covid-19.
Mais premiações
Além do reconhecimento pela revista Time, a Rede D’Or foi premiada no ano passado pela organização internacional Health Care Without Harm, representada no Brasil pelo projeto Hospitais Saudáveis.
A companhia recebeu o prêmio Health Care Climate Challenge como uma das 6 empresas globais destacadas no setor de saúde por ações climáticas eficazes com impacto coletivo na região em que atuam, na categoria Campeões Climáticos. Também recebeu reconhecimento na categoria Liderança Climática. A conquista ressalta o empenho no combate às mudanças climáticas.
A empresa conquistou no ano passado a menção honrosa na categoria Análise Econômico-Financeira no 25º Prêmio Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) de Melhor Relatório Anual de Companhia Aberta.
O reconhecimento foi em razão do Relatório de Sustentabilidade 2022. A empresa foi incluída dentre as finalistas, o que mostra a transparência e a qualidade das informações econômicas, sociais, ambientais e governança divulgadas.
Essas conquistas são resultado de uma atuação cada vez mais fortalecida no campo da sustentabilidade em todas as pontas. “Ter metas ESG e implementar políticas para atingi-las é um trabalho permanente, em que o processo de amadurecimento é transversal e a evolução é constante”, afirmou Ingrid Cicca.
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INFOMONEY
Folga por estresse ou desânimo: como funciona a “licença por infelicidade”? Entenda
Nos últimos anos, muitas mudanças surgiram no mercado de trabalho, na esteira das reformulações provocadas pela pandemia. Trabalho remoto, híbrido, semana de 4 dias. São muitas as fórmulas para lidar com os funcionários, e os diversos problemas mentais que vieram à tona após esse período. Mas agora uma medida surgida na China começa a chamar atenção dos especialistas: a “licença por infelicidade”.
A nova política, instaurada pela rede de varejo chinesa Pang Dong Lai, prevê que o trabalhador possa tirar um dia de folga quando estiver estressado, triste ou desanimado, mesmo sem aprovação da liderança. O fundador da varejista, Yu Donglai, disse querer dar liberdade aos funcionários para que, se não estiverem felizes, não irem trabalhar. Essas folgas são limitadas em 10 dias por ano e tem como objetivo permitir que o funcionário tenha um equilíbrio melhor entre a vida profissional e a pessoal.
O assunto chamou atenção, especialmente porque os chineses são considerados um povo que não externa seus problemas, além de serem muito aplicados no trabalho. Só para se ter uma ideia, a empresa de Donglai tem mais de 7 mil funcionários e conta com uma jornada de trabalho mais curta que suas parceiras, com sete horas por dia. Os empregados também folgam aos fins de semana e têm direito de 30 a 40 dias de folga remunerada por ano, e cinco dias de folga durante o Ano Novo Chinês, como falou o empresário durante o evento China Supermarket Week 2024.
Mudanças no mercado de trabalho
Entretanto, as novas experiências de trabalho têm surgido com mais intensidade em países mais abertos, como ocorreu com a semana de quatro dias, que foi criada na Nova Zelândia em 2019 e já se espalhou por vários países da Europa, África e Américas. Sob a gestão do movimento 4-Day Week Global, uma comunidade sem fins lucrativos, a jornada reduzida vem fazendo escola e já contou até com projeto-piloto também no Brasil, capitaneado pela Reconnect Hapiness at Work, parceira do 4-Day Week Global.
A fundadora da Reconnect, Renata Rivetti, avaliou que medidas como a “licença por infelicidade” são bem-vindas, por beneficiar os colaboradores. Mas frisou que é preciso tomar cuidado com ações paliativas, que tratam apenas o sintoma, mas não vão à raiz do problema. “Se as pessoas estão infelizes, é preciso saber o que provoca aquilo. Se não há uma sobrecarga, ou ambiente tóxico, ou desmotivação com o seu dia a dia. Não adianta a gente dar uma licença para elas saírem num dia e voltar no outro para o mesmo lugar que a adoece”, afirma.
Mas para a especialista em Recursos Humanos, Cinthia Martins, o importante é que cada vez mais se discute sobre o bem estar das pessoas e a necessidade de olhar para as elas como seres que precisam viver com qualidade de vida e bem estar no ambiente de trabalho. “Hoje se fala muito em sustentabilidade e isso vai além do meio ambiente, estando mais conectada à saúde”, diz. Cinthia acrescenta que a cultura oriental sempre foi de prevenção, diferente da ocidental, que deixa a doença se estabelecer e vai atrás quando aparecem os sintomas.
Para o advogado Sergio Pelcerman, sócio da área trabalhista de Almeida Prado & Hoffmann Advogados, apesar da discussão constante sobre saúde laboral e preservação social dentro do ambiente de trabalho é preciso ver também como é a legislação e quais são as responsabilidades desse trabalhador junto a coletividade. “Por isso, no Brasil temos as férias e até mesmo afastamentos pelo INSS, no caso de problemas de saúde”.
Ele frisa ainda que a legislação brasileira prevê inclusive a possibilidade de indenização judicial em caso de jornadas extenuantes, assédios em geral e em especial discriminações no ambiente de trabalho (com vertentes criminais).
Para a advogada Beatriz Tilkian, sócia da área de Direito Trabalhista no escritório Gaia Silva Gaede Advogados, ações como essa mostram a importância de que sejam adotadas medidas para que se evite que o profissional chegue ao esgotamento físico e mental.
“Recentemente, foi aprovado um novo texto da norma regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigor em 26 de maio de 2025, determinando justamente a necessidade do gerenciamento de riscos ocupacionais, abrangendo não apenas os riscos com agentes físicos, químicos, biológicos e de acidentes, mas também os relacionados aos fatores ergonômicos e psicossociais no trabalho”, explica a Tilkian.
Veja quais são as licenças previstas no Brasil
A advogada Roberta Dantas Ribeiro, sócia CGV Advogados, lista abaixo quais são as licenças remuneradas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Licença-maternidade e licença-paternidade:
A licença maternidade é de 120 dias, nos termos do artigo 392 da CLT (capítulo que prevê a proteção da maternidade). A trabalhadora deverá comunicar ao empregador, mediante atestado médico, a data do início do afastamento do emprego, que deverá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste. Cumpre destacar que a licença maternidade também será concedida em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente (art 392-A da CLT).
Já a licença paternidade, nos termos do artigo 473, III da CLT, prevê que o trabalhador poderá se ausentar no prazo de 05 dias consecutivos na hipótese de nascimento do filho, adoção ou guarda compartilhada.
“Contudo, infelizmente, o Brasil, em que pese a alteração recente na legislação para ampliar o prazo de licença paternidade, ainda não avançou para contemplar a possibilidade de licença parental compartilhada ou exclusiva do pai e mãe, como outros países já garantem, a exemplo de Portugal (artigos 39 e seguintes do CT português)”.
Licença para casamento:
Licença remunerada de até 3 dias consecutivos, prevista no artigo 473 da CLT. A licença gala garante aos empregados o afastamento de três dias consecutivos de folga. Como a legislação não é precisa sobre a data de início do cômputo, a jurisprudência aponta que o início da contagem dependerá da data do casamento e dos dias de trabalho do empregado.
Licença para óbito:
Afastamento por falecimento conta com licença remunerada de até 2 dias consecutivos, prevista no artigo 473 da CLT. Conhecida como licença nojo, ela é restrita ao falecimento de cônjuge, ascendente, descente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sobre sua dependência econômica. Ou seja, não contemplaria, por exemplo, o óbito de tios, primos, sogra, sobrinhos, etc.
Licença médica:
Afastamento para tratar a saúde, com atestado médico válido por até 15 dias. Vale lembrar que a CLT não possui previsão específica para a licença médica. Contudo, outras legislações amparam essa previsão. A lei 605/1949 prevê na alínea “f” do artigo 6º que a ausência de prestação de atividade laboral por motivo de doença trata-se de motivo justificado. Além disso, parágrafo 2º do mencionado artigo aponta que a doença será comprovada mediante atestado médico. Ou seja, a licença médica terá correspondência com o período consignado no atestado médico do empregado.
Os 15 primeiros dias de afastamento são de responsabilidade do empregador, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei 8.213/91. Neste sentido, convém destacar que o artigo 59 da Lei 8.213/91 aponta que o auxílio-doença será devido ao segurado quando ficar incapacitado por mais de 15 dias consecutivos, de modo que o afastamento a partir do 16º dia será custeado pela Previdência Social (artigo 60 da Lei 8.213/91).
Vale lembrar ainda que, desde 2022, a síndrome de burnout (termo inglês que se traduz como esgotamento profissional) ganhou nova e mais detalhada descrição na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Antes listada como uma condição de saúde, passou a ser descrita como um fenômeno ocupacional, associado ao fato de estar empregado ou desempregado e está elegível ao afastamento.
Licença para serviço militar obrigatório:
O afastamento para exercício de serviço militar obrigatório ou de outro encargo público está previsto no artigo 472 da CLT. Durante os primeiros 90 dias de afastamento, o empregado continuará recebendo normalmente a sua remuneração, nos termos do §5º do artigo 472 da CLT.
Licença para doação de sangue:
A situação em que o empregado pode faltar ao trabalho por um dia (sem desconto na remuneração) em virtude de doação de sangue está prevista no inciso IV do artigo 473 da CLT. A ausência do serviço ocorrerá por um dia (data da doação de sangue) a cada 12 meses. Ou seja, trata-se, na verdade, de um abono da falta justificada no dia da doação de voluntária de sangue mediante comprovação.
Licença eleitoral:
O empregado pode faltar ao trabalho, devendo apresentar comprovante do Tribunal Regional Eleitoral, para alistamento eleitoral, com previsão de folga por 02 dias consecutivos ou não, nos termos do inciso V do artigo 473 da CLT. Destaca-se ainda prazo para outros serviços eleitorais. Neste sentido, destaca-se o artigo 98 da Lei 9504/97 que aponta que “os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”
Licença para comparecer a juízo:
A licença para o comparecimento em Juízo está prevista no VIII do artigo 473 da CLT e será concedida pelo tempo que se fizer necessário quando o trabalhador tiver que comparecer a juízo. O trabalhador deverá apresentar uma declaração comprovando a presença em compromisso judicial, como por exemplo, a declaração de comparecimento em audiência que geralmente registra o período que o trabalhador esteve à disposição da Justiça.
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Assessoria de Comunicação